br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-07-21
native_id163

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Sessão Ordinária da 2? Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/07/2022 - 18:26 ;
Encerramento: 21/07/2022 - 19:28
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP; Primeiro-Secretário: Eleonora
Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Segundo-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto
Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ;
Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilson César da Costa / Saúde ; João Gonçalves
Linhares Júnior / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: O Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares,
procedeu com o momento de oração e logo após, o vereador Gilmar de Paula Cabral
também fez uma oração em favor do vereador Gilson César que se encontra internado.
Chamada dos vereadores: Estiveram também presentes na sessãoo Secretário
Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, Secretário de Planejamento, senhor Carlos
Augusto Bonifácio, Procurador Jurídico do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marquese
Senhor Benoni da Paixão. Leitura de correspondências: a) Ofício nº 1.308/2022,
Deputado Estadual Professor Irineu: Informa sobre a emissão ordem de pagamento
referente ao recurso proveniente de indicação individual - SIGCON nº 81567, em favor do
Município de Manhuaçu, através do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais,
no valor de R$337.800,00 (trezentos e trinta e sete mil e oitocentos reais), destinado à
aquisição de um ônibus (30 lugares). Fruto de exitosa articulação obtida com o Governo de
Minas, em atendimento à solicitação da Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas e da
Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano. b) Ofício nº 1064/2022, Deputado Estadual
Professor Irineu: Informa sobre a ordem de pagamento do recurso oriundo da Extra
Emenda Parlamentar - Orçamento 2022, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de
Manhuaçu, no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil e cento e sessenta e
cinco reais), a ser executado junto à Secretaria de Estado de Saúde. Reafirmo que nossa
articulação atende diretamente ao pedido encaminhado pela Prefeita Maria Imaculada
Dutra Dornelas. c) Ofício nº 300/2022, Deputado Federal Mário Heringer: Assunto:
PROGRAMA PLATAFORMA + BRASIL: Vem informar sobre sua indicação dos recursos de
RP9 oriundos do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SDRU/MDR): Temos
satisfação em anunciar que o Ministério cadastrou o CNPJ da prefeitura ao Programa
5300020220040 para o recebimento da proposta do objeto pretendido, no valor de R$
980.982,00(novecentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e dois reais).d) Ofício Circular
nº 166/2022 - Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da
Mata de Minas Gerais e Adjacências:Assunto: Convite para Audiência Pública ARIS-ZM nº
12/2022 sobre os estudos de viabilidade econômico-financeira do SAAE de Manhuaçu para
fins de avaliação de estruturação tarifária a ser realizada no próximo dia 26 de Julho de
2022, às 16h, no auditório do Sicoob Credi. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: a)Ata da Reunião das Comissões, realizada no dia
05/07/2022. Aprovada.b)Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 07/07/2022. Aprovada.
Prestação de Contas: O contador desta casa, senhor Diego Vila Real de Andrade,
realizou a apresentação da prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, referente ao
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mês de junho de 2022. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Após a
leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo Plenário. PROJETOS DE LEI
CIÊNCIA: Projeto de Lei 69/2022; Projeto de Lei 71/2022; Projeto de Lei 72/2022; Projeto
de Lei 73/2022; Projeto de Resolução 03/2022. PROJETO DE LEI CIÊNCIA, URGÊNCIA E
DISCUSSAO: Projeto de Lei nº 70/2022 1) Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Parecer favorável. b)Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer
favorável. cJComissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: Parecer
favorável. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) Votação do Projeto de Lei: APROVADO.
PROJETO DE LEI 12 DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 67 de 2022. Vereadora Rose Mary
solicitou URGÊNCIA e Plenário acatou para que fosse votado na próxima sessão. PROJETO
DE LEI 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 58/2022 1) Pareceres das
Comissões: a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável. b)Comissão
de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável. 2) Discussão do Projeto
de Lei; 3) Votação do Projeto de Lei: APROVADO. Projeto de Lei nº 63/2022 1) Pareceres
das Comissões: a)Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável.
b)Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável. c)Comissão
de Educação, Cultura e Esporte: Parecer favorável. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3)
Votação do Projeto de Lei: APROVADO. Projeto de Lei nº 64/2022: Vereador Administrador
Rodrigo pediu VISTA do projeto. Palavra Franca: O senhor Glauco M. Macedo,
Coordenador do PROCON Manhuaçu/MG, faria um pronunciamento na sessão, porém não
compareceu. Vereador Allan destacou o Requerimento 89 de sua autoria, que trata de
solicitação de informações sobre a situação da comunidade Córrego do Bálsamo, onde
desceu grande volume de terra às margens da rodovia MG 111, o que traz preocupação
pois em breve entraremos no período de chuvas. Vereadora Eleonora solicitou dois
requerimentos: Um a respeito do número de vagas disponíveis para contratação de
monitores, professores e serventes, bem como número de servidores contratados e
efetivos; outro requerimento é solicitando que a Vigilância Sanitária se manifestasse sobre
o fechamento da mina, tendo em vista questionamentos de moradores dos bairros São
Francisco de Assis e São Vicente. Vereador Gilmar fez um questionamento sobre o
aumento da passagem de ônibus de Manhuaçu e a baixa qualidade dos serviços prestados.
Informou também que foi enviado ao Secretário de Educação do município requerimento
solicitando informações sobre mudança de sede do CEI Central e solicitou aos
parlamentares da Comissão de Educação que verificassem esta situação. A vereadora
Eleonora reiterou sobre o aumento do valor das passagens de ônibus e solicitou que fosse
enviado um requerimento questionando qual foi a contrapartida do município e da
empresa responsável. Vereador Rodrigo fez agradecimento ao Deputado Fred Costa pelos
recursos destinados para construção da Clínica Veterinária Municipal e também pela
emenda destinada ao DNIT para melhoramento de parte do trecho do km 0 ao km 72.
Também destacou a chegada do Resgate Móvel Animal na cidade também devido a
recursos do Deputado Fred Costa. Destacou que fez uma solicitação em 2018 junto a
DEAS para que houvesse garantia de vagas para netos de militares no Colégio Tiradentes
de Minas Gerais e que dia 20 de julho foi sancionada Lei pelo governador. Presidente
Cléber da Penha Benfica realizou um pronunciamento destacando o fato do Hospital César
Leite divulgar outdoors agradecendo parlamentares específicos por recursos recebidos,
sendo que a Câmara de Manhuaçu e outros deputados também destinaram recursos
expressivos à instituição. Ressaltou que será protocolada denúncia aos órgãos
competentes e que irá oficializar o HCL solicitando a relação dos parlamentares que
destinam recursos a instituição. Por fim, fez convocação dos vereadores para sessão
extraordinária a se realizar dia 28 de julho, e foi declarada encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022, Cria, no âmbito da
Câmara Municipal de Manhuaçu, a Procuradoria-Geral da Mulher, determina seus
objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MD, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
nº 58 de 2022, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu
para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 64 de 2022, Declara a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de
Manhuaçu - AMAAM, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei nº 67 de 2022, "Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.440, de 09
de dezembro de 2014." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
69 de 2022, Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Manhuaçu, a Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica (CFT) e a Remume - Relação
Municipal de Medicamentos, e da outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 70 de 2022, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 71 de 2022, Reconhece o "Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade
esportiva no município de Manhuaçu, insere no calendário esportivo municipal e dá outras
providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, Dispõe sobre o Direito de toda mulher a
ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu-
Minas Gerais. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 73 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação, remoção e conserto dos cabos e fiação aérea, dos excedentes e sem uso,
instalados por concessionárias, prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo,
internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que operam no Município de
Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
4 PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge
Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD
; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 70 de 2022, Altera o anexo 1 da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 63 de 2022, "Institui
no Calendário Oficial do Município o dia 19 de março como o Dia de São José e dá outras
providências" Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Requerimento nº 87 de 2022,
Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu e à Secretária Municipal de Saúde, com cópia
do presente à Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público desta Casa,
informações que contenham maiores esclarecimentos sobre a questão de atraso de
servidores públicos, bem como cópia da norma legal que regulamenta o assunto. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 -
Requerimento nº 88 de 2022, Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu e à
Secretária Municipal de Saúde, com cópia do presente à Comissão de Defesa dos Direitos
do Servidor Público desta Casa, informações acerca da implementação do ponto de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanh uacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
biometria dos servidores públicos municipais, bem como cópia da norma legal que
regulamenta o assunto. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº 89 de 2022, Vem
respeitosamente Perante Vossa Excelência, requerer: (i) Informações sobre as
providências adotadas em relação ao Boletim de Ocorrência nº 2022.015980400-001, que
trata sobre situação que vem prejudicando a liberdade de ir e vir da população de
moradores locais e de transeuntes da MG-111, nas coordenadas 20º12'53.6"S 41º
59'04.6"W, de propriedade do Sr. Milton de Carvalho, tendo em vista grande
deslocamento de terra ocorrido no final de 2021, devido a processo erosivo ocorrido no
local na estrada municipal que dá acesso à comunidade do Córrego do Bálsamo. (ii)
Requer, ainda, respostas aos ofícios 292/2021 274/2021, 31/2022 e 108/2022, enviados
anteriormente por este vereador, em anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Requerimento nº 90 de 2022,
Requer ao executivo municipal informação sobre os motivos da paralisação e a data de
retomada das obras de calçamento das ruas do distrito de Vilanova: trecho da baixada do
cigano, perto das casas do Roberto, Aline e do Onofro, Travessa JK, próximo ao bar do
Paraíba, e da Rua 3 irmãos, perto do casa do Tiu. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº 91 de 2022,
Considerando a informação, constante no ofício de resposta de nº 291/2022/EDU, de que a
SMEM iria realizar levantamento das informações solicitadas no requerimento nº29/2022,
requer à Secretária Municipal de Educação informações acerca do número de vagas
disponíveis para contratação, em cada creche e escola municipal, nos cargos de servente
escolar, monitor e professor, bem como o número de efetivos e contratados em exercício
nos referidos cargos. Requer, ainda, informação acerca do quantitativo de alunos
matriculados nas creches e escolas municipais. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 92 de 2022,
Considerando o reajuste sobre o preço das tarifas de transporte coletivo municipal, requer
à Prefeitura Municipal informações acerca da contrapartida do poder executivo em face
da majoração no referido serviço. Requer ainda, informações da Viação União Ltda e da
Viação Vale do Piranga Ltda que elucidem se medidas para melhorar a prestação do
serviço de transporte foram tomadas, em razão do aumento do preço das passagens.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 9 - Requerimento nº 93 de 2022, Solicita a convocação do (a) Coordenador
(a) da Vigilância Sanitária para comparecer à esta casa legislativa e prestar
esclarecimentos acerca do fechamento da mina d'água localizada na Avenida Eloy Werner,
bairro Alfa Sul, com a apresentação do respectivo laudo da medida. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 246 de
2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Faria da Silva, ocorrido em
07/07/2022. Autores: Carlinho da Mercearia, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 247 de 2022, Moção de
Pesar pelo falecimento Cleverson Oliveira dos Reis, ocorrido em 11/07/2022. Autores:
Rose Mary, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 248 de 2022, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Sueli Maria Lopes Amorim, ocorrido em 11/07/2022. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 -
Moção nº 249 de 2022, Moção de reconhecimento ao Podcast Minuto Jovem. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 14 - Moção nº 250 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Ramissés
Wallan Fonseca Moreira. Investigador de polícia e examinador do Detran Minas gerais,
prestando serviço 12 anos de polícia civil completados no dia 30/06/2022. Parabéns pelo
excelente serviço prestado em Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 251 de 2022, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Edson Marriel Crispim pelos 4 anos no ministério diaconal e 7 anos
no ministério como pastor. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria&manhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 252 de 2022, Moção de pesar pelo
falecimento da Sra. Lindomaura Alves Delogo, em 14/07/2022. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº
253 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento de Alicemar de Oliveira Santos em
16/07/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 254 de 2022, Moção de reconhecimento a essa
família, Jovane de Almeida Ferreira, Tatiana Carvalho de Almeida Souza, Jovanna Carvalho
de Almeida Souza, Davi de Almeida Souza, pessoas extremamente trabalhadoras humildes
e de um excelente coração. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 255 de 2022, Moção de
reconhecimento público ao laboratório de análises clínicas Santa Helena. Pelo respeito e
comprometimento com a população de nosso município. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 256 de
2022, Moção de Reconhecimento ao Psicólogos pelos 60 anos de regulamentação da
profissão no Brasil. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 257 de 2022, Moção de
Congratulações a Paróquia de São José pelo aniversário de 1 ano. Autores: Eleonora
Maira, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 258 de 2022, Moção de Reconhecimento ao servidor Gilmar
Soares de Oliveira pelos anos de serviço na Secretaria de Estado da Fazenda pela
competência, presteza e zelo no trabalho se dedicando e se comprometendo para o bom
funcionamento dos setores e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 23 - Moção nº 259 de 2022, Moção de Pesar pele falecimento da Sra. Ana Maria Lopes,
em 18/07/2022. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 260 de 2022, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Alice de Oliveira Santos. Autor: Antônio da Margarida, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 261 de
2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Oliveira, ocorrido em
20/07/2022. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 336 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A CONTRATAÇÃO DE MAIS COLABORADORES PARA ATUAREM NO PROCON/ SETOR
DE FISCALIZAÇÃO. E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MESMOS, NO
MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 27 - Indicação nº 337 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO ANALISE DA
SITUAÇÃO ATUAL DO CÓRREGO CARAPINA SENTIDO A REALEZA, LOCALIZADO APOS
A EMPRESA FERTILIZANTES HERINGER NA BR-262, E EM SEGUIDA APLICAÇÃO DE
REJEITO DE MINÉRIO (SIDERBRITA) QUE JÁ ESTÁ EM POSSE DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autores: Kelson Santos, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 338 de 2022, INDICA
AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO EM TORNO DE 100 METROS
NA RUA ALFREDO GARCIA (BECO DE ACESSO A CAIXA DA AGUA), POVOADO BOM
JESUS DE REALEZA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 339 de 2022,
INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO/ ASFALTAMENTO DE
APROXIMADAMENTE 300 METROS NA AVENIDA JAIME ARNALDO EMERICK, DISTRITO
DE SANTO AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 340
de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA
ESCOLA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DE MINAS, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
31 - Indicação nº 341 de 2022, INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ANALISE A
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 5
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A PRÁTICA DE
TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTAR A POPULAÇÃO DE MANHUAÇU, COMO
ARTETERAPIA, REIKI, MUSICOTERAPIA, TRATAMENTO OSTEOPÁTICO, E TRATAMENTO
QUIROPRÁTICO. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 342 de 2022, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE PAINÉIS
FOTOVOLTAICOS QUE CAPTAM A ENERGIA SOLAR E A CONVERTEM EM ENERGIA
ELÉTRICA NOS IMÓVEIS, PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº
343 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O TRABALHO
COM AS MANILHAS E LIMPEZA DAS CAIXAS DE CONTENÇÃO NA COMUNIDADE DA
SERRA DO OURO, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 344
de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LEI QUE ALTERA A LEI 4.175
DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA MODIFICAR A EMENTA E O ART. 12, ALÉM DE
CRIAR OS ARTS. 12-A, 12-B E 12-C, QUE PASSARÃO A DISPOR SOBRE A
POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO NO DESLOCAMENTO DE ATLETAS OU
ENTIDADES DESPORTISTAS QUE VISEM À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS.
Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 345 de 2022, INDICAM AO
PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) NO
CÓRREGO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Indicação nº 346 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO, UM ESTUDO/ANÁLISE, SE
ADEQUANDO/ REGULARIZANDO, COM APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO QUE TANGE AO PROVEITAMENTO/
DESTINAÇÃO DAS SOBRAS DE ALIMENTOS PREPARADOS NAS ESCOLAS INFANTIS DE
NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE OS MESMOS SEJAM APROVEITADOS PELA
COMUNIDADE LOCAL. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 347 de 2022, INDICA AO
PODER EXECUTIVO O BLOQUETAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA, INICIANDO NA
PONTE EM FRENTE A CASA DO SENHOR JOÃO LEONARDO, FINALIZANDO NA
PROPRIEDADE DA SENHORA DEISE, CÓRREGO TAQUARA PRETA, MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 348 de 2022, - INDICA AO PODER
EXECUTIVO APLICAÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) COM INÍCIO
PRÓXIMO A BR-262, EM REALEZA, E SEGUINDO ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL E IGREJA
DA COMUNIDADE DE MANHUAÇUZINHO, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 349 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DE
AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) NO MORRO NA SAÍDA DO POVOADO DE BOM
JESUS DO REALEZA PARA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS, PRÓXIMO A
PROPRIEDADE DO SR. JAIR MARTINS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 350 de 2022, INDICA
AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) NO
MORRO QUE SE INICIA NA BR 262 E SEGUE SENTIDO AO CÓRREGO DOS LOPES, EM
MANHUAÇUZINHO. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 351 de 2022, INDICAM AO
PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) NO
MORRO DO JOÃO HONÓRIO ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA PRINCIPAL DE
MANHUAÇUZINHO. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 352 de 2022, INDICAM AO
EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAÇÃO DE SIDERBRITA NA VILA PRÓXIMO AO CÓRREGO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DOS LOBOS, NO CÓRREGO DO BOA VISTA DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS
Autores: Gilsinho, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 353 de 2022, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
APLICAÇÃO DE SIDERBRITA NO CÓRREGO SANTA LUZIA, DISTRITO DE DOM CORREA.
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44
- Indicação nº 354 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DE
AGREGADO SIDERÚRGICO (SIDERBRITA) NA ESTRADA QUE DA ACESSO O ANTIGO
MATADOURO, BAIRRO ENGENHO DA SERRA (LEMBRANDO QUE QUANDO CHOVE
ESSA ESTRADA FICA DIFÍCIL DE TRAFEGAR), MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Indicação nº 355 de 2022, INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO
APROXIMADAMENTE 70 METROS DE COMPRIMENTO E 4,5 DE LARGURA COM
BROQUETES, NO CÓRREGO BOA VISTA SENTIDO A TANGARÁ, SUBIDA PRÓXIMA A
PROPRIEDADE DO SENHOR EDUARDO. NO PERÍODO CHUVOSO ESTE LOCAL CAUSA
MUITOS TRANSTORNO AOS QUE POR ALI TRAFEGAM. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Cléber Primeiro. |
da Penha Benfica / PP Secretário: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
Segundo-
Secretário: Rose
M: Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022
25/07/2022 Página 7

open original →