| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-17 |
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E simao Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros É ua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2019 Aos 17 dias do mês de janeiro de 2019, às 18h. no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu. realizou-se a 1º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. RESUMO: Discussão e Votação de Projetos de Lei, Requerimento. Moções e Indicações. PRESIDENTE: Vereador João Gonçalves Linhares Júnior. VICE-PRESIDENTE: Vereador Vantuil Martins da Silva. SECRETÁRIO: Vereador Cléber da Penha Benfica. COMPARECIMENTO: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos 17 (dezessete) Vereadores, estando presentes os Senhores: Antônio Aparecido Viana, Berenice Maria Ferreira de Souza. Cléber da Penha Benfica, Elenilton Martins Vieira, Gilson César da Costa, Giovanni Mageste Hott. João Gonçalves Linhares Júnior. Jorge Augusto Pereira, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, José Geraldo Damasceno. Juarez Cleres Elói, Rodrigo Júlio dos Santos. Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva. As ausências dos Vereadores Adalto de Abreu Cavalcante e Paulo César Altino foram justificadas. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATAS: Com a dispensa de leitura solicitada pelo plenário, o Presidente colocou em discussão a Ata da 22º Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2018 e a Ata da 23º Reunião Ordinária. realizada no dia 20 de dezembro de 2018. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade sem alterações pelo plenário. EXPEDIENTE: Logo no início da reunião Os novos membros da Mesa Diretora formada pelo Presidente João Gonçalves Linhares Júnior; Vice-Presidente, Vantuil Martins: 1º Secretário, Cleber da Penha Benfica e o 2º Secretário, José Ferreira da Silva, tomaram posse em Plenário. O Comandante da 72º Cia PM, Capitão Fernando, representando o Comandante do 11º BPM; o Capitão do Corpo de Bombeiros, Flávio Mota e o Delegado Regional da Polícia Civil. Dr. Carlos Roberto, parabenizaram o Presidente João Gonçalves Linhares Júnior, desejaram sucesso no novo compromisso e alegaram que estão a disposição do Poder Legislativo. Após a leitura das correspondências, o Presidente pediu ao Secretário que procedesse com a leitura das matérias da pauta do dia. Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos: 1) nº 120/2018 — Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas. no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal: 1) nº 122/2018 (nº de registro do Legislativo) / nº 88/2018 (nº de origem do Executivo) — Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Manhuaçu e contém outras providências: 2) nº 01/2019 (nº de registro do Legislativo) / nº 89/2018 (nº de origem do Executivo) — Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências; 3) nº 02/2019 (nº de registro do Legislativo) / nº 01/2018 (nº de origem do Executivo) — Dispõe sobre alterações à Lei nº 3.466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências; 4) nº 03/2019 (nº de registro do Legislativo) / nº 02/2018 (nº de origem do Executivo) — Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Um Requerimento de autoria do Vereador José Geraldo Damasceno: 1) Requer a reiteração de resposta aos ofícios encaminhados à Prefeitura de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Obras em 2018, acerca de destinação de manilhas para os pontos citados. Quatro Moções de autoria do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos: 1) Pesar nº 01/2019 — Pelo falecimento do Sr. Waltair Fernandes, em 22/12/2018; 2) Reconhecimento nº 02/2019 — À Associação Polícia Mirim (APM): 3) Pesar nº 04/2019 — Pelo falecimento do Sr. Carlos Henrique da Paixão, em 12/01/2019: 4) Pesar nº 05/2019 — Pelo falecimento de Dona Irene Cicarini Sathler, em 13/01/2019. Uma Moção de autoria dos Vereadores Rodrigo Júlio dos Santos e João Gonçalves Linhares Júnior: 1) Pesar nº 03/2019 — Pelo falecimento do Sr. Renan Wemer da Gama, em 05/01/2019. Uma Moção de autoria do Vereador João Gonçalves Linhares Júnior: 1) Pesar nº 06/2019 — Pelo falecimento do Sr. Sebastião Amaro da Silva. Três Indicações de autoria do Vereador Cléber da Penha Benfica: 1) nº 01/2019 — Indica a colocação de placa de carga e 4 &i Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros ARCA) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 uma carreira de tijolos (de concreto maior) em toda a extensão da rodovia que margeia a obra do poliesportivo do distrito de Ponte do Silva, para proteção de água pluvial. Uma Indicação de autoria dos Vereadores Berenice Maria Ferreira de Souza e José Geraido Damasceno: 1) nº 09/2019 — Indica a construção de caixa de captação pluvial na Rua do ESF Édela Filgueiras, com a canalização de manilhas 0,60/0.80 até o Rio São Luiz e construção de boca de lobo na Rua José Ramos Soares. na entrada dos fundos da E. E. Ludovino Alves Filgueiras. ORDEM DO DIA: Depois da leitura das proposições, passou-se à apreciação e deliberação das matérias da ordem do dia, sob a condução dos trabalhos pelo Presidente. O Projeto de Lei nº 120/2018 que Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar. sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. foi dado Ciência em Plenário. O Projeto de Lei nº 122/2018 — que Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Manhuaçu e contém outras providências foi aprovado com emenda. O Projeto de Lei nº 01/2019 — que Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências foi aprovado sem alterações. Os Projetos de Lei nº 02/2019 — que Dispõe sobre alterações à Lei nº 3.466. de 31 de março de 2015 e dá outras providências e Projeto de Lei nº 03/2019 - que Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências foram dados ciência em Plenário. O requerimento. as moções e indicações constantes da pauta. foram aprovados sem alterações. CONVOCAÇÃO: Diretor do SAAE - Sr. Luiz Carlos de Carvalho. para prestação de contas e esclarecimentos sobre a taxa do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). O Diretor do SAAE, Luiz de Carvalho, juntamente com servidores da autarquia, compareceram ao Legislativo. detalharam a situação e responderam a diversas dúvidas. Esclareceu que a taxa do IGAM já está em vigor há um bom tempo, pois não é uma cobrança e sim um imposto que o governo federal cobra e o SAAE é o responsável por receber este dinheiro, então é regulamentado por meio de portarias que foram feitas agora em janeiro. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata. a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente. á JOÃO GO! ÚNIOR CLÉBER DA PENHA BENFICA
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