| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-05-16 |
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CÂMARA DE MANHUAÇU 20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência 32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019 Aos 16 dias do mês de maio de 2019, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizou-se a 9º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva. Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB : Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD : Vantuil Martins da Silva / MDB : José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP. Expediente do Dia: - Oração. - Chamada dos Vereadores. - Leitura de correspondências: Resposta ao Ofício nº 54/2019/SLEG - Tiago Bezerra da Silva. - Leitura e aprovação das atas da reuniões anteriores: 8º Sessão Ordinária, 2º Extraordinária e 2º Audiência Pública. - 4º Prestação de Contas Câmara Municipal: abril 2019. - Palavra Franca: EMATER - Prestação de Contas. Ordem do dia: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2019, “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Ciência. - 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2019, "Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências." Autores: Adalto do Sintracom, Tony Mix, Administrador Rodrigo, Ciência. - 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2019, "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." Autor: Administrador Rodrigo, Ciência. - 4 - Projeto de Resolução nº 13 de 2019, "Concede o diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, na pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras procidências." Autor: Tony Mix, Turno: Único, Ciência. - 5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2019, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.” Autores: Inspetor Juninho Linhares, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Elenilton Martins, Gilsinho, Jorge do Ibéria, Juarez Eloi, Paulo Altino, Professor Giovanni, Rogerinho, Tony Mix, Vantuil, Zé Rulinha, Zé Eugênio, Ciência. - 6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.” Autor: Jorge do Ibéria, Ciência. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2019, “Dispõe sobre denominação de ruas no bairro São Francisco de Assis e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2019, “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2019, "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019, Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Elenilton Martins, Gilsinho, Paulo Altino, Tony Mix, Zé Eugênio, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2019, “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Autores: Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Elenilton Martins, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, "Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 7 - Requerimento nº 41 de 2019, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu seja determinado a apuração de denuncia realizada pelo Servidor Romeu, sobre irregularidades na Secretaria de Saúde de Manhuaçu. Autor: Adalto do Sintracom, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 8 - Requerimento nº 42 de 2019, Requer a Secretaria de Saúde informações sobre o numero de fisioterapeutas servidores do município, e quantos foram empossados no ultimo concurso. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 9 - Requerimento nº 43 de 2019, Requer do DNIT recapeamento da pista de caminhada da Br 262 e limpeza da mesma pelo menos 2 vezes na semana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 10 - Requerimento nº 44 de 2019, Requer a Prefeitura Municipal saber sobre o prazo final para a empreiteira concluir o serviço de extensão de rede na rua Raimundo Paulo Tavares antiga viela no bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 11 - Requerimento nº 45 de 2019, Requer Prefeitura Municipal o relatório das empresas ganhadoras da licitação de transporte escolar no Município e o valor de cada contrato. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 12 - Requerimento nº 46 de 2019, Requer informações da Secretaria de obras se existe algum projeto ou andamento para a realização da obra (escadaria) no final da rua Domingos Leandro no bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 13 - Requerimento nº 47 de 2019, Requer da Secretaria de Educação informações a respeito da reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças no Barreiro. Se já existe um plano ou projeto para a realização da mesma. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 14 - Requerimento nº 48 de 2019, Requer da Secretaria de Saúde informações a respeito da realização da obra (ubs) no Barreiro. Se já existe um projeto em andamento ou um cronograma para realização da obra. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 15 - Requerimento nº 49 de 2019, Requer da Secretaria de obras o andamento da realização da obra da escadaria na Rua 12 de Outubro nº 82 bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 16 - Requerimento nº 50 de 2019, Requer a Prefeitura Municipal que seja solicitado relatório/ laudo da defesa civil sobre a escada da Rua 12 de Outubro nº82 no bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 17 - Requerimento nº 51 de 2019, Requer do diretor do Procon cópia do pedido assinado pelo autor do procedimento administrativo 117/2016 pedindo arquivamento do feito. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 18 - Moção nº 55 de 2019, Moção de Reconhecimento pela expansão anunciada pela UNIFACIG no ultimo dia 24/04/2019, e pelos serviços educacionais prestados. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 19 - Moção nº 64 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sidnei Costa Hubner, em 01/05/2019. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 20 - Moção nº 65 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Angélica Campos. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 21 - Moção nº 66 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Sr. Márcio Berto alexandrino de Oliveira, Alan Dias Toledo Molteve, Laion Nicolas Dias Pereira, pelo livro A defesa do Agente Público na ação de improbidade administrativo. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 22 - Moção nº 67 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Mariano, em 10/05/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 23 - Moção nº 68 de 2019, Moção de Reconhecimento ao Sr. Sérgio José de Lino, pela conclusão do curso de Terapeuta em dependência química. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 24 - Moção nº 69 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Damião, em 11/05/2019. Autor: Cabo Ferreira, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 25 - Moção nº 70 de 2019, Moção de Congratulações ao atleta Thairone Veras Barbosa. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 26 - Moção nº 71 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Artur Lemos Pereira. Autor: Zé Rulinha, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 27 - Indicação nº 257 de 2019, Indica a colocação de iluninação pública na escadaria que dá acesso o Bairro Petrina. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 28 - Indicação nº 258 de 2019, Indica melhorias no calçamento da Viela São Francisco de Assis, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tony Mix, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 29 - Indicação nº 259 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal criação de 03 vagas para médicos no estacionamento da Praça do hospital César Leite. Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 30 - Indicação nº 260 de 2019, Indica a construção de 2 quiosque na Praça Dr. César Leite, para regulamentar os trailer da Praça. Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 31 - Indicação nº 261 de 2019, Indica a criação de um shopping municipal para regulamentar os camelôs da rodoviária. Autores: Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 32 - Indicação nº 262 de 2019, Indica a Secretaria Municipal de Saúde que faça um estudo para incluir no REMUNE alguns medicamentos que tratam a fibromialgia. Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 33 - Indicação nº 263 de 2019, Indica o recapeamento da pista de caminhada na Br 262. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 34 - Indicação nº 264 de 2019, Indica a limpeza da pista de caminhada na Br 262, pelo menos 2 vezes na semana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 35 - Indicação nº 265 de 2019, Indica a reforma do corrimão da escadaria na rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 36 - Indicação nº 266 de 2019, Indica a construção de um posto de saúde no Bairro São Jorge. Autor: Rogerinho, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 37 - Indicação nº 267 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que crie na estrutura do Samal o " Serviço de bota fora desapega". Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 38 - Indicação nº 268 de 2019, Indica colocação de 08 manilhas 060, perto da casa do Sr. Lúcio, Córrego São José da Cachoeira Alta, Distrito de Sacramento. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 39 - Indicação nº 269 de 2019, Indica o monitoramento com câmeras do rio Manhuaçu no perímetro urbano, para identificar as pessoas que fazem o descarte irregular de lixo e entulho, causando o assoreamento do rio. Autor: Zé Rulinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 40 - Indicação nº 270 de 2019, Indica a construção de um mini muro na rua Dário Borges Ferreira, em frente ao nº 76. Bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 41 - Indicação nº 271 de 2019, Indica que seja feito escada e rampas em cimento na escadaria que liga o Bairro Alfa Sul ao Bairro São Francisco de Assis. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 42 - Indicação nº 272 de 2019, Indica o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 43 - Indicação nº 273 de 2019, Indica a colocação de calçamento que inicia perto da casa do Sr. Francisco, seguindo o morro ate a casa da Sra. Vicentina, próximo a caixa d'água do SAAE, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 44 - Indicação nº 274 de 2019, Indica a colocação de 100 metros de calçamento na Rua do Sr. Naldinho e termina próximo da casa da Sra. Claudiane Martins, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 45 - Indicação nº 275 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal através do Conselho Municipal de Trânsito a colocação de uma faixa de pedestre na Antônio Wellerson próximo ao posto Marília para passagem dos estudantes da Escola Estadual Maria de Lucca. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 46 - Indicação nº 276 de 2019, Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo no sentido de elaborar um projeto de lei a ser encaminhado a câmara municipal, onde conceda o vale refeição aos funcionários da Secretária de obras, substituindo o fornecimento das marmitas diária. Autor: Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 47 - Indicação nº 277 de 2019, Indica o calçamento da Rua Darci Gomes no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 48 - Indicação nº 278 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria do Meio Ambiente a poda de uma árvore na rua Antônio Wellerson em frente a loja Bambino , visto que está trazendo perigo aos moradores. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 49 - Indicação nº 279 de 2019, Indica a aquisição de material para pavimentação na rua perpendicular as ruas Nossa Senhora das Dores, Av. José Baubino Maforte em Ponte do Silva. Autor: Berenice do Carlos Tur, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 50 - Indicação nº 280 de 2019, Indica à Prefeitura Municipal para que envie projeto de lei Ao Poder Legislativo no sentido de alterar a legislação Municipal que regula a concessão de bolsas de estudo com a compensação tributárias (ISSQN) dos estabelecimentos de ensino superior do município, de modo a ampliar o percentual coberto de referidas bolsas, podendo chegar a bolsa integral, trazendo maior benefício ao estudante. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 51 - Indicação nº 281 de 2019, Indica a complementação de rede pluvial e esgoto na Rua José Huebra, na subida do Bairro Bela Vista, na saída beira rio. Autor: Cabo Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 52 - Indicação nº 282 de 2019, Indica programa incentivar o comércio popular, CMG/ TV. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 53 - Indicação nº 283 de 2019, Indica o calçamento do pátio da escola Municipal de Monte Alverne. Autores: Berenice do Carlos Tur, Elenilton Martins, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 54 - Indicação nº 243 de 2019, Indica que seja gramado e afixado alambrado no entorno do campo de futebol do córrego Boa Vista. Autor: Berenice do Carlos Tur, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Proposição Retirada a Requerimento do Autor. 55 - Indicação nº 216 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que encaminhe ao setor de trânsito solicitação de colocação de redutor de velocidade e placas de carga e descarga na Rua Olímpio Vargas, próximo ao número 385, Centro. Autor: Rogerinho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. Ocorrências da Sessão: - Projeto de Lei nº 36/2019 - CCJR e COFTC: Parecer Favorável.- Projeto de Lei nº 40/2019 - CCJR e CS: Parecer Favorável.- Emenda nº 20/2019 (PL40/2019) - CCJR e CS: Parecer Favorável.- Projeto de Lei nº 42/2019 - CCJR e COFTC: Parecer Favorável. Plenário deliberou pela ciência e votação imediata.- Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 (Projeto Substitutivo 02) - CCJR e CDHTDS: Parecer Favorável (2º Discussão).- Emenda nº 18/2019: CCJR e CDHTDS: Parecer Favorável- Emenda nº 19/2019: CCIR e CDHTDS: Parecer Favorável- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - CCJR, COFTC e COPVAMACI: Parecer Favorável (2º Discussão). ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente e demais membros da mesa. VEREAD eos NINHO LINHARES residente o 4 980 DA SILVA Vice-Presidente cL NHA BENFICA Secretário JOSÉ e a snva 2º Secretário
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1 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 16 DE MAIO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 Oração Chamada dos Vereadores EXPEDIENTE DO DIA Leitura de correspondências: Resposta ao Ofício nº 54/2019/SLEG - Tiago Bezerra da Silva Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 8ª Sessão Ordinária - retificação Rodrigo: fala da Energisa (Audiência Pública) PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 36/2019 – VOTAÇÃO (APROVADO) Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade São Francisco de Assis e dá outras providências Assunto: Denominação de Rua Marcos Vinícius do Carmo, Rua Benvida Knupp Rodrigues, Rua Nadir Machado e Rua Elói Félix. Autoria: Vereador Adm Rodrigo, Adalto do Sintracom e Tony Mix Recebido: 22/04/2019 Parecer Votação: Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez; Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino Projeto de Lei nº 40/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO (APROVADO c/ emenda) “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” Autoria: Vereador Administrador Rodrigo Recebido: 13/05/2019 Parecer Votação: Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez; Comissão de Saúde: Paulo Altino, Gilson e Berenice Projeto de Lei nº 41/2019 - CIÊNCIA Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências Autoria: Vereador Tony Mix, Adalto do Sintracom e Administrador Rodrigo Recebido: 14/05/2019 2 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 Projeto de Lei nº 42/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO (APROVADO) Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer Autoria: Vereador Administrador Rodrigo Recebido: 14/05/2019 Parecer Votação: Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez; Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 – 2ª DISCUSSÃO / VOTAÇÃO (APROVADO c/ emendas) Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno, Inspetor Juninho Linhares, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Júlio dos Santos, José Augênio de Araújo Teixeira, Gilson César da Costa e Berenice Maria Ferreira de Souza Recebido: 08/03/2019 Parecer Votação: Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez; Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Rodrigo, Adalto e José Geraldo Damasceno Projeto de Lei Complemetar nº 02/2019 – 2ª DISCUSSÃO / VOTAÇÃO (APROVADO) "Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." Assunto: Taxa de Lixo, Varrição e afins. Autoria: Executivo Recebido: 03/04/2019 Parecer Votação: Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução n° 013/2019 – CIÊNCIA “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, na Pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras providências.” Autoria: Vereador Tony Mix Recebido: 07/05/2019 Projeto de Resolução n° 014/2019 – CIÊNCIA “Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.” Autoria: Todos Vereadores 3 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 Recebido: 14/05/2019 Projeto de Resolução n° 015/2019 – CIÊNCIA “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.” Autoria: Vereador Jorge do Ibéria Recebido: 14/05/2019 REQUERIMENTOS Adalto de Abreu Cavalcante Requerimento nº 44/2019 Requer a Prefeitura Municipal saber sobre o prazo final para a empreiteira concluir o serviço de extensão de rede na rua Raimundo Paulo Tavares antiga viela no bairro São Vicente. Requerimento n° 45/2019 Requer Prefeitura Municipal o relatório das empresas ganhadoras da licitação de transporte escola no Município e o valor de cada contrato. Requerimento n° 46/2019 Requer informações da Secretaria de obras se existe algum projeto ou andamento para a realização da obra (escadaria) no final da rua Domingos Leandro no bairro São Vicente. Requerimento n°47/2019 Requer da Secretaria de Educação informações a respeito da reforma da Escola Municipal nossa Senhora das Graças no barreiro. Se já existe um plano ou projeto para a realização da mesma. Requerimento n°48/2019 Requer da Secretaria de Saúde informações a respeito da realização da obra (ubs) no barreiro. Se já existe um projeto em andamento ou um cronograma para realização da obra. Requerimento n° 49/2019 Requer da Secretaria de obras o andamento da realização da obra da escadaria na Rua 12 de Outubro n° 82 bairro Nossa Senhora Aparecida. Requerimento n° 50/2019 Requer a Prefeitura Municipal que seja solicitado relatório/ laudo da defesa civil sobre a escada da Rua 12 de Outubro n°82 no bairro Nossa Senhora Aparecida. Requerimento n° 51/2019 Requer do diretor do Procon cópia do pedido assinado pelo autor do procedimento administrativo 117/2016 pedindo arquivamento do feito. Inspetor Junhino Linhares Requerimento n° 43/2019 Requer do DNIT recapeamento da pista de caminhada da Br 262 e limpeza da mesma pelo menos 2 vezes na semana. MOÇÕES Giovanni Mageste Hott Moção de Reconhecimento n° 55/2019 4 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 À UNIFACIG, pela expansão á universidade anunciada no dia 24/04/2019. E pelos serviços educacionais prestados José Ferreira da Silva Moção de Pesar nº 69/2019 Pelo falecimento do Sr. Joaquim Damião, em 11/05/2019. Rodrigo Júlio dos Santos Moção de Pesar n° 65/2019 Pelo falecimento da Sra. Ana Angélica Campos. Moção de Pesar n° 67/2019 Pelo falecimento da Sra. Sandra Mariano, em 10/05/2019. Moção de Reconhecimento n° 66/2019 Ao Sr. Márcio Berto alexandrino de Oliveira, Alan Dias Toledo Molteve, Laions Nicolas Dias Pereira, pelo livro A defesa do Agente Público na ação de improbidade administrativo. Moção de Reconhecimento n° 68/2019 Ao Sr. Sérgio José de Lino, pela conclusão do curso de Terapeuta em dependência química. Rogério Filgueiras Gomes e Cleber da Penha Benfica Moção de Pesar n° 64/2019 Pelo faleimento do Sr. Sidnei Costa Hubner, em 01/05/2019. Adalto de Abreu Cavalcante Moção de Congratulações nº 70/2019 Ao atleta Thairone Veras Barbosa. José Geraldo Damasceno Moção de Pesar nº 71/2019 Pelo falecimento do Sr. Artur Lemos Pereira. INDICAÇÕES Adalto de Abreu Cavalcante Indicação nº 265/2019 Indica a reforma do corrimão da escadaria na rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha. Indicação nº 270/2019 Indica a construção de um mini muro na rua Dário Borges Ferreira, em frente ao nº 76, Bairro São Vicente. Indicação nº 271/2019 Indica que seja feito escada e rampas em cimento na escadaria que liga o Bairro Alfa Sul ao Bairro São Francisco de Assis. Antônio Aparecido Viana Indicação n° 258/2019 Indica melhorias no calçamento da Viela São Francisco de Assis, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: Muitos buracos e calçamento afundando. 5 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 Berenice Maria Ferreira de Souza Indicação nº 243/2019 (Retirado de pauta a pedido da autora) Indica a colocação de grama e alambrado no campo de futebol do Córrego Boa Vista. Indicação n° 279/2019 (Retirado de pauta a pedido da autora) Indica a aquisição de material para pavimentação na rua perpendicular as ruas Nossa Senhora das Dores, Av. José Baubino Maforte em Ponte do Silva. Indicação n° 283/2019 e Elenilton Martins Vieira Indica o calçamento do pátio da escola Municipal de Monte Alverne. Cléber da Penha Benfica Indicação n° 259/2019 Indica a Prefeitura Municipal criação de 03 vagas para médicos no estacionamento da Praça do hospital César Leite. Indicação n° 260/2019 (Retirado de pauta a pedido do autor) Indica a construção de 2 quiosque na Praça Dr. César Leite, para regulamentar os trailes da Praça. Cléber da Penha Benfica e Inspetor Juninho Linhares Indicação n° 261/2019 Indica a criação de um shopping municipal para regulamentar os camelôs da rodoviária. Gílson César da Costa Indicação n° 276/2019 Indica ao Executivo Municipal que faça um estudo no sentido de elaborar um projeto de lei a ser encaminhado a câmara municipal, onde conceda o vale refeição aos funcionários da Secretária de obras, substituindo o fornecimento das marmitas diária. Indicação n° 277/2019 Indica o calçamento da Rua Darci Gomes no distrito de Vilanova. Indicação n° 290/2019 Indica a colocação de iluminação com extensão de rede de baixa e alta tensão na Rua José Lourenço Rodrigues (rua que dá acesso ao loteamento Vila Real), em Vilanova. Giovanni Mageste Hott Indicação n° 275/2019 Indica a Prefeitura Municipal através do Conselho Municipal de Trânsito a colocação de uma faixa de pedestre na Antônio Wellerson próximo ao posto Marília para passagem dos estudantes da Escola Estadual Maria de Lucca. Indicação n° 278/2019 Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria do Meio Ambiente a poda de uma árvore na rua Antônio Wellerson em frente a loja Bambino , visto que está trazendo perigo aos moradores. José Ferreira da Silva Indicação n° 281/2019 Indica a complementação de rede pluvial e esgoto na Rua José Huebra, na subida do Bairro Bela Vista, na saida beira rio. Justificativa: A rede foi danificada pela erosão do solo pelas chuvas. 6 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 José Geraldo Damasceno Indicação n° 269/2019 Indica o monitoramento com câmeras do rio Manhuaçu no perímetro urbano, para identificar as pessoas que fazem o descarte irregular de lixo e entulho, causando o assoreamento do rio. Inspetor Juninho Linhares e Rodrigo Júlio dos Santos Indicação n° 263/2019 Indica o recapeamento da pista de caminhada na Br 262. Inspetor Juninho Linhares Indicação n° 264/2019 Indica a limpeza da pista de caminhada na Br 262, pelo enos 2 vezes na semana. Indicação n° 282/2019 Indica programa incentivar o comércio popular, CMG/ TV. Rodrigo Júlio dos Santos Indicação n° 257/2019 Indica a colocação de iluninação pública na escadaria que dá acesso o Bairro Petrina. Indicação n°262/2019 Indica a Secretaria Municipal de Saúde que faça um estudo para incluir no REMUNE alguns medicamentos que tratam a fibromialgia. Rodrigo Júlio dos Santos e Giovanni Mageste Hott Indicação n° 280/2019 Indica à Prefeitura Municipal para que envie projeto de lei Ao Poder Legislativo no sentido de alterar a legislação Municipal que regula a concessã de bolsas de estudo com a comprensação tributárias (ISSQN) dos estabelecimentos de ensino superior do município, de modo a ampliar o percemtual coberto de referidas bolsas, podendo chegar a bolsa integral, trazedo maior benefício ao estudante. Rogério Filgueiras Gomes e Inspetor Juninho Linhares Indicação n° 266/2019 Indica a construção de um posto de saúde no Bairro São Jorge. Indicação n° 267/2019 Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçi que crie na estrutura do Samal o " Serviço de bota fora desapega". Vantuil Martins da Silva Indicação n° 272/2019 Indica o calçamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nssa Senhora Aparevida, em Dom Corrêa. Indicação n° 273/2019 Indica a colocação de calçamento que inicia perto da casa do Sr. Francisco, seguindo o morro ate a casa da Sra. Vicentina, próximo a caixa d'água do SAAE, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. Indicação n° 274/2019 7 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 Indica a colocação de 100 metros de calçamento na Rua do Sr. Naldinho e termina próximo da casa da Sra. Claudiane Martins, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa. PALAVRA FRANCA: -Emater: Prestação de Contas. 4ª Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu: abril 2019. ENCERRAMENTO