| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-04-28 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 28/04/2022 - 22:10 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Mariley do Carmo Batista Lopes / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: 4) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior: a) 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 07/04/2022; Aprovada. 5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de março de 2022: a) Lucas Siqueira de Souza, Controlador Interno; b) Diego Vila Real de Andrade, Contador. A sessão teve início com as orientações do Presidente Cléber Benfica que utilizou o projetor para mostrar detalhes da redação do Regimento Interno da Câmara de Manhuaçu, a fim de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento das sessões com objetivo de evitar exageros no decorrer dos trabalhos. Logo após, a senhora Bruna Cabral da Silva e o senhor Adriano Rodrigues Dutra levantaram-se de seus lugares e permaneceram junto à proteção de vidro do plenário fazendo questionamentos sob alegação de não terem tido resposta à solicitação de uso da palavra da senhora Bruna Cabral. O Presidente Cléber Benfica informou que eventuais questionamentos seriam respondidos em momento oportuno e solicitou reiteradas vezes que os dois retornassem aos seus lugares e mantivessem o comportamento adequado para o prosseguimento da sessão. Diante do impasse ao não seguirem as orientações, o Presidente Cléber Benfica solicitou à Polícia Militar retirada da senhora Bruna Cabral e do senhor Adriano Rodrigues do recinto do plenário, para que pudesse dar andamento dos trabalhos da sessão, considerando a pauta do dia extensa e a importância de apreciação de matérias de relevante interesse público. CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a) Projeto de Lei: nº 44/2022, nº 45/2022, nº 47/2022, nº 48/2022 e nº 49/2022; b) Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022. Pronunciamentos: Após a votação dos projetos, o Secretário Municipal de Comunicação Social, Klayrton Alves de Souza e o Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, apresentaram alguns trabalhos que vêm sendo realizados pela Prefeitura de Manhuaçu. Em seguida, houve a apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural de 2021 em Manhuaçu por conta da equipe local da EMATER. Palavra Franca: O Vereador Elenilton Martins também utilizou a tribuna para comentar críticas nas redes sociais envolvendo o Programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida). Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 48/2022: a) Ciência; b) Concedida Vista ao Vereador João Gonçalves Linhares Júnior. 2) Projeto de Lei nº 42/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; IV - Parecer favorável à aprovação da Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 05/05/2022 ns Dárrina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. O professor Lander comentou sobre a importância do projeto e da valorização dos professores. Todos os vereadores também ressaltaram a importância dos professores na educação. O Secretário Municipal de Educação, Eduardo Artur de Magalhães Portilho, salientou o momento importante para a educação municipal. 3) Projeto de Lei nº 43/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social; IV - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 4) Projeto de Lei nº 46/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: | - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 5) Projeto Substitutivo nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 54/2021. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Acerca da proposição, o Vereador Jorge Augusto Pereira solicitou que constasse em ata seu parecer contrário como membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, assim como seu voto contrário à aprovação da matéria, justificando seu posicionamento pelo fato de os taxistas dos distritos não terem sido ouvidos. 6) Projeto de Lei nº 29/2022. Pareceres das Comissões: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 7) Projeto de Lei nº 40/2022: a) Urgência Aprovada; b) 1º Discussão. Pareceres das Comissões: Após consulta do Presidente, com a concordância do plenário, foram dispensadas a emissão de pareceres das Comissões, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno. 8) Projeto de Lei nº 33/2022: 1º Discussão. 9) Projeto de Lei nº 38/2022: 1º Discussão. 10) Projeto de Lei nº 39/2022: 1º Discussão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2022, Dispõe sobre a jornada de trabalho e reajusta os vencimentos dos Professores PII do município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2022, Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências. Dia de campo. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2022, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu - MG e Região - AMMAR e contém outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2022, Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 46 de 2022, "Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do cargo de médico do Programa Saúde da Família (Estratégia Saúde da Família - ESF)". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 47 de 2022, "Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu - CMDPCD e dá outras providências" Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 48 de 2022, Ratifica o Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 49 de 2022, Institui a Campanha “Abril Laranja" no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022, Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação do Art. 38 da Lei Orgânica do Município, dispensando registro de declaração de bens de vereadores em Serventia Extrajudicial de Títulos e Documentos e dá outras providências. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2022, Dispõe sobre a jornada de trabalho e reajusta os vencimentos dos Professores PII do município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2022, Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE e contém outras providências. Dia de campo. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 46 de 2022, "Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do cargo de médico do Programa Saúde da Família (Estratégia Saúde da Família - ESF)". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2021, "Esta Lei regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu (MG), revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 dezembro de 2016 e dá outras providências." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Voto Contrário: Vereador Jorge Augusto Pereira. ; 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2022, “Institui no Calendário Oficial do município o dia 16 de junho como o “Dia da Consciência Contra o Estouro de Fogos com Estampido no Município de Manhuaçu” e dá outras providências”. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Lei nº 33 de 2022, Institui a Política Municipal de atenção à oncologia infanto-juvenil. câncer crianças e adolescentes de O (zero) a 19 (dezenove anos) Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2022, Institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 39 de 2022, DECLARA COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITÁLO-BRASILÉIRA. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 40 de 2022, Dispõe sobre denominação de Adyr Gomes de Oliveira, no Bairro Bom Jardim, nesta cidade. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 116, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 39 de 2022, Requer à Prefeita de Manhuaçu-MG e ao Secretário Municipal de Obras esclarecimentos que informem se existem projetos de melhorias a serem realizadas pela Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 05/05/2022 nsins Mn Dárina Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo prefeitura no cemitério Campo das Flores - na área de sua responsabilidade -, considerando a ocorrência de denúncias apresentadas na Câmara de Manhuaçu-MG. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 40 de 2022, Requerem à Prefeita de Manhuaçu-MG e ao Secretário Municipal de Obras o encaminhamento de estudo de avaliação de impacto ambiental acerca do projeto de lei nº 48/2022 a esta casa Legislativa. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº 41 de 2022, Requerer, nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 40/2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 42 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a realização de velórios no município, referente ao tempo e locais limitados por motivo da pandemia. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 43 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social esclarecimentos que informem se há a obrigatoriedade, no serviço funerário prestado ao município, de doações de coroas de flores às famílias carentes, a exemplo da doação de urnas para velórios e, caso não haja tal previsão, se há a possibilidade de realizá-la. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 44 de 2022, Requer ao Secretário Municipal de Planejamento informações sobre a prestação de serviços da empresa Vagalume, responsável pela iluminação pública no município, a fim de que sejam esclarecidos os seguintes itens, além de outros que sejam necessários para elucidação da efetividade da prestação do serviço dessa empresa: 1) A responsabilidade da referida empresa e da prefeitura quanto à troca de lâmpadas comuns e de LEDs; II) O número dos funcionários que empresa Vagalume contém no município de Manhuaçu e em seus distritos; III) A forma de pagamento realizada pelo município a essa empresa; IV) O prazo de atendimento dessa empresa frente à ciência de novas demandas; Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 125 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor AURÉLIO DARLY ALMEIDA HERINGER pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SANTANA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 126 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora JANAINA PEREIRA PIMENTEL pela competência, presteza e zelo a frente do ESF MATINHA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 127 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora NAIARA GOMES BERTANI pela competência, presteza e zelo a frente dos ESFs em que trabalhou, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 128 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Dornelas Filho, ocorrido dia 10/04/2022. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 129 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Gercira Joana de Souza, ocorrido no dia 15/04/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 130 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar de Oliveira Soares, ocorrido no dia 14/04/2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 131 de 2022, Moção de Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Congratulações pelo lançamento do livro Contos Condensados Bichos de Miguel Torga, Izabella Lima Caldeira Rodes e Professora Sônia Cerqueira. Autores: Allan do Alaor, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 132 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Claudinei Félix Pereira pela sua participação na frente da liderança da comunidade rural Boa Vista. Parabéns pelo excelente trabalho pelo exemplo de cidadão pelo exemplo de humildade e também por sempre estar estendendo à mão para quem mais necessita, sempre somando na comunidade e sempre buscando por melhorias. Autores: Kelson Santos, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 133 de 2022, Moção de Congratulações aos policiais da 6º Delegacia Regional de Polícia Civil pela passagem do Dia da Policia Civil de Minas Gerais - 21 de abril. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 134 de 2022, Moção de Congratulações ao Cantina pelos 25 anos de fundação. Autores: Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 135 de 2022, Moção de Congratulações ao Projeto Social Mover e a família da Escola de Ballet Pollydiana Salazar pelo Prêmio Impacto por Todas, uma iniciativa do Todas Group em parceria com o Pacto Global da ONU e Projeto Florada da 3 Corações. Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 136 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Zena Angela Pereira, ocorrido em 22/04/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 137 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Dr. Chrystiano Pereira Lobato, pelo excelente trabalho prestado na cidade de Manhuaçu como médico ortopedista. Um médico humilde sempre pronto a ajudar a quem necessita. Parabéns pelo excelente trabalho e pelos 20 anos que já atua na cidade de Manhuaçu fazendo um brilhante trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 138 de 2022, Moção de reconhecimento ao casal, Sr. Eberton Ângelo de Oliveira e a Sra. Elisângela Raposo de Amorim Oliveira, por se destacarem como exemplo de humildade e pessoas amorosas, como seres humanos e pessoas que sempre estão prontas para servir e ajudar outras pessoas, sempre estendendo a mão. Gostaria também de parabenizar a Sra. Elisângela Raposo de Amorim Oliveira pelo excelente trabalho prestado na escola Monteiro Lobato, no bairro Engenho da Serra. Meus sinceros parabéns ao casal. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 139 de 2022, Moção de agradecimento ao Josimar Magela Santos e a Ana Lígia Assis, pelo empenho em atender minha solicitação pela funcionamento do ESF do bairro São Jorge. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 140 de 2022, Moção de reconhecimento aos servidores da Escola Nossa Senhora das Graças no Barreiro pelo excelente trabalho desempenhado em prol da comunidade. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 141 de 2022, Moção de Reconhecimento ao servidor Jose Carlos Martins (Zezé), responsável pela produção das vassouras com garrafas Pet para utilização na varrição pelo SAMAL em Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 142 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Greggio de Magalhães, ocorrido no dia 27/04/2022. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 143 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Nonato, ocorrido no dia 22/04/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 183 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA AGENOR BENTO SALGADO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 184 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL, Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO SÃO JORGE. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 185 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ADOTEM PROVIDÊNCIAS A FIM DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, E LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO NO CÓRREGO DA LAJE, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ NEVES, MANHUAÇU, MG, VIRANDO PARA O MORRO DOS COELHO, SENTINDO AO COQUEIRO RURAL. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 186 de 2022, SOLICITANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E UMA MOTONIVELADORA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA ATENDER A ELEVADA DEMANDA DE TRABALHOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 187 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA NO CÓRREGO BARRA DA ROÇA GRANDE, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS, MANHUAÇU/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 188 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CREAS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 189 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ASILO MUNICIPAL, EM MANHUAÇU/MG. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 190 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS NA BARRA DA GAMELEIRA, PONTO FINAL DA LINHA BOM PASTOR X GAMELEIRA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 191 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE KART NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU- MG. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 192 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO PARA APLICAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 193 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE MARCAS DE CANALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO NA BR 262 COM RUA ELOY WERNER, SUBIDA PARA O BAIRRO ALFA SUL EM MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 194 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS COM SEDE PRÓPRIA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 195 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PINTURA DOS MEIOS E CAPINA NAS RUAS DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 196 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 197 de 2022, INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, COM O DEVIDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO E INDICAÇÃO DA FONTE DE ONDE SERÁ RETIRADA A RESPECTIVA RECEITA E DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS, PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, QUE ALTERE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR NO. 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU CAPÍTULO II, ARTS. 101 A 108), PARA ISENTAR DO PAGAMENTO INICIAL E ANUAL DA TLFF - TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 198 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇINHA E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO MORADA DO CAMPO, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 199 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇINHA E ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO VALE VERDE, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 200 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED E PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA RADIALISTA ROBERVAL ANTUNES ATÉ O ANTIGO POSTO PICADA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 201 de 2022, INDICA A SECRETARIA DE ESPORTES A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEVÔLEI E VÔLEI DE AREIA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 202 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NO INÍCIO DA BR 116 ATÉ O POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 203 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DO MORRO NO CÓRREGO VISTA ALEGRE. INICIANDO PRÓXIMO A CASA DA SENHORA ROSA OLIVEIRA, SENTIDO A ESCOLA MUNICIPAL ALCEBIADES PINTO DA SILVA, CÓRREGO MANHUAÇUZINHO, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Jânio do Catinga, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 204 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 205 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO SANTA CRUZ, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 206 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ESQUINA DA RUA IRENI FÉLIX COM A RUA FLORESTA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 207 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CORTE DE UMA ÁRVORE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SITUADA NA RUA NAIR ROSA DE MORAIS, Nº 175, BAIRRO POUSO ALEGRE, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 208 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO EM SOLO BRITA OU CASCALHO, DA ESTRADA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA TABERNÁCULO NO CÓRREGO BOA VISTA, DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 209 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CORTE DE UMA ÁRVORE ÀS MARGENS DO RIO MANHUAÇU, NOS FUNDOS DO CLUBE DAS MÃES, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 210 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DO CÓRREGO DA SINCERIDADE, PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR GILBERTO HERINGER. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 211 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA PRÁTICA DE FUTEVÔLEI, NA PRAÇA PRÓXIMA AO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ANTIGO VIVA VIDA), NO BAIRRO BOM Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo g PASTOR. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão da Penha Benfica / PP Gilsgn César da Costa 1 DC primeira. Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / B