| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-05-06 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2021 - 18:00 ; Encerramento: 06/05/2021 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Segunda-Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Jânio Garcia Mendes / Saúde Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º Promotoria de Justiça de Manhuaçu: informa que o Procedimento Preparatório nº 0394.21.000047-4 tem por objeto “Apurar depreciação de vias da MG-111 ao longo dos municípios de Manhuaçu, Santana do Manhuaçu e Simonésia” e encontra-se em fase de diligências com expedição de ofício para apuração dos fatos. b) Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Município de Manhuaçu/Muriaé-MG, Ofício nº 127/2021/TCA: informa que tramita no Tribunal Regional Federal da 1º Região a Ação Civil Pública nº 0001302-88.2009.4.01.3814, que teve curso perante a Subseção Judiciária de Manhuaçu, cujo objeto é a pretensão, dentre outras, de compelir DNIT e União à adoção e medidas de recuperação do pavimento asfáltico da BR-262, no segmento compreendido entre o Km 29 eo Km 51. 4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior: a) 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2021, aprovada. 5) Pronunciamento: a) Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas: falou sobre a importância do PL nº 42/2021 sobre o FUNDEB; b) Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares: apresentação aos Vereadores; c) Uênia Alves, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA): informar sobre os projetos avaliados do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) 2021 e falar sobre o início da campanha do FIA; d) Secretário Municipal de Educação, Eduardo Artur de Magalhães Portilho: falou aos vereadores sobre os debates envolvendo a volta às aulas de forma presencial; e) Geólogo Matheus Damázio, Movimento pela Soberania Popular na Mineração: pronunciamento sobre a iniciativa do Legislativo acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: Projeto de Lei nº 41/2021; Veto nº 1/2021; Parecer Prévio nº 1/2021. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 42/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 2) Projeto de Lei nº 43/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Resolução nº 9/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Dispensa de emissão de Pareceres das Comissões nos termos do art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/059091 Dárina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo concordância à unanimidade. 4) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021: a) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Projeto de Resolução nº 7/2021: a) Dispensa de emissão de Pareceres das Comissões nos termos do art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a concordância à unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2021, Veto Parcial ao Projeto de Lei Substitutivo nº 02, de 08 de abril de 2021, que “Institui procedimentos informativos públicos referentes ao histórico de vacinação contra a COVID-19 no município de Manhuaçu-MG e dá outras providências”. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2021, Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Manhuaçu. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer Prévio nº 1 de 2021, Parecer prévio emitido sobre as contas do Município de Manhuaçu referente ao exercício de 2017, da Ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. Autor: TCE-MG, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2021, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Manhuaçu-MG. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2021, Autoriza o repasse de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021, Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Elaine Leite Franklin e contém outras providências. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Robert Giovani Rocha. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021, Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação dos 88 2º ao 4º. e acrescentando os 885º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: 1º Turno de Votação Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/08/9094 Dá e) Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Não Votou ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 6 - Requerimento nº 36 de 2021, Requer informações da Secretaria de Administração listando os nomes dos profissionais de fisioterapia que prestam serviços atualmente na Prefeitura de Manhuaçu, relacionando individualmente o tipo de vínculo - contratados e concursados, bem como carga horária e local de trabalho. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº 37 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: * Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021. JUSTIFICATIVA: Considerando o momento de enfretamento da PANDEMIA gerada pelo COVID-19, situação esta emergencial que acarretou o estado de calamidade pública instaurado no município, abalando consequentemente toda estrutura financeira local, a referida proposição merece o status de matéria urgente, pois em meio a todo esse transtorno essas entidades tem perseverado no auxilio à sociedade nas causa assumidas como bandeiras pelas mesmas, mesmo não mais recebendo o volume de contribuições que recebiam em dias de normalidade, razão pela qual votar o pagamento das referidas subvenções é medida que se impõe e urgente, pois creio que o estado de necessidade das entidades é emergencial. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 38 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: * Projeto de Resolução do Legislativo nº 09/2021. JUSTIFICATIVA: A proposição que “Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Robert Giovani Rocha”, trata-se de uma antiga requisição de parcela da sociedade de Manhuaçu, residente na região do “Córrego do Barreiro”, ocasião em que conferir o Título de honra ao Mérito ao Sr Robert Giovani Rocha é medida que se impõe urgente, pois a cada dia que se deixa passar sem que esta homenagem se efetive desprestigia o pleito social local, principalmente porque o referido título homenageia um radialista atuante nas rádios locais AM e FM pertencentes a Fundação Expansão Cultural há 25 anos, um pioneiro no desenvolvimento do radialismo em nossa cidade, participando diariamente da vida de todos os cidadãos e contribuindo para o entretenimento e informação de todos ao longo Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 100 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gentil Pereira Marques, ocorrido no dia 03/05/2021. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 99 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Olinda Rodrigues de Oliveira. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 98 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Leite da Silva, ocorrido no dia 29/04/2021. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Indicação nº 303 de 2021, INDICA à S.Exa a Prefeita Municipal, dentro de sua competência legiferante, considerando que se encontra em seu poder Projeto de Lei que complementa as leis que compõem o Plano Diretor do Município, em especial PL sobre Uso e Ocupação do Solo, para que inclua em referido Projeto de Lei dispositivo que trate de dar cumprimento ao que preceitua a nova redação dada pela Lei Federal No. 13.913/2019, ao Inciso “III” do Art. 4º, da Lei Federal 6.766/79. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Indicação nº 304 de 2021, INDICA A EXTENSÃO DE DOIS POSTES NA RUA DICO LEOTERIO, NO BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Indicação nº 305 de 2021, INDICA QUE SEJA COLOCADO BLOQUETE EM TODA Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/05/9091 Dárinoa 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo EXTENSÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA E TAMBÉM QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO NOS PONTOS NECESSÁRIOS NO MENCIONADO CÓRREGO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Autores: Kelson Santos, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Indicação nº 306 de 2021, INDICA PARA QUE APRESENTE UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autores: Gilsinho, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 16 - Indicação nº 307 de 2021, INDICA AO SAAE QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO SÃO VICENTE, EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Indicação nº 308 de 2021, INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE CONSTRUA UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E UMA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO VALE VERDE, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Indicação nº 309 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE LIGAÇÃO DA BR-262 ATÉ A SEDE DA APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS) DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 310 de 2021, INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA QUE SEJAM PRIORIZADAS, NAS PRÓXIMAS ETAPAS, A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 AS CATEGORIAS DE GESTANTES, CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN, AUTISTAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 311 de 2021, INDICA QUE SEJA REFEITA A ILUMINAÇÃO EM FRENTE AO FÓRUM DESEMBARGADOR ALONSO STARLING, NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 312 de 2021, INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ABALEM CHIBEL NACIF, BAIRRO ENGENHO DA SERRA (PROXIMO A LOJA ABC DA CONTRUÇÃO E MERCEARIA DO DINHO), NESTA CIDADE DE MANHUAÇU. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 313 de 2021, SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁTICO COM REDE PLUVIAL, E CONTRUÇÃO DE MURO NA RUA SAO JOÃO EVANGELISTA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 314 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELETRICA NA RUA ANTÔNIO CALIXTO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 315 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELETRICA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 316 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELETRICA NA RUA GERALDO EUZÉBIO DUTRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 317 de 2021, INDICA O ESTUDO DE VIABILIDADE, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PARA A POSSIBILIDADE DE COMPRA DA ÁREA QUE A COMUNIDADE USA PRA JOGAR FUTEBOL E TAMBÉM CAMINHAR, LEMBRANDO QUE É A ÚNICA ÁREA QUE O BAIRRO TEM DE LAZER E QUE AJUDA AS CRIANÇAS A PRATICAREM ESPORTES. Autores: Kelson Santos, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;, 27 - Indicação nº 318 de 2021, SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE MADEIRAS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// Wwww.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/050091 Dárina 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ESF DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, MG. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 319 de 2021, INDICA A RECUPERAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA ANEXA AO PRÉDIO DA CRECHE TIA NILDA E SUA UTILIZAÇÃO FUTURA COMO ANEXO DA ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE ESCOLA, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 320 de 2021, INDICA A RECUPARAÇÃO E POSTERIOR CESSÃO DA GESTAO ADMINISTRATIVA DA QUADRA POLIESPORTIVA TATÃO SILVÉRIO DUTRA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMUNIDADE VILANOVENSE, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 321 de 2021, INDICA A REFORMA DO MOISES CONSTRUÍDO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 322 de 2021, INDICA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EM FRENTE À RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 323 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA GETULIO VARGAS NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 324 de 2021, INDICA A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA ALOÍSIO BICALHO DE MORAES NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 325 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DO RESTANTE DA ILUMINAÇÃO DA RUA JATOBÁ, EM SANTO AMARO. Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 326 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ARLINDO GABRIEL DA SILVA, EM REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 327 de 2021, INDICA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CÓRREGO DOS MALAQUIAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 328 de 2021, INDICA A LIMPEZA E RECAPEAMENTO NO PÁTIO PRÓXIMO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 329 de 2021, INDICA A LIMPEZA DO CÓRREGO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SACRAMENTO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 330 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESCOAMENTO NA AVENIDA DR. JORGE HANNAS, COM A FINALIDADE DE RESOLVER O ESCOAMENTO DOS BAIRROS ALFA SUL E NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 331 de 2021, INDICA QUE SEJAM COLOCADAS DUAS PLACAS INDICATIVAS PARA A COMUNIDADE DO PALMEIRINHA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, SITUADA NO DISTRITO DE PALMEIRAS DE MANHUAÇU, COMO A NOMENCLATURA E EXEMPLO ABAIXO, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS SERÃO ÓTIMO PROVEITO PARA OS MORADORES E PARA O RESTANTE DA POPULAÇÃO EM QUESITO DE LOCALIZAÇÃO DA MESMA. 01 - CÓRREGO DOS VARINHAS; 02 - CÓRREGO DOS RIBEIROS. Autor: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/05/9091 Dárina & Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: é da Penha Benfica / PP | o) Primei Segunda- Secretária: Eleonora Secretária: Rose Maira Moreira Mary Miranda Justiniano Vargas / Dornelas Catta Preta PSB / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 19/05/2021 10/080091 Dárina &