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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-05-16
native_id11

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

CÂMARA DE
MANHUAÇU
20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência
32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019
Aos 16 dias do mês de maio de 2019, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu,
realizou-se a 9º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. Mesa
Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva;
Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva. Lista de
Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice
Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ;
Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior /
MDB : Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR ;
Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD
: Vantuil Martins da Silva / MDB : José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo
Damasceno / PP. Expediente do Dia: - Oração. - Chamada dos Vereadores. - Leitura de
correspondências: Resposta ao Ofício nº 54/2019/SLEG - Tiago Bezerra da Silva. - Leitura e
aprovação das atas da reuniões anteriores: 8º Sessão Ordinária, 2º Extraordinária e 2º Audiência
Pública. - 4º Prestação de Contas Câmara Municipal: abril 2019. - Palavra Franca: EMATER -
Prestação de Contas. Ordem do dia: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2019,
“Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras
providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Ciência. - 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2019, "Dá
denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras
providências." Autores: Adalto do Sintracom, Tony Mix, Administrador Rodrigo, Ciência. - 3 -
Projeto de Lei nº 42 de 2019, "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no
bairro Luciano Heringer." Autor: Administrador Rodrigo, Ciência. - 4 - Projeto de Resolução nº
13 de 2019, "Concede o diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro
de Manhuaçu, na pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras procidências." Autor:
Tony Mix, Turno: Único, Ciência. - 5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2019, “Concede o Diploma
de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de
Brumadinho.” Autores: Inspetor Juninho Linhares, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo,
Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Elenilton Martins, Gilsinho, Jorge do
Ibéria, Juarez Eloi, Paulo Altino, Professor Giovanni, Rogerinho, Tony Mix, Vantuil, Zé Rulinha,
Zé Eugênio, Ciência. - 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019, “Concede o Diploma de Honra ao
Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.” Autor: Jorge do Ibéria, Ciência. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2019, “Dispõe sobre denominação de ruas no bairro
São Francisco de Assis e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2019, “Institui o
mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.”
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2019, "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira
dos Santos, no bairro Luciano Heringer." Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019,
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de
Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares,
Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira,
Elenilton Martins, Gilsinho, Paulo Altino, Tony Mix, Zé Eugênio, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 5 - Projeto Substitutivo nº 2 de
2019, “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de
Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Autores: Zé Rulinha, Adalto do
Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor
Juninho Linhares, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, "Revoga o inciso III do parágrafo
único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 7 - Requerimento nº 41
de 2019, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu seja determinado a apuração de
denuncia realizada pelo Servidor Romeu, sobre irregularidades na Secretaria de Saúde de
Manhuaçu. Autor: Adalto do Sintracom, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 8 - Requerimento nº 42 de 2019, Requer a Secretaria de
Saúde informações sobre o numero de fisioterapeutas servidores do município, e quantos foram
empossados no ultimo concurso. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 9 - Requerimento nº 43 de 2019, Requer do
DNIT recapeamento da pista de caminhada da Br 262 e limpeza da mesma pelo menos 2 vezes na
semana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 10 - Requerimento nº 44 de 2019, Requer a Prefeitura
Municipal saber sobre o prazo final para a empreiteira concluir o serviço de extensão de rede na rua
Raimundo Paulo Tavares antiga viela no bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 11 - Requerimento
nº 45 de 2019, Requer Prefeitura Municipal o relatório das empresas ganhadoras da licitação de
transporte escolar no Município e o valor de cada contrato. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 12 - Requerimento
nº 46 de 2019, Requer informações da Secretaria de obras se existe algum projeto ou andamento
para a realização da obra (escadaria) no final da rua Domingos Leandro no bairro São Vicente.
Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 13 - Requerimento nº 47 de 2019, Requer da Secretaria de Educação
informações a respeito da reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças no Barreiro. Se
já existe um plano ou projeto para a realização da mesma. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 14 - Requerimento
nº 48 de 2019, Requer da Secretaria de Saúde informações a respeito da realização da obra (ubs) no
Barreiro. Se já existe um projeto em andamento ou um cronograma para realização da obra. Autor:
Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 15 - Requerimento nº 49 de 2019, Requer da Secretaria de obras o andamento da
realização da obra da escadaria na Rua 12 de Outubro nº 82 bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 16 - Requerimento nº 50 de 2019, Requer a Prefeitura Municipal que seja
solicitado relatório/ laudo da defesa civil sobre a escada da Rua 12 de Outubro nº82 no bairro Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 17 - Requerimento nº 51 de 2019, Requer do diretor do
Procon cópia do pedido assinado pelo autor do procedimento administrativo 117/2016 pedindo
arquivamento do feito. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 18 - Moção nº 55 de 2019, Moção de Reconhecimento
pela expansão anunciada pela UNIFACIG no ultimo dia 24/04/2019, e pelos serviços educacionais
prestados. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada. 19 - Moção nº 64 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sidnei Costa
Hubner, em 01/05/2019. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 20 - Moção nº 65 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Ana Angélica Campos. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 21 - Moção nº 66 de 2019, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Márcio Berto alexandrino de Oliveira, Alan Dias Toledo Molteve, Laion
Nicolas Dias Pereira, pelo livro A defesa do Agente Público na ação de improbidade administrativo.
Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 22 - Moção nº 67 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra
Mariano, em 10/05/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 23 - Moção nº 68 de 2019, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Sérgio José de Lino, pela conclusão do curso de Terapeuta em dependência
química. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 24 - Moção nº 69 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Joaquim Damião, em 11/05/2019. Autor: Cabo Ferreira, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 25 - Moção nº 70 de 2019, Moção de
Congratulações ao atleta Thairone Veras Barbosa. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 26 - Moção nº 71 de 2019,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Artur Lemos Pereira. Autor: Zé Rulinha, Tumo: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 27 - Indicação nº 257 de
2019, Indica a colocação de iluninação pública na escadaria que dá acesso o Bairro Petrina. Autor:
Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 28 - Indicação nº 258 de 2019, Indica melhorias no calçamento da Viela São Francisco
de Assis, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tony Mix, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 29 - Indicação nº 259 de 2019, Indica a
Prefeitura Municipal criação de 03 vagas para médicos no estacionamento da Praça do hospital
César Leite. Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 30 - Indicação nº 260 de 2019, Indica a construção de 2
quiosque na Praça Dr. César Leite, para regulamentar os trailer da Praça. Autor: Cléber da Matinha,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 31 - Indicação nº
261 de 2019, Indica a criação de um shopping municipal para regulamentar os camelôs da
rodoviária. Autores: Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 32 - Indicação nº 262 de 2019, Indica a
Secretaria Municipal de Saúde que faça um estudo para incluir no REMUNE alguns medicamentos
que tratam a fibromialgia. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 33 - Indicação nº 263 de 2019, Indica o
recapeamento da pista de caminhada na Br 262. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho
Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 34
- Indicação nº 264 de 2019, Indica a limpeza da pista de caminhada na Br 262, pelo menos 2 vezes
na semana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 35 - Indicação nº 265 de 2019, Indica a reforma do corrimão
da escadaria na rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 36 - Indicação nº
266 de 2019, Indica a construção de um posto de saúde no Bairro São Jorge. Autor: Rogerinho,
Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 37 -
Indicação nº 267 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que crie na estrutura do
Samal o " Serviço de bota fora desapega". Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 38 - Indicação nº 268 de 2019, Indica colocação
de 08 manilhas 060, perto da casa do Sr. Lúcio, Córrego São José da Cachoeira Alta, Distrito de
Sacramento. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 39 - Indicação nº 269 de 2019, Indica o monitoramento com câmeras do rio
Manhuaçu no perímetro urbano, para identificar as pessoas que fazem o descarte irregular de lixo e
entulho, causando o assoreamento do rio. Autor: Zé Rulinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 40 - Indicação nº 270 de 2019, Indica a
construção de um mini muro na rua Dário Borges Ferreira, em frente ao nº 76. Bairro São Vicente.
Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 41 - Indicação nº 271 de 2019, Indica que seja feito escada e rampas em
cimento na escadaria que liga o Bairro Alfa Sul ao Bairro São Francisco de Assis. Autor: Adalto do
Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada.
42 - Indicação nº 272 de 2019, Indica o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro
Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 43 - Indicação nº 273 de 2019, Indica a
colocação de calçamento que inicia perto da casa do Sr. Francisco, seguindo o morro ate a casa da
Sra. Vicentina, próximo a caixa d'água do SAAE, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom
Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada. 44 - Indicação nº 274 de 2019, Indica a colocação de 100 metros de calçamento na Rua
do Sr. Naldinho e termina próximo da casa da Sra. Claudiane Martins, no Bairro Nossa Senhora
Aparecida, em Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 45 - Indicação nº 275 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal
através do Conselho Municipal de Trânsito a colocação de uma faixa de pedestre na Antônio
Wellerson próximo ao posto Marília para passagem dos estudantes da Escola Estadual Maria de
Lucca. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 46 - Indicação nº 276 de 2019, Indica ao Executivo Municipal que faça um
estudo no sentido de elaborar um projeto de lei a ser encaminhado a câmara municipal, onde
conceda o vale refeição aos funcionários da Secretária de obras, substituindo o fornecimento das
marmitas diária. Autor: Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 47 - Indicação nº 277 de 2019, Indica o calçamento da Rua Darci Gomes no
distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada. 48 - Indicação nº 278 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal através da
Secretaria do Meio Ambiente a poda de uma árvore na rua Antônio Wellerson em frente a loja
Bambino , visto que está trazendo perigo aos moradores. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 49 - Indicação nº 279 de
2019, Indica a aquisição de material para pavimentação na rua perpendicular as ruas Nossa Senhora
das Dores, Av. José Baubino Maforte em Ponte do Silva. Autor: Berenice do Carlos Tur, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 50 - Indicação nº 280 de
2019, Indica à Prefeitura Municipal para que envie projeto de lei Ao Poder Legislativo no sentido
de alterar a legislação Municipal que regula a concessão de bolsas de estudo com a compensação
tributárias (ISSQN) dos estabelecimentos de ensino superior do município, de modo a ampliar o
percentual coberto de referidas bolsas, podendo chegar a bolsa integral, trazendo maior benefício ao
estudante. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 51 - Indicação nº 281 de 2019, Indica a
complementação de rede pluvial e esgoto na Rua José Huebra, na subida do Bairro Bela Vista, na
saída beira rio. Autor: Cabo Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada. 52 - Indicação nº 282 de 2019, Indica programa incentivar o comércio
popular, CMG/ TV. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 53 - Indicação nº 283 de 2019, Indica o calçamento
do pátio da escola Municipal de Monte Alverne. Autores: Berenice do Carlos Tur, Elenilton
Martins, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 54
- Indicação nº 243 de 2019, Indica que seja gramado e afixado alambrado no entorno do campo de
futebol do córrego Boa Vista. Autor: Berenice do Carlos Tur, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 55 - Indicação nº 216 de 2019, Indica a Prefeitura
Municipal de Manhuaçu que encaminhe ao setor de trânsito solicitação de colocação de redutor de
velocidade e placas de carga e descarga na Rua Olímpio Vargas, próximo ao número 385, Centro.
Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. Ocorrências da Sessão: - Projeto de Lei nº 36/2019 - CCJR e COFTC: Parecer
Favorável.- Projeto de Lei nº 40/2019 - CCJR e CS: Parecer Favorável.- Emenda nº 20/2019
(PL40/2019) - CCJR e CS: Parecer Favorável.- Projeto de Lei nº 42/2019 - CCJR e COFTC:
Parecer Favorável. Plenário deliberou pela ciência e votação imediata.- Projeto de Lei
Complementar nº 01/2019 (Projeto Substitutivo 02) - CCJR e CDHTDS: Parecer Favorável (2º
Discussão).- Emenda nº 18/2019: CCJR e CDHTDS: Parecer Favorável- Emenda nº 19/2019: CCIR
e CDHTDS: Parecer Favorável- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - CCJR, COFTC e
COPVAMACI: Parecer Favorável (2º Discussão). ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a
presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
ata, a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente e demais membros da mesa.
VEREAD eos NINHO LINHARES
residente o
4
980 DA SILVA
Vice-Presidente
cL NHA BENFICA
Secretário
JOSÉ e a snva
2º Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

1
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
16 DE MAIO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
Leitura de correspondências: Resposta ao Ofício nº 54/2019/SLEG - Tiago Bezerra da Silva 
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 8ª Sessão Ordinária
- retificação Rodrigo: fala da Energisa (Audiência Pública)
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 36/2019 – VOTAÇÃO (APROVADO)
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade São Francisco de Assis e dá outras 
providências
Assunto: Denominação de Rua Marcos Vinícius do Carmo, Rua Benvida Knupp Rodrigues, Rua 
Nadir Machado e Rua Elói Félix.
Autoria: Vereador Adm Rodrigo, Adalto do Sintracom e Tony Mix
Recebido: 22/04/2019
Parecer Votação:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino
Projeto de Lei nº 40/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO (APROVADO c/ emenda)
“Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras 
providências.”
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo
Recebido: 13/05/2019
Parecer Votação:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Saúde: Paulo Altino, Gilson e Berenice
Projeto de Lei nº 41/2019 - CIÊNCIA
Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá 
outras providências
Autoria: Vereador Tony Mix, Adalto do Sintracom e Administrador Rodrigo
Recebido: 14/05/2019
2
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Projeto de Lei nº 42/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO (APROVADO)
Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo
Recebido: 14/05/2019
Parecer Votação:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino
PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR
Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 – 2ª DISCUSSÃO / VOTAÇÃO (APROVADO c/ emendas)
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, 
estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno, Inspetor Juninho Linhares, Adalto de Abreu Cavalcante, 
Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Júlio dos Santos, José Augênio de Araújo Teixeira, Gilson César da Costa 
e Berenice Maria Ferreira de Souza
Recebido: 08/03/2019
Parecer Votação:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Rodrigo, Adalto e José Geraldo 
Damasceno
Projeto de Lei Complemetar nº 02/2019 – 2ª DISCUSSÃO / VOTAÇÃO (APROVADO)
"Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e 
contém outras providencias."
Assunto: Taxa de Lixo, Varrição e afins. 
Autoria: Executivo 
Recebido: 03/04/2019
Parecer Votação:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução n° 013/2019 – CIÊNCIA 
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de 
Manhuaçu, na Pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Tony Mix
Recebido: 07/05/2019
Projeto de Resolução n° 014/2019 – CIÊNCIA 
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu 
que atuaram na tragédia de Brumadinho.” 
Autoria: Todos Vereadores
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Recebido: 14/05/2019
Projeto de Resolução n° 015/2019 – CIÊNCIA
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.”
Autoria: Vereador Jorge do Ibéria
Recebido: 14/05/2019
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 44/2019
Requer a Prefeitura Municipal saber sobre o prazo final para a empreiteira concluir o serviço de 
extensão de rede na rua Raimundo Paulo Tavares antiga viela no bairro São Vicente.
Requerimento n° 45/2019
Requer Prefeitura Municipal o relatório das empresas ganhadoras da licitação de transporte escola 
no Município e o valor de cada contrato.
Requerimento n° 46/2019
Requer informações da Secretaria de obras se existe algum projeto ou andamento para a realização 
da obra (escadaria) no final da rua Domingos Leandro no bairro São Vicente.
Requerimento n°47/2019
Requer da Secretaria de Educação informações a respeito da reforma da Escola Municipal nossa 
Senhora das Graças no barreiro. Se já existe um plano ou projeto para a realização da mesma.
Requerimento n°48/2019
Requer da Secretaria de Saúde informações a respeito da realização da obra (ubs) no barreiro. Se já 
existe um projeto em andamento ou um cronograma para realização da obra.
Requerimento n° 49/2019
Requer da Secretaria de obras o andamento da realização da obra da escadaria na Rua 12 de 
Outubro n° 82 bairro Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento n° 50/2019
Requer a Prefeitura Municipal que seja solicitado relatório/ laudo da defesa civil sobre a escada da 
Rua 12 de Outubro n°82 no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento n° 51/2019
Requer do diretor do Procon cópia do pedido assinado pelo autor do procedimento administrativo 
117/2016 pedindo arquivamento do feito.
Inspetor Junhino Linhares 
Requerimento n° 43/2019
Requer do DNIT recapeamento da pista de caminhada da Br 262 e limpeza da mesma pelo menos 2 
vezes na semana.
MOÇÕES
Giovanni Mageste Hott
Moção de Reconhecimento n° 55/2019
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À UNIFACIG, pela expansão á universidade anunciada no dia 24/04/2019. E pelos serviços 
educacionais prestados
José Ferreira da Silva
Moção de Pesar nº 69/2019
Pelo falecimento do Sr. Joaquim Damião, em 11/05/2019.
Rodrigo Júlio dos Santos 
Moção de Pesar n° 65/2019
Pelo falecimento da Sra. Ana Angélica Campos.
Moção de Pesar n° 67/2019
Pelo falecimento da Sra. Sandra Mariano, em 10/05/2019.
Moção de Reconhecimento n° 66/2019
Ao Sr. Márcio Berto alexandrino de Oliveira, Alan Dias Toledo Molteve, Laions Nicolas Dias 
Pereira, pelo livro A defesa do Agente Público na ação de improbidade administrativo.
Moção de Reconhecimento n° 68/2019
Ao Sr. Sérgio José de Lino, pela conclusão do curso de Terapeuta em dependência química.
Rogério Filgueiras Gomes e Cleber da Penha Benfica
Moção de Pesar n° 64/2019
Pelo faleimento do Sr. Sidnei Costa Hubner, em 01/05/2019.
Adalto de Abreu Cavalcante 
Moção de Congratulações nº 70/2019
Ao atleta Thairone Veras Barbosa.
José Geraldo Damasceno
Moção de Pesar nº 71/2019
Pelo falecimento do Sr. Artur Lemos Pereira.
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu Cavalcante
Indicação nº 265/2019
Indica a reforma do corrimão da escadaria na rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha.
Indicação nº 270/2019
Indica a construção de um mini muro na rua Dário Borges Ferreira, em frente ao nº 76, Bairro São 
Vicente.
Indicação nº 271/2019
Indica que seja feito escada e rampas em cimento na escadaria que liga o Bairro Alfa Sul ao Bairro 
São Francisco de Assis.
Antônio Aparecido Viana 
Indicação n° 258/2019
Indica melhorias no calçamento da Viela São Francisco de Assis, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: Muitos buracos e calçamento afundando.
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Berenice Maria Ferreira de Souza 
Indicação nº 243/2019 (Retirado de pauta a pedido da autora)
Indica a colocação de grama e alambrado no campo de futebol do Córrego Boa Vista.
Indicação n° 279/2019 (Retirado de pauta a pedido da autora)
Indica a aquisição de material para pavimentação na rua perpendicular as ruas Nossa Senhora das 
Dores, Av. José Baubino Maforte em Ponte do Silva.
Indicação n° 283/2019 e Elenilton Martins Vieira
Indica o calçamento do pátio da escola Municipal de Monte Alverne.
Cléber da Penha Benfica
Indicação n° 259/2019
Indica a Prefeitura Municipal criação de 03 vagas para médicos no estacionamento da Praça do 
hospital César Leite.
Indicação n° 260/2019 (Retirado de pauta a pedido do autor)
Indica a construção de 2 quiosque na Praça Dr. César Leite, para regulamentar os trailes da Praça.
Cléber da Penha Benfica e Inspetor Juninho Linhares
Indicação n° 261/2019
Indica a criação de um shopping municipal para regulamentar os camelôs da rodoviária.
Gílson César da Costa 
Indicação n° 276/2019
Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo no sentido de elaborar um projeto de lei a ser 
encaminhado a câmara municipal, onde conceda o vale refeição aos funcionários da Secretária de 
obras, substituindo o fornecimento das marmitas diária.
Indicação n° 277/2019
Indica o calçamento da Rua Darci Gomes no distrito de Vilanova.
Indicação n° 290/2019
Indica a colocação de iluminação com extensão de rede de baixa e alta tensão na Rua José Lourenço 
Rodrigues (rua que dá acesso ao loteamento Vila Real), em Vilanova.
Giovanni Mageste Hott
Indicação n° 275/2019
Indica a Prefeitura Municipal através do Conselho Municipal de Trânsito a colocação de uma faixa 
de pedestre na Antônio Wellerson próximo ao posto Marília para passagem dos estudantes da 
Escola Estadual Maria de Lucca.
Indicação n° 278/2019
Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria do Meio Ambiente a poda de uma árvore na rua 
Antônio Wellerson em frente a loja Bambino , visto que está trazendo perigo aos moradores.
José Ferreira da Silva
Indicação n° 281/2019
Indica a complementação de rede pluvial e esgoto na Rua José Huebra, na subida do Bairro Bela 
Vista, na saida beira rio.
Justificativa: A rede foi danificada pela erosão do solo pelas chuvas.
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José Geraldo Damasceno
Indicação n° 269/2019
Indica o monitoramento com câmeras do rio Manhuaçu no perímetro urbano, para identificar as 
pessoas que fazem o descarte irregular de lixo e entulho, causando o assoreamento do rio.
Inspetor Juninho Linhares e Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação n° 263/2019
Indica o recapeamento da pista de caminhada na Br 262.
Inspetor Juninho Linhares
Indicação n° 264/2019
Indica a limpeza da pista de caminhada na Br 262, pelo enos 2 vezes na semana.
Indicação n° 282/2019
Indica programa incentivar o comércio popular, CMG/ TV.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação n° 257/2019
Indica a colocação de iluninação pública na escadaria que dá acesso o Bairro Petrina.
Indicação n°262/2019
Indica a Secretaria Municipal de Saúde que faça um estudo para incluir no REMUNE alguns 
medicamentos que tratam a fibromialgia.
Rodrigo Júlio dos Santos e Giovanni Mageste Hott
Indicação n° 280/2019
Indica à Prefeitura Municipal para que envie projeto de lei Ao Poder Legislativo no sentido de 
alterar a legislação Municipal que regula a concessã de bolsas de estudo com a comprensação 
tributárias (ISSQN) dos estabelecimentos de ensino superior do município, de modo a ampliar o 
percemtual coberto de referidas bolsas, podendo chegar a bolsa integral, trazedo maior benefício ao 
estudante.
Rogério Filgueiras Gomes e Inspetor Juninho Linhares
Indicação n° 266/2019
Indica a construção de um posto de saúde no Bairro São Jorge.
Indicação n° 267/2019
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçi que crie na estrutura do Samal o " Serviço de bota fora 
desapega".
Vantuil Martins da Silva 
Indicação n° 272/2019
Indica o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nssa Senhora Aparevida, em Dom 
Corrêa.
Indicação n° 273/2019
Indica a colocação de calçamento que inicia perto da casa do Sr. Francisco, seguindo o morro ate a 
casa da Sra. Vicentina, próximo a caixa d'água do SAAE, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em 
Dom Corrêa.
Indicação n° 274/2019
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Indica a colocação de 100 metros de calçamento na Rua do Sr. Naldinho e termina próximo da casa 
da Sra. Claudiane Martins, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.
PALAVRA FRANCA:
-Emater: Prestação de Contas.
4ª Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu: abril 2019.
ENCERRAMENTO

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