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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-07-01
native_id120

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 01/07/2021 - 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT :; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio
Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ;
Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilson César da Costa / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) Ofício nº 722/2021, Ministério Público - Arquivamento de notícia de
fato (Fato: Descumprimento do princípio da transparência) b) Ofício nº 177/2021,
Secretária Municipal da Administração - Resposta ao Ofício nº 078/2021 de autoria do
Presidente Cléber da Penha Benfica - Solicitação de relação aos gastos com a frota do
Município. c) Explanações quanto ao Projeto de Lei 1202/19 em tramitação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais - Regime de Recuperação Fiscal - RPF d) Ofício nº 355/2021
de autoria da Secretaria Municipal de Fazenda - Ciência sobre a Publicação do Decreto nº
108 de abertura de créditos extraordinários. e) Ofício nº 376/2021 de autoria da
Secretaria Municipal de Fazenda - Ciência sobre a Publicação do Decreto nº 110 e 111 de
abertura de créditos extraordinários. 4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior: a)
10º Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2021. Aprovada. 5) Pronunciamento: a)
Advogado Vinícius de Resende: pronunciamento acerca dos Princípios da Administração
Pública. 6) Palavra Franca: Os Vereadores solicitaram o encaminhamento de ofício à
Câmara dos Deputados Federais solicitando celeridade na tramitação dos PLS 1.218/2021
e 1.979/2021, apensado ao primeiro, que tratam respectivamente do pedido de
“estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e
outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoria” e “Altera a Lei
nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos Motoboys e
Entregadores de Aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19”,
e outros PLS que tratem da inclusão de prioridade para os profissionais que trabalham na
Caixa Econômica Federal e demais bancos e Cooperativas, Transportadoras de Valores,
Assistência Social e nas Secretarias de Obras dos Municípios. 7) Encerramento: Ordem
do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1)
Veto nº 3/2021: Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. 3) Projeto de Lei nº 51/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 4) Projeto de Lei nº
55/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 5) Projeto de Lei nº
63/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Educação Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 68/2021: Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 7) Projeto de Lei nº 69/2021: Pareceres
das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura
e Esporte. 8) Projeto de Lei nº 71/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 9) Projeto de Lei nº
28/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 10) Emenda nº 07/2021: Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. 11) Projeto de Lei nº 76/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c)
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 12) Projeto de Lei nº
77/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. 13) Projeto de Lei nº 78/2021: a) Ciência; b) Urgência
Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
14) Projeto de Resolução nº 16/2021: Vista Concedida ao Vereador Administrador Rodrigo.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 73 de 2021, Institui a lei que
estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções básicas de primeiros
socorros" para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 74 de 2021, Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o "Dia Municipal
de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 75 de 2021, Institui a Rota Turística do
Café em Manhuaçu - MG e dá outras providências. Autores: Eleonora Maira, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
76 de 2021, “Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei No. 2.742/2008, de 04 de
abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado
nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na
denominação de referido logradouro público”. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Sim:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 5 - Projeto de Lei nº 77 de 2021, Dispõe sobre denominação de Ponte Sebastião
Miranda Barbosa(Tião Braz) e dá outras providências. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 78 de 2021, "Dá denominação ao
logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Distrito de São Pedro
do Avaí, município de Manhuaçu, e dá outras providências". Autor: Antônio da Margarida,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ;
Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior /
PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 3 de 2021, Veto Integral ao Projeto de Lei nº
41, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro
de Câncer no Município de Manhuaçu”. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021, Acolhe o Veto Integral do Poder
Executivo Nº 03/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo no 41, de 20 de maio de 2021 que:
“Dispõe sobre a criação do sistema municipal de registro de câncer no município de
Manhuaçu”. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2021,
Determina a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de
Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela
administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG,
e dá outras providências. Autores: Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2021, "Altera o art. 2º e suprime seus
incisos I e II, do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2021". Autores: Administrador
Rodrigo, Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei nº 51 de 2021, Institui o mês de
maio como MAIO LARANJA no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Lei nº 55 de 2021, Institui o Banco
de Ideias Legislativas no Município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Número
de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
7 - Projeto de Lei nº 63 de 2021, Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e
dá outras providências. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Lei nº 68 de 2021, Dá nome de
Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua, que inicia na estrada de
acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de sucessores de Renan
Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais e contém outras providências. Autor: Jânio do Catinga, Número de
Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Projeto de Lei nº 69 de 2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de Lei nº 71 de 2021, Institui o mês
de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município. Autores: Eleonora Maira, Cléber Benfica, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Projeto de Lei nº
76 de 2021, “Altera a redação do Inciso II do Art. 1º. da Lei No. 2.742/2008, de 04 de
abril de 2008, que deu o nome de Rua Elia Tôrres Rocha, a logradouro público localizado
nesta cidade, para se corrigir para Rua Elza Tôrres Rocha, uma vez verificado o erro na
denominação de referido logradouro público”. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Projeto de Lei nº 77 de 2021,
Dispõe sobre denominação de Ponte Sebastião Miranda Barbosa(Tião Braz) e dá outras
providências. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Lei nº 78 de 2021, "Dá denominação ao
logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Distrito de São Pedro
do Avaí, município de Manhuaçu, e dá outras providências". Autor: Antônio da Margarida,
Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 14 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021, INSTITUI A COMENDA AOS
ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Vista Concedida ao Vereador Administrador Rodrigo.
Autores: Allan do Alaor, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Gilsinho, Juninho Enfermeiro,
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Requerimento nº 49 de 2021, Mediante denúncia recebida sobre irregularidades no
processo seletivo da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de
Manhuaçu, requer informações da Prefeitura sobre tais questionamentos feitos em
documento anexo. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 50 de 2021, *
Projeto de Lei do Executivo nº 77/2021. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de atribuição
de regime de urgência para o PL 77 que institui a criação legal do nome do logradouro a
que se propõe, qual seja, ponte Sebastião Miranda Barbosa(Tião Braz), se justifica no fato
de ser demanda antiga dos moradores da referida localidade, bem como no fato de que a
falta de especificação legal do nome gera diversos transtornos referentes às questões
postais quanto ao recebimento de encomendas e demais correspondências na localidade,
circunstância que carece de solução imediata. Há também transtornos relacionados ao
apontamento de referência para os transeuntes locais, por isso a definição legal do nome
do referido logradouro trará referência única para a localidade, estabilizando eventuais
debates sobre o nome da ponte. Assim, requer atribuição de regime de urgência no
referido PL. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 51 de 2021, + Projeto de Lei do Executivo
nº 78/2021. JUSTIFICATIVA:O presente pedido de atribuição de regime de urgência para o
PL 78 que institui a criação legal do nome do logradouro a que se propõe, qual seja, fica
denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que inicia na Rua Joaquim
Gonçalves Dutra, paralela a Rodovia BR 116 até o acesso à rodovia BR 116 no KM 583, em
São Pedro do Avaí, se justifica no fato de ser demanda antiga dos moradores da referida
localidade desde a abertura da rua, bem como no fato de que a falta de especificação legal
do nome gera diversos transtornos referentes às questões postais quanto ao recebimento
de encomendas e demais correspondências na localidade, circunstância que carece de
solução imediata. Há também transtornos relacionados ao apontamento de referência para
os transeuntes locais, por isso a definição legal do nome do referido logradouro trará
referência única para a localidade, estabilizando eventuais debates sobre o nome da rua.
Assim, requer atribui Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 158 de 2021, Moção de
reconhecimento aos Policiais Militares, 2º Sargento Danilo de Miranda Fernandes, Cabo
Carlos Eduardo do Nascimento, Cabo Luis Otávio de Limas Sathler, que se destacaram no
mês de Maio/2021 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 159 de 2021, Moção de
reconhecimento ao Sr. Jonas Lopes Guerra pela organização e realização do 1 Simpósio de
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Assistência Social para a Infância. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 160 de 2021, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Geralda Mendes. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº
161 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do Dr. Adalberto de Carvalho Teixeira
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 162 de 2021, Moção de
aplausos e reconhecimento público aos funcionários do SAMAL de VILANOVA, pela
limpeza que está sendo feita no distrito de VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 -
Moção nº 163 de 2021, Moção de Congratulação para a equipe de Professores e Alunos
formandos do curso de Odontologia da Unifacig, pelo excelente serviço prestados à
população, através de convênio com a SMS de Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 164 de
2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Ramirez Soares Ramos. Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 165 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Julis Remet Ribeiro Dias, ocorrido no dia
19/06/2021. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 166 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Agair José da Silva, ocorrido no dia 26/06/2021. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 167 de 2021,
Moção de reconhecimento aos trabalhadores Verônica Correa de Araújo, Nilza Gonçalves
Nunes, Letícia Maria Moraes, Neusa Maria Moreira da Silva, Marislaine Rosa Gomes
Silva, Dhulya Maynara Ferreira Alves, Larissa Hoffman de Araújo, Rosania Queiroz de
Paiva, Luana Aparecida Barbosa, Joselia Maria de Oliveira, Valdenia Alves Ferreira Vaz,
Hélia Melindra da Silva, Natalia Brito Martins Costa, Fernanda Aparecida Alves de Lima,
Wallef Miguel de Oliveira, Guilherme de Souza Nogueira, Poliana Paola Pires Pimentel, do
postinho de saúde do Engenho da Serra, pelo excelente serviço prestado a comunidade,
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 28 - Moção nº 168 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr.
Sebastião Inácio Fernandes, ocorrido no dia 26/06/2021. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 169 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento do radialista Roberval Antunes, em 28/06/2021.
Autores: Gilsinho, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Inspetor
Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 170 de 2021, Moção de
reconhecimento a Darei, pelo excelente trabalho. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 171 de 2021,
Moção de reconhecimento a Fumaph, pelo excelente trabalho. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº
172 de 2021, Moção de reconhecimento a Clinica de Recuperação, pelo excelente
trabalho. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 173 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Izaias Soares. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 174 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Thiago Bezerra da Silva, ocorrido no dia 30/06/2021. Autores: Jânio do Catinga, Allan
do Alaor, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 175 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Martins Esteves, ocorrido no dia 30 de
junho de 2021. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 176 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Helena das Mercedes Medeiros do Amaral, ocorrido no dia 30 de junho de 2021.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovada ; 37 - Moção nº 177 de 2021, Moção de reconhecimento ao grupo de
protetores Bicho Bacana pelo aniversário de 1 ano. Autores: Administrador Rodrigo, Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção
nº 178 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Martins de Oliveira.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 39 - Indicação nº 488 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE
LED NA RUA PADRE AFONSO HANSH, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 456 de 2021, INDICA A REFORMA DOS
BANHEIROS PUBLICOS, LOCALIZADOS NO IMÓVEL ONDE TAMBEM FUNCIONA OS
CORREIOS EM SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 457
de 2021, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE REPETIÇÃO DE SINAL DE
TELEFONIA CELULAR A FIM DE ATENDER OS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO
AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 458 de 2021, INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS
ATUAIS LUMINÁRIAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO DE LED NO BAIRRO BOM PASTOR, A
FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS MORADORES E PEDESTRES. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Indicação nº 459 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE
PARA ANALISAR A SALUBRIDADE DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, PARA QUE ELES SEJAM REMUNERADOS DA MANEIRA CORRETA E TAMBÉM
ANALISAR AS CONDIÇÕES DE MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS QUE ELES
UTILIZAM PARA TRABALHAR, DANDO-LHES MAIS SEGURANÇA. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº
460 de 2021, INDICA QUE REALIZE O TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA
AVENIDA TRANCREDO NEVES (NA ALTURA DA ELETROSERV FERRAMENTAS,
NÚMERO 175), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 461 de 2021, INDICA QUE
REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA E A
INSERÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Kelson Santos, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 462 de 2021,
INDICO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE A LIGAÇÃO DO BAIRRO CATUAÍ AO
BAIRRO PETRINA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 463 de 2021,
INDICO A INSERÇÃO DE LUMINÁRIAS COM LED, DA ENTRADA DA RUA PEDRO
COUTINHO ATÉ A PONTE DO MATADOURO, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Administrador
Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 464 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCADARIA NA RUA SANTO AGOSTINHO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 465 de 2021, INDICA QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE ENTENDIMENTO COM O GOVERNO ESTADUAL
ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OU OUTRO MEIO, PARA QUE SEJA FEITO A
REFORMA, BEM COMO A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE
VILANOVA. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Indicação nº 466 de 2021, INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
DA RUA TRÊS IRMÃOS 3, (PRÓXIMO A CASA DO JOSEMAR ANTUNES E DO SR. ISMAIL)
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 467 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE
MANILHAS EM UM DRENO DO CÓRREGO VISTA ALEGRE (NA ESTRADA QUE FICA NO
TERRENO DO JOÃO FRUTUOSO), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 468
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2021, INDICA QUE O EXECUTIVO INTERCEDA JUNTO A ENERGISA, A TROCA DE
UM TRANSFORMADOR NA RUA JOAQUIM G. DUTRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 -
Indicação nº 469 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A TROCA IMEDIATA DO PADRÃO
DE ENERGIA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 470 de 2021, INDICA A PAVIMENTAÇÃO DA
RUA DR. ELÓI WERNER (PRÓXIMO AO CAIC), NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 471 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTO E INSERÇÃO DE 3 POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTÔNIO
BARBOSA DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 472 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, PISTA DE CAMINHADA, INSERÇÃO DE
PLACAS DE SINALIZAÇÃO E PLACAS COM O NOME DA RUA, NA RUA DARCY CÉSAR
DE OLIVEIRA (ENTRADA DO BAIRRO), BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57
- Indicação nº 473 de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA CONTROLE
DO TRÂNSITO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS MONSENHOR GONZALEZ E RUA
ETELVINO GUIMARÃES, NO CENTRO DE MANHUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 58 - Indicação nº 474 de 2021, INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIABILIZE A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DOS
DISTRITOS ATÉ AS 19h00min EM RAZÃO DA PANDEMIA E DO PERÍODO DE SAFRA DO
CAFÉ EM NOSSA REGIÃO, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS,
NESTE MUNICÍPIO. Autores: Juninho Enfermeiro, Allan do Alaor, Gilmar Cuca, Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº
475 de 2021, INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA E DEMAIS SETORES, PARA A VIABILIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE
UMA FÁBRICA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E ABSORVENTES, PARA DISTRIBUIÇÃO
PELA AÇÃO SOCIAL E UNIDADES DE SAÚDE, SEGUINDO OS CADASTROS NOS
PROGRAMAS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Juninho Enfermeiro, Allan do
Alaor, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 476 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE DE CONCRETO NO CÓRREGO BOM JESUS (PRÓXIMO A BR-116, NA
ALTURA DO QUILOMETRO 592 - PROPRIEDADE DO SR. MARCELO JOSÉ), NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 477 de 2021, INDICA A EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA COM LÂMPADAS DE LED NA RUA ENGENHEIROS CALDAS ATÉ O
ENCONTRO COM A RUA MONTE VERDE, NO DISTRITO DE REALEZA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 478 de 2021, INDICA A REFORMA E
ILUMINAÇÃO DA GUARITA DO PONTO DE ÔNIBUS DE SANTO AMARO, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 479 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU REALIZE AS OBRAS DE CALÇAMENTO E REDE PLUVIAL NO TRECHO DA
RUA NILO ELIAS, NO BAIRRO COLINA, NESTA CIDADE. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 480 de 2021, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MISTA NO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE,
MANHUAÇU, MG, QUE É DIVISA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E SIMONÉSIA,
PROXIMO A FAZENDA DA SENHORA LAURINDA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 481 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL COM CAIXA COLETORA DE 30 EM 30
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
METROS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO GUARDA, CENTRO, MANHUAÇU, MG.
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 482 de 2021, INDICA QUE SEJA
REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA RUA CAPITÃO RAFAEL
COM A RUA MONSENHOR GONZALEZ, CENTRO, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 -
Indicação nº 483 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO,
PREFERIVELMENTE DE LED, DA RUA DÁRIO BORGES FERREIRA, NO BAIRRO SÃO
VICENTE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 486 de 2021,
INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO
DISTRITO DE PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 490 de 2021,
INDICA O ASFALTAMENTO DOS TRECHOS DE CHÃO BATIDO NO CÓRREGO
SINCERIDADE, INICIANDO NA FARMAQUINAS E TERMINANDO NA DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE REDUTO NAS PROXIMIDADES DO RESINDECIAL DOS LAGOS, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 489 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA AGENOR DE PAULA SALAZAR, NO BAIRRO PONTE DA
ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 487 de 2021, INDICA A
INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 1º DE MAIO, NO BAIRRO PONTE DA
ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 491 de 2021, INDICA A
ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE (CONFORME RECOMENDAÇÃO ANEXA DA DEFESA CIVIL
MUNICIPAL) SITUADO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO PEREIRA, Nº 44, NO BAIRRO SÃO
VICENTE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 455 de 2021, INDICA QUE O
EXECUTIVO ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DO COLEGIO MANHUAÇU (EX
POLIVALENTE) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE LAZER, NESTE
MUNICÍPIO. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Se
Presidente: Cléber Vice-Presidente:
da Penha Benfica / PP Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro-
Secretário: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB

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