| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-07-21 |
| native_id | 124 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6º Sessão Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 21/07/2021 - 16:31 ; Encerramento: 21/07/2021 - 17:00 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Segunda-Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso 4 MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos ! PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Elenilton Martins Vieira / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores: Participaram também da sessão, as assessorias jurídica e contábil da Casa Legislativa. A senhora ex-Prefeita de Manhuaçu, Maria Aparecida Magalhães Bifano, não compareceu e nem se fez representada. A sessão extraordinária foi transmitida pelo Facebook da Câmara de Manhuaçu. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente informou aos Vereadores que a reunião havia sido convocada para julgamento do Poder Legislativo acerca do Parecer Prévio favorável à aprovação, sem ressalvas, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1047198 - Eletrônico, de Prestação de Contas do Município de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2017, sob governo da senhora ex-Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Parecer Prévio nº 1/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela aprovação das contas do município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro do ano de 2017. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela aprovação das contas do município de Manhuaçu referente ao exercício financeiro do ano de 2017. Com o resultado da votação, por maioria absoluta, o Presidente declarou aprovadas as contas do Município de Manhuaçu relativo ao exercício financeiro de 2017, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação, sem ressalvas, no que foi acompanhando na íntegra pela votação dos Senhores Vereadores. Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021 NS/N8/0091 08/08/2091 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2021, Parecer prévio emitido sobre as contas do Município de Manhuaçu referente ao exercício de 2017, da senhora ex- Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. Autor: TCE-MG, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021, Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente che da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa /DC DAR Segunda- ária: Eleonora Secretária: Rose Moreira Mary Miranda Justiniano Vargas / Dornelas Catta Preta PSB / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021 Dérrina 9