| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-07-21 |
| native_id | 125 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5º Audiência Pública da 1º Sessão Legislativa da 332 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 21/07/2021 - 18:00 ; Encerramento: 21/07/2021 - 19:00 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores: Participaram também da audiência pública, representante dos taxistas, Senhor Divaelson Ribeiro Queiroz; Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite; Tenente PM Suelen Mafra, Polícia Militar de Minas Gerais. Inicialmente, o Vereador Cléber da Penha Benfica, Presidente da Câmara de Manhuaçu, informou aos presentes que a audiência pública destinava-se à discussão do Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Esta Lei regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, revoga a Lei Municipal nº 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”, protocolado em 27/05/2021 na Casa Legislativa. A seguir, passou a condução dos trabalhos ao Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Presidente da Audiência Pública), autor do requerimento nº 46/2021 aprovado, solicitando a realização da presente audiência pública para discutir o projeto de lei em questão com as autoridades competentes e a categoria dos taxistas. Representando os taxistas, o Senhor Divaelson Ribeiro Queiroz, solicitou maior prazo para estudo e conhecimento dos taxistas, considerando a realidade do município ser diferente de capitais, entendendo que o projeto de lei precisa de alterações para atender as reivindicações dos taxistas. O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, Presidente da Audiência Pública, argumentou que o projeto de lei já estava na Câmara de Manhuaçu há algum tempo e que apresentou o projeto aos taxistas, distribuindo cópias. Com a concordância dos taxistas, ficou estabelecido o prazo até o dia 11 de agosto de 2021 para que a categoria apresente sugestões de modificações do projeto de lei. Devendo as sugestões de alterações do projeto de lei ser protocoladas por escrito, solicitada pelo Vereador Administrador Rodrigo. O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, disse que o projeto de lei visa regulamentar os taxistas para que possam atender a comunidade da melhor forma. O Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador Cleber da Penha Benfica, afirmou que o Legislativo está de portas abertas para ouvir os taxistas e se colocou à disposição de todos. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2021, Esta Lei regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021 05/08/2021 Párina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Vice-Presidente: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Secrétária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 05/08/2021 05/08/2021 Página 2