| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-05-12 |
| native_id | 152 |
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x Câmara Municipal de Manhuaçu EN e) Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG 33º LEGISLATURA 2021/2024 — 2º SESSÃO LEGISLATIVA 2022 ATA DA 2º AUDIENCIA PUBLICA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2022 Aos 12 dias do mês de maio de 2022, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizou-se a 2º Audiência Pública da 33º Legislatura da 2º Sessão Legislativa. RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir o serviço de transporte coletivo no município de Manhuaçu-MG. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PUBLICA - PRESIDENTE: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas (Proponente da Audiência Pública). VICE-PRESIDENTE: Vereador Kelson Santana dos Santos. SECRETÁRIO: Vereador Allan José Quintão. COMPARECIMENTO: Estiveram presentes à audiência, os senhores(a) Vereadores(a): 1) Allan José Quintão, 2) Antônio Carlos Dutra, 3) Elenilton Martins Vieira, 4) Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas, 5) Gilson César da Costa, 6) Jânio Garcia Mendes, 7) Kelson Santana dos Santos, 8) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. O Vereador Rodrigo Júlio dos Santos justificou sua ausência por motivo de viagem a Muriaé. Participaram também da audiência, representantes da empresa de transporte coletivo Viação União, além de autoridades, entidades sociais, lideranças comunitárias e cidadãos. A audiência foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada conforme as regras contidas no edital publicado na edição do dia 10/05/2022, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu, considerando a aprovação do Requerimento nº 45/2022, de autoria da Vereadora Eleonora Maira. Inicialmente, a Presidente da Audiência Pública, Vereadora Eleonora Maira, fez suas considerações sobre a importância do serviço de transporte coletivo urbano e rural para a população e agradeceu a presença dos Vereadores, convidados, associações de moradores e comunidades rurais. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública autoridades, sociedade civil e representantes da empresa de transporte coletivo Viação União. 1) Presidente do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Águeda Maria Diniz; 2) Dr. Vinícius Valentim, médico, representante da associação de moradores dos bairros Alphaville |, Il e Estância da Lagoa; 3) Sinésio Souza, representante da Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Vila Boa Esperança e bairros Ponte da Aldeia e Bom Jardim; 4) Dr. Vinícius de Resende, advogado; 5) Aponísia dos Reis, representante da AMA (Associação Moradores Amigos de Santo Amaro); 6) Comandante do 11º BPM e Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu, Ten. Cel. PM Luciano Correia dos Reis; 7) Maria de Lourdes de Oliveira, representante de Manhuaçuzinho (CMDRS, Conselho de Saúde e Associação de Mulheres). Nas manifestações dos participantes foram apresentadas demandas referentes à superlotação de ônibus; retirada de linhas (horários reduzidos) com a pandemia; disponibilidade de linhas para atender novos bairros; interligação/integração de linhas (transbordo) entre os bairros e para acesso à unidade de saúde da UAI (Unidade de Apoio Intermediário); longo tempo de espera entre intervalo de horários de linhas; horário de ônibus para as escolas; fixação de horários de ônibus e direção das linhas nos pontos; melhorias das instalações de pontos de ônibus (iluminação, guarita coberta, segurança); ausência de bilhetagem eletrônica; falta de linhas em domingos e feriados nos distritos e comunidades rurais; mudança de horários para melhor atendimento da população; melhorias do serviço de transporte apontadas pelo Plano de Mobilidade Urbana realizado em 2016 (rodoviária, pontos de ônibus, vias, Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG segurança do transporte), disponibilidade de aplicativo de ônibus para saber sua localização e tempo de espera; veículos menores para acesso a localidades com a topografia alta. 8) Sérgio Luís Santana Cordeiro, Diretor da Viação União: esclareceu que o órgão gestor do serviço de transporte coletivo é a Prefeitura de Manhuaçu e que a empresa Viação União é a concessionária licitada; que no presente contrato há obrigações de ambas as partes e que a dificuldade principal hoje para seu cumprimento é o equilíbrio econômico financeiro, considerando a defasagem da tarifa ao longo dos anos, advento da pandemia e crise dos combustíveis, tornando-se praticamente inviável a operação do contrato. Citou o cenário nacional de transporte público, com o pagamento de subsídio em muitos municípios, haja vista os custos do transporte que a população não teria como pagar. Informou que a única fonte de arrecadação da empresa é somente a tarifa de R$ 3,00 (defasada). Pontuou os três motivos para as dificuldades do transporte público: crise dos combustíveis, queda de passageiros pagantes com a pandemia (problemas com a gratuidade de idosos e deficientes) e aumento de insumos (pneu, peças). Mencionou o fechamento de empresas de transporte coletivo e encerramento da prestação do serviço no estado de Minas Gerais nos últimos anos, nos municípios de Arcos, Campo Belo, Manhumirim, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso e Carangola, além de Caratinga com a operação de 5 ônibus. Informou que a empresa Viação União opera hoje com 10 ônibus; que está-rodando no prejuízo há três anos; solicitou condições de trabalho para prestar melhor serviço. Disse que a empresa está disposta a fazer uma rescisão amigável do contrato. com o município, sugerindo novo processo licitatório, considerando as côndições atuais do contrato. Informou os municípios que pagam subsídios a empresas de transporte público: Muriaé, Ponte Nova, Conselheiro Lafaiete, João Monlevade, Mariana (tarifa zero). Sobre as manifestações dos participantes, informou que todas as demandas devem ser repassadas para a Prefeitura de Manhuaçu (dona do serviço), para que entre em contato com a concessionária Viação União com a ordem de serviço e que o atendimento depende de estudo de viabilidade da linha (possíveis impactos). Informou que, no site da empresa Viação União e Viação Vale do Piranga, constam os horários dos ônibus, mas que iria se empenhar para maior divulgação; que já há bilhetagem eletrônica na empresa com utilização de cartão (não é bilhete único). 9) Thiago Guimarães Marinho, gerente da empresa Viação União: ponderou alternativas de restrição ou crédito de passagens para idosos, principalmente dos distritos; citou o desequilíbrio do contrato; que a empresa possui hoje quase 100 funcionários/famílias; solicitou posicionamento do Poder Executivo para que possa prestar um bom serviço; informou estudos para implantar aplicativo de localização dos ônibus; problemas com pontos de ônibus; que existe bilhetagem eletrônica desde 2009, apesar de pouco incentivo. Em suas considerações, os Vereadores parabenizaram a Vereadora Eleonora Maira pela iniciativa ao propor a audiência pública sobre o tema, aos participantes pelas demandas apresentadas que contribuíram para o debate e a todos os presentes. Contudo, ressaltaram a importância do diálogo na busca de alternativas conjuntas para atendimento de todas as partes, como melhor solução para tornar o transporte público do município de melhor qualidade e eficiente. ENCAMINHAMENTO: Na audiência pública, fora aprovado requerimento a ser encaminhado em caráter de urgência ao Poder Executivo, solicitando o agendamento de reunião com a participação da Viação União, Câmara de Manhuaçu, população e Prefeitura de Manhuaçu, a fim de buscar soluções para o equilíbrio econômico financeiro do contrato de prestação do serviço, com a avaliação de planilha de custos Câmara Municipal de Manhuaçu À Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros ATT: id Tr E Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG da empresa de transporte coletivo e o valor da tarifa. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência. MESA DIRETORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A ] IRA JUSTINIANO VARGAS residente ç ) ELEONORA MAIRA >< lálam cn úbaros Vice-Presidente li SÉ QUINTÃO Secretário