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sessao nº 2

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 2
Date 2022-05-12
native_id152

Documents (1)

ata #

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x Câmara Municipal de Manhuaçu
EN e) Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
33º LEGISLATURA 2021/2024 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA 2022
ATA DA 2º AUDIENCIA PUBLICA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022
Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal
de Manhuaçu, realizou-se a 2º Audiência Pública da 33º Legislatura da 2º Sessão
Legislativa. RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir o serviço de
transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA
PUBLICA - PRESIDENTE: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas
(Proponente da Audiência Pública). VICE-PRESIDENTE: Vereador Kelson Santana
dos Santos. SECRETÁRIO: Vereador Allan José Quintão. COMPARECIMENTO:
Estiveram presentes à audiência, os senhores(a) Vereadores(a): 1) Allan José Quintão,
2) Antônio Carlos Dutra, 3) Elenilton Martins Vieira, 4) Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas, 5) Gilson César da Costa, 6) Jânio Garcia Mendes, 7) Kelson
Santana dos Santos, 8) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. O Vereador Rodrigo
Júlio dos Santos justificou sua ausência por motivo de viagem a Muriaé. Participaram
também da audiência, representantes da empresa de transporte coletivo Viação União,
além de autoridades, entidades sociais, lideranças comunitárias e cidadãos. A
audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e
acompanhada pela imprensa. EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada
conforme as regras contidas no edital publicado na edição do dia 10/05/2022, do Diário
Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu, considerando a aprovação do
Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira. Inicialmente, a
Presidente da Audiência Pública, Vereadora Eleonora Maira, fez suas considerações
sobre a importância do serviço de transporte coletivo urbano e rural para a população e
agradeceu a presença dos Vereadores, convidados, associações de moradores e
comunidades rurais. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública
autoridades, sociedade civil e representantes da empresa de transporte coletivo Viação
União. 1) Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável), Águeda Maria Diniz; 2) Dr. Vinícius Valentim, médico, representante da
associação de moradores dos bairros Alphaville |, Il e Estância da Lagoa; 3) Sinésio
Souza, representante da Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Vila Boa Esperança e
bairros Ponte da Aldeia e Bom Jardim; 4) Dr. Vinícius de Resende, advogado; 5)
Aponísia dos Reis, representante da AMA (Associação Moradores Amigos de Santo
Amaro); 6) Comandante do 11º BPM e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito
de Manhuaçu, Ten. Cel. PM Luciano Correia dos Reis; 7) Maria de Lourdes de Oliveira,
representante de Manhuaçuzinho (CMDRS, Conselho de Saúde e Associação de
Mulheres). Nas manifestações dos participantes foram apresentadas demandas
referentes à superlotação de ônibus; retirada de linhas (horários reduzidos) com a
pandemia; disponibilidade de linhas para atender novos bairros; interligação/integração
de linhas (transbordo) entre os bairros e para acesso à unidade de saúde da UAI
(Unidade de Apoio Intermediário); longo tempo de espera entre intervalo de horários de
linhas; horário de ônibus para as escolas; fixação de horários de ônibus e direção das
linhas nos pontos; melhorias das instalações de pontos de ônibus (iluminação, guarita
coberta, segurança); ausência de bilhetagem eletrônica; falta de linhas em domingos e
feriados nos distritos e comunidades rurais; mudança de horários para melhor
atendimento da população; melhorias do serviço de transporte apontadas pelo Plano
de Mobilidade Urbana realizado em 2016 (rodoviária, pontos de ônibus, vias,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
segurança do transporte), disponibilidade de aplicativo de ônibus para saber sua
localização e tempo de espera; veículos menores para acesso a localidades com a
topografia alta. 8) Sérgio Luís Santana Cordeiro, Diretor da Viação União: esclareceu
que o órgão gestor do serviço de transporte coletivo é a Prefeitura de Manhuaçu e que
a empresa Viação União é a concessionária licitada; que no presente contrato há
obrigações de ambas as partes e que a dificuldade principal hoje para seu
cumprimento é o equilíbrio econômico financeiro, considerando a defasagem da tarifa
ao longo dos anos, advento da pandemia e crise dos combustíveis, tornando-se
praticamente inviável a operação do contrato. Citou o cenário nacional de transporte
público, com o pagamento de subsídio em muitos municípios, haja vista os custos do
transporte que a população não teria como pagar. Informou que a única fonte de
arrecadação da empresa é somente a tarifa de R$ 3,00 (defasada). Pontuou os três
motivos para as dificuldades do transporte público: crise dos combustíveis, queda de
passageiros pagantes com a pandemia (problemas com a gratuidade de idosos e
deficientes) e aumento de insumos (pneu, peças). Mencionou o fechamento de
empresas de transporte coletivo e encerramento da prestação do serviço no estado de
Minas Gerais nos últimos anos, nos municípios de Arcos, Campo Belo, Manhumirim,
São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Carangola, além de Caratinga com a
operação de 5 ônibus. Informou que a empresa Viação União opera hoje com 10
ônibus; que está-rodando no prejuízo há três anos; solicitou condições de trabalho para
prestar melhor serviço. Disse que a empresa está disposta a fazer uma rescisão
amigável do contrato. com o município, sugerindo novo processo licitatório,
considerando as côndições atuais do contrato. Informou os municípios que pagam
subsídios a empresas de transporte público: Muriaé, Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete,
João Monlevade, Mariana (tarifa zero). Sobre as manifestações dos participantes,
informou que todas as demandas devem ser repassadas para a Prefeitura de
Manhuaçu (dona do serviço), para que entre em contato com a concessionária Viação
União com a ordem de serviço e que o atendimento depende de estudo de viabilidade
da linha (possíveis impactos). Informou que, no site da empresa Viação União e Viação
Vale do Piranga, constam os horários dos ônibus, mas que iria se empenhar para maior
divulgação; que já há bilhetagem eletrônica na empresa com utilização de cartão (não é
bilhete único). 9) Thiago Guimarães Marinho, gerente da empresa Viação União:
ponderou alternativas de restrição ou crédito de passagens para idosos, principalmente
dos distritos; citou o desequilíbrio do contrato; que a empresa possui hoje quase 100
funcionários/famílias; solicitou posicionamento do Poder Executivo para que possa
prestar um bom serviço; informou estudos para implantar aplicativo de localização dos
ônibus; problemas com pontos de ônibus; que existe bilhetagem eletrônica desde 2009,
apesar de pouco incentivo. Em suas considerações, os Vereadores parabenizaram a
Vereadora Eleonora Maira pela iniciativa ao propor a audiência pública sobre o tema,
aos participantes pelas demandas apresentadas que contribuíram para o debate e a
todos os presentes. Contudo, ressaltaram a importância do diálogo na busca de
alternativas conjuntas para atendimento de todas as partes, como melhor solução para
tornar o transporte público do município de melhor qualidade e eficiente.
ENCAMINHAMENTO: Na audiência pública, fora aprovado requerimento a ser
encaminhado em caráter de urgência ao Poder Executivo, solicitando o agendamento
de reunião com a participação da Viação União, Câmara de Manhuaçu, população e
Prefeitura de Manhuaçu, a fim de buscar soluções para o equilíbrio econômico
financeiro do contrato de prestação do serviço, com a avaliação de planilha de custos
Câmara Municipal de Manhuaçu
À Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ATT: id
Tr E Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
da empresa de transporte coletivo e o valor da tarifa. ENCERRAMENTO: Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a audiência.
MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A
] IRA JUSTINIANO VARGAS
residente ç )
ELEONORA MAIRA
><
lálam cn úbaros
Vice-Presidente
li SÉ QUINTÃO
Secretário

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