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← Manhuaçu (MG)

sessao nº 4

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 4
Date 2021-07-08
native_id121

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Audiência Pública da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 08/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 08/07/2021 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Antônio Carlos Dutra / PSB
; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilson
César da Costa / DC ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: Participaram
também da audiência Pública, o Comandante da 722 Cia PM, Tenente PM Gedaías Teixeira
Xavier; o Diretor Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Dr. Eustáquio Leite,
motoristas e representantes dos aplicativos de transporte. Além da participação da
Assessoria Jurídica da Casa Legislativa. O Pastor Rodrigo Gomes Teixeira (Igreja Batista
Fé em Cristo) fez a oração inicial. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes
sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. O Presidente da Câmara
de Manhuaçu, Vereador Cléber Benfica, conduziu os trabalhos informando que a pauta da
audiência destinava-se: 1) Discussão do Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do Poder
Executivo, que trata do transporte de passageiros por intermédio de plataformas de
tecnologia por aplicativos. A audiência iniciou com a fala do representante do aplicativo
Livre, Advogado Tales de Carvalho Pereira, que parabenizou a iniciativa de realização da
audiência e deu sugestões a fim de simplificar a regulamentação. Em seguida, o
representante do aplicativo 88 Uai, Cristiano Marcos e do aplicativo Alô Motorista, Willian
Caldeira, também expuseram suas ideias, citando alguns artigos do projeto. O
Comandante da 72º Cia PM, Tenente Gedaías, explicou alguns pontos em relação ao
Código de Trânsito Brasileiro e ao projeto e fez algumas sugestões. O Presidente da
Câmara de Manhuaçu, Vereador Cléber da Penha Benfica, com a concordância dos
representantes das operadoras de transporte por aplicativo, solicitou o encaminhamento
por escrito de sugestões apresentadas sobre o Projeto de Lei nº 49/2021. Ao final da
audiência, o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 49/2021 voltará para debate nas
comissões e continuará tramitando no Legislativo até a sua votação posteriormente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2021, Dispõe sobre a
regulamentação do artigo 3º, inciso 1 alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a
atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, disciplinando o
uso do sistema viário urbano de Manhuaçu, para exploração de serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros, intermediada por plataformas digitais
gerenciadas por provedoras de Redes de Compartilhamento. Autor: Maria Imaculada
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria&manhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
0RNR/9ND1 mt-=..a
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
A / PDT
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Princira- !
Secretária: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2021
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