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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-07-15
native_id122

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 15/07/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ;
Segunda-Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Antônio Carlos Dutra / PSB
; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins
Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral /
PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Mariley
do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José
Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Allan José Quintão / Saúde ; Kelson Santana dos
Santos / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) OF.GAB.DPI.Nº 0680/2021, Deputado Estadual Professor Irineu:
comunicado sobre a ordem de pagamento de recurso oriundo de Emenda Impositiva ao
Orçamento 2021 de sua autoria, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) Ofício nº 0252-B/2021 - GAB/BSB, Deputado
Federal Fred Costa: comunicado, atendendo pedidos do Vereador Administrador Rodrigo e
de protetoras de animais Telma Freitas e Eliana Viana, de indicação de recursos através
de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 480.000,00, destinado ao custeio
PAB, com disponibilidade do recurso no Fundo Municipal de Saúde. 4) Leitura e aprovação
das atas das sessões anteriores: a) 112 Sessão Ordinária, realizada no dia 01/07/2021;
aprovada. b) 42 Audiência Pública, realizada no dia 08/07/2021; aprovada com retificação
apresentada pelo Vereador Administrador Rodrigo, solicitando a inserção no texto de
formalização por escrito a ser encaminhadas à Câmara de Manhuaçu pelos representantes
das operadoras de transporte por aplicativo, de suas sugestões acerca do Projeto de Lei nº
49/2021. 5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu, mês de junho de
2021: a) Controle Interno, Maria Marciana Moreira; b) Assessor Contábil, Aldrin Teodoro
Dutra. 6) Pronunciamentos: a) Diretor de Obras da Prefeitura de Manhuaçu, José Geraldo
Damasceno: prestou contas do trabalho na Secretaria de Obras nos primeiros 6 meses e
agradeceu a parceria com Câmara Municipal contribuindo para o desempenho das
atividades. O Vereador Administrador Rodrigo solicitou que constasse em ata maior
política de abertura de caixas de contenção a fim de minimizar o impacto de enchente no
município. b) Dr. Carlos Roberto Souza da Silva, Delegado de Polícia Civil promovido para
Ponte Nova: agradeceu pela parceria com a Polícia Civil e informou sobre a sua promoção
para a cidade de Ponte Nova. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: Projetos de Lei nº 79/2021,
80/2021, 81/2021, 82/2021. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e
discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 82/2021: a) Ciência; b) Urgência
Aprovada; c) Pedido de Vista do Vereador Administrador Rodrigo rejeitado à unanimidade
pelo plenário. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2)
Projeto de Lei nº 74/2021: Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
NS/08/2091 Párina 1
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aprovação da Comissão de Saúde. 3) Projeto de Resolução nº 16/2021: Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 79 de 2021, Dispõe sobre a Política
Municipal de Proteção à Fauna e dá outras providências. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 80 de 2021, Veda a nomeação para
cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenados pela
Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e Lei 14.064/2020 (Lei Sanção, Nova Lei de
Proteção aos Animais). Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
81 de 2021, INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
CAPACITISMO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 03 DE
DEZEMBRO NO QUAL É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei nº 82 de 2021, Define o limite de reserva da faixa não edificável ao
longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser
incluída em perímetro urbano no município de Manhuaçu - MG e dá outras providências.
Autores: Zé Eugênio, Administrador Rodrigo, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Cléber Benfica, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares,
Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Antônio Carlos
Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP;
Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de
Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN
; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior /
PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta /
PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 74 de 2021, Institui no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu o "Dia Municipal de Informação e Conscientização
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana
Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH)" Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 82 de 2021, Define o limite
de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro
urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no município de
Manhuaçu - MG e dá outras providências. Autores: Zé Eugênio, Administrador Rodrigo,
Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Cléber Benfica, Elenilton Martins, Eleonora
Maira, Inspetor Juninho Linhares, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021,
INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Allan do Alaor,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 4 - Requerimento nº 53 de 2021, Requer que a Secretaria de Saúde de
Manhuaçu adote providências para incluir os funcionários de supermercados e mercados
nas prioridades do cronograma de vacinação contra a Covid-19. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Moção nº 179
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2091 Dárina 9
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de 2021, Moção de reconhecimento a todos os membros da nova gestão do Rotary Club
de Manhuaçu. Cléber Marcílio Figueiredo Soares, Francisco Everardo Pessoa de Oliveira,
Marcos Vinicio Araújo, Gezo Henrique Pereira, Claudia Lignani de Miranda Heringer, João
Batista Lopes, André Luiz Pacheco do Amaral, Maria Erika Braga Souza, Ronald
Filgueiras, Landerson Ferreira Leite, Katia de Castro Ferreira de Oliveira, Jorge Eduardo
Bradão Coelho Vieira, Paulo Cezar de Oliveira, Lídia Ferreira Coelho, Ademério Eduardo,
Moreira, Erika Ferreira, Marcelo Dias, Giovani Aparecido Arruda, Luis Celso Evangelista.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 6 - Moção nº 180 de 2021, Moção de Congratulações ao Sicoob Credilivre
pelos 29 anos. Autores: Administrador Rodrigo, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Moção nº 181 de 2021, Moção de
Congratulações a Top Auto Peças, pelos 15 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 182 de
2021, Moção de Congratulações ao José Geraldo Damasceno pelo excelente trabalho de
coordenação e monitoramento do patrolamento das estradas da zona rural de Manhuaçu,
gerando melhores resultados e promovendo economia para os cofres públicos. Autores:
Rose Mary, Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 183 de 2021, Moção de
Congratulações ao produtor José Pedro Marques de Araújo e os dois filhos: Rafael e
Ronald, cafeicultores da Fazenda Marques de Araújo, do Córrego dos Vieira, no distrito de
Dom Corrêa, em Manhuaçu, receberam premiações da final nacional do 30º Prêmio
Ernesto Illy de Qualidade do Café. Autores: Jorge do Ibéria, Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº
184 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Oliveira, em
08/07/2021. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 11 - Moção nº 185 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Sr. José Máximo
Lopes, funcionário do SAAE, pelo excelente serviço prestado a comunidade. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 -
Moção nº 186 de 2021, Moção de reconhecimento ao Sr. Helder Santana dos Santos -
Operador de ETA no SAAE, pelo excelente trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 187 de 2021,
Moção de reconhecimento ao Sr. Daniel Garcia Rocha, auxiliar de laboratório, pelo
excelente trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 188 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do
Sr. Renato de Souza. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 189 de 2021, Moção de
Reconhecimento a Delegada da Mulher, Adline Ribeiro, pelo excelente trabalho feito no
município de Manhuaçu Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº
190 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Lorival Lino da Silva, ocorrido no
dia 15/07/2021. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 191 de 2021, Moção de
Reconhecimento Público ao Dr. Carlos Roberto Souza da Silva, Delegado de Polícia Civil,
pelo trabalho prestado à frente da Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu e
região. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 192 de 2021, Moção de Congratulações a Cia de
Dança Suelen Cristina pelo clipe com tema evidenciando a importância da denúncia
contra a violência doméstica. O novo clipe, pela expressão da dança, o sentimento de
indignação com atitudes violentas e covardes que, por vezes, ocorrem dentro das
residências, e a esperança da paz, possível a partir do corajoso ato de denunciar. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
19 - Indicação nº 492 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE
CONTENÇÃO E REDE PLUVIAL NA RUA ANÁLIA MARIA DIAS, NO BAIRRO BOM
JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2091 Párina 2
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Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 493
de 2021, INDICA A REFORMA DA PRAÇA MARTINS FRAGA (PARQUINHO) LOCALIZADA
NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Administrador Rodrigo,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Indicação nº 494 de 2021, INDICO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ALBERGUE NO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 495 de 2021, INDICA A
EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CRECHE
COM O DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSIDERANDO A MESMA DEMANDA DE SERVIÇO,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 496 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS E OUTRAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA, COMO JARDINS E BANCOS
NAS ÁREAS LATERAIS DA RUA ALFREDO GARCIA, NO POVOADO DE BOM JESUS DE
REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 497 de 2021, INDICA A
LIMPEZA E ROÇAGEM DA VEGETAÇÃO NA ÁREA INTERNA DO AEROPORTO DE SANTO
AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 498 de 2021, INDICA A
INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA VILA FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Indicação nº 499 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE
LED NA VILA CACHOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 500
de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA VILA BOA ESPERANÇA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 501 de 2021, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DE PALMEIRAS, SENTIDO CÓRREGO
DOS BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 502 de 2021, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DE PALMEIRAS, SENTIDO CÓRREGO
DOS MACHADOS, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 503 de 2021, INDICA 15
MANILHAS 060 PARA O CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
31 - Indicação nº 504 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DA UMA CASA ABRIGO PARA
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 505 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM
JARDIM PERTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS ONDE OS MORADORES USAM PARA JOGAR
ENTULHO NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº
506 de 2021, INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO BECO DONA RAIMUNDA,
NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA (QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA TEREZINHA),
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 507 de 2021, INDICA O ASFALTAMENTO DA
AVENIDA TRANCREDO NEVES (AO LADO DA ELETROSERV FERRAMENTAS, ALTURA
DO NÚMERO 175), NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 508 de 2021, INDICA
QUE SEJA REALIZADA A HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA AUXILIAR NO COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 36 - Indicação nº 509 de 2021, INDICA PARA QUE SEJAM REALIZADAS
MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA
TRAVESSA ÉZIO MORÃES (ESQUINA COM SALIME NACIF), BAIXADA, MANHUAÇU,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria omanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2091 Párina
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Precesso Legislativo
MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Indicação nº 510 de 2021, INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A
REDE PLUVIAL E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL
MARTINS XAVIER, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº
511 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO DISTRITO
DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 512 de 2021, INDICA A
INSERÇÃO DE DOIS BRAÇOS COM ILUMINAÇÃO NO POSTE DO COMEÇO DA RUA
FLORESTA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio
da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 513 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DA RUA DO SAAE DE DOM
CORREA (SAÍDA PARA O CÓRREGO JOÃO BENTO E ANTIGO RECANTO DOS
CANARINHOS) NESTE MUNICÍPIO. Autores: Gilsinho, Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 514
de 2021, INDICA A TROCA DE ILUMINAÇÃO POR LED DA AVENIDA JK EM VILANOVA,
NESTE MUNICÍPIO. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 515 de 2021, INDICA A
ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA JOSÉ TERTULIANO HOTT, NO BAIRRO LAJINHA,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 516 de 2021, INDICA O
CALÇAMENTO DA RUA VISTA LINDA, NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 517 de 2021, INDICA A REFORMA E
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 518 de 2021, INDICA O
DESASSOREAMENTO DO LEITO NO CÓRREGO QUE CORTA O DISTRITO DE DOM
CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Mariley Assistente Social, Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 519
de 2021, INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “OLHOS DA COMUNIDADE” NO
DISTRITO DE DOM CÔRREA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Mariley Assistente Social,
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 520 de 2021, INDICA O DESASSOREAMENTO DO LEITO NO CÓRREGO
QUE CORTA O DISTRITO DE SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
48 - Indicação nº 521 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA AVENIDA
CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 522 de 2021, INDICA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO
CÓRREGO DO GALHO, REGIÃO DA VILA CACHOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 50 - Indicação nº 523 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Indicação nº 524 de 2021, INDICA A TROCA DE LÂMPADAS TRADICIONAIS POR
LÂMAPDAS DE LED NA RUA ULISSES CALHEIROS DE ARAÚJO, NO BAIRRO NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 525 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADA
OBRA DE RETILINIZAÇÃO DO CANAL QUE RECEBE AS REDES PLUVIAIS E DE
ESGOTOS NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Juninho
Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 53 - Indicação nº 526 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE
FUTEBOL DE AREIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2021 Párina &
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 54 - Indicação nº 527 de 2021, INDICA A RETIRADA DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA, NO DISTRITO DE SÃO
PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 528 de 2021,
INDICA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS RECLINÁVEIS PARA OS ACOMPANHANTES
DE PACIENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Juninho
Enfermeiro, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovada ; 56 - Indicação nº 529 de 2021, INDICA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO
SÃO BENTO NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 -
Indicação nº 530 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
TREVO DA BR 262 PRÓXIMO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS EM
MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-pk dantas
“Gilson(César da Costa
1 DC :
Segunda-
Secretária: Eleonora Secretária: Rose
Maira Moreira Mary Miranda
Justiniano Vargas / Dornelas Catta Preta
PSB / PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
nememnnna Párina &

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