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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-11-25
native_id137

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 25/11/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura
de correspondências: a) a) Ofício nº 593/2021, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência
sobre a publicação dos Decreto número 180 de 2021, que “Libera, em caráter excepcional,
a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia
Intensiva- UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19 b) b) Ofício nº 598/2021, Secretaria Municipal de
Fazenda: ciência sobre a publicação dos Decreto número 181 de 2021, que " Libera em
caráter excepcional a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de
Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. 4) Prestação de Contas da Câmara de
Manhuaçu, mês de outubro de 2021: a) Maria Marciana Moreira, Controle Interno; b)
Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil 5) Pronunciamentos: a)Diretor Marcelo Mendes
de Carvalho, Maria Rosilaine Lage, Giani Fraga - Representantes da Escola Estadual
Maria de Lucca Pinto Coelho; b) Allan Rocha - Representante da ONG Amar Manhuaçu. c)
Maria Bernadete Andrade - Diretora Presidente e Áureo Adriano da Silva - Diretor
Administrativo da Fundação Maria Rainha da Paz; d) Jorge Ferreira de Freitas -
Presidente Fumaph e Ana Laura de Oliveira - Projetos Sociais - Representantes da
Fumaph; e) Ueslei Kléber de Abreu - Projeto de Lei nº 141/2021; f Marcelino de Jesus -
Projeto de Lei Nº 126/2021; g) Pastor Gilberto - Presidente da Amém - Projeto de Lei nº
126/2021; CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a) Projetos de Lei nº: 138/2021; 139/2021; 140/2021;
141/2021; 142/2021; b) Veto nº 5/2021. PALAVRA FRANCA: O Presidente solicitou o
registro em ata da presença na sessão do ex-Vereador Giovanni Mageste Hott (Professor
Giovanni). Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das
matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 142/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Lei nº
138/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. 3) Projeto de Lei nº 139/2021: a) Ciência; b) Urgência
Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 4)
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 140/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I
- Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 5) Projeto de Lei nº 119/2021. Pareceres das
Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 6) Projeto
de Lei nº 126/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 7) Projeto de Lei nº 130/2021.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria; IV - Parecer favorável
à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 8)
Projeto de Lei nº 132/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social; IV —
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 9)
Projetos de Resolução nºs: 20/2021; 21/2021; 22/2021; 23/2021; 24/2021; 25/2021;
26/2021; 27/2021; 28/2021; 29/2021; 30/2021; 31/2021; 32/2021; 33/2021. Após consulta
do Presidente ao Plenário, com a concordância, foi dispensada a emissão de Pareceres das
Comissões nos termos do artigo 81 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 138 de 2021, "Dispõe sobre a criação
do bairro Vale da Ema , denominação das ruas e dá outras providências" Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei nº 139 de 2021, "Dispõe sobre a criação do Bairro Alves de Oliveira, denominação de
ruas e dá outras providências." Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 361,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 140 de 2021, "Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu o Enduro das Montanhas para o Mar e dá
outras providências". Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 141 de 2021, “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel no distrito São Pedro de Avaí na
forma que especifica e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
nº 142 de 2021, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar permuta de imóvel na
forma que especifica e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Veto nº 5 de
2021, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 104, de 21 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre
o PRO/DISTDH- PROGRAMA DE TRATAMENTO À DISLEXIA E AO TDAH, representando o
acompanhamento integral ao educando da rede municipal de ensino e contém outas
providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021, "Concede
o Título de Cidadão Honorário ao senhor Jailton Antônio Pereira“. Autor: Allan do Alaor,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 21 de 2021, "Concede o Diploma
de Honra ao Mérito à senhora Ana Lígia de Assis Garcia". Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 22 de 2021, Concede o Diploma
de Honra ao Mérito pelos 49 anos de fundação da Escola Estadual de Manhuaçu. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021,
"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Luiz Carlos Lemos Prata". Autor: Gilmar
Cuca, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021,
"Concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Magela da Silva Pedro". Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 25 de 2021,
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao pastor André Ricardo Rezende de Souza”.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 26
de 2021, Concede o Título de Cidadã Honorária à doutora Regina de Almeida Toledo
Pires. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Resolução nº 27 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Posto de
Puericultura de Manhuaçu". Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15
- Projeto de Resolução nº 28 de 2021, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
senhora Ana Paula de Oliveira. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16
- Projeto de Resolução nº 29 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelos
36 anos do Grupo Sabor." Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de
Resolução nº 30 de 2021, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Messias
Carlos de Souza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Resolução nº 31 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Matilde
Maria das Graças Pereira". Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19
- Projeto de Resolução nº 32 de 2021, "Concede o Título de Cidadão Honorário ao
Padre João Batista de Oliveira". Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20
- Projeto de Resolução nº 33 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
senhor Adão Juvenato". Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
| PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2021, Institui no calendário
oficial de eventos do município de Manhuaçu-MG, o Dia Municipal do Método de Ovulação
Billings-MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril e dá outras providências. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 126 de 2021, Dispõe sobre a
proibição do uso de linguagem denominada 'neutra' ou 'não binária' pela iniciativa pública
municipal em todo município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, e dá outras
providências. Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Kelson Santos, Número de Protocolo: 341,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada - Obs.: Abstenção de
Voto do Vereador Administrador Rodrigo. ; 3 - Projeto de Lei nº 130 de 2021, Dispõe
sobre criação do PROMORAR-Programa Municipal de Habitação em parceria com
entidades do terceiro setor visando a construção ou reforma de casas para famílias
carentes da zona urbana e rural do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Elenilton Martins,
Eleonora Maira, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Rose Mary, Número
de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
4 - Projeto de Lei nº 132 de 2021, Autoriza o poder executivo municipal a firmar
convênio com a Fundação Banco do Brasil - Programa AABB Comunidade e contém outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 -
Projeto de Lei nº 138 de 2021, "Dispõe sobre a criação do bairro Vale da Ema ,
denominação das ruas e dá outras providências" Autor: Administrador Rodrigo, Número
de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
6 - Projeto de Lei nº 139 de 2021, "Dispõe sobre a criação do Bairro Alves de Oliveira,
denominação de ruas e dá outras providências." Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 -
Projeto de Lei nº 140 de 2021, "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu o Enduro das Montanhas para o Mar e dá outras providências". Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Lei nº 142 de 2021,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar permuta de imóvel na forma que
especifica e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 9 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021, "Concede o Título de
Cidadão Honorário ao senhor Jailton Antônio Pereira". Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de
Resolução nº 21 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ana Lígia
de Assis Garcia". Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Projeto de Resolução nº 22 de 2021, Concede o Diploma de
Honra ao Mérito pelos 49 anos de fundação da Escola Estadual de Manhuaçu. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
12 - Projeto de Resolução nº 23 de 2021, "Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
Dr. Luiz Carlos Lemos Prata". Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021,
"Concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Magela da Silva Pedro". Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Projeto de Resolução nº 25 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao pastor
André Ricardo Rezende de Souza". Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Projeto de Resolução nº 26 de 2021,
Concede o Título de Cidadã Honorária à doutora Regina de Almeida Toledo Pires. Autor:
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Projeto de Resolução nº 27 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao
Mérito ao Posto de Puericultura de Manhuaçu". Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 17 - Projeto de
Resolução nº 28 de 2021, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Ana Paula
de Oliveira. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 18 - Projeto de Resolução nº 29 de 2021, "Concede o Diploma
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Honra ao Mérito pelos 36 anos do Grupo Sabor." Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Projeto de Resolução nº 30
de 2021, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Messias Carlos de Souza.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 20 - Projeto de Resolução nº 31 de 2021, "Concede o Diploma de Honra ao
Mérito à senhora Matilde Maria das Graças Pereira". Autor: Antônio da Margarida, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Projeto de
Resolução nº 32 de 2021, "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre João Batista
de Oliveira". Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 22 - Projeto de Resolução nº 33 de 2021, “Concede o Diploma
de Honra ao Mérito ao senhor Adão Juvenato". Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 83 de
2021, Requer que à Prefeita do Município de Manhuaçu e Secretária Municipal de Saúde,
encaminhe a esta Casa de Leis, a fim de prestar informações acerca do trâmite da
renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu,
executando Programas Federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, e de Endemias e
demais categorias. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº 84 de 2021, Requeiro que Excelentíssima
Sra Prefeita Municipal preste as seguintes informações: 1 - Há cobrança de Contribuição
para Custeio de Iluminação Pública - CIP ou COSIP no município? 2 - Se sim, qual foi o
valor bruto total devido ao município, em cada um dos primeiros 06 (seis) meses de 2021?
Apresentar cópia do extrato da conta bancária. 3 - Quais foram às despesas pagas com
esse recurso? Apresentar cópia do extrato da conta bancária. 4 - Há saldo positivo na
conta? 5 - Há algum projeto que se pretende realizar ainda em 2021 utilizando parte
destes recursos? Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº 85 de 2021, Requer da Prefeitura
Municipal de Manhuaçu informações sobre a utilização/destinação que o município
planeja para o terreno no distrito de Realeza, que foi destinado ao Instituto Federal há
alguns anos, e no mesmo sentido, que seja informado se existe alguma tratativa ou terreno
em estudo para ser doado ou cedido ao Instituto Federal - Campus Manhuaçu, na
atualidade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Requerimento nº 86 de 2021, Requer informações do
Departamento de Trânsito da Prefeitura de Manhuaçu sobre as providências adotadas em
relação à sinalização adequada e demais medidas de segurança para o acesso ao novo
supermercado (Supermercado Economart) no km 40 da BR-262, próximo ao Clube UBA e
também informações sobre eventual solicitação ao DNIT para providências, visando à
segurança da população e dos motoristas. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Requerimento nº
87 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte
proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e
deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2021. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 -
Requerimento nº 88 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a
Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA,
para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2021.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 29 - Requerimento nº 89 de 2021, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º,
VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE
URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Legislativo nº
140/2021. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 813 de 2021, INDICA A INSERÇÃO DE
BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTE E FAZER A TROCA NOS QUE JÁ TEM
LUMINÁRIAS POR LÂMPADAS DE LED DA RUA CAPITÃO PAULO CARNEIRO, BAIRRO
VILA DEOLINDA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 814 de 2021, INDICA A CRIAÇÃO DE UMA
PRAÇA DE ESPORTES NO TREVO DO CAFEICULTOR. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 350 de
2021, Moção de reconhecimento aos movimentos culturais negros de Manhuaçu. Autores:
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 351 de 2021, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Anízio Gardingo, ocorrido no 12/11/2021. Autores:
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 352 de
2021, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Giovani Hott. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº
353 de 2021, Pelo falecimento de Tia Cila - Manoelina Lacerda Goulart, ocorrido no dia
15/11/2021. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 354 de 2021, Moção de
pesar pelo falecimento do Sr. Gladstone Vicente, ocorrido no dia 16/11/2021. Autores:
Juninho Enfermeiro, Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 355 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Lúcia Helena Hott, ocorrido no dia 14/11/2021. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 356 de
2021, Moção de Reconhecimento ao Magno Marçal Soares, Secretário Municipal de
Fazenda, pelo trabalho realizado na frente da Secretaria Municipal de Fazenda. Autores:
Rose Mary, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 357 de
2021, Moção de Reconhecimento a Eleni de Jesus Mariano Marques, Secretária Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo trabalho realizado na frente da Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº
358 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Procurador Jurídico do Município Dr.
Ronaldo Garcia Marques, pelo excelente trabalho prestado ao município. Autores: Rose
Mary, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 41 - Moção nº 359 de 2021, Moção de pesar pelo falecimento da Marília
Vieira da Rocha, ocorrido no dia 16/11/2021. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 360 de
2021, Moção de Reconhecimento ao Castelo do Café através de seus representantes
Charbel Felipe e Rosely Perigolo pelos 3 anos de inauguração. Autores: Administrador
Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 361 de 2021, Moção de Reconhecimento a Sra
Rosangela e Sr Neide pela iluminação de sua residência que é referência na cidade nas
comemorações natalinas. Autores: Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 362 de
2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS VENCEDORES DO COFEE OF THE YEAR,
FABIANO HENRIQUE DINIZ E ERCILEI JOSÉ DE OLIVEIRA. Autores: Eleonora Maira,
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 45 - Moção nº 363 de 2021, Moção de Reconhecimento pelos 40 anos da
Fundação Manhuaçuense de Cultura. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 364 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Márcia Alves de Aguiar Viana. Autores:
Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 365 de 2021, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Suely Rodrigues Caldas, ocorrido no dia 20/11/2021. Autores:
Eleonora Maira, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 366 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Adaguimara Alves Torres. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 49 - Moção nº 367 de 2021, Moção de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 07/01/2022
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Congratulações aos dez finalistas do 8º Concurso de Qualidade de Café de Manhuaçu 1º
Marildo Ananias Quintino 2º Ricardo Silva Schwenck 3º Zélia de Faria 4º Guilherme de
Paula Silva Kelch Davi Luis de Faria Rocha José Rogério da Silva Fabiano Henrique Diniz
Célio Miguel da Silva Luciano Geraldo Pereira. Autores: Eleonora Maira, Administrador
Rodrigo, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº 368 de 2021, Moção de Reconhecimento ao Sr.
Hélio Augusto, pelos 20 anos de ministério. Pastor que vêm prestando relevante trabalho
na nossa cidade e região, pela sua sabedoria e unção trazendo ao ministério muita entrega
e amor e cuidando amorosamente dos membros de sua igreja. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 369 de
2021, Moção de Reconhecimento ao Pastor Edson Marriel Crispim, que sempre cuidou
com muita sabedoria e amor, do seu ministério, e merece nosso respeito e admiração.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 52 - Moção nº 370 de 2021, Moção de Reconhecimento ao professor de
Educação Física Vitor Carneiro Rocha. Quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho, frente
à escola e pelo seu carinho e dedicação em projeto que visa ensinar crianças carentes
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 53 - Moção nº 371 de 2021, Moção Congratulações a Equipe Handebol
Manhuaçu - Saltimbancos, pelo excelente resultado na Copa Muniz 2021, em Muniz
Freire. A equipe feminina adulta em 1º lugar e equipe masculina adulta em 3º lugar.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 54 - Moção nº 372 de 2021, Moção de congratulações aos pilotos Sérgio
Ramalho e Marcelo Mafort pela participação no Campeonato Brasileiro de BMX em
Paulínia (SP), que aconteceu entre os dias 5 e 7 de novembro. Sérgio Ramalho ficou em
sétimo na Cruiser 13/14 anos e foi o quinto colocado na Expert 13 anos. Já Marcelo Mafort
foi o sétimo na Expert 17/24 anos. O Campeonato Brasileiro de BMX contou com a
participação de 600 pilotos de 23 estados. E também a Anderson e Bruno, por sempre
apoiarem os eventos de BMX. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 373 de 2021, Moção de
Reconhecimento ao Destacamento de Polícia Militar de Realeza. Pelo atendimento rápido
a ocorrência de assalto no Distrito de Dom Corrêa, e a prisão do assaltante no mesmo dia,
20/11/2021. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 56 - Moção nº 374 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Bruna
Rodrigues. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 780 de 2021, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA PARA QUE POSSA
ATENDER TODAS AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 781
de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE PLUVIAL E ESGOTO NA RUA
ALCINO SALAZAR BAIRRO SÃO VICENTE. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 782
de 2021, INDICA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA REDE PLUVIAL DA RUA JOSÉ
DA COSTA HUEBRA NO BAIRRO BELA VISTA E ATRAVESSA A RUA CAPITÃO PAULO
CARNEIRO NA VILA DEOLINDA, PARA DESAGUAR NO RIO. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 783
de 2021, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE E IMPLEMENTE O
PROGRAMA MANHUAÇU DAS OPORTUNIDADES. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 784 de 2021,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA
IMPLANTAÇÃO DE DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 -
Indicação nº 785 de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE
NA RUA SILVÉRIO AFONSO PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, BAIRRO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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COLINA. Autores: Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 786 de 2021, INDICA A
CRIAÇÃO DE UM ACESSO RODOVIÁRIO SEGURO NA BR 262 FACILITANDO AOS
MOTORISTAS ACESSAR AO BAIRRO ALFA SUL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 787
de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM
DEPUTADOS ESTADUAIS, E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE
SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE CONCEDER ISENÇÃO OU
DESCONTOS NO IPVA, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS MOVIDOS A GNV
EMPLACADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Inspetor
Juninho Linhares, Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 788 de 2021, INDICA QUE SEJA
FEITO O CASCALHAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO MORRO DO ARNÔ NO
CÓRREGO MANHUAÇUZINHO E POSTERIORMENTE O CALÇAMENTO DO MESMO.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 66 - Indicação nº 789 de 2021, INDICAM QUE SEJA FEITO O
CASCALHAMENTO EM CARATER DE URGÊNCIA NA RUA RUA DOS IMIGRANTES SAÍDA
PARA O SÍTIO DO ZÉ HONÓRIO NO DISTRITO DE VILANOVA E POSTERIORMENTE O
CALÇAMENTO DA MESMA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 790 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO DO ALTO DO BAIRRO BOM JARDIM
AO BAIRRO POUSO ALEGRE . PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO , CRIANDO UMA NOVA
ALTERNATIVA DE TRÁFEGO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 791 de 2021, INDICA PARA
QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO DE SANTO
AMARO DE MINAS. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 792 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITO O
CASCALHAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA DO CÓRREGO DAS
NASCENTES QUE LIGA TAQUARA PRETA. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 793 de 2021, INDICA
QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A REVISÃO E REATIVAÇÃO DA
ILUMINAÇÃO DA PASSARELA DO BAIRRO BOM JARDIM PARA A VILA DEOLINDA, EM
FRENTE AO SUPERMERCADO PAIS E FILHOS, DEVIDO A NECESSIDADE DE
SEGURANÇA, TENDO EM VISTA QUE PASSAM CENTENAS DE PESSOAS DOS BAIRROS
BELA VISTA, LAJINHA E VILA DEOLINDA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 794 de 2021,
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU COLOQUE VIGIA PARA A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 -
Indicação nº 795 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU DESIGNE
VIGIA PARA CUIDAR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) E PARA A ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) DE REALEZA, QUE FUNCIONAM UM AO
LADO DO OUTRO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 796 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE DE CONCRETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA SÃO JOSÉ EM
REALEZA . Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 797 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LUMINÁRIAS DE
LED NA RUA JOSÉ COELHO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO BOM PASTOR. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 75 - Imdicação nº 798 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LUMINÁRIAS DE
LED NA RUA CORONEL AFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO BOM
PASTOR. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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O, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 799 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA
DE MANHUAÇU REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO ATUAL POR LUMINÁRIAS
DE LED NA RUA LUCIANA RIBEIRO PINHEIRO, NO BAIRRO BOM PASTOR. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 77 - Indicação nº 800 de 2021, INDICA QUE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, CONSTRUA UMA CALÇADA AO
LONGO DO MURO DE CONTENÇÃO ENTRE AS RUAS HEITOR PINHEIRO E JOAO
PAULO IL NO BAIRRO MATINHA, NESTA CIDADE. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 801
de 2021, INDICA QUE A SECRETARIA DE OBRAS REALIZE O RECAPEAMENTO
COMPLETO DA RUA FRANCISCO FIALHO, NO BAIRRO BAIXADA, NESTA CIDADE.
Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 79 - Indicação nº 802 de 2021, INDICA QUE O DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO FAÇA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAR EM
MÃO-DUPLA A PASSAGEM DA PONTE DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, NO
BAIRRO BAIXADA, NESTA CIDADE. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 803 de 2021, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LED, DA
AVENIDA PIO DE MEIRA, DISTRITO DE VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 -
Indicação nº 804 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LED DA RUA FRANCISCO GABRIEL DE MEDEIROS,
DISTRITO DE DOM CORREA. Autores: Gilsinho, Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº 805
de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE
DO CORREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Administrador Rodrigo, Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 -
Indicação nº 806 de 2021, INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE
NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BEM POSTA AO LADO DA ESCOLA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 84 - Indicação nº 807 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE 15
METROS E MEIO DE CALHA NA CRECHE DO BAIRRO LAJINHA . Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 85 - Indicação nº
808 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE 24 MANILHAS 030 PARA CAPTAÇÃO DA AGUA
DA CHUVA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO
AVAÍ . Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 86 - Indicação nº 809 de 2021, INDICA A COLOCAÇÃO DE
SAIBRO NA ESTRADA DO PONTE DO SILVA SENTIDO O INTERIOR DA MATA PASSANDO
PELA IGREJA ATÉ A RESIDÊNCIA DA HELENICE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da
Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 87 -
Indicação nº 810 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE NÍVEL NA RUA
ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS ATÉ A ESQUINA DA RUA HILDA VARGAS LEITÃO, NO
BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 88 - Indicação nº 811 de 2021, INDICA A
CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO
DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 89 - Indicação nº 812 de 2021, INDICA A PODA
DE ARVORES NA RUA MELLIN ABI-ACKEL EM FRENTE AO Nº 148 BAIRRO TODOS OS
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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SANTOS. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ;
“/ Gilson César da Costa
/ DC
Prim - (
Secretária: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
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