| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-17 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2022 - 18:00 ; Encerramento: 17/02/2022 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Carlos Berçot Afonso / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ofício nº 071/2022, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência sobre a publicação dos Decretos nºs 9, 10 e 11, que “Libera, em caráter excepcional, a transferência de recursos financeiros para custeio de leitos e ações para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19"; b) Ofício datado 03/02/2022, Serviço de Obstetrícia do Hospital César Leite: dar conhecimento acerca de reivindicações de melhorias do serviço e de condições de trabalho encaminhadas à direção do HCL, propondo prazo de 30 dias para um acordo. Caso não aconteça, a partir de 01/03/2022, início de paralisação ou afastamento do serviço; c) Ofício nº 05/2022, PROCON Manhuaçu: resposta ao Ofício nº 21/2022 de solicitação de informações a respeito do preço dos combustíveis em Manhuaçu em relação a outros municípios de Minas Gerais. 4) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior: a) 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 03/02/2022, aprovada com retificação solicitada pelo Vereador Administrador Rodrigo. 5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de janeiro de 2022: a) Maria Marciana Moreira, Controle Interno; b) Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. 6) Pronunciamentos: a) Ueslei Kléber de Abreu, Técnico em Segurança do Trabalho: comentou sobre a situação precária de algumas estradas rurais e conclamou aos vereadores e a administração municipal a fim de tentar resolver os problemas e melhorar as condições dos acessos nos distritos; b) Luciano Júnior Miguel, morador e cidadão de Manhuaçu: alou sobre a situação dos diversos buracos nas ruas da cidade e distritos. Comentou também sobre a implantação desnecessária de academia pública em algumas praças e investir mais na saúde. c) Kilder Barbosa Perígolo, Diretor do SAMAL: falou sobre a importância da limpeza do Rio Manhuaçu contribuindo para evitar a enchente. Os servidores foram homenageados com moção de reconhecimento entregue pessoalmente e individualmente. 7) Palavra Franca: O Vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata sua fala sobre o Projeto de Lei nº 22/2022, de contratação temporária para a Secretaria Municipal de Educação, considerando a falta de entendimento e de informações do Secretário de Educação acerca do preenchimento dos cargos. Haja vista a ausência de esclarecimentos sobre a quantidade de candidatos aprovados e/ou excedentes (quadro de reserva) de processo seletivo simplificado anterior ainda válido a serem aproveitados, e a realização de novo processo seletivo simplificado, caso necessário, para preencher eventuais vagas remanescentes. A fim de oportunizar o recrutamento das vagas a todos interessados e para melhor compreensão também da população. Ao final da reunião, o vereador Gilmar Cuca, ressaltou sobre a mudança de local do CEI Central, informando que ficou boa parte da tarde desta quinta-feira, 17/02, reunido com a diretora Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaWmanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e vice-diretora do educandário, além de obter documentos e laudos técnicos permitindo o funcionamento da escola.CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a) Projetos de Lei nº 18/2022, 19/2022, 20/2022, 23/2022. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 17/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 2) Projeto de Lei nº 21/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 22/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Emenda a Projeto de Lei nº 1/2022. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 5) Emenda a Projeto de Lei nº 2/2022. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 5/2022: Primeira Discussão. 7) Projeto de Lei nº 10/2022: Primeira Discussão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2022, Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma no âmbito do município de Manhuaçu. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2022, “Dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. ” Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2022, Inclui no calendário oficial do município a "Corrida de Aniversário de Manhuaçu" como evento anual a se realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2022, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 21 de 2022, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 22 de 2022, Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e contém outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2022, EMENDA SUPRESSIVA: Suprime-se a parte final do $ 1º. do Art. 2º. do Projeto de Lei em questão, passando à seguinte redação: “S 1º. Para atender ao previsto no artigo 1º, a Secretaria Municipal de Educação poderá efetuar as contratações para os cargos relacionados no art. 2º. Pelo período de 12(doze) meses.” Autores: Gilsinho, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA: Altera-se a redação do 8 2º. do Projeto de Lei em questão, para a seguinte redação: “$ 2º. O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, seguirá a ordem de classificação relativa a Processo Seletivo Simplificado já realizado e ainda dentro do prazo de validade, onde esgotadas as vagas de classificados em referido processo, o recrutamento se dará por abertura de novo Processo Seletivo Simplificado, sujeito a ampla divulgação nos canais de comunicação utilizados pelo município, em especial publicação em seu Diário Oficial, ainda que excepcionalmente se prescinda de concurso público.” Autores: Gilsinho, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2022, "Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa processada e ou condenada por crime sexual contra criança ou adolescente." Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 10 de 2022, Institui o "Condomínio Fechado de Lotes" no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 16 de 2022, Requerem informações da Prefeitura de Manhuaçu e do SAAE sobre a mina dágua localizada na Alameda Eloy Werner, próximo à sede da APAE Manhuaçu, utilizada há vários anos para abastecimento e lavagem de carros pelos moradores das proximidades. Nesse sentido, solicita que sejam: 1 - Enviados documentos relativos a eventual análise de qualidade da água, realizada pelo SAAE; 2 - Seja informado o motivo de que a mina d'água estar sendo canalizada / fechada para utilização pela comunidade. Autores: Cléber Benfica, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Gilsinho, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 17 de 2022, Requeiro da Prefeitura de Manhuaçu, Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de se fazer estudo de solo do bairro Sagrada Face, distrito de Realeza, considerando as condições atuais e histórico do terreno de conhecimento do Poder Executivo. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 18 de 2022, Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu e a Secretaria Municipal de Educação, prestem informações à Comissão de Educação do Poder Legislativo acerca do número de contratados para os cargos de Professor I, Monitor e Servente Escolar, desde a sanção da correspondente Lei Municipal nº 4.217/2022 até o final do corrente ano, considerando a ordem de classificação de candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado realizado anteriormente e dentro do prazo de validade e, caso necessário, abertura de novo Processo Seletivo Simplificado a ser amplamente divulgado para preenchimento de eventuais vagas remanescentes. Autores: Zé Eugênio, Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 19 de 2022, requerem informações sobre a implantação do transporte escolar na área urbana do município de Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº 20 de 2022, Requeiro da Secretária Municipal de Saúde informações sobre a homologação do Pregão Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo eletrônico 01/2022, referente a equipamentos e matérias para Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 51 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor ÍTALO JOSÉ G. BREDER pela competência, presteza e zelo a frente do trabalho em seu consultório dentário, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 52 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora DAYANE KNUPP DE SOUZA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SANTA LUZIA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 53 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Senhor José Geraldo Damasceno, pelo excelente trabalho, competência e presteza na Secretaria de Obras. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 54 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Senhor Adenilson Jose dos Santos , pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Obras. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 55 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha de Jesus Alves Fidelis. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 56 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora TATIANA LUCIANO COSENDEI AMARANTO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF BOM PASTOR, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 57 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Médico Dr. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 58 de 2022, Moção de Reconhecimento a todos os EX'S Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado durante todo tempo de trabalho. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 59 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Lourenço da Trindade, ocorrido no dia 12/02/2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 60 de 2022, Moção de Reconhecimento a Senhora Taiane Ferreira Marques da Silva pelos 6 anos na secretaria de Administração, pelo excelente trabalho prestado e também pela excelente pessoa que é, sempre alegre e humilde. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 61 de 2022, Moção de Reconhecimento à Sra. Neidiana Mendes Gomes, pelos 17 anos de serviços prestado à creche Menino Jesus, no bairro Engenho da Serra. Tendo sido uma funcionaria exemplar, pessoa muito especial, que ama o que faz. Gostaria de parabenizá-la pela excelente profissional, humilde e querida por todos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 62 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Senhor Rômulo Lacerda dos Santos pelos 3 anos de empreendimento na sua loja Ótica Solaris. Gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na cidade de Manhuaçu e também pelo excelente atendimento aos clientes. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 63 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Dejair Sebastião Vieira, ocorrido no dia 14/02/2022. Autores: Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 64 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando de Almeida Mendes. Autores: Jorge do Ibéria, Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 65 de 2022, Moção Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria(emanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Rocha, ocorrido no dia 17/02/2022. Autores: Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 66 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Braz Gabriel De Oliveira, ocorrido no dia 17/02/2022. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 67 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Gomes, ocorrido no dia 17/02/2022. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 62 de 2022, INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM FRENTE AO ESF PONTE DO SILVA, CONSIDERANDO A CONTÍNUA EROSÃO DO SOLO NA ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE (FOTOS ANEXAS), NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 63 de 2022, INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (RUA DO POSTO DE SAÚDE), BAIRRO BELA VISTA, CONSIDERANDO OS DIVERSOS TRANSTORNOS CAUSADOS À POPULAÇÃO. Autores: Juninho Enfermeiro, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 64 de 2022, INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE UM LOCAL MAIOR, COM ESPAÇO ADEQUADO, PARA QUE SIRVA DE PONTO DE APOIO EM VILA FORMOSA PARA O ESF PONTE DO SILVA. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 65 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DO TACHO, DOM CORRÊA. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 66 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 67 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA DA ESPERANÇA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MANHUAÇU/ MG. Autores: Allan do Alaor, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 68 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA SÃO MATEUS À PARTIR DO NÚMERO 30 ATÉ O FINAL DA RUA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 69 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO DA MG 111, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RAIMUNDO SOARES VARGAS E ABALÉM CHIBEL NACIF, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 70 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA PRÓXIMA AO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ANTIGO VIVA VIDA), NO BAIRRO BOM PASTOR. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 71 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE “TIÁ”, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ. AUMENTANDO SUA CAPACIDADE PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA QUE MAIS CRIANÇAS POSSAM SER ATENDIDAS NO LOCAL. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 72 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO -QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DA REDE PLUVIAL, POR CONSEGUINTE, CONSTRUA MAIS BOCA DE LOBO COM O INTUITO DE CAPTAR MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA NA RUA KENNEDY CARVALHO GANTUS, NA LOCALIDADE DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 73 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DA REDE PLUVIAL, POR CONSEGUINTE, CONSTRUA MAIS BOCA DE LOBO COM O INTUITO DE CAPTAR MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA NA RUA LETÍCIA COELHO SETTE, NA LOCALIDADE DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 74 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE BUEIROS PARA MANHUAÇU. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 75 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCEDENDO ALUGUEL SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES REGULAMENTADAS POR LEI. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 76 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 78 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, REFORMA, CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA TRILHA QUE VAI PARA O BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 79 de 2022, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE, NA ESTRADA DO CÓRREGO DOS PINHEIROS EM VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 80 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE, NA ESTRADA DO CÓRREGO DO JOÃO BENTO EM DOM CORRÊA. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 81 de 2022, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE NA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA DE SANTO AMARO, INICIANDO EM SANTO AMARO ATÉ O CÓRREGO SÃO ROQUE. Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 82 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA “TRAVESSA ANGELINA MUNIZ”, BAIRRO LUCIANO HERINGER. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 83 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INTERVENÇÃO NA REDE PLUVIAL NA RUA MELQUÍADES GOMES, BAIRRO SÃO JORGE, EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 84 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE TUBULAÇÃO DA RUA MASCARENHAS DE MORAES, BAIRRO SÃO VICENTE. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 85 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL ANA MENDES PEREIRA DUTRA, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ, UMA FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO COMPATÍVEIS AO LOCAL. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 87 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE SERVIDOR PARA FAZER TRIAGEM NA FILA DE ESPERA DOS POSTOS DE SAÚDE. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 88 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TELEVISOR PARA SALA DE ESPERA NOS POSTOS DE SAÚDE. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 89 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO NOVO LOTEAMENTO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 90 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO / ASFALTAMENTO DO TRECHO DO MORRO CONHECIDO COMO SERRINHA DA CACHOEIRA, NA REGIÃO DO CÓRREGO BEM POSTA. Autores: Carlinho da Mercearia, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 91 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. TENDO EM VISTA QUE, NO LOCAL ERAM REALIZADOS DIVERSOS TIPOS DE EVENTOS, HOJE SE ENCONTRA OBSOLETO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: eDer E da Penha Benfica / PP Gilsoy/César da Costa A [DC Primêgira- | ecyetária: Eleonora aira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/03/2022 03/03/2022 Página 7