| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-07-28 |
| native_id | 165 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu o] ” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ai Abertura Painel Eletrônico Resumo Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Impressão PDF Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/07/2022 - 16:20 ; Encerramento: 28/07/2022 - 16:50 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Allan José Quintão / PSC; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / Foro Íntimo Expedientes: Oração: O vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração. Chamada dos vereadores: Estiveram também presentes na sessão, o Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, Procurador Jurídico do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques e a Secretária de Governo, Cíntia Valéria Perígolo. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Projeto de Lei nº 58/2022- LDO : 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável. 2) Discussão do Projeto de Lei. 3) Votação do Projeto de Lei. APROVADO COM EMENDAS. Vereador Juninho Linhares solicitou que fosse enviado dois requerimentos ao Secretário de Planejamento questionando se as obras da ponte próxima ao supermercado Pais e Filhos serão iniciadas em 2022, e também se as obras da alça sentido Simonésia e Reduto serão iniciadas em 2022. Vereador José Eugênio ressaltou que fez questionamento sobre o transporte escolar para nível superior e foi esclarecido que não poderia ser feito através de emenda, mas que entraria nas diretrizes, e destacou que foi definido percentual de 1,2% para as emendas impositivas. Projeto de Lei nº 67 de 2022: 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer favorável. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Parecer favorável. 3) Discussão do Projeto de Lei. 4) Votação do Projeto de Lei: APROVADO. Vereadora Mariley e vereador Allan destacaram que o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, com relação ao Projeto de Lei 67/2022, é favorável com ressalvas, uma vez que é necessária a complementação da documentação já que se trata de uma despesa de caráter continuado. Palavra Franca: Vereador Juninho Linhares fez um pronunciamento em reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pela Secretária de Governo, Cíntia Valéria Perígolo, Procurador Jurídico do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques e Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares.Por fim, o Presidente Cléber da Penha Benfica ressaltou que a partir da próxima Sessão Ordinária o Plenário da Câmara de Manhuaçu vai começar a utilizar o Painel Eletrônico, e convidou os vereadores para um treinamento no sistema na próxima terça feira dia 02 de julho e declarou encerrada a sessão. . Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2022, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 67 de 2022, "Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014.” Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; da Sessão j elprasídento: erison César da Costa / DC Primeiro-Secretário PsB il aira Moreira Justiniano Vargas /