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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-10-07
native_id132

Documents (1)

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 07/10/2021 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração:Padre Santana destacou a importância da
Semana Nacional da Vida e o Dia do Nascituro que é comemorado no dia 08 de outubro. 2)
Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ofício nº 1761/2021,
Deputado Estadual Sargento Rodrigues: comunicado, em atendimento ao Ex-Vereador
Cabo Ferreira, de destinação de emenda parlamentar para a 2º Cia do Corpo de
Bombeiros Militar de Manhuaçu, tendo por objeto aquisição de 01 (uma) viatura - unidade
de resgate e equipamentos. b) Ofício nº 589/2021, Deputado Federal Mário Heringer:
informação, por seu intermédio junto à Operadora Claro, de disponibilização ao município
de Manhuaçu a partir do mês de novembro de 2021, de acesso a serviços de internet por
fibra ótica de ultravelocidade oferecidos pela Claro Fibra. 4) Leitura e aprovação das atas
das sessões anteriores:a) 162 Sessão Ordinária, realizada no dia 16/09/2021; aprovada.b)
62 Audiência Pública, realizada no dia 30/09/2021; aprovada. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a)
Projetos de Lei nºs: 104/2021, 105/2021, 106/2021, 107/2021, 108/2021, 109/2021,
110/2021, 111/2021, 112/2021, 113/2021, 114/2021, 115/2021, 116/2021, 117/2021; b)
Projeto Substitutivo nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 49/2021; c) Emendas ao Projeto
Substitutivo nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 49/2021: nºs 17/2021, 18/2021, 19/2021,
20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 24/2021, 25/2021, 26/2021, 27/2021; d) Projeto de
Resolução nº 19/2021. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão
das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº 5/2021 ao Projeto de Lei nº 49/2021:
a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 2) Emenda a Projeto
de Lei nº 17/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Emenda a Projeto de Lei nº
18/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 4) Emenda a Projeto de Lei nº 19/2021.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. 5) Emenda a Projeto de Lei nº 20/2021. Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. 6) Emenda a Projeto de Lei nº 21/2021. Pareceres das Comissões: I -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
7) Emenda a Projeto de Lei nº 22/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
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aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 8) Emenda a Projeto
de Lei nº 23/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 9) Emenda a Projeto de Lei nº
24/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 10) Emenda a Projeto de Lei nº 25/2021.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. 11) Emenda a Projeto de Lei nº 26/2021. Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. 12) Emenda a Projeto de Lei nº 27/2021. Pareceres das Comissões: 1 -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
13) Projeto de Lei nº 106/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. 14) Projeto de Lei nº 109/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. 15) Projeto de Lei nº 110/2021: a) Ciência; b) Urgência
Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Comissão de Defesa dos Direitos do
Servidor Público. 16) Projeto de Lei nº 103/2021: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Comissão de Obras Públicas,
Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2021, Dispõe sobre a
regulamentação do artigo 3º, inciso I alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a
atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para exploração
de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, intermediada por
plataformas digitais gerenciadas - PC.R. e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso
III do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber
Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - Emenda a
Projeto de Lei nº 18 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 9º do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda a Projeto
de Lei nº 19 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
e mi. a
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso XIII do art. 8º do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda a Projeto
de Lei nº 20 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda a Projeto
de Lei nº 21 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso II do art. 14 do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Emenda a Projeto
de Lei nº 22 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso IV do art. 14 do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Emenda a Projeto
de Lei nº 23 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso VII do art. 14 do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda a Projeto
de Lei nº 24 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 49/2021: Suprime totalmente a redação do $2º do art. 14 do Substitutivo
do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador
Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira,
Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose
Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2021,
EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
49/2021 Suprime totalmente a redação do 'caput' do art. 30 e seus parágrafos, do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda a Projeto
de Lei nº 26 de 2021, EMENDA ADITIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 49/2021 Adiciona o 84º ao artigo 31 do Substitutivo do Projeto de Lei do
Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor,
Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor
Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria&emanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2021, EMENDA
MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021:
Modifica parcialmente a redação do art. 35 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo
nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da
Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho
Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 104 de 2021, Dispõe sobre o PRO/DISTDAH -
PROGRAMA DE TRATAMENTO A DISLEXIA E AO TDAH, representando o
acompanhamento integral ao educando da rede municipal de ensino e contém outras
providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 105 de 2021, "Determina o plantio de árvores
frutíferas nas Escolas e dá outras providências" Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 106 de 2021, Autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a
finalidade de criar dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes das
medidas de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A.,
em Brumadinho. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 107 de 2021, Institui o plano
plurianual do município de Manhuaçu para o quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 108 de 2021, Estabelece a
proposta orçamentária, estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de
Manhuaçu para o Exercício Financeiro de 2022. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei
nº 109 de 2021, Altera a Lei nº 4.112, de 02 de junho de 2021, que "Institui o Programa
de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais REFIS 2021 e dá outras providências" para
dispor sobre o prazo de adesão. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº
110 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação
técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJIMG e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei nº 111 de 2021, Institui o
projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providencias". Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei nº
112 de 2021, Institui a Semana Municipal do Idoso. Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei nº 113 de
2021, Dispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre a discricionariedade de plantar
uma árvore na conclusão de todas as etapas educacionais e dá outras providências. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei nº
114 de 2021, "Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e dá outras
providências". Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24
- Projeto de Lei nº 115 de 2021, Denominação de praça dos rodoviários, no distrito de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Realeza, neste município. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei nº 116 de 2021, Dispõe sobre
denominação Rua Margarida de Almeida Fonseca e Rua da Saudade, no povoado de Bom
Jesus do Realeza, neste município. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 320,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei nº 117 de 2021, Autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu, com a finalidade de criar
dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes de serviços aéreos
especializados/geoprocessamento. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de
Resolução nº 19 de 2021, Institui no Município de Manhuaçu o prêmio Servidor Público
Destaque. Autores: Juninho Enfermeiro, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Gilsinho, Rose
Mary, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2021, Dispõe sobre a
regulamentação do artigo 3º, inciso I alínea "b", da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a
atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para exploração
de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, intermediada por
plataformas digitais gerenciadas - PC.R. e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 17 de
2021, EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso III do art. 8º do Substitutivo do Projeto
de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 3 -
Emenda a Projeto de Lei nº 18 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica a redação do Parágrafo Unico
do art. 9º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber
Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 19 de 2021,
EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso XIII do art. 8º do Substitutivo do
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo,
Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar
Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 5 -
Emenda a Projeto de Lei nº 20 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do
Inciso II do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores:
Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 21 de 2021,
EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso III do art. 14 do Substitutivo do
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo,
Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar
Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 -
Emenda a Projeto de Lei nº 22 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Modifica parcialmente a redação do
Inciso IV do art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores:
Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 23 de 2021,
EMENDA MODIFICATIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
49/2021 Modifica parcialmente a redação do Inciso VII do art. 14 do Substitutivo do
Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo,
Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar
Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Emenda a Projeto de Lei nº 24 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021: Suprime totalmente a redação do 82º do
art. 14 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia,
Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2021, EMENDA
SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime
totalmente a redação do “caput” do art. 30 e seus parágrafos, do Substitutivo do Projeto de
Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 11 -
Emenda a Projeto de Lei nº 26 de 2021, EMENDA ADITIVA: SUBSTITUTIVO DO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Adiciona o 84º ao artigo 31 do Substitutivo
do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores: Cléber Benfica, Administrador
Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira,
Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose
Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 16, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ;
12 - Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA:
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021: Modifica parcialmente
a redação do art. 35 do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021. Autores:
Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Rose Mary, Zé Eugênio,. Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Lei nº 103 de 2021, Dispõe sobre
denominação de RUA ALAÍDE MIRANDA BARBOSA, no distrito de Santo Amaro de Minas,
neste município. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Projeto de Lei nº 106 de 2021,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Manhuaçu,
com a finalidade de criar dotações para realizar as despesas com os recursos decorrentes
das medidas de reparação aos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale
S.A. em Brumadinho. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 15 - Projeto de Lei nº 109 de 2021, Altera a Lei nº 4.112, de 02 de junho de
2021, que "Institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais REFIS 2021
e dá outras providências" para dispor sobre o prazo de adesão. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Projeto de Lei nº 110 de 2021,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 314, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº
61 de 2021, Requer que sejam solicitadas informações à Secretária Municipal de Saúde,
a relação dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, entregue aos Agentes de
Combate às Endemias, que atuam no Município de Manhuaçu, de Janeiro de 2021 até a
presente data. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 62 de 2021, Requer que sejam solicitadas
informações à Secretária Municipal de Saúde, a relação dos Equipamentos de Proteção
Individual - EPI, entregue aos Agentes Comunitários de Saúde, que atuam no Município
de Manhuaçu, de Janeiro de 2021 até a presente data. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº
63 de 2021, Requer que sejam solicitadas informações a Secretária Municipal de Saúde.
Que sejam prestados maiores esclarecimentos, informações acerca da realização do
processo seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da
vacância que há nos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Requerimento nº 64 de 2021, Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao
Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Requerimento nº 65 de 2021, Requer o encaminhamento à Prefeitura de Manhuaçu de
requerimentos de remanejamento de emenda parlamentar impositiva à Lei Orçamentária
Anual para o exercício 2021. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 66 de 2021,
REQUEIRO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
DESBUROCRATIZAÇÃO - DESENVOLVE MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº
283 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Conceição Hott, ocorrido no
dia 17/09/2021. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 284 de 2021, Moção de
pesar pelo falecimento do Sr. João Alves da Costa, ocorrido no dia 18/09/2021. Autores:
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 285 de 2021, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à Senhora GENILDA LOPES DE
ALMEIDA BREDER por todos os anos de dedicação e competência profissional como
enfermeira em nosso município, que atuando sempre de forma eficiente, humana e
atenciosa, contribui de forma valorosa para o ótimo trabalho realizado por toda a equipe
de nosso Hospital Municipal. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 286 de 2021, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO aos SERVIDORES DO SETOR DE
ORTOPEDIA DO SUS em nosso município, pela dedicação, empenho e comprometimento
profissional que empregam diariamente em um dos setores com as maiores demandas de
nosso sistema de saúde. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 287 de 2021, Moção de
congratulações a Rede Doctum pela realização do CICSA 2021. Justificativa: Mais de
100.000 acessos, 200 instituições de ensino participantes, 23 países, 5 continentes e 450
cidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 288 de 2021, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a
AMA (Associação dos Amigos do Meio Ambiente) pelos 34 anos. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 -
Moção nº 289 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Pro-In que tem como razão social
Projeto Integrar foi fundada em 13/11/2007 e está cadastrada na Solutudo no segmento de
Ongs e Entidades Sociais. Pelo excelente trabalho feito no município de Manhuaçu. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30
- Moção nº 290 de 2021, Moção de Reconhecimento a Equipe de funcionários que atua
no serviço de asfaltamento de ruas da prefeitura de Manhuaçu, pelo excelente trabalho
feito. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 291 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Alzira Maria de Souza. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 292 de 2021, Moção de
Pesar a todos os familiares e amigos pelo falecimento do Senhor José Eustáquio Lourenço,
ocorrido no dia 21 de setembro de 2021. Autores: Juninho Enfermeiro, Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº
293 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Claudia Rosa Fernandes dos
Santos Fonseca Matos Saltarelli Gonçalves. Autores: Eleonora Maira, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Moção nº 294 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao CLUBE UBA.
Parabéns ao nosso clube, à diretoria, aos ex presidentes, ex conselheiros e principalmente
ao atual conselho, que não tem medido esforços para aprovarem em tempo hábil os
projetos que o clube tanto precisa. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 295 de 2021, Moção de
Congratulações a Dona Gercira Joana de Souza (Jacira), pelos 80 anos, comemorado no dia
24/09. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Moção nº 296 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO
PUBLICO À EQUIPE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU,
ACHILES BARROS ALVES, CAMILA DUTRA, JOÃO PEDRO SOUZA SALAZAR RIBEIRO,
MARIA DE FATIMA M. PEREIRA, VANDA MARIA RIBEIRO PACHECO, CATIA APARECIDA
DE OLIVEIRA E ALESSANDRO FERNANDES DE ABREU. Autores: Allan do Alaor, Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção
nº 297 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO em
homenagem ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias,
comemorado no dia 04 de outubro. Autores: Allan do Alaor, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 298 de
2021, Moção de Congratulações ao Chefe do 12º Departamento de Polícia Civil, Delegado
Geral Gilmaro Alves Ferreira. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 299 de 2021, Moção de
pesar pelo falecimento da Sra. Joanice Maria de Souza. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº
300 de 2021, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à
servidora JANINE DE MIRANDA FERNANDES pela competência, presteza e zelo, se
dedicando com carinho, amor e comprometimento ao trabalho junto à coordenação dos
ESF”s em nosso município. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público,
receba essa homenagem como forma de reconhecimento e agradecimento. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Moção nº 301 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Senhor EDILSON
EUFRÁSIO ROSA pelos 18 anos de ministério e por ser essa pessoa a qual tem feito um
excelente trabalho para o reino de Deus e ajudando aos mais necessitados tirando
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
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algumas pessoas da sarjeta e trazendo a sociedade novamente meus sinceros parabéns ao
pastor homem de Deus por tudo e por todo o trabalho que tem exercido ao longo dos 18
anos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 42 - Moção nº 302 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao
Senhor WANDERLEY JOSÉ DA SILVA pelo excelente trabalho prestado como pastor da
Igreja Batista Libertação, grande pessoa referência de humildade, de homem, de caráter
meus parabéns aos 27 anos de ministério e pelo excelente trabalho prestado salvando
vidas e trazendo as pessoas novamente a vida com o trabalho prestado como pastor Deus
abençoe imensamente a sua vida e que você continue prestando esse trabalho maravilhoso
a toda a sociedade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 303 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
PÚBLICO o Senhor JOEL DE BARROS DO NASCIMENTO pelos 17 anos de trabalho
prestado ao SAEE, empresa de tratamento de água e esgoto. Parabéns por ser um
funcionário e amigo exemplar de caráter que sempre preza pela qualidade de trabalho e
por ser essa pessoa que onde passa contagia a todos com alegria. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº
304 de 2021, Moção de Reconhecimento Público ao ESF São Vicente, através da médica
Cecilia Sanglard, da enfermeira Luciene Alves de Oliveira, da auxiliar de enfermagem
Diane dos Reis de Cristo, da auxiliar de serviços gerais Elizabete Silva, auxiliar
administrativo Tatiane de Almeida Gomes, agentes de saúde Alessandra Aparecida
Machado Lacerda, Naiara Cristine Correa, Marilia Sales Emerick, Dulce Maria Cerqueira
de Assis, Adna Oliveira Viana, Luana Paula Amaral Ferreira, Marinalda Aparecida
Malaquias, Larissa Mairink, Leandro Mendes Ferreira, dentista Ítalo José Gomes Breder,
fisioterapeuta Emília Aparecida de Assis, agente de saúde bucal Wilma Aparecida Gomes,
agentes de dengue Agusto, Felipe Sara e Ana Claudia, pelo excelente serviço prestado a
comunidade. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº 305 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento do
Sr. João de Paula Neto, ocorrido no dia 04/10/2021. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 306 de 2021,
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Eva Cândida Barbosa, aos 90 anos de idade
em 02/10/2021. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 307 de 2021, Moção de
Reconhecimento Público à Associação La Vigna Ítalo-Brasileira pelo trabalho social
beneficente realizado em Manhuaçu, extensivo a todos os colaboradores pelo empenho e
dedicação no desenvolvimento de suas atividades. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 670 de 2021,
INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 671
de 2021, - INDICA A DISPENSA DA NECESSIDADE DO REGISTRO DE PONTO AO
SERVIDOR DO SAMAL COMO FORMA DE OTIMIZAR SUA ATUAÇÃO E DIMINUIR SEU
DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 672 de 2021,
INDICA QUE O CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ASSUMA FUNÇÃO
ITINERANTE, PARA ATENDIMENTO A TODOS OS CIDADÃOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 51 - Indicação nº 673 de 2021, INDICAM QUE A CÂMARA CRIE O PROJETO
CÂMARA DE ARTES, CULTURA E PATRIMÔNIO. Autores: Administrador Rodrigo, Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 674 de 2021, INDICA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DE
VILA FORMOSA ATÉ O CÓRREGO DA BEM POSTA. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 675 de 2021,
INDICA A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'ÁGUA NO FINAL DA RUA SÃO JOAO
EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autores: Inspetor Juninho Linhares,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tei.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
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Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54
- Indicação nº 676 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVES
DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUA UMA ESCADARIA LIGANDO A AVENIDA
TANCREDO NEVES (AO LADO DA ELETROSERV) ATÉ A RUA SANTA EFIGÊNIA, NO
BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTA CIDADE. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 677 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE PLUVIAL 0.100 DO RIO MANHUAÇU ATÉ
A BR 262 ENTRE OS ACESSOS DO BAIRRO SÃO VICENTE E ALFA SUL. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 56 - Indicação nº 678 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO OU
A INSTALAÇÃO DE UMA CONTENÇÃO DE GRADIL NO CRUZAMENTO ENTRE A
AVENIDA SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA E A RUA ALFREDO GONÇALVES DA CRUZ,
NO BAIRRO LAJINHA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 679 de 2021, INDICA A
COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NA MG 111, NO TRECHO
COMEÇANDO EM FRENTE AO POSTO TURBO ATRAVESSANDO A PONTE ATÉ O
MORRO DO ANTIGO MATADOURO, BEM COMO REFORMA DA PONTE. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 -
Indicação nº 680 de 2021, INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTE O
PROGRAMA MORAR LEGAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 681 de 2021, INDICA A
COLOCAÇÃO DE 150 METROS DE ASFALTO NO TRECHO DA SUBIDA DA ESCOLINHA
VELHA ATÉ O CURRAL DA FAZENDA DO SEMAR, NO CÓRREGO BOA VISTA. Autores:
Kelson Santos, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 682 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A
MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO DA PONTE EM FRENTE DA FAZENDA DO SEMAR QUE
TIRA LEITE, NO CÓRREGO BOA VISTA . Autores: Kelson Santos, Carlinho da Mercearia,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº
683 de 2021, INDICA, COM URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO
E COLOCAÇÃO DE 10 A 15 MANILHAS PARA DRENAGEM DE ÁGUA DA CHUVA, ALÉM
DE MANUTENÇÃO COM 35 A 50 METROS DE CASCALHO, NA ENTRADA DA ESTRADA
DO CÓRREGO DA BEM POSTA ATÉ A PRIMEIRA À DIREITA EM DIREÇÃO À LAVOURA
DO SR. ROGÉRIO, CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS HÁ ANOS AOS MORADORES
com INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO Autores: Kelson Santos, Carlinho da Mercearia,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº
684 de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, ATRAVES DO
PROJETO “OLHOS DA COMUNIDADE”, NA REGIÃO DO BAIRRO COQUEIRO. Autores:
Mariley Assistente Social, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 685 de 2021,
INDICA A COLOCAÇÃO. DE 230 METROS DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA SILVÉRIO
AFONSO, NO DISTRITO DE SACRAMENTO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 686
de 2021, INDICA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NA COMUNIDADE VARGEM
ALEGRE, VULGO COMUNIDADE DOS GONÇALVES DO DISTRITO DE SACRAMENTO.
Autores: Mariley Assistente Social, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 687 de 2021, INDICA A
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DA BR-262 ATÉ A APAC. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 688
de 2021, INDICA A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO
VICENTE DE PAULO (CAIC). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 689 de 2021, INDICAM A
INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO SAMU-192 (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA) NO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE REALEZA, COMO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PONTO DE APOIO DESCENTRALIZADO, PARA MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS PRÓXIMAS,
ALÉM DO TRÂNSITO INTENSO DAS RODOVIAS BRs 262 E 116 QUE CORTAM A REGIÃO.
Autores: Jânio do Catinga, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 690
de 2021, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA EM TODAS AS EQUIPES ESF
(ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 -
Indicação nº 691 de 2021, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA NO DISTRITO DE VILANOVA. Autores: Gilsinho,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 70 - Indicação nº 692 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A REDE PLUVIAL E
BUEIROS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS, NA RUA GENI FARIA, NO
BAIRRO LAJINHA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 693 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL FELIPE NACIF, COQUEIRO RURAL. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 694
de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DO MORRO DOS MOREIRAS, PRÓXIMO DA IGREJA DO BARREIRO DE CIMA,
MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 695 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM DEPUTADOS E/OU O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO SENTIDO DE CONSEGUIR
RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE
VILA NOVA . Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 696 de 2021, INDICA A
CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA (PASSEIO) NA RUA JUVENTINO NUNES, EM FRENTE
A MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 697
de 2021, - INDICA QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS COMUNS POR
LÂMPADAS DE LED EM BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 698
de 2021, INDICA QUE SEJA IMPLEMENTADA A LEI 3.687 DE 10 DE ABRIL DE DE 2017,
QUE TORNA-SE OBRIGATÓRIO A ATUAÇÃO DE UM MONITOR DE TRANSPORTE
ESCOLAR . Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 77 - Indicação nº 699 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A
REFORMA DOS VESTIÁRIOS E QUE SEJA GRAMADO O CAMPO DE FUTEBOL DO
DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 700 de 2021,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A INSTALAÇÃO DA PLACA COM A
DENOMINAÇÃO DA RUA DOUTOR MICHEL HANNAS, NO BAIRRO VALE VERDE, BEM
COMO A DEFINIÇÃO DO CEP JUNTO AOS CORREIOS PARA ATENDIMENTO AOS
MORADORES. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 701 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE VIABILIZE VALE TRANSPORTE
PARA AUXILIAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A
ENDEMIAS EM CASOS QUE PRECISAREM SE DESLOCAR PARA A EXECUÇÃO DOS
SEUS SERVIÇOS. Autores: Eleonora Maira, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 702 de 2021, INDICA QUE A
SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE A CONSTRUÇÃO
DE MEIOS FIOS NOS DOIS LADOS DA RUA APARÍCIO CALDEIRA, NA ESQUINA COM AS
RUAS CONCEIÇÃO DALOIO PINHEIRO E LETÍCIA VARGAS PINHEIRO, NO BAIRRO
PINHEIRO, NESTA CIDADE. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 703 de 2021, INDICA QUE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SEJAM IMPLANTADOS ÁREAS DE LAZER (PARQUE INFANTIL, CAMPO, QUADRA), NA
REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº 704
de 2021, INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG,
RESPEITADO O REGRAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL NA ESPÉCIE QUE ESTUDE A
VIABILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO
DE SER AUTORIZADO O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIO DE UMA CESTA-BÁSICA
MENSAL NO VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, QUE SE ENCONTRAR AFASTADO DO
TRABALHO POR MOTIVO DE ACIDENTE OU DOENÇA E COM O REQUERIMENTO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA(ANTIGO
AUXÍLIO DOENÇA) AINDA E ENQUANTO EM ANÁLISE PERANTE A PREVIDÊNCIA
SOCIAL. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº 705 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM
MURO DE ARRIMO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO AVAÍ.
Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 84 - Indicação nº 706 de 2021, INDICA PODA E CORTE DE ÁRVORES NA
RUA DO CAMPO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO AVAÍ. Autor: Antônio da Margarida, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 85 - Indicação nº 707
de 2021, INDICA PODA E CORTE DE ÁRVORES NA RUA SÃO VICENTE, NO DISTRITO
DE SÃO PEDRO AVAÍ. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ks E em Es, )
“Presidente: Cléber] Vice-Presidente:
da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa
/DC
Primeica- |)
Secretária: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
wwu.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 06/01/2022
Dárina 19

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