| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-03-29 |
| native_id | 148 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 29/03/2022 - 16:00 ; Encerramento: 29/03/2022 - 18:10 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Expediente do Dia: A sessão extraordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu. 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Pronunciamentos: a) Escrivã de Polícia Civil, Ana Rosa, a idealizadora do “Chame a Frida”, comentou sobre a importância do repasse financeiro a fim de dar continuidade ao projeto. Os vereadores elogiaram a iniciativa e se colocaram à disposição em ajudar; b) o Procurador Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia, e o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, explicaram a importância dos projetos em pauta aos vereadores e tiram as dúvidas dos parlamentares; c) A Secretária de Governo, Cintia Perígolo, também comentou sobre a importância dos projetos aprovados e ressaltou o desenvolvimento do trabalho que vem sendo feito pela administração municipal; d) O Secretário de Educação, Eduardo Portilho, respondeu a algumas dúvidas e questionamentos dos vereadores.3) Palavra Franca:O Vereador Administrador Rodrigo questionou o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, acerca da previsão do também encaminhamento pelo Poder Executivo de projeto de lei de adequação de vencimento do piso nacional do cargo de Professor PII. Em resposta, o Secretário de Fazenda, Magno Marçal, informou que estudos de impacto orçamentário-financeiro estavam em andamento para contemplar igualmente esses servidores do magistério, com o empenho para envio da matéria ainda até o fim de abril de 2022, para apreciação e votação da Câmara de Manhuaçu. Os Vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor informaram a apresentação de requerimento a ser aprovado na próxima sessão ordinária, solicitando informações formais da Prefeitura de Manhuaçu sobre o questionamento. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 32/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Segurança Pública; IV - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 2) Projeto de Lei nº 34/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 3) Projeto de Lei nº 35/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg .leg.br 18/04/2022 Dárrina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022, Autoriza repasse financeiro á Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2022, Dispõe sobre a jornada e o piso dos professores da educação infantil e do ensino fundamental I (anos iniciais) e professor I da prefeitura municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 35 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022, Autoriza repasse financeiro á Polícia Civil do Estado de Minas Gerais por meio do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 34 de 2022, Dispõe sobre a jornada e o piso dos professores da educação infantil e do ensino fundamental I (anos iniciais) e professor I da prefeitura municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 35 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 18/04/2022 snmamana Dánina 9 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presi E é da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa / DC a: Eleonora à Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 18/04/2022