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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2022-08-09
native_id169

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 332
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/08/2022 -
15:30 ; Encerramento: 09/08/2022 - 16:20
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Segundo-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT;
Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes
/ PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Juninho Enfermeiro procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: O Presidente Cleber Benfica solicitou que se fizesse o registro de
presença dos parlamentares no SAPL. Apreciação e discussão das matérias pelo
Plenário: O Presidente ressaltou a importância dos projetos em pauta, destacando a
necessidade de servidores na educação municipal. O requerimento do pedido de urgência
do Projeto de Lei número 80 foi colocado em votação. O vereador Jânio solicitou pedido de
vista do referido projeto, porém, o presidente ressaltou que colocaria o pedido de vista
para apreciação do Plenário. O vereador Rodrigo ressaltou a importância do pedido de
urgência do Projeto de Lei em questão, tendo em vista que facilitará o custeio e
ressarcimento do deslocamento de atletas do município de Manhuaçu. O vereador Jânio
destacou que reconhece a importância do Projeto e que é totalmente favorável ao mesmo
e retirou o pedido de vista. O requerimento do pedido de urgência do Projeto de Lei
número 80 foi APROVADO. Passou-se a leitura do Projeto de Lei número 79. O Secretário
de Educação, senhor Eduardo Portilho, fez uma explanação acerca do projeto,
esclarecendo eventuais dúvidas sobre o mesmo. O secretário esclareceu que o objetivo do
projeto é a alteração do teto para contratação de servidores que consta na Lei 2.418/2004
e que a última alteração na referida Lei foi feita no ano de 2014. A solicitação é que o teto
máximo para contratação de monitores seja de 400 servidores e para serventes de 500
servidores. A autorização para contratação já existe, o que se pede no projeto em questão
é a alteração do teto para que se possa efetivar as contratações já autorizadas. A
vereadora Rose Mary apresentou algumas emendas acerca do projeto, solicitando a
alteração da ementa, modificação do artigo 1º e supressão do seu parágrafo, bem como a
supressão dos artigos 2,3,4 e 5. O vereador José Eugênio ressaltou que deveria haver uma
alteração da justificativa, pois a justificativa apresentada não condiz com o projeto. Porém
foi esclarecido pela assessoria jurídica que a justificativa seria alterada na própria
emenda. Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 79: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura
e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor
Público: PARECER FAVORÁVEL. Após os debates, o Projeto de Lei número 79 foi colocado
em votação com as emendas propostas e foi APROVADO. A seguir, o projeto de Lei número
80 foi colocado em votação. Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei número 80: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de
Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. O Projeto de Lei número 80 foi
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 17/08/2022
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente Cleber Benfica declarou encerrada
a sessão. :
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins
Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio
Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD
; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 102 de 2022, CLÉBER DA PENHA
BENFICA, vereador que este subscreve, legalmente amparado pelo Regimento Interno
(RI) desta Casa Legislativa, vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes
do Art. 118, 84º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA,
para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 80/2022. Autor:
Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 -
Projeto de Lei nº 79 de 2022, "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional
interesse público do município de Manhuaçu, altera o Anexo II da Lei 2.418/2004 e dá
outras providências". - Obs.: 1) CIÊNCIA 2)VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA:
APROVADO. 3)Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b). Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER
FAVORÁVEL. d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 4) Discussão do Projeto de Lei; 5) Votação do Projeto de Lei. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 9 - Projeto
de Lei nº 80 de 2022, Altera a Lei nº 4.175 de 29 de outubro de 2021, modificando a sua
ementa e o art. 12, além de criar os artigos 12-A e 12-B, e dá outras providências. - Obs.:
1) CIÊNCIA 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) Votação do Projeto de Lei. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José Quintão - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dente:
Gilson César da Costa
1 DC
Segundo-
Secretário: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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