| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 2006 |
| Date | 2006-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE LOCAL PARA ESTACIONAMENTOS DOS TÁXIS DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei nº 2.597/2006 De: 10 de Outubro de 2006 “Dispõe sobre definição de local para estacionamentos dos táxis do Distrito de Vilanova, neste Município e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1º - O estacionamento para os pontos de táxis do Distrito de Vilanova será na Avenida Pio de Meira, próximo à casa de nº 666. Artigo 1º - O estacionamento para os pontos de táxis do Distrito de Vilanova será na Avenida Pio de Meira, nos números 40 e 53. (Alterado pela Lei nº 2666/2007) Art.2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências cabíveis para o cumprimento do Art. 1º desta Lei. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu(MG), 10 de Outubro de 2006. Sergio Marcos Carvalho Breder Prefeito Municipal