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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-06-17
native_id119

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33? Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 17/06/2021 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ;
Segunda-Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Mariley do Carmo Batista Lopes / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) Ofício nº 340/2021, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência sobre a
publicação de Decretos números 99, 100, 101, 102, 103 e 104 de 2021, de abertura de
créditos extraordinários para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública
decorrente do coronavírus (covid-19). 4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior: a)
9º Sessão Ordinária, realizada no dia 10/06/2021. Aprovada. 5) Pronunciamentos: a)
Advogado Vinícius de Resende: pronunciamento acerca do Projeto de Lei Substitutivo nº
4/2021 ao Projeto de Lei nº 47/2021; Pronunciamentos acerca do Projeto de Lei nº
60/2021: b) Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Felipe Ornelas Caldas; c) Delegada da
Mulher de Polícia Civil, Dra. Adline Ribeiro; d) Deputada Estadual Delegada Sheila; e)
Anízio Gonçalves de Souza, Presidente do CONSEP. 6) Prestação de contas da Câmara
Municipal de Manhuaçu, mês de maio de 2021: a) Controle Interno, Maria Marciana
Moreira; b) Assessoria Contábil, Aldrin Teodoro Dutra. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a)
Projetos de Lei nºs: 61/2021, 62/2021, 63/2021, 64/2021, 65/2021, 66/2021, 67/2021,
68/2021, 69/2021, 70/2021, 71/2021, 72/2021; b) Veto nº 3/2021; c) Projeto de Resolução
nº 16/2021. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das
matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 60/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c)
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; IIL - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Segurança Pública. 2) Projeto Substitutivo nº 4/2021 ao Projeto de Lei nº 47/2021:
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. 3) Projeto de Lei nº 52/2021: Pareceres das Comissões: I -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4)
Projeto de Lei nº 56/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 5) Projeto de Lei nº 57/2021:
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 58/2021: Pareceres das Comissões: I -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
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Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 61 de 2021, INSTITUI O SELO DE
RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO
EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 62 de 2021, GARANTE AS MULHERES
VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO
SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. Autores: Eleonora Maira,
Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
63 de 2021, Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe aAdotiva, e dá outras
providências. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
64 de 2021, Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e
dá outras providências. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 65 de 2021, Dispõe no âmbito do
município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes
higiênicos nas escolas e dá outras providências. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 66 de 2021, INSTITUI A
CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei nº 67 de 2021, Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de
absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. Autores:
Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
68 de 2021, Dá nome de Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua,
que inicia na estrada de acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de
sucessores de Renan Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 69 de 2021,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM
27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 70 de 2021, Institui o Programa de
prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e melhora a distribuição
de insumos para o tratamento de crianças e adolescentes em nosso município. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 71 de 2021, Institui o
mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do
Município. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº
72 de 2021, Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas
para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da
cidadania, e dá outras providências. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Veto nº 3 de 2021, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 41, de 20 de maio de 2021, que
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de
Manhuaçu”. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021, INSTITUI A COMENDA AOS
ENFERMEIROS E TECNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2021, Cria o Conselho
Administrativo de Recursos Tributários - CART, equivalente ao Conselho Municipal de
Contribuintes previsto no art. 298 do CTM, dispõe sobre o julgamento do contencioso
administrativo tributário em segunda instância administrativa e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 188,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Emenda a
Projeto de Lei nº 4 de 2021, “Altera parcialmente o inciso III do art. 4º e acrescenta o
inciso IV ao art. 12, do Projeto Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº
47/2021”. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2021, Altera dados do quadro do Art.
1º, da Lei No. 4.072, de 02 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de Subvenções
Sociais, Auxílios e Contribuições e Art. 1º. Da Lei No. 4.074, de 10 de dezembro de 2020,
que autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de contribuições, à Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 4 - Projeto de Lei nº 52 de 2021, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações
sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei nº 56 de 2021, Institui no Calendário Oficial do
Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível. Autores: Gilmar Cuca,
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Lei nº 57 de 2021, Institui o dia 18
de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Projeto de Lei nº 58 de 2021, Institui o dia 24
de Junho como Dia Municipal do Policial e Bombeiro Militar dá outras providências. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 44 de 2021, Requer que a
Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu realize um levantamento para possíveis
adequações, sobre o número de amostras de coletas de sangue pelas unidades de saúde
do município, que estão sofrendo processo de Hemólise e, com isso, resultando na
necessidade da realização de nova coleta. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 45 de 2021,
Com minhas cordiais saudações, venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia
08 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do
Projeto de Lei 49/2021 - Dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º, inciso 1 alínea "b”,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
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da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de
26 de março de 2018, que regulamenta a atividade e de transporte remunerado privado
individual de passageiros, disciplinando o uso do sistema viário urbano de Manhuaçu, para
exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros,
intermediada por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de Redes de
Compartilhamento. - Obs.: Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes
instituições e representantes: 01 - Secretário Municipal de Fazenda 02 - Diretor
Municipal de Trânsito 03 - Representante da Polícia Militar 04 - Representante da Polícia
Civil / Detran 05 - Um representante de cada plataforma que opera os serviços de
transporte por aplicativo no município 06 - Um representante dos motoristas decada
plataforma que opera os serviços de transporte por aplicativo no município. Nestes
termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores para aprovação do meu
pedido de audiência pública devido à envergadura deste projeto. Autor: Cléber Benfica,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 10 -
Requerimento nº 46 de 2021, Venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia
22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do
Projeto de Lei PL 54/2021 - Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço
de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no
município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e
dá outras providências.. Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes
instituições e representantes: 01 - Secretário Municipal de Fazenda 02 - Diretor
Municipal de Trânsito 03 - Representante da Polícia Militar 04 - Representante da Polícia
Civil / Detran 05 - Taxistas de Manhuaçu Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº
47 de 2021, Requer que se apresente ao Plenário para as deliberações de praxe
considerando as audiências públicas ocorridas nesta casa legislativa, apresentadas pelo
Poder Executivo nas respectivas datas de 25 de fevereiro e 27 de maio de 2021, em
cumpri-mento ao disposto no $ 4º do art. 9º da LRF 101/2000: Art. 9º. ..... $ 40 Até o final
dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão
referida no $ to do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais. Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que
preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto
que segue: Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 12 - Requerimento nº 48 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º,
VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE
URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: « Projeto de Lei do Executivo nº
60/2021. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 144 de 2021, MOÇÃODE APLAUSOS E
RECONHECIMENTO PÚBLICO aos empenhados e comprometidos SERVIDORES DO
SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAUDE DE MANHUAÇU, que realizam um
excelente trabalho, enfrentando todas as adversidades desse período de pandemia. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 14 - Moção nº 145 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Senhor
CESAR GONÇALVES GUERRA, por acreditar no distrito de Vilanova e adotar essa
Comunidade, levando investimento, dedicação e prosperidade por meio da Casa do
Produtor e Central Conexões, sem se esquecer da palavra de Deus. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 -
Moção nº 146 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Angélica
Andrade de Carvalho, ocorrido no dia 13/06/2021. Autores: Administrador Rodrigo,
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16
- Moção nº 147 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Valdirene Almeida.
Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 148 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
01/07/2021 Párina 4
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sra. Maria Gorete Miranda. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 149 de 2021, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Jair Peres de Oliveira, ocorrido no dia 13/06/2021. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 -
Moção nº 150 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jayme Vicente Filho,
ocorrido no dia 12/06/2021. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 151 de 2021, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Alice Garcia, ocorrido no dia 16/06/2021. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 152 de
2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Dilermando Carneiro Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 153 de 2021, Moção de Reconhecimento a Sra.
Maria Tereza Nacif - Coordenadora Municipal de Defesa Civil. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº
155 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Sr. Diorge Ferreira. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº
156 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hirto de Oliveira Gomes, ocorrido
no dia 15/06/2021. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 157 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Sr.
Leandro Dutra Pereira, pelos 24 anos da mercearia do Leandro, morador ilustre do Bairro
Engenho da Serra. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 418 de 2021, INDICA PARA QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DO LTCAT -
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autores: Allan do Alaor, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 419
de 2021, INDICA A RETOMADA DO CALÇAMENTO DA RUA DARCI GOMES, NO
DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 420
de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DA RUA DOS IPÉS, NO DISTRITO DE VILANOVA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 421 de 2021, INDICA QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS COM DEPUTADOS DA REGIÃO PARA A
VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE
E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 31 - Indicação nº 422 de 2021, INDICA 150 METROS DE CALÇAMENTO
PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO TATÃO, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 423 de 2021, INDICA 100 METROS DE
CALÇAMENTO, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR CÍCERO, NO CÓRREGO
MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 424 de 2021,
INDICA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
NA RUA ANDRELINO MARQUES, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Indicação nº 425 de 2021, INDICA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE
FAZENDA QUE FAÇAM UM ESTUDO PARA QUE POSSA DAR VALE REFEIÇÃO PARA OS
FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRA, SAÚDE E SAMAL, IGUAL JÁ FAZEM COM O
SAAE E A CÂMARA MUNICIPAL. Autores: Jorge do Ibéria, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 426
de 2021, INDICA QUE A PREFEITA COLOQUE UM OU DOIS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO FÍSICA NA QUADRA PARA QUE POSSA ENSINAR OUTRAS MODALIDADES
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
01/07/2021 Pámina &
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ESPORTIVAS. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 427 de 2021, INDICA QUE A PREFEITA
COLOQUE CÂMARA DE MONITORAMENTO PARA AJUDAR NA SEGURANÇA DO
DISTRITO DE VILANOVA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 429 de 2021, INDICA A TROCA
DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOÃO TEIXEIRA NO DISTRITO DE VILANOVA, POR
LÂMPADAS DE LED. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 430 de 2021, INDICA A TROCA DE
ILUMINAÇÃO DA RUA OSVALDO PEREIRA DOS REIS POR LÂMPADAS DE LED. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 431 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU EXECUTE O
SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO AOS
MORADORES DA RUA ENI DO CARMO, NA SAÍDA PARA BOM JESUS DE REALEZA, NO
DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 432 de 2021, INDICA A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, NO CENTRO DE
MANHUAÇU. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 433 de 2021, INDICA A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PONTE DA RUA ANTÔNIO PUPPIM, LIGANDO OS
BAIRROS BAIXADA E COQUEIRO, NESTA CIDADE. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº
434 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DO MORRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO
SENHOR EUSTÁQUIO, EM MANHUAÇUZINHO. Autores: Jânio do Catinga, Carlinho da
Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Indicação nº 435 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESDE
A ENTRADA DO CENTRO PASTORAL BOM PASTOR ATÉ AO CASTELO DO CAFÉ NA
ENTRADA PARA O BAIRRO ALPHAVILLE E ESTÂNCIA DA LAGOA. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 436 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA
PROFESSOR SILAS HERINGER, NA ALTURA DO Nº 931, NO BAIRRO ENGENHO DA
SERRA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 437
de 2021, INDICO QUE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INICIE O
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Indicação nº 438 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO
RIO RIBEIRÃO DA CABELUDA, QUE CORTA O DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 439 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITO
TRABALHO DE RECUPERAÇÃO NO CORRIMÃO DAS PONTES DE SÃO PEDRO DO AVAÍ,
EM ESPECIAL O DA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA E RUA FLORESTA. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 -
Indicação nº 440 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADA REFORMA NO PRÉDIO DOS
CORREIOS DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 416
de 2021, INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA
ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO A QUADRA POLIESPOTIVA DO BAIRRO ENGENHO
DA SERRA, MANHUAÇU, MG Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 417 de 2021,
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
DO MORRO SERRA DO GERALDO PRATA, NO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE,
ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 441 de 2021, INDICA O
TÉRMINO DO CALÇAMENTO NA RUA SILVÉRIO AFONSO, NO DISTRITO DE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
01/07/2021 Páaina 6
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SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 442 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA HEITOR
PINHEIRO, NO BAIRRO PINHEIRO, COM A RUA JOÃO PAULO II NO BAIRRO MATINHA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 443 de 2021, INDICA A CONCLUSÃO DA
OBRA NO LOCAL ONDE O MURO FOI FINALIZADO, FALTANDO APENAS QUE
COMPACTE O SOLO PARA A INSERÇÃO DE GRAMA E ACABEMENTO, QUE SE INICIA
NA ESQUINA DA RUA HEITOR PINHEIRO, NO BAIRRO PINHEIRO, COM A RUA JOÃO
PAULO II NO BAIRRO MATINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Cléber Benfica, Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
54 - Indicação nº 444 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE
PEDESTRES NA AVENIDA TANCREDO NEVES (EM FRENTE A TOP PEÇAS), NESTE
MUNICÍPIO. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 445 de 2021, INDICA A
COLOCAÇÃO DE POSTE E LÂMPADA NA RUA JOSÉ EMANUEL ILÁRIO, NO DISTRITO DE
SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 446 de 2021,
INDICA A COLOCAÇÃO DE 4 POSTES NA RUA PROJETADA (SENTIDO TERRENO DO
JÚLIO), NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da
Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 -
Indicação nº 447 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE
EM BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 448 de 2021, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DENOMINADO
“CARAVANA DO ASFALTO” QUE PRETENDE LEVAR ASFALTO PARA VIAS QUE LIGAM O
CENTRO URBANO À ZONA RURAL. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 449 de 2021, A SECRETARIA
DE TRÂNSITO O ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE E TAMBÉM DE UMA SINALIZAÇÃO ADEQUADA PRO LOCAL NA RUA
SILAS PACHECO, NO BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 450
de 2021, INDICA QUE SEJA FINALIZADA A OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA ZECA
DUTRA (CONHECIDA TAMBÉM COMO RUA DAS ROSAS), EM SANTO AMARO, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 451 de 2021, INDICA A CRIAÇÃO DE ESF
PARA O BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 452 de 2021,
INDICA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALFA SUL, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 453 de 2021, INDICA A CRIAÇÃO DE UMA
USINA DE RECICLAGEM COM COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 64 - Indicação nº 454 de 2021, Indica ao Poder Executivo Municipal que
sejam feitos entendimentos junto à Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu /
Delegacia de Trânsito - Detran, para que seja viabilizada a construção de uma pista de
treinamento e provas para exames de direção no terreno do Município onde atualmente
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encontra-se a estrutura do antigo Matadouro Municipal. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: re
da Penha Benfica / PP
Segunda-
ária: Eleonora Secretária: Rose
Maira Moreira Mary Miranda
Justiniano Vargas / Dornelas Catta Preta
PSB / PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 01/07/2021
01/07/2021 Página &

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