norma nº 33/2026

PORTARIA Nº 33, de 06 de maio de 2026
“Nomeia temporariamente servidora Monize 
Neves Batista e contém outras providências”
 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, abaixo descritas e
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares à servidora efetiva Cleonice 
Gomes, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 04 de maio de 2026 
a 02 de junho de 2026(30 dias), referente ao período aquisitivo de 04/05/2025 a 
03/05/2026. 
CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo, já que suas funções se 
revelam essenciais ao regular funcionamento das dependências da casa legislativa, no que 
se refere às atividades inerentes ao cargo, como limpezas, arrumações, dentre outras 
atividades; 
CONSIDERANDO a observância do princípio constitucional da impessoalidade 
administrativa, foi realizado por esta casa legislativa Processo Seletivo Público Simplificado, 
No. 02/2025, com fulcro na legislação local que regulamenta as contratações por 
excepcional interesse público e dentre esta se encontra a possibilidade de contratação para 
cobrir servidor de férias, e como não há outro servidor efetivo para que assim o faça e a 
1ª. colocada firmou documento de desinteresse em assumir a vaga temporariamente como 
proposta, RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear em caráter precário e por prazo certo e determinado a senhora Monize 
Neves Batista, brasileira, solteira, maior, nascida aos 03/03/1998, portadora do CPF 
xxx.011.496-xx, para exercer durante o período específico de 06 de maio de 2026 a 02 
de junho de 2026, as funções do cargo de natureza efetiva de Auxiliar de Serviços Gerais, 
período este em que se encontra em gozo de férias a titular do cargo, Sra. Cleonice Gomes, 
findo o qual, retornando a mesma às suas atividades normais, desde já fica designado a 
exoneração da ora nomeada, que por economicidade, sem a necessidade de elaborar 
portaria de exoneração.
Art. 2º. Revogando-se todas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de maio de 2026. 
Art. 3º. Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, Manhuaçu/MG, de 06 de maio de 2026.
 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 23 de Maio de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3382 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 23 de Maio de 2026
Publicação: 23 De Maio de 2026
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