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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-07-04
native_id15

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

EE MANHUAÇU
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 12º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/07/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 04/07/2019 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Vice-
Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica
/ PHS | PP; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP | PDT
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD | PRB ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC | DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS | PR; Cléber da Penha Benfica
/ PHS | PP; Elenilton Martins Vieira / PT | DC ; Gilson César da Costa / DC | PPS ; João
Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB | PR; Juarez Cleres
Eloi / PRB | PTC ; Paulo César Altino / PR | PT ; Giovanni Mageste Hott / PROS | PTB ;
Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD | DC ; Vantuil Martins da
Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB | PPS
Justificativas de Ausências na Sessão: José Ferreira da Silva / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração - Sr. Willen Rike Camargos Soares. 2)
Chamada dos Vereadores. 3) Leitura de Ofícios: -ALMG: para Comissão de Saúde -
Solicitação de Audiência Pública. -Prefeitura Municipal de Manhuaçu: Resposta aos
Requerimentos 04, 15, 16, 28 e 52. -MPMG 800/2019, 836/2019; -Despacho Inicial
Mandado de Segurança 4) Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -118
Sessão Ordinária (18/06).APROVADO. - 3º Sessão Extraordinária (26/06). APROVADO. - 42
Audiência Pública (28/06). APROVADO. 5)Leitura Procedimento Administrativo de
Apuração de Fato nº 02/2019 - Comissão Permanente de Educação Esporte e Cultura.
Presidente Vereador Professor Giovani, Relatora Vereadora Berenice, Membro Vereador
Cabo ferreira. APROVADO PARECER DE ARQUIVAMENTO DENUNCIA.6) Projetos do
Expediente do Dia são para Leitura e Ciência. Ordem do dia: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE
URGENCIA: - Projeto de Lei nº 54/2019 - Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e contém
outras providências. Requerente: Vereador Gilson Cesar da Costa. Requerimento
APROVADO. 2) PARECER COMISSÕES: 2.1- Projeto de Lei nº 51/2019 - Institui o Dia
e
Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. Parecer favorável das comissões
(Comissão de Constituição Justiça e Redação / Comissão de Educação, Cultura e Esporte);
2.2- Projeto de Lei nº 44/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras
providências. Parecer Favorável das Comissões (Comissão de Constituição Justiça e
Redação / Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria). 2.3 - Projeto de Lei nº 54/2019 - Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém
outras providências. Parecer Verbal (escrito dispensado pelo plenário) favorável das
comissões (Comissão de Constituição Justiça e Redação / Comissão de Defesa dos Direitos
do Consumidor e Comissão de Saúde); 3) PALAVRA FRANCA: 3.1)Pedido de Palavra: Sr.
Rondinelli Amorim - Doação de Sangue; 3.2)Pedido de Palavra: Secretária Municipal de
Saúde - Karina Gama dos Santos Salles: Assunto Hospital Municipal; 3.3)Pedido de
Palavra: Ativista da Causa Animal - Telma de Paulo Freitas - Assunto esclarecimentos
sobre o trabalho de Proteção Animal no município;3.4) Pedido de Palavra:
Escritor Giovanni Latfalla - Pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA
1939/1943.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2019, Autoriza o Poder Executivo | /
Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/ )
2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Autores: , Resultado:
Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2019, Altera dispositivos da Lei
a
SRA
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2.418/2004 e contém outras providências. Autores: , Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei nº 56 de 2019, “Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra
incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2019, Altera a Lei
nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro
Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências Autor: Rogerinho, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 58 de 2019, Dispõe sobre denominação de
Travessa Teresinha Julia Pena no bairro São Vicente e dá outras providências Autor:
Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD | PRB ; Rodrigo
Júlio dos Santos / DC | DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS | PR; Cléber da
Penha Benfica / PHS | PP; Elenilton Martins Vieira / PT | DC ; Gilson César da Costa / DC |
PPS ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB | PR;
Juarez Cleres Eloi / PRB | PTC ; Paulo César Altino / PR | PT ; Giovanni Mageste Hott /
PROS | PTB ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD | DC ; Vantuil
Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB | PPS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2019, Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o
exercício de 2020 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada - Discussão Palavra Vereadores Rodrigo, José Eugênio
e Adalto. Vereador Gilson Ausente da Votação. 3 - Projeto de Lei nº 51 de 2019, Institui
o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração
no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais Autores: Administrador Rodrigo,
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada - Discussão
palavra Vereadores Professor Giovanni, Administrador Rodrigo, Cleber da Matinha e
Inspetor Juninho Linhares. Votação Vereador Gilson Ausente. 3 - Projeto de Lei nº 52 de
2019, Dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos
veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manhuaçu, e dá
outras providências. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento Comissão 4 -
Moção nº 95 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Eni Guimarães, em
20/06/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada 5 - Moção nº 96 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do
Sr. José Cristino de Faria, em 19/06/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Moção nº 97 de 2019, Moção de
Pesar: Pelo falecimento do Sr Sebastião da Costa Cordeiro, em 19/06/2019. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 7 - Moção nº 98 de 2019, Moçaô de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Marcio
Antônio Nogueira, em 19/06/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Moção nº 99 de 2019, Moção de
Reconhecimento: Pela posse do Desembargador Dr. Maurício Pinto Ferreira no Tribunal de
Justiça de Minas Gerais em 17/06/2019. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho
Linhares, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 9 - Moção nº 100 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Pena,
em 24/06/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada 10 - Moção nº 101 de 2019, Moção de
Preocupação: Moção de preocupação e apoio ao setor da aviação regional - “programa voe
minas”, com pedido ao governador do estado de minas gerais e demais órgãos
competentes para sua manutenção dado à importância à economia local e regional. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 11 - Moção nº 102 de 2019, Moção de Preocupação: Com a política da cultura
e comércio do café praticada em nossa cidade de Manhuaçu e região a ser encaminhada
ao governo federal (ministérios da economia e da agricultura) e ao governo do estado de
Dra Eilda Vavane Faitão Manhenms MAO Tal. 1924 2221 17AN htm. df
SE MANHUAÇU
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
minas gerais (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e demais
autoridades. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 103 de 2019, Moção de
Reconhecimento: A ação conjunta da Polícia Militar de Manhuaçu, Bombeiros Militar,
Vigilância Ambiental, Médica Veterinário Danton Said Chequer, no dia 30/06/2019 no
salvamento de um cavalo que foi submetido a total exaustão física até não aguentar mais.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 13 - Moção nº 104 de 2019, Moção de Pesar: Pelo falecimento Sra. Maria
Pena. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 105 de 2019, Moção de Preocupação com
cancelamento de atendimento pelo Hospital César Leite Manhuaçu funcionários públicos
beneficiários IPSMG. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 106 de 2019, Moção de Pesar: Pelo
falecimento do Sr. Wellington Rhodes Muniz (Bob), em 04/07/2019. Autor: Cabo Ferreira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 107
de 2019, Moção de Preocupação com a pretendida privatização da empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos-E.T.C. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Indicação nº 333 de 2019, Indica a inclusão na
LDO/2020 recursos municipais para a execução de atividades de Assistência Social para
atendimento a comunidade Carcerária e os mesmos possam ter médicos psiquiatra,
cardiologista, enfermeiro, farmacêutico, dentista, psicólogo e assistente social. Autor;
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 18 - Indicação nº 334 de 2019, Indica ao Executivo Municipal que entre em
contato com o Deputado Estadual João Magalhães para que o mesmo entre em
entendimento com o Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, pleiteando a
construção de um anexo no prédio da escola de Vilanova e uma quadra poliesportiva
também no mesmo local. Diante da crise em que o estado está passando sugiro e solicito
que o nobre deputado faça indicação impositiva para que essa obra de grande importância
para nossa comunidade seja realizada, uma vez que o número de alunos têm aumentado
muito e no local funciona tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 -
Indicação nº 335 de 2019, Indica à Secretaria de Obras uma construção de muro de
arrimo na Rua Maria Teixeira de Andrade, Bairro Bom Jardim. Autor: Paulo Altino, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 336
de 2019, Indica a colocação de semáforo no trevo da retam. Autor: Zé Rulinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 337
de 2019, Indica 100 m de calçamento na estrada principal Manhuaçuzinho próximo ao
campo do Vicente Branco. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 338 de 2019, Indica 13 manilhas
0,60 próximo a propriedade do Sr. Charles Dornelas, Córrego Monte Alverne. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
23 - Indicação nº 339 de 2019, Indica a colocação de estacionamento de 45º na última
pracinha do bairro Alfa Sul. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 340 de 2019, Indica que a
prefeitura viabilize uma área nas proximidades da BR 262 com terraplenagem para uso
coletivo de todos os proprietários de caminhões de carga do município de Manhuaçu.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 25 - Indicação nº 341 de 2019, Indica a construção de uma quadra
poliesportiva na Escola de Vila Nova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 342 de 2019, Indica a
construção de uma quadra de areia na Escola de Vila Nova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 343
de 2019, Indica um repasse financeiro para escolinha de futebol em Bom Jesus de
Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 344 de 2019, Indica ao Conselho Municipal do
Direito da Criança e do Adolescente que entre em contato com o Cartório Eleitoral em
Pra Hilda Varano Taitão Manhuaras MO Tal. 420 2221 1740 html!
E MARUAÇU e no
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Manhuaçu, TRE-MG para viabilizar a utilização das urnas eletrônicas nas eleições
municipais do Conselho Tutelar em 07 de outubro de 2019. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 -
Indicação nº 345 de 2019, Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga o bairro
Lajinha a caixa d'agua do bairro Santa Luzia. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 346
de 2019, Indica a parceria entre o Executivo e a Comunidade para colocação de 150
metros de calçamento no Córrego da Raiz, na estrada sendido pedra da torre; e 100
metros de calçamento perto do Sr. Osmar Satler e Sr. Daniel Satler, na estrada sendido a
rodovia 116; Autores: Zé Rulinha, Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 347 de 2019, Indica a Prefeita
Cici Magalhães com o apoio do Deputado João Magalhães uma mediação para o
atendimento aos usuários do Ipsemg no HCL, que foi suspensa a partir do dia 01/07.
Autores: Professor Giovanni, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 348 de 2019, Indica a prefeita
Cici Magalhães e a Secretaria de Obras uma solução junto ao Dnit para o acesso ao centro
da Cidade. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 349 de 2019, Indica o Diretor do SAAE Sr. Luiz
que procure uma solução para o abastecimento de água da APAC, visto que estão tendo
sérios problemas de abastecimento. Autores: Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 350
de 2019, Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Lajinha.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 35 - Projeto de Lei nº 54 de 2019, Altera dispositivos da Lei
2.418/2004 e contém outras providências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovada - Votação do pedido e Urgência APROVADO pelo
Plenário. Discussão palavra Vereadores Gilson, Paulo, José Eugênio, Inspetor Juninho
Linhares. Parecer Verbal da Comissões Temáticas. Ausentes da Votação Vereadores Adalto
e Tony Mix.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Vantuil Martins da
Silva / MDB
Primeiro.
Secretário: Cléber Secretário: José
da Penha Benfica / Ferreira da Silva / PP
PHS | PP [PDT
Dun Hilda Varane Taitão. Manhrame MO Tal 422) 2221 1TAN html!
SE MANHUAÇU .
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao sie E
Adalto de Abreu Rodrigo Júlio dos
Cavalcante / SD | PRB Santos / DC | DC
Berenice Maria Elenilton Martins
Ferreira de Souza / Vieira / PT | DC
Paulo César Altino /
PR|PT
Giovanni Mageste
Hott / PROS | PTB
Antônio Aparecido
Viana / PSD | DC
MDB | PPS

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
04 DE JULHO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração – Sr. Willen Rike Camargos Soares
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
1)Leitura de Ofícios: 
-ALMG: para Comissão de Saúde – Solicitação de Audiência Pública.
-Prefeitura Municipal de Manhuaçu: Resposta aos Requerimentos 04, 15, 16, 28 e 52.
-MPMG 800/2019, 836/2019;
-Despacho Inicial Mandado de Segurança. 
2)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores:
-11ª Sessão Ordinária (18/06).
- 3ª Sessão Extraordinária (26/06).
- 4ª Audiência Pública (28/06).
3)Leitura Procedimento Administrativo de Apuração de Fato nº 02/2019 – Comissão Permanente de 
Educação Esporte e Cultura. Presidente Vereador Professor Giovani, Relatora Vereadora Berenice, 
Membro Vereador Cabo ferreira.
PROJETOS DE LEI
1) CIÊNCIA: 
Projeto de Lei nº 09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos 
previstos na LOA/2019 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 29/01/2019
Projeto de Lei nº 54/2019
Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências. 
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 18/06/2019
Projeto de Lei nº 56/2019
“Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá 
outras providências”.
Autoria: Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 26/06/2019
Projeto de Lei nº 57/2019
“Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, 
Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências”.
2
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Autoria: Rogério Filgueiras Gomes
Recebido: 28/06/2019
Projeto de Lei nº 58/2019
“Dispõe sobre denominação de Travessa Teresinha Julia Pena no bairro São Vicente e dá outras 
providências”.
Autoria: Rodrigo Júlio dos Santos
Recebido: 28/06/2019
2) VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 51/2019
Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua 
comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. 
Autoria: Administrador Rodrigo e Gilson Cesar da Costa
Recebido: 14/06/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Projeto de Lei nº 52/2019
Dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos veículos de
transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manhuaçu, e dá outras providências. 
Autoria: Vereador Jorge do Ibéria
Recebido: 17/06/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Comissão de Defesa do Direito do Consumidor
3) 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 44/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu 
para o exercício de 2020 e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 15/05/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
6) PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complemnetar nº 118/2016 
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providência.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 21/12/2016
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
3
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
MOÇÕES
José Eugênio Teixeira Araújo
Moção de Preocupação n° 107/2019
Moção de preocupação com a pretendida privatização da empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos-E.T.C.
Inspetor Juninho Linhares.
Moção de Preocupação nº 101/2019
Moção de preocupação e apoio ao setor da aviação regional – “programa voe minas”, com pedido 
ao governador do estado de minas gerais e demais órgãos competentes para sua manutenção dado à 
importância à economia local e regional.
Moção de Preocupação nº 102/2019
Moção de preocupação com a política da cultura e comércio do café praticada em nossa cidade de 
Manhuaçu e região a ser encaminhada ao governo federal (ministérios da economia e da 
agricultura) e ao governo do estado de minas gerais (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento) e demais autoridades.
Moção de Pesar n° 104/2019
Pelo falecimento Sra. Maria Pena.
Moção de Preocupação n° 105/2019
Moção de preocupação com cancelamento de atendimento pelo Hospital César Leite Manhuaçu 
funcionários públicos beneficiários IPSMG.
José Ferreira da Silva
Moção de Pesar nº 106/2019
Pelo falecimento do Sr. Wellington Rhodes Muniz (Bob), em 04/07/2019.
Rodrigo Júlio dos Santos 
Moção de Pesar n° 95/2019
Pelo falecimento da Sra. Eni Guimarães, em 20/06/2019.
Moção de Pesar n° 96/2019
Pelo falecimento do Sr. José Cristino de Faria, em 19/06/2019.
Moção de Pesar n° 97/2019
Pelo falecimento do Sr Sebastião da Costa Cordeiro, em 19/06/2019.
Moçaõ de Pesar n° 98/2019
Pelo falecimento do Sr. Marcio Antônio Nogueira, em 19/06/2019.
Moção de Pesar n° 100/2019
Pelo falecimento do Sr. José Pena, em 24/06/2019.
Moção de Reconhecimento n° 99/2019 (LINHARES E GIOVANNI)
Pela posse do Desembargador Dr. Maurício Pinto Ferreira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
em 17/06/2019.
Moção de Reconhecimento n° 103/2019
4
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Moção de Reconhecimento a ação conjunta da Polícia Militar de Manhuaçu, Bombeiros Militar, 
Vigilância Ambiental, Médica Veterinário Danton Said Chequer, no dia 30/06/2019 no salvamento 
de um cavalo que foi submetido a total exaustão física até não aguentar mais.
INDICAÇÕES
Elenilton Martins Vieira
Indicação n° 337/2019
Indica 100 m de calçamento na estrada principal Manhuaçuzinho próximo ao campo do Vicente 
Blanco.
Indicação n° 338/2019
Indica 13 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Charles Dornelas, córrego Monte Alverne.
Indicação n° 339/2019
Indica a colocação de estacionamento de 45° na última pracinha do bairro Alfa Sul.
Gílson César da Costa 
Indicação n° 334/2019
Indica ao Executivo Municipal que entre em contato com o Deputado Estadual João Magalhães para 
que o mesmo entre em entendimento com o Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, 
pleiteando a construção de um anexo no prédio da escola de Vilanova e uma quadra poliesportiva 
também no mesmo local. Diante da crise em que o estado está passando sugiro e solicito que o 
nobre deputado faça indicação impositiva para que essa obra de grande importância para nossa 
comunidade seja realizada, uma vez que o número de alunos têm aumentado muito e no local 
funciona tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino.
Giovanni Mageste Hott
Indicação n° 347/2019 (RODRIGO)
Indica a Prefeita Cici Magalhães com o apoio do Deputado João Magalhães uma mediação para o 
atendimento aos usuários do Ipsemg no HCL, que foi suspensa a partir do dia 01/07.
Indicação n° 348/2019
Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras uma solução junto ao Dnit para o acesso 
ao centro da Cidade.
Indicação n° 349/2019
Indica o Diretor do SAAE Sr. Luiz que procure uma solução para o abastecimento de água da 
APAC, visto que estão tendo sérios problemas de abastecimento.
Inspetor Juninho Linhares
Indicação n° 344/2019
Indica ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que entre em contato com o 
Cartório Eleitoral em Manhuaçu, TRE-MG para viabilizar a ultilização das urnas eletrônicas nas 
eleções municipais do Conselho Tutelar em 07 de outubro de 2019.
Indicação n°345/2019
Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga o bairro Lajinha a caixa d'agua do bairro Santa 
Luzia.
Indicação nº 350/2019
Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Lajinha
5
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Jorge Augusto Pereira
Indicação n° 341/2019
Indica a construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Vila Nova.
Indicação n° 342/2019
Indica a construção de uma quadra de areia na Escola de Vila Nova.
Indicação n° 343/2019
Indica um repasse financeiro para escolinha de futebol em Bom Jesus de Realeza.
Justificativa: Manutenção das atividades esportivas.
José Geraldo Damasceno
Indicação n° 336/2019
Indica a colocação de semáfaro no trevo da retam.
Indicação n° 346/2019
Indica a parceria entre o Executivo e a Comunidade para colocação de 150 metros de calçamento no 
Córrego da Raiz, na estrada sendido pedra da torre; e 100 metros de calçamento perto do Sr. Osmar 
Satler e Sr. Daniel Satler, na estrada sendido a rodovia 116;
Paulo Cesar Altino 
Indicação n° 335/2019
Indica à Secretaria de Obras uma construçaõ de muro de arrimo na Rua Maria Teixeira de Andrade, 
Bairro Bom Jardim.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação n° 333/2019
Indica a inclusão na LDO/2020 recursos municipais para a execução de atividades de Assistência 
Social para atendimento a comunidade Carcerária e os mesmos possam ter médicos psiquiatra, 
cardiologista, enfermeiro, farmacêutico, dentista, psicólogo e assistente social.
Indicação n° 340/2019
Indica que a prefeitura viabilize uma área nas proximidades da BR 262 com terraplenagem para uso 
coletivo de todos os proprietários de caminhões de carga do município de Manhuaçu.
Justificativa: Término da cessão de uso do espaço da antiga coopertram, onde a partir desta data 
100 proprietários de caminhões terão que deixa lós na rua, o que pode ocasionar mais transtornos 
em nosso trânsito e com a criação deste espaço coletivo nenhum caminhão precisará entrar dentro 
da cidade.
PALAVRA FRANCA:
1)Pedido de Palavra: Sr. Rondinelli Amorim – Doação de Sangue
2)Pedido de Palavra: Secretária Municipal de Saúde - Karina Gama dos Santos Salles: Assunto 
Hospital Municipal. 
3)Pedido de Palavra: Ativista da Causa Animal - Telma de Paulo Freitas – Assunto esclarecimentos 
sobre o trabalho de Proteção Animal no município.
4) Pedido de Palavra: Escritor Giovanni Latfalla - Pelo lançamento do livro Relações militares 
Brasil-EUA 1939/1943.
6
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
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