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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-04-22
native_id109

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 22/04/2021 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ; Segunda-
Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ;
Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares
Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes
/ PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira /
MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura
de correspondências: a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º Promotoria de
Justiça de Manhuaçu: informa que o Ofício nº 41/2021, de autoria do Poder Legislativo,
que solicita providências do MPMG junto ao DER-MG sobre a situação das rodovias
LMG-838 (Manhuaçu a Luisburgo) e LMG-111 (Manhuaçu a Simonésia), foi juntado ao
Procedimento Preparatório nº 0394.21.000047-4, em trâmite perante a 22 Promotoria de
Justiça; b) Deputado Estadual Professor Irineu, OF.GAB.DPI.Nº 0200/2021: comunicado de
destinação de Emenda Parlamentar Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais,
por meio do Fundo Estadual de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, cujo
objeto será custeio; c) Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 42/2021: solicita avaliação
e eventual aprovação de rerratificação da Lei nº 821/1965, que “Dispõe sobre
denominação de algumas ruas na cidade”, considerando haver divergência entre o
Cadastro da Prefeitura e de CEP dos Correios sobre as ruas mencionadas na lei que se
encontram nos Bairros Colina e Coqueiro, em especial acerca da Rua Coronel Antônio de
Miranda Sete. d) Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 44/2021: solicita extensão de
prazo de resposta acerca do Requerimento nº 13/2021 aprovado, de autoria dos
Vereadores Cléber Benfica e Inspetor Juninho Linhares, que requerem informações sobre
a situação financeira da Prefeitura de Manhuaçu, considerando finalização de envio de
informações do Município de Manhuaçu sobre os exercícios de 2019 e 2020 ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. e) Conselho Municipal de Educação, Ofício 11/2021:
questiona o Projeto de Lei nº 39/2021. 4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior:
a) 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 08/04/2021. Aprovada. 5) Prestação de contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu, meses de fevereiro e março de 2021: a) Controle
Interno, Maria Marciana Moreira; b) Assessoria Contábil, Aldrin Teodoro Dutra. 6)
Pronunciamentos: a) Equipe Local da EMATER-MG em Manhuaçu, explanação - Paulo
César de Assis Pires: apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e
Extensão Rural 2020. bb) Roselaine Aparecida Caldeira, representante de grupo de pais e
mães de autistas: comentou sobre as dificuldades enfrentadas e pediu apoio na aprovação
do Projeto de Lei nº17/2021 sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas
com TEA - Transtorno do Espectro Autista; c) Divaelson Ribeiro Queiroz, representante
da Sociedade Manhuaçuense dos Defensores dos Animais: falou sobre a importância do
Projeto de Lei nº 29/2021 sobre fogos de artifício. CIENCIA AO PLENÁRIO: Projeto de Lei
nº 40/2021. Projeto de Resolução nº 7/2021; Projeto de Resolução nº 8/2021. Ordem do
dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1)
Projeto de Lei nº 40/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões:
I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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NA/05/2021 Párina 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Resolução nº 8/2021: a) Ciência; b)
Urgência Aprovada; c) Dispensa de emissão de Pareceres das Comissões nos termos do
art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a
concordância à unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 17/2021: a) Pareceres das Comissões: I -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Comissão de Saúde. 4) Projeto de Lei
nº 29/2021: a) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 5)
Projeto de Lei nº 34/2021: a) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Saúde.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Concede o Diploma
de Cidadã Honorária à Elaine Leite Franklin e contém outras providências. Autor: Rose
Mary, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
| PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2021, Dispõe sobre
denominação de Posto de Saúde José Corrêa de Oliveira a prédio público municipal e dá
outras providências. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021, Concede o
Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Wagner Pereira Rodrigues. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei
nº 17 de 2021, Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com
TEA - Transtorno do Espectro Autista. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 -
Projeto de Lei nº 29 de 2021, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso no município de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Autores:
Kelson Santos, Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei nº 34 de 2021,
Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na
adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. Autores: Juninho Enfermeiro,
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 6 - Requerimento nº 30 de 2021, Requer da Secretaria
Municipal de Saúde, estudo de LTCAT de recepcionistas e auxiliares de todos os postos de
saúde do município. Autores: Gilsinho, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº 31 de 2021, Requer da
Secretaria Municipal de Saúde que providencie o estudo de viabilidade para o
fornecimento dos medicamentos listado no Remume para o tratamento de Fibromialgia
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
até a instalação do programa que está sendo elaborado pela Secretaria de Saúde para
atender os pacientes fibromiálgicos de Manhuaçu. Autores: Gilsinho, Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 -
Requerimento nº 32 de 2021, Requer da Prefeita de Manhuaçu estudo de LTCAT de
recepcionistas e auxiliares administrativos de todos os postos de saúde do município.
Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 33 de 2021, REQUERER nos moldes do Art.
118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: e Projeto de
Resolução do Legislativo nº 8/2021. A proposição que “Concede o Diploma de Cidadão
Honorário ao senhor Wagner Pereira Rodrigues". Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 34 de 2021,
REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada
ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do
Plenário: e Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2021. JUSTIFICATIVA: A proposição que
“Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde José Corrêa de Oliveira a prédio público
municipal e dá outras providências” Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 35 de 2021, Requer
da Prefeita de Manhuaçu informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.359, de
27 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre norma essencial para a prestação de serviços
de veículos automotores e máquinas, por terceiros ao município de Manhuaçu/MG, e dá
outras providências", de autoria do Vereador que subscreve. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 -
Moção nº 92 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Benedito. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Moção nº 93 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Olga
Maria de Souza. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 94 de 2021, Moção de
Congratulações a Sra. Maria de Lurde Oliveira, Presidente do Conselho de Unidade de
Saúde (COUS) da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Distrito de Realeza, pelo empenho
e dedicação para a construção do novo Posto de Saúde em Manhuaçuzinho. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 -
Moção nº 95 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Nolasco Bertoldo Rhodes,
ocorrido no dia 16/04/2021. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 96 de
2021, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Medeiros da Silva. Autores: Juninho
Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 17 - Moção nº 97 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José
Henrique Viana. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Indicação nº 261 de 2021, INDICA QUE SEJA
REALIZADO CALÇAMENTO NO MORRO PERTO DO GERALDO DO CANUTO BOA VISTA
(PAMPULHA) NO DISTRITO DE DOM CORREA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº
262 de 2021, INDICA 500 METROS DE CALÇAMENTO OU ASFALTO NO MORRO DO
DISTRITO DE PONTE DO SILVA, SUBINDO PARA O CÓRREGO SÃO FRANCISCO
(PRÓXIMO A IGREJA EVANGÉLICA), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº
263 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM VILA
FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 264 de 2021, INDICA
QUE SEJA INSERIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PONTE DA ALDEIA ATÉ NA VILA BOA
ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 265 de 2021,
INDICA QUE A PREFEITURA FIRME UM CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS
SI E go e e tra ma enana
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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06/05/2021 mnánin o
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Precesso Legislativo
PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO HUMANIZA, DO CENTRO DE ATENÇÃO A FAMÍLIA
(CAF). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Indicação nº 266 de 2021, INDICA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO
POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE DA BOA VISTA, AO
LADO DA ESCOLA NO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
24 - Indicação nº 267 de 2021, INDICA A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 268 de 2021, INDICA A
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (RUA DA MULTIAÇO E LÍDER),
NO BAIRRO POUSO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 269
de 2021, INDICA A REVITALIZAÇÃO DA MINA DÁGUA NA RUA ELÓI WERNER (SUBIDA
DA ANTIGA FUMAPH) E A INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO PERMITINDO O USO
SOMENTE DURANTE O DIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 270 de 2021, INDICA A
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA PONTE DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 271 de 2021,
INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTE E IMPLANTE A LICITAÇÃO
EXCLUSIVA E REGIONALIZADA PARA ME, EPP E MEI CONFORME DISPÕE ART. 48 INC.
I E HI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 29 - Indicação nº 272 de 2021, INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO
NO DISTRITO DE PALMEIRAS, SENTIDO CÓRREGO DOS BARBOSA (COMEÇANDO
PERTO DA PONTE SENTIDO AO BARBOSA), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton
Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Indicação nº 273 de 2021, INDICA 250 METROS DE CALÇAMENTO NO CÓRREGO DO
ROCHEDO, NO DISTRITO DE PALMEIRAS, SENDO 150 METROS PRÓXIMO AO MORRO
DO RAPADURA E 100 METROS PRÓXIMO AO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
31 - Indicação nº 274 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LEDE E O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA RUA MARIA ALEXANDRINA, NO BAIRRO
ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 275 de 2021,
INDICA A REFORMA DA PRAÇA NICO SOBRINHO, NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA,
ALÉM DA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE,
NESTE MUNICÍPIO. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 276 de 2021, INDICA O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU CALÇAMENTO DO MORRO AO LADO DA
FLORICULTURA DO SENHOR FRANCISCO, COMEÇANDO NA MG 111 E INDO ATÉ A
ANTIGA FAZENDA DO SENHOR GERALDO MAGELA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Indicação nº 277 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DA RUA JUCA MOTA, NO
DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 278
de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA ENTRE EM ENTENDIMENTO COM OS
RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE SEJA ABERTA UMA RUA LIGANDO A
AVENIDA JK À RUA FRANCISCO CAMILO, FACILITANDO ASSIM, O ACESSO À UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO (FOTO ANEXA).
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Indicação nº 279 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO/RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA RUA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO DISTRITO DE VILANOVA,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/05/2021
NRINGOND1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 280 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO/
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OSVALDO PEREIRA DOS REIS, NO DISTRITO DE
VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 281 de 2021, INDICA O
CALÇAMENTO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO CAMILO, NO
DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 282 de 2021, INDICA A
ADEQUAÇÃO E/OU MUDANÇA DA LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS (ABRIGO DE
PASSAGEIROS) DA BR 262 NA ESQUINA COM A RUA LÚCIO CARLOS LOMEU, NO
BAIRRO PONTE DA ALDEIA, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO
TRANSPORTE COLETIVO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 283 de 2021, INDICA A
CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Indicação nº 284 de 2021, INDICA A LIMPEZA DO RIO MANHUAÇU. Autores: Inspetor
Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 288 de 2021, INDICA O ALARGAMENTO DA
PONTE NO DISTRITO DE MANHUAÇUZINHO, PRÓXIMO CASA DO SENHOR JEFERSON
GASPAR, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Jânio do Catinga, Elenilton Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 287
de 2021, INDICA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA ENCRUZILHADA DO
CORRÉGO DOS PAIXÃO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da Margarida, «Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 289
de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO/REFORMA DA PONTE NO DISTRITO DE
MANHUAÇUZINHO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ VENÂNCIO, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 290 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DA
RUA VICENTE DE PAULA REIS, NA GALERIA NA RUA DO TRIÂNGULO, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 291 de 2021, INDICA O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DO FINAL DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA ATÉ A PONTE DO ANTIGO
MATADOR, NESTE MUNICÍPIO, FAZENDO DESSE LUGAR UM LUGAR DE CAMINHADA
E DE REFERÊNCIA PARA AS PESSOAS USAREM COM FREQUÊNCIA. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 292 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA SANTA
INÊS EM TODA SUA EXTENSÃO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 293
de 2021, INDICA A REFORMA DOS CORRIMÃOS DA PONTE DO ANTIGO MATADOR,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 294 de 2021, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE
PLACAS INDICATIVAS DE LOCALIZAÇÃO, NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 295 de 2021, INDICA 500 METROS DE
CALÇAMENTO NO DISTRITO DE SACRAMENTO (SAÍDA PARA MANHUAÇUZINHO,
PRÓXIMO AO CEMITÉRIO), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 296
de 2021, INDICA A REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO, NO DISTRITO DE
SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 297 de 2021,
INDICA O CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO, NO CÓRREGO VALÃO/CÓRREGO MOREIRA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 298 de 2021, INDICA 100
METROS DE CALÇAMENTO DO INÍCIO DA RUA MORAIS, NO DISTRITO DE SANTO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/05/2021
06/05/2021 Página 5
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AMARO, ATÉ A ESTRADA QUE LIGA A BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Jânio
do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 54 - Indicação nº 299 de 2021, INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELETRICA
NA MG 111 ATÉ AS PROXIMIDADES DA OFICINA DO ELIAS, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 -
Indicação nº 300 de 2021, INDICA QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS DO
BAIRRO MATINHA ATÉ O CASTELO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Cléber
Benfica, Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 301 de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE
LÂMPADAS DE LED NO BAIRRO MATINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Cléber Benfica,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº
302 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA ÁREA LATERAL À BR
116, KM 588, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍOIO. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Cléber
da Penha Benfica / PP GilsonvCésar da Costa
é
Segunda-
: Eleonora Secretária: Rose
Maira Moreira Mary Miranda
Justiniano / PSB Dornelas Catta Preta
1 PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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