| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-07-11 |
| native_id | 16 |
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EE MANHO cu e o. Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Extrato Eletrônico da 132 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 322 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/07/2019 - 18:00 ; Encerramento: 11/07/2019 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Vice- Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS | PP; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP | PDT Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC | DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS | PR; José Ferreira da Silva / PP | PDT ; Cléber da Penha Benfica / PHS | PP; Elenilton Martins Vieira / PT | DC ; Gilson César da Costa / DC | PPS ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB | PR; Paulo César Altino / PR | PT; Giovanni Mageste Hott / PROS | PTB ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD | DC ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB | PPS ; José Geraldo Damasceno / PP | MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / Saúde Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração - Vereador José Eugênio. 2) Chamada dos Vereadores. 3)Leitura de Ofícios: 3.1 - Deputado Sargento Rodrigues: Emenda Orçamentária R$200.000,00 HCL - Indicação Cabo Ferreira; 3.2 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu: Resposta aos Requerimentos 36 e 55/2019; e 3.3 - TJMG Ofício 3610/2019 (Processo 1.0000.19.053280-4/000 e Ofício 3683/2019 (Processo 1.0000.16.043017-6/002). 4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -12º Sessão Ordinária (04/07). Aprovado) 5)Leitura Procedimento Administrativo de Apuração de Fato nº 03/2019 - Comissão Permanente de Saúde. Presidente Vereador Paulo Altino, Relator Vereador Gilson Cesar, Membro Vereadora Berenice. Parecer Comissão pelo Arquivamento. Parecer Aprovado.6) Projetos do Expediente do Dia são para Leitura e Ciência.7) Palavra Franca: 7.1 - Lei nº 3.252/2012 : Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados em vias públicas centrais da cidade e dá outras providências - Palavra Vereadores José Rulinha, Inspetor Juninho Linhares, Adm. Rodrigo, Paulo Altino, Gilson Cesar. 7.2 - Repasse Hospital R$200.000,00 Emenda Sargento Rodrigos - Palavra Vereador Cabo Ferreira. Ordem do dia: 1) Projeto de Lei nº 56/2019 - “Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”. Parecer favorável das Comissões (Comissão de Constituição Justiça e Redação / Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas / Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor / Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria). 2) Projeto de Lei nº 57/2019 - “Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências”.Parecer Favorável das Comissões (Comissão de Constituição Justiça e Redação / Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria). 3) Projeto de Lei Compiementar nº 118/2016 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providência. Emendas 21 a 45/2019 e 60/2019. Parecer Favorável das Comissões (Comissão de Constituição Justiça e Redação / Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria). Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2019, Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2019, Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 12/07/2019 12/07/2019 Páginal CÂMARA DE EE MANHUAÇU R .. Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo não votada - 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2019, Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC | DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS | PR; José Ferreira da Silva / PP | PDT ; Cléber da Penha Benfica / PHS | PP ; Elenilton Martins Vieira / PT | DC ; Gilson César da Costa / DC | PPS; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB | PR; Paulo César Altino / PR | PT ; Giovanni Mageste Hott / PROS | PTB ; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD | DC ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB | PPS ; José Geraldo Damasceno / PP | MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2019, “Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2019, Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2016, Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providência. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Moção nº 108 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento de Edmilson Alves Machado, em 06/07/2019. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Moção nº 109 de 2019, Moção de Congratulação pela eleição e posse aos Diretores Escolar da rede estadual de ensino (202 SRE) em 01/07/2019. Autores: Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Professor Giovanni, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Moção nº 111 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento de Marcilene Maria Feliz, em 05/07/2019. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 7 - Moção nº 112 de 2019, Moção de Reconhecimento ao time de futebol do Bairro São Vicente pela disciplina, luta e esportividade no decorrer do campeonato de bairros. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Moção nº 110 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento de Margarida Ana Amorim. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Moção nº 113 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento de Ismael Queiroz, falecido em 09/07/2019. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Indicação nº 351 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal implantação de iluminação na pista da BMX do Município. Autores: Administrador Rodrigo, . Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Indicação nº 352 de 2019, Indica a colocação de degraus na rampa que da acesso à Rua Alice Dias, Bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Indicação nº 353 de 2019, Indica a colocação de luminária no poste próximo à escadaria 2, Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Indicação nº 354 de 2019, Indica a colocação de um murro de contenção na Rua José Bertolace de Barros, esquina com a Rua Altair Antônio Ferreira, próximo ao posto de saúde, Bairro Santa Terezinha. Autores: Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Indicação nº 355 de 2019, Indica a colocação de um parquinho infantil na Praça Dr. César Leite, Centro, para atividades de recreação e lazer para crianças. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Indicação nº 356 de 2019, Indica a criação de porto seco em Manhuaçu. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 12/07/2019 12/07/2019 PáginaZ CÂMARA DE “28 MANHUACU Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 357 de 2019, Indica a disponibilização de um guarda municipal perto do Banco do Brasil e do supermercado Coelho Diniz para corrigir o trânsito. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Indicação nº 358 de 2019, Indica à Prefeita, através da Secretaria de Obras, que providencie a reforma dos banheiros do estádio JK, considerando diversas reclamações sobre as condições das instalações. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 359 de 2019, Indica à Prefeita, por meio da Secretaria de Obras, que providencie serviço de caminhão-pipa para limpeza da Avenida Salime Nacif, considerando o grande tráfego de veículos que ocasiona muita poeira e poluição que afeta comerciantes e moradores. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 360 de 2019, Indica a Prefeitura entre em entendimento com o DNIT para colocação de placas de advertência sobre a distância mínima que deverá ser mantida dos ciclistas que utilizam a BR 262 para a prática do ciclismo em toda a extensão do município de Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 361 de 2019, - Indica à Prefeita, através da Secretaria de Obras e SAMAL, operação tapa-buracos e limpeza da Rua Josias Breder, localiza atrás do estádio JK, considerando reclamações dos moradores Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 362 de 2019, Indica que realize o calçamento com bloquetes na subida do acesso ao pátio da Igreja Católica no Córrego Boa Vista. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 363 de 2019, Indica que seja disponibilizado junto ao serviço de funeral gratuito, uma coroa em homenagem ao falecido, para as famílias sem condições de custear as despesas de funeral. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 364 de 2019, Indica que realize repasse por meio de cota patrocínio no valor R$ 9.800,00 para a Associação do Córrego Palmeirinhas até a última semana do mês de setembro. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 365 de 2019, Indica a colocação de sete manilhas 0,100 próximo a propriedade do Sr. Tiãozinho Amâncio no Córrego Vargem Alegre, Soledade, Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 366 de 2019, Indica a colocação de sete manilhas 0,40 próximo a propriedade do Sr. Carlinhos, Córrego do Chicão, Soledade, Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 367 de 2019, Indica que a Prefeitura entre em entendimento como Deputado João Magalhães para viabilizar uma UAITEC (Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais) no Município de Manhuaçu. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 12/07/2019 12/07/2019 Página3 BE câmara DE & MANHUAÇU Gonçalvês Júnior / João Linhares Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB Secretário: Cléber Sécretário: José da Penha Benfica, / Ferreira da Silva / PP PHS | PP [PDT XxX Rodrigo Júlio dos Berenice Maria Santos / DC | DC <p Ferreira de Souza 7 Elenilton Martins Vieira / PT | DC UM), A NE Joftge Augusto Pereira Paulo César Altino / //PRB | PR PRI|PT Giovanni Mageste Hott / PROS | PTB Antônio Aparecido José Eugênio de Viana / PSD | DC Araújo Teixeira / MDB | PPS Rua Hilda Vargas Leitão - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ 12/07/2019 José Geraldo Damasceno / PP MDB 12/07/2019 Página4
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1 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11 DE JULHO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 Oração – Chamada dos Vereadores EXPEDIENTE DO DIA 1)Leitura de Ofícios: -Deputado Sargento Rodrigues: Emenda Orçamentária R$200.000,00 HCL – Indicação Cabo Ferreira; -Prefeitura Municipal de Manhuaçu: Resposta aos Requerimentos 36 e 55/2019; 2)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -12ª Sessão Ordinária (04/07). 3)Leitura Procedimento Administrativo de Apuração de Fato nº 03/2019 – Comissão Permanente de Saúde. Presidente Vereador Paulo Altino, Relator Vereador Gilson Cesar, Membro Vereadora Berenice. PROJETOS DE LEI 1) CIÊNCIA: Projeto de Lei n°49/2019 – PEDIDO DE URGÊNCIA LINHARES. Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP- e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -CME e de outras providências. Autoria: Poder Executivo Recebido: 07/06/2019 Projeto de Lei nº 59/2019 Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências. Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares Recebido: 08/07/2019 Projeto de Lei nº 60/2019 Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares Recebido: 08/07/2019 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 2 2) VOTAÇÃO Projeto de Lei nº 56/2019 “Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Inspetor Juninho Linhares Recebido: 26/06/2019 Parecer: Comissão de Constituição Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor; Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Projeto de Lei nº 57/2019 “Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências”. Autoria: Rogério Figueiras Gomes Recebido: 28/06/2019 Parecer: Comissão de Constituição Justiça e Redação; Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Projeto de Lei Complementar nº 118/2016 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providência. Autoria: Poder Executivo Recebido: 21/12/2016 Parecer: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. MOÇÕES Inspetor Juninho Linhares ( Rodrigo e Giovanni) Moção de Pesar nº 108/2019 Pelo falecimento de Edmilson Alves Machado, em 06/07/2019. Giovanni Mageste Hott (Comissão de Educação) Moção de Congratulação nº 109/2019 Pela eleição e posse aos Diretores Escolar da rede estadual de ensino (20ª SRE) em 01/07/2019. Moção de Pesar nº 111/2019 (José Eugênio) Pelo falecimento de Marcilene Maria Féliz, em 05/07/2019. José Geraldo Damasceno Moção de Pesar nº 113/2019 Pelo falecimento de Ismael Queiroz, falecido em 09/07/2019. José Ferreira da Silva – Cabo Ferreira Moção de Pesar nº 110/2019 Pelo falecimento de Margarida Ana Amorim. 3 Rodrigo Júlio dos Santos – Administrador Rodrigo Moção de Reconhecimento nº 112/2019 Ao time de futebol do Bairro São Vicente pela disciplina, luta e esportividade no decorrer do campeonato de bairros. INDICAÇÕES Adalto de Abreu Cavalcante Indicação nº 352/2019 Indica a colocação de degraus na rampa que da acesso à Rua Alice Dias, Bairro São Vicente. Indicação nº 356/2019 Indica a criação de porto seco em Manhuaçu. Indicação nº 357/2019 Indica a disponibilização de um guarda municipal perto do Banco do Brasil e do supermercado Coelho Diniz para corrigir o trânsito. Berenice Maria Ferreira de Souza Indicação n° 362/2019 Indica que realize o calçamento com bloquetes na subida do acesso ao pátio da Igreja Católica no Córrego Boa Vista. Indicação n° 362/2019 Indica que seja disponibilizado junto ao serviço de funeral gratuito, uma coroa em homenagem ao falecido, para as famílias sem condições de custear as despesas de funeral. Cléber da Penha Benfica Indicação nº 353/2019 Indica a colocação de luminária no poste próximo à escadaria 2, Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha. Indicação nº 354/2019 Indica a colocação de um murro de contenção na Rua José Bertolace de Barros, esquina com a Rua Altair Antônio Ferreira, próximo ao posto de saúde, Bairro Santa Terezinha. Indicação nº 355/2019 Indica a colocação de um parquinho infantil na Praça Dr. César Leite, Centro, para atividades de recreação e lazer para crianças. Giovanni Mageste Hott Indicação nº 358/2019 Indica à Prefeita, através da Secretaria de Obras, que providencie a reforma dos banheiros do estádio JK, considerando diversas reclamações sobre as condições das instalações. Indicação nº 359/2019 Indica à Prefeita, por meio da Secretaria de Obras, que providencie serviço de caminhão-pipa para limpeza da Avenida Salime Nacif, considerando o grande tráfego de veículos que ocasiona muita poeira e poluição que afeta comerciantes e moradores. Indicação nº 361/2019 Indica à Prefeita, através da Secretaria de Obras e SAMAL, operação tapa-buracos e limpeza da Rua Josias Breder, localiza atrás do estádio JK, considerando reclamações dos moradores Inspetor Juninho Linhares Indicação nº 351/2019 Indica a Prefeitura Municipal implantação de iluminação na pista da BMX do Município. 4 Rodrigo júlio dos santos Indicação n° 360/2019 Indica a Prefeitura entre em entendimento com o DNIT para colocação de placas de advertência sobre a distância mínima que deverá ser mantida dos ciclistas que utilizam a BR262 para a prática do ciclismo em toda a extensão do município de Manhuaçu. Indicação n° 367/2019 Indica que a Prefeitura entre em entendimento como Deputado João Magalhães para viabilizar uma UAITEC (Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais) no Município de Manhuaçu. Vantuil Martins da Silva Indicação n° 364/2019 Indica que realize repasse por meio de cota patrocínio no valor R$ 9.800,00 para a Associação do Córrego Palmeirinhas até a última semana do mês de setembro. Indicação n° 365/2019 Indica a colocação de sete manilhas 0,100 próximo a propriedade do Sr. Tiãozinho Amâncio no Córrego Vargem Alegre, Soledade, Sacramento. Indicação n° 366/2019 Indica a colocação de sete manilhas 0,40 próximo a propriedade do Sr. Carlinhos, Córrego do Chicão, Soledade, Sacramento. PALAVRA FRANCA: ENCERRAMENTO