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← Manhuaçu (MG)

sessao nº 5

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 5
Date 2021-07-21
native_id125

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Audiência Pública da 1º Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 21/07/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 21/07/2021 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral /
PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson
Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores: Participaram também
da audiência pública, representante dos taxistas, Senhor Divaelson Ribeiro Queiroz;
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite; Tenente PM Suelen
Mafra, Polícia Militar de Minas Gerais. Inicialmente, o Vereador Cléber da Penha Benfica,
Presidente da Câmara de Manhuaçu, informou aos presentes que a audiência pública
destinava-se à discussão do Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, que
“Esta Lei regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte
individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de
Manhuaçu-MG, revoga a Lei Municipal nº 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras
providências”, protocolado em 27/05/2021 na Casa Legislativa. A seguir, passou a
condução dos trabalhos ao Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Presidente da
Audiência Pública), autor do requerimento nº 46/2021 aprovado, solicitando a realização
da presente audiência pública para discutir o projeto de lei em questão com as
autoridades competentes e a categoria dos taxistas. Representando os taxistas, o Senhor
Divaelson Ribeiro Queiroz, solicitou maior prazo para estudo e conhecimento dos taxistas,
considerando a realidade do município ser diferente de capitais, entendendo que o projeto
de lei precisa de alterações para atender as reivindicações dos taxistas. O Vereador João
Gonçalves Linhares Júnior, Presidente da Audiência Pública, argumentou que o projeto de
lei já estava na Câmara de Manhuaçu há algum tempo e que apresentou o projeto aos
taxistas, distribuindo cópias. Com a concordância dos taxistas, ficou estabelecido o prazo
até o dia 11 de agosto de 2021 para que a categoria apresente sugestões de modificações
do projeto de lei. Devendo as sugestões de alterações do projeto de lei ser protocoladas
por escrito, solicitada pelo Vereador Administrador Rodrigo. O Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, disse que o projeto de lei visa regulamentar os
taxistas para que possam atender a comunidade da melhor forma. O Presidente da
Câmara de Manhuaçu, Vereador Cleber da Penha Benfica, afirmou que o Legislativo está
de portas abertas para ouvir os taxistas e se colocou à disposição de todos. Não havendo
mais nenhuma manifestação, o Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a audiência.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2021, Esta Lei regulamenta e
estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros,
através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, revoga a Lei
Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2021 Párina 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Secrétária: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021
05/08/2021 Página 2

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