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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-04-07
native_id149

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 07/04/2022 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes
sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. 1) Oração: 2) Chamada
dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ofício nº 070/2022, Deputado Federal
Euclydes Pettersen: informa Indicaçãode Emenda Individual ao Orçamento Geral da
União, de sua autoria, no Ministérioda Economia, no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais) para omunicípio de Manhuaçu, destinado à aquisição de câmeras de
segurança parainstalação do projeto “Olhos da Comunidade”, a pedido do Vereador
JuninhoEnfermeiro;b) Ofício nº 418/2022, Deputado Estadual Professor Irineu:
comunicado deIndicação de Emenda Parlamentar Impositiva ao orçamento 2022, de sua
autoriapara o Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, no valor de R$
200.000,00(duzentos mil reais), a serem executados junto à Secretaria de Estado de
Saúde,cujo objeto será custeio, visando à estruturação de atenção primária à saúde. 4)
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) 5º Sessão Ordinária,
realizada no dia 17/03/2022; Aprovada b) 2º Sessão Extraordinária, realizada no dia
29/03/2022. Aprovada com retificações solicitadas pelo Vereador Administrador Rodrigo
acerca do compromisso de a Prefeitura de Manhuaçu em encaminhar o Projeto de Lei de
adequação ao piso nacional do vencimento do cargo de Professor PII, em resposta ao
questionamento do parlamentar ao Secretário de Fazenda, Magno Marçal Soares. 5)
Pronunciamentos: a) A Presidente da AMMAM (Associação de Mães e Amigos do Autista
de Manhuaçu), Roselane Aparecida Perígolo Caldeira, e a Advogada e Associada da
AMMAM, Dra. Amanda Correia Pinto Fraga, estiveram no plenário e falaram sobre as
lutas e conquistas das mães dos autistas e pediu que os vereadores continuem
intercedendo por elas no que tange a incentivos aos projetos; b) O morador de Manhuaçu,
José Maurício, também pediu ajuda dos vereadores e da Prefeitura em prol da saúde da
filha dele, Gabriele, que tem problema de Miocardite e está fazendo tratamento em São
Paulo; c) O morador cadeirante do bairro São Francisco de Assis, Paulo César Xavier,
relatou sobre sua saúde debilitada, com uso de sonda. Solicitou apoio dos vereadores para
que o atendimento de saúde que precisa fique mais próximo de sua casa. Reclamou da
longa distância até a UAI no bairro Todos os Santos e das dificuldades de uso de ônibus
circular da cidade, com a cadeira de rodas. Devido ao excesso de manifestações no
plenário de alguns populares de forma incompatível com o regimento interno, o
Presidente da Câmara, Cleber Benfica, encerrou a reunião de forma antecipada, não
havendo condições de serem ouvidas as demais pessoas inscritas para fazer o uso da
tribuna. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a) Projeto de Lei: nº 33/2022, nº 38/2022, nº 39/2022
e nº 40/2022. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das
matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 37/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada.
Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte. 2) Projeto de Lei nº 27/2022: a) Ciência; b) Urgência
Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 3) Projeto de Resolução nº 2/2022. Pareceres
das Comissões: Após consulta do Presidente, com a concordância do plenário, foi
dispensada a emissão de pareceres das comissões. 4) Projeto Substitutivo nº 9/2021 ao
Projeto de Lei nº 54/2021: a) 13 Discussão. 5) Projeto de Lei nº 28/2022: a) 1º Discussão.
6) Projeto de Lei nº 29/2022: a) 12 Discussão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2022, Institui a Política
Municipal de atenção à oncologia infanto-juvenil. câncer crianças e adolescentes de O
(zero) a 19 (dezenove anos) Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 94, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2022, Altera a Lei nº
3.963, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2022, Institui o Dia Municipal de Luta da
População em Situação de Rua e dá outras providências. Autor: Allan do Alaor, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 39 de 2022,
DECLARA COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITÁLO-BRASILEIRA. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 40 de 2022, Dispõe
sobre denominação de Adyr Gomes de Oliveira, no Bairro Bom Jardim, nesta cidade.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
| PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2022, Institui no Calendário
Oficial de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas
do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 2 -
Projeto de Lei nº 37 de 2022, Altera a Lei nº 3.963, de 08 de agosto de 2019 e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor
Lucas do Amaral Reis. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto
Substitutivo nº 9 de 2021, "Esta Lei regulamenta e estabelece normas para a
exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de automóveis de
aluguel (táxis), no município de Manhuaçu (MG), revoga a Lei Municipal 2.619 de 19
dezembro de 2016 e dá outras providências." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 28 de 2022, Institui o Patrimônio Hídrico de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 29 de 2022,
“Institui no Calendário Oficial do município o dia 16 de junho como o “Dia da Consciência
Contra o Estouro de Fogos com Estampido no Município de Manhuaçu” e dá outras
providências”. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 32 de 2022, Requer ao Secretário de Educação a
apresentação de justificativa acerca da não aplicação do questionário previsto no art. 2º
da Lei Municipal nº 4.155/2021 - que visa detectar precocemente diabetes nas crianças e
adolescentes - no ato da matrícula escolar relativa ao correte ano, nas Creches e Escolas
Públicas deste município. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 33 de 2022, Requer à
Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista acerca das contratações efetuadas em razão
do último processo seletivo realizado no âmbito da educação deste município. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Requerimento nº 34 de 2022, Requer ao Secretário de Educação informações acerca da
situação das turmas da Escola Municipal de Educação Infantil de Vilanova que estão
alocadas em espaço anexo a referida escola. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 35 de
2022, Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG o encaminhamento, a esta Casa
Legislativa, de projeto de lei acerca do reajuste salarial dos professores de Educação
Básica II. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 36 de 2022, Requer à
Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da razão dos servidores da
Superintendência Regional de Ensino não serem contemplados pela Campanha de
Vacinação contra a Gripe HIN1 do município. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº 37 de 2022,
REQUER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada
ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do
Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 37/2022. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 38 de 2022,
Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG o encaminhamento do Projeto de Lei que
dispõe acerca do Plano de Cargos e Salários do SAMAL à esta Casa Legislativa. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Moção nº 102 de 2022, Moção de aplausos e reconhecimento público a Glaucinei Bahia,
eleito presidente da UBA. Autores: Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 103 de 2022, Moção de
aplausos e reconhecimento público ao Major Adilson Júnior, comandante do Colégio
Tiradentes. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 104 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Janete de Souza Brito. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 105 de 2022, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora ALINE CRISTINA ROSA
E SILVA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF NOSSA SENHORA
APARECIDA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de
saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 106 de
2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PUBLICO ao servidor
BRUNO DIAS HERCOLANO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF VILA
NOVA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde
e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 107 de
2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PUBLICO a servidora
MARIZY HELENA NUNES LOURES VASCONCELOS pela competência, presteza e zelo a
frente do ESF VILA NOVA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento
da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 108 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Cezar Vargas
Leitão de Almeida, ocorrido no dia 23/03/2022. Autores: Eleonora Maira, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 -
Moção nº 109 de 2022, Moção de congratulações a nova mesa diretora, conselho fiscal e
direção do conselho superior do HCL, sucesso na nova gestão. Autores: Gilmar Cuca,
Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 110 de
2022, Moção de Reconhecimento ao Senhor Renan Caetano Paes Francisco e a Senhora
Isabela Alves Pinto pelos dois anos dá IR Vidraçaria, uma empresa de credibilidade e
também de muito compromisso. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 111 de 2022, MOÇÃO DE
APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO o SENHOR RONAN CUSTÓDIO
RODRIGUES morador do Bairro Belo Vista, uma grande pessoa a qual é exemplo para
muitas pessoas, de humilde de caráter formado e que sempre está sempre pronto para
estender a mão para o seu próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 112 de 2022, MOÇÃO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DA SRA. LAURA RODRIGUES GOMIDES DE AMARAL, OCORRIDO
NO DIA 26/03/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 113 de 2022, Moção de reconhecimento a
AMAAM pela organização do evento em comemoração ao dia mundial da conscientização
do autismo 02.04.2022 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 114 de 2022, Moção de
reconhecimento a primeira Vereadora de Manhuaçu Isaura da Paixão. Autores:
Administrador Rodrigo, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 115 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento
do Sr. Paulo da Silva, ocorrido no dia 27/03/2022. Autores: Rose Mary, Mariley Assistente
Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção
nº 116 de 2022, Moção de reconhecimento a equipe do PPVD - Programa de Prevenção a
Violência Doméstica da PMMG pelo excelente resultado nos últimos anos. Autores:
Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 117 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de
José de Souza Ferreira, ocorrido no dia 29/03/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 118 de
2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Aydee Otoni Caldeira, ocorrido no dia
31/03/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 119 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO
PASTOR MÁRCIO DA CONCEIÇÃO MELO, PELO SEU 15 ANOS DE MINISTERIO A
FRENTE 12 IGREJA BATISTA EM MANHUAÇU, OCORRIDO EM 01 DE ABRIL DE 2022.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Moção nº 120 de 2022, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público a
Turma do José da Alegria pelo excelente trabalho realizado nas obras na BR 262. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33
- Moção nº 121 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dulcineia Pereira
Toledo, ocorrido no dia 02/04/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 122 de 2022, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO à Sra. Maria do Rosário e ao Sr. Antônio Eduardo Conceição, pelos
21 anos de funcionamento na lanchonete Zaia lanches, situada no bairro Engenho da
Serra. Venho aqui parabenizá-los não somente pelos 21 anos de funcionamento, mas
também pelo exemplo de comerciantes, sempre educados, sempre tratando os seus
clientes da melhor forma. Fica aqui os meus sinceros parabéns a esse casal de
empresários. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 123 de 2022, Moção de Apoio às mobilizações dos
servidores em educação, forças de segurança e saúde da rede estadual de Minas Gerais
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
em reconhecimento e valorização das categorias. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 124 de
2022, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Alfredo Hott, ocorrido dia
07/04/2022. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 153 de 2022, - INDICA AO PODER EXECUTIVO
O CASCALHAMENTO COM ESCÓRIA (AGREGADO DE MINÉRIO) NAS ESTRADAS QUE
LIGAM OS SEGUINTES DISTRITOS E CÓRREGOS: REALEZA - BOM JESUS DO
MANHUAÇUZINHO - PALMEIRAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 154 de 2022, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA AGREGADO DE MINERIO NAS
ESTRADAS QUE LIGAM OS SEGUINTES CÓRREGOS: CÓRREGO BOM JESUS DO
MANHUAÇUZINHO (PROXIMO AO SENHOR VALDEMAR LOPES) - PASSANDO PELO
CORREGO SÃO SEBASTIÃO (PRÓXIMO AO SENHOR MILTON EMERICK) - ATE O
BAIRRO MATINHA (PRÓXIMO AO SENHOR ADJAIR BARROS). Autor: Elenilton Martins,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
155 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA AGREGADO
DE MINÉRIO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MATINHA AO DISTRITO DE
PALMEIRAS. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 156 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA FEIRA LIVRE, ESTÁDIO JK. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 157
de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO
POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, E INSERÇÃO DE GRAMADO, BANCOS E
PARQUINHO INFANTIL, NO LOCAL. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 158 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS O
DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO TODOS OS ANOS NO DIA 19 DE MARÇO.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 159 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A
INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO E INSTALAÇÃO DE PLACAS NO
BAIRRO BOM PASTOR. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 160 de 2022, INDICAM AO PRESIDENTE DA
GASMIG, PEDRO MAGALHÃES, QUE, APÓS A INSTALAÇÃO DE POSTO DE GAS
NATURAL EM REALEZA, SEJAM DOADOS KITS GNV PARA OS TAXISTAS E MOTORISTAS
DE APLICATIVOS DA REGIÃO DE MANHUAÇU, DENTRO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO
DA GASMIG PARA O INTERIOR DE MINAS GERAIS Autores: Gilsinho, Allan do Alaor,
Inspetor Juninho Linhares, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 161 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES E FAIXA DE
PEDESTRES EM FRENTE A PRAÇINHA DA NICCHIO SOBRINHO CAFE. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 -
Indicação nº 162 de 2022, INDICA A SECRETARIA DE TRÂNSITO A INSERÇÃO DE
PLACAS SINALIZAÇÃO ORIENTANDO: ÁREA ESCOLAR, EMBARQUE E DESEMBARQUE
NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO FROSSARD DE ASSIS, CORREGO
BOA VISTA - ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 163 de 2022,
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS CAMINHÕES DE
PÓ DE PEDRA PARA UNIR A COMUNIDADE E FAZER O CALÇAMENTO, NO TRECHO
SUBINDO PARA A EMPRESA TANGARÁ, NO CÓRREGO BOA VISTA- ZONA RURAL DE
MANHUAÇU. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 164 de 2022, “INDICA A SECRETARIA DE
OBRAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE SEJA FEITA UMA VISTORIA NAS DUAS
PONTES DO CÓRREGO SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR JOSE MIGUEL E A
CASA DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA, A FIM DE AVALIAR A ESTRUTURA E
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/04/2022
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMOVER AS REFORMAS E REPAROS NECESSÁRIOS. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 165
de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO
CAMPO DE FUTEBOL DO MALAQUIAS (SOLEDADE). Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 166 de 2022,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE PLACAS INFORMANDO: PROIBIDO
CIRCULAR DE BICICLETA NAS CALÇADAS E CALÇADÕES. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Indicação nº 167 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE UM
POSTE COM BAIXA E ALTA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMEÇO DA RUA JOÃO
DIAS DO NASCIMENTO BAIRRO SÃO VICENTE, ESQUINA COM RUA EMILTON DO
VALE LACERDA BAIRRO ALFA SUL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 168 de 2022,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR PELO
MUNICÍPIO TOTALMENTE ESTRUTURADO, COM BANHEIROS E BOX ESTRUTURADOS
PARA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS COMERCIANTES DO ATUAL CAMELÓDROMO DE
MANHUAÇU. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 169 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO REFORMA DA PRAÇA NICCHIO SOBRINHO, BAIRRO ENGENHO DA
SERRA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 170 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE,
BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 171 de 2022, INDICA
AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS - BDMG, FINANCIAMENTO PARA ESTRADAS, MOBILIDADE URBANA,
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 172 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E CONSTRUÇÃO DE CANALETAS EM
FRENTE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS, NO CORREGO BARRA DA ROÇA
GRANDE, MANHUAÇU- MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 173 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E CONSTRUÇÃO DE
CAIXAS DE CONTENÇÃO NO CÓRREGO BARREIRO DE CIMA, MANHUAÇU-MG,
PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR GERALDO ROMUALDO. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº
174 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A
CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PIRANGA PARA REALIZAR 3
(TRÊS) VEZES POR SEMANA A LINHA MANHUAÇUZINHO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 175
de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA
NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 176 de 2022,
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE REALEZA
VOLTEM A SER REALIZADOS EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 -
Indicação nº 177 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO PODA DE ÁRVORES NA
RUA ALENCAR SOARES VARGAS, CENTRO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 178 de 2022, -
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O CAPS I TENHA ATENDIMENTO AMPLIADO
PARA ATENDER AS DEMANDAS QUE ATUALMENTE FICAM A DESEJAR, E ASSIM SE
TORNE CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS
(AUTISMO) E DOENÇAS RARAS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/04/2022
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 179 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE CASA DE APOIO PARA MORADORES DE RUA NO
DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 180 de 2022,
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CORREGO
DOS PINHEIROS COM REVSOL, OU MATERIAL EQUIVALENTE. Autores: Gilsinho,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 65 - Indicação nº 181 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO
COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA DO CAMPO, DISTRITO DE DOM CORREA. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 -
Indicação nº 182 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA
SÃO SEBASTIÃO SILVA, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. Autor: Antônio da
Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Cléber ———
da Penha Benfica / PP
ente:
da Costa
V
Prime
Secretária: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/04/2022
1910419099 Párina 7

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