| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-05-27 |
| native_id | 115 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42 Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 27/05/2021 - 20:00 ; Encerramento: 27/05/2021 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Segunda-Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Roberto Natalino Júnior / Curso e Capacitação ; Mariley do Carmo Batista Lopes / Curso e Capacitação Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores: 2) Presentes à sessão, o Procurador Geral do Município, Ronaldo Garcia Marques, e o Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 48/2021: a) Urgência Aprovada; b) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2021, Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2021 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão | PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2021, Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2021 e dá outras providências. Autor: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 10/06/2021 anmeman Pánina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão E Presidente: Cléber. Vice/Pyesi. da Penha Benfica / PP Gilsôn/dé /D 4 IRIA é dh, med A TV Primeira- Segunda- Secretária: Eleonora Secretária: Rose Maira Moreira Mary Miranda Justiniano Vargas / Dornelas Catta Preta PSB / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg .leg.br 10/06/2021 10/08/0091 Párina 9