| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-07-21 |
| native_id | 164 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Audiência Pública da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 21/07/2022 - 16:30 ; Encerramento: 21/07/2022 - 17:45 Mesa Diretora: Presidente: Allan José Quintão / PSC ; Relator: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Suplente: Kelson Santana dos Santos / PSD Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Gilson César da Costa / Saúde ; João Gonçalves Linhares Júnior / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: Em sessão pública o senhor vereador Allan José Quintão solicitou a todos que ficassem em pé para a oração, a qual foi realizada pelo Presidente da Casa, Cléber da Penha Benfica. Compareceram à audiência: O Procurador Jurídico do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques; o Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares; O Secretário de Planejamento, senhor Carlos Augusto Bonifácio; a Secretária de Governo, Senhora Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira; Vereadores e Assessoria Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa. Participou também através de videoconferência o Dr. Adilson Souza, que presta assistência contábil ao Poder Executivo. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa. Os trabalhos foram conduzidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara de Manhuaçu, composta pelo Vereador Allan José Quintão (Presidente), Vereador Rodrigo Júlio dos Santos (Relator) e Vereador Kelson Santos (Suplente). Inicialmente, o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Vereador Allan, esclareceu que a pauta da audiência destinava-se a apresentação pelo Poder Executivo do Projeto de Lei 58, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023 e dá outras providências. Assim, o Dr. Adilson Souza prosseguiu com a apresentação do Projeto de Lei em questão. Após a apresentação, os vereadores presentes fizeram alguns questionamentos a fim de esclarecer pontos do referido Projeto. O vereador Allan fez dois questionamentos a pedido do vereador Juninho Linhares, um sobre quais obras foram realizadas no ano de 2022 e quais estão previstas para o ano de 2023 e outro sobre as obras previstas da ponte do bairro Lajinha e a via alternativa que dá acesso à cidade de Manhuaçu. O vereador José Eugênio questionou se o orçamento apresentado contempla melhorias para os campos de futebol dos distritos e disse que irá propor uma emenda sobre o tema. O vereador Rodrigo Júlio dos Santos destacou o aumento dos recursos para Orçamento da Secretaria do Meio Ambiente. O vereador Juninho Enfermeiro questionou quais os valores para reserva de contingência e sugeriu a criação de um Conselho Tutelar distrital. A vereadora Eleonora questionou quais os projetos que abordam a questão de saúde e qualidade de vida dos idosos e também relativos à saúde mental. A vereadora Mariley sugeriu a criação de uma Casa de Apoio. O vereador Jânio questionou a respeito da reforma e construção de UBS e da possibilidade de melhoria no orçamento para a Secretaria de esportes. O vereador Allan sugeriu que as novas UBS construídas adotassem o mesmo projeto utilizado nas obras de UBS federais. Após, o Dr. Adilson Souza esclareceu os questionamentos dos vereadores e explanou sobre as considerações feitas. Após os esclarecimentos, o Secretário da Fazenda, Senhor Magno Marçal, falou sobre a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022 25/07/2022 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo importância de se atentar as receitas disponíveis e agradeceu a parceria e as considerações dos vereadores. A vereadora Eleonora sugeriu que a Secretaria do Meio Ambiente fosse desmembrada e funcionasse em pasta separada. A seguir, Dr. Adilson agradeceu a colaboração do Senhor Aldrin Teodoro Dutra, assessor contábil desta Casa, na elaboração do texto do Projeto de Lei apresentado. Por fim, o Presidente da Câmara, Cléber Benfica agradeceu toda a participação e engajamento dos vereadores na discussão do referido projeto. Ao final, o Presidente da Comissão de Orçamento, Vereador Allan José Quintão, agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a audiência pública. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2022, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão MÁ. sue Lo Presidente: Alan Relator: Rodrigo José Quintão / PSC MY y Júlio dos Santos / DC Suplente: Kelson Santana dos Santos / PSD Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaGomanhuacu.mg.leg.br 25/07/2022 25/07/2022 Página 2