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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-08-01
native_id17

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

CÂMARA DE
MANHUEN.
0192020 Diálogo, Trabalho e Transparência
Extrato Eletrônico da 14º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 32º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/08/2019 - 18:00 ; Encerramento:
19:00
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB | MDB ; Vice-Presidente: Vantuil
Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PHS | PP; Segundo-Secretário: José
Ferreira da Silva / PP | PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS; José
Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS; Elenilton Martins Vieira / PT; Gilson César da Costa /
DC; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB; Jorge Augusto Pereira / PRB; Juarez Cleres Eloi / PRB; Paulo
César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Vantuil Martins da Silva
/ MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB; José Geraldo Damasceno / PP.
Justificativas de Ausências na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / Curso e Capacitação ; Antônio
Aparecido Viana / Curso e Capacitação
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração - Vereador José Geraldo Damasceno. 2) Chamada dos
Vereadores. 3)Leitura de Ofícios: a) Ministério da Agricultura ( Resposta Moção 102 — Presidente Inspetor
Juninho Linhares); b) Escola Estadual Renato Gusman (Resposta Moção 109 — Vereador Professor Giovanni,
Berenice, Cabo Ferreira e José Rolinha); c) TJMG (Resposta Moção 89 - Presidente Inspetor Juninho Linhares,
Professor Giovanni, Administrador Rodrigo); d) 54º Subseção OAB Manhuaçu (Pedido de Averiguação) - Ficou
determinada a apuração em conjunto pelas comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos Trabalho e
Desenvolvimento Social; e e) 11º BPM ( resposta Moção 94 — Presidente Inspetor Juninho Linhares). 4)Leitura
e para aprovação da ata das reuniões anteriores: -13º Sessão Ordinária (11/07). Aprovada. 5) Projetos de Lei
para Leitura e Ciência: 1) Projeto de Lei nº 05/2019: Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da
Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e
dá outras providências. II - Projeto de Lei nº 61/2019 — Substitutivo nº 05: Acrescenta beneficiários junto ao
anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá
outras providências.II - Projeto de Lei nº 62/2019: Institui o Dia Municipal do Nascituro, no município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. E IV - Projeto de Lei nº 65/2019: Dá nome
de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de Bicicross neste município, e contém outras providências.
Ordem do dia: 1) Projeto de Lei nº 61/2019 e Substitutivo nº 05/2019: Acrescenta beneficiários junto ao
anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23-de abril de 2019 e dá
outras providências. - Parecer Favorável das Comissões: I - Comissão de Constituição Justiça e Redação; II -
Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas; e III - Comissão de Direitos Humanos Trabalho e
Desenvolvimento Social. - Urgência: Aprovada. 2) Projeto de Lei nº49/2019 e Emendas 63/2019 a
70/2019: Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer -
FUMDESP- e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -CME e de outras providências. - Parecer
Favorável das Comissões: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação; II - Comissão de Orçamento
Finanças e Tomada de Contas; e III - Comissão de Educação, Cultura e Esportes. 3) Projeto de Lei nº
59/2019: Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do
Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências. - Parecer
Favorável das Comissões: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação; II - Comissão de Segurança Pública;
e II - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2019, Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no
Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de
Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Autor: Cléber da Matinha, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Projeto de Lei nº 61 de 2019, Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro
de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Execut, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 62 de 2019, Institui o Dia
Municipal do Nascituro, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Autor: Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 65 de 2019, Da
denominação de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de bicicross neste município e contém outras
providencias. Autor: Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC | DC ; Berenice Maria Ferreira de
Souza / PHS | PR ; José Ferreira da Rodrigo Júlio dos Santos / DC; Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS;
José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS; Elenilton Martins Vieira / PT; Gilson César da
Costa / DC; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB; Jorge Augusto Pereira / PRB; Juarez Cleres Eloi / PRB;
Paulo César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS; Rogério Filgueiras Gomes / PR ; Vantuil Martins
da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB; José Geraldo Damasceno / PP.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2019, Dispõe sobre a criação, constituição e
funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências. Autor: Executivo Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2019,
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho
Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 3 -
Projeto de Lei nº 60 de 2019, Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor 4
- Projeto de Lei nº 61 de 2019, Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro
de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal - Execut, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 5 - Moção nº 114 de 2019, Moção de Congratulação ao Conselho Municipal de saneamento
básico do Município de Manhuaçu. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 6 - Moção nº 115 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Luiz Gonzaga Medeiros, em 20/07/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 7 - Moção nº 116 de 2019, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Ribeiro de Deus, em 16/07/2019. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 8 - Moção nº 117 de 2019, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Ana Mendes Miranda. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade9 - Moção nº 118 de 2019, Moção de
Reconhecimento a ONG AMAR Manhuaçu, pelo belissimo trabalho social desenvolvido no Município de
Manhuaçu através do trabalho voluntário. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 10 - Moção nº 119 de 2019, Moção de
Reconhecimento ao campeão Brasileiro XCO Igor Nascimento em CROSS COUTRY Olímpico. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 11 - Moção nº 120 de 2019, Moção de Pesar nº pelo falecimento do Sr. Elvercio Marcelino
dos Santos. Autores: Rogerinho, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 12 - Moção nº 121 de 2019, Moção de Congratulação pela nomeação da Vitória
Maria Ferreira de Magalhães Serri como Diretora da Superintendência Regional de Ensino ( SRE) Manhuaçu no
dia 25/07. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade 13 - Moção nº 122 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Fialho. Autores:
Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
2
Resultado: Aprovado por Unanimidade 14 - Moção nº 123 de 2019, Moção de Pesar nºpelo falecimento do
Sr. Eron Werner. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 15 - Moção nº 124 de 2019, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Sette Mansur. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Rogerinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 16 - Indicação nº
368 de 2019, Indica a colocação de tela em volta da Escola Municipal Monte Alverne. Autor: Elenilton
Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 17 -
Indicação nº 369 de 2019, Indica o recapeamento asfáltico na Estrada do Córrego Roça Grande que liga o
Posto Picada ao Parque das Águas. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 18 - Indicação nº 370 de 2019, Indica colocação de 150 metros de
calçamento no Córrego Manhuaçuzinho próximo a propriedade do Sr. Lair do Milton Adercio e Jorge Adercio.
Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 19 - Indicação nº 371 de 2019, Indica a Prefeita Municipal que tome as medidas cabíveis para
implantação de sistema de rastreamento, controle de frota (abastecimento, kilometragem, condutor, etc), e
horimetros e demais controles sobre veículos da frota do Município e terceirizados. Autores: Inspetor Juninho
Linhares, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 20 - Indicação nº 372 de 2019, Indica a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes que
realizem a construção de vestiários e bancos de reservas no campo de futebol do bairro Ponte da Aldeia.
Autores: Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 21 - Indicação nº 373 de 2019, Indica que a Prefeitura através da Secretaria de
Planejamento e Obras, instale placas nas estradas rurais advertindo-nos sobre a distância mínima que deverá ser
mantida dos ciclistas que utilizam estas vias para a prática do ciclismo em toda a extensão do Município de
Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade22 - Indicação nº 374 de 2019, Indica a Prefeita Municipal de a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro São Francisco de Assis. Autores: Paulo Altino, Tony Mix,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 23 - Indicação nº
375 de 2019, Indica a construção de mais uma quadra de peteca no Trevo do Cafeicultor e incrementar com
mais áreas de lazer. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 24 - Indicação nº 376 de 2019, Indica a Construção de uma Unidade Básica de
Saúde , para atender os moradores do bairro Lajinha e Bela Vista. Reitera da indicação n º 67/2018 já
aprovada. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 25 - Indicação nº 377 de 2019, Indica extensão da rede elétrica com a colocação de 2 postes
com luminárias na Rua Moises Ribeiro Alves , bairro Catuaí. Autores: Cléber da Matinha, Rogerinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 26 - Indicação nº 378
de 2019, Indica a colocação de mão única na Rua Nelson Duarte, próximo ao Hospital, Centro. Autor: Juarez
Eloi, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 27 -
Indicação nº 379 de 2019, Indica a construção de um centro administrativo na antiga sede da Prefeitura.
Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade28 - Indicação nº 380 de 2019, Indica a construção de um Parque Municipal em parte do
terreno em Realeza onde seria construído o IFET. Autores: Jorge do Ibéria, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 29 - Indicação nº 381 de 2019, Indica a
construção de um centro esportivo na Avenida dos Estudantes, onde seria construído a cadeia pública, no
Distrito Ponte do Silva. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 30 - Indicação nº 382 de 2019, Indica a construção de um calçadão entre a
Câmara e à Apae à direita. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 31 - Indicação nº 383 de 2019, Indica o calçamento em parceria com a
Comunidade do Córrego Dona Joana, próximo à propriedade do Sr. Hélio Ferreira. Autor: Zé Rulinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 32 - Indicação nº 384
de 2019, Indica a colocação de uma academia ao ar livre perto do ESF de Ponte do Silva. Autor: Zé Rulinha,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 33 - Indicação nº
385 de 2019, Indico que o município de Manhuaçu através da Secretaria municipal de Saúde viabilize a
implantação de um Centro de Diagnóstico do TEA no município, atendendo a Lei 12.764/2012 no seu artigo
3
2º parágrafo III - no que tange a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro
autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e
nutrientes. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 34 - Indicação nº 386 de 2019, Indico a Urbanização da área conhecida como Clube do Sol
onde fica localizado os prédios do Programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 35 - Indicação nº 387
de 2019, Indica ao executivo municipal o pagamento de gratificação aos engenheiros que atuarem na
fiscalização de obras públicas. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 36 - Indicação nº 388 de 2019, Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria
de Obras a reforma d da Escola Municipal São Vicente de Paulo ( CAIC), devido a grande quantidade
de goteiras. Autor: Pr “Giovani, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade 37 - Indicação nº 389 de 2019, Indica a prefeita Cici Magalhães e secretaria de
obras a colocação de um parquinho na Escola Municipal São Vicente de Paulo ( CAIC) para atender os alunos.
Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 38 - Indicação nº 390 de 2019, Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a
colocação de um parquinho na Praça Martins Fraga que é também conhecida como Parquinho para atender as
reivindicações de seus moradores e resgatar a memória trazendo de volta o tradicional parque ali existente.
Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 39 - Indicação nº 391 de 2019, Indica o calçamento /asfaltamento de 100 metros iniciando na
BR 116 próximo a propriedade do Sr. Darci no Córrego Santa Catarina, Distrito de Dom Correa. Autor:
Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 40 -
Indicação nº 392 de 2019, Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na travessia da estrada do Córrego Pau
de Cedro, Distrito de Dom Correa, próximo a casa dos Srs. Silvio e Alison. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 41 - Indicação nº 393 de 2019,
Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na Comunidade dos Gonçalves, Córrego Soledade, Distrito de São
Sebastião do Sacramento, próximo a casa dos Sr. João mata boi. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 42 - Indicação nº 394 de 2019, Indica o
calçamento da Rua que dá acesso ao Bairro Francisco de Assis até a Rua do Corpo de Bombeiros. Autor:
Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 43 - Indicação nº 395 de 2019, Indica a limpeza da Rua José Francisco da Silva, Bairro
Petrina. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor 44 - Indicação nº 396 de 2019, Indica
correção de desnível entre a pista da BR e a estrada de acesso ao Córrego da Sinceridade, situado próximo ao
antigo posto picada, sentido Simonésia. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 45 - Indicação nº 397 de 2019, Solicita melhorias e a
realização de limpeza com colocação de saibro na estrada do Córrego da Sinceridade, iniciando próximo ao
Posto Picada até a divisa do município de Reduto. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 46 - Indicação nº 398 de 2019, Reivindica
recapeamento asfáltico na Rua Wilson de Souza Santos, Bairro São Vicente. Autores: Administrador Rodrigo,
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 47 - Indicação nº 399 de 2019, Indica a pavimentação no morro do Amantino, no córrego São
Roque. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 48 - Indicação nº 400 de 2019, Indica ao executivo municipal que faça um estudo do sentido
de conceder auxílio insalubridade ou periculosidade, o que for de direito, aos funcionários de máquinas pesadas
e motorista de veículos de grande porte da secretaria de municipal de obras. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 49 - Emenda a Projeto de Lei nº
63 de 2019, Acrescenta-se Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação: “Parágrafo Único: Quanto aos
recursos do orçamento geral da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Conselho Municipal de Esporte e
Lazer, terá a prerrogativa de exercer a devida fiscalização de sua execução.” Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 50 - Emenda a
Projeto de Lei nº 64 de 2019, Acrescenta-se Parágrafo Unico ao Art. 2º, com a seguinte redação: “Parágrafo
Único: Os recursos previstos no Inciso II representarão, no minimo 10%(dez por cento) do orçamento geral da
4
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.” Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 51 - Emenda a Projeto de Lei nº 65 de 2019,
Modificam-se a redações dos $$ 1º. e 2º do Art. 3º, que passam à seguinte redação: “$ 1º. Do disposto nos
incisos I a IV acima, 1/3(um terço) dos recursos, no mínimo, serão aplicados no incentivo e patrocínio das
atividades esportivas de caráter individual, cujo atleta deverá estar vinculado à entidade da sua modalidade, caso
exista regularmente, estabelecida no município de Manhuaçu”. “$ 2º. A aplicação dos recursos do FUNDESP
em projetos de construção, ampliação, recuperação ou conservação de bens móveis e imóveis de entidades
esportivas sediadas no município, bem como despesas de capital, com exceção dos projetos e programas do
próprio município, será autorizada pelo CME- Conselho Municipal de Esporte e Lazer.” Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 52
- Emenda a Projeto de Lei nº 66 de 2019, Modifica-se a redação do & 3º. do Art. 4º, que passa à seguinte
redação: “$ 3º. A responsabilidade pelo projeto deve ser de pessoa jurídica sem fins lucrativos e deverá
comprovar a sua constituição no município de Manhuaçu há pelo menos 01 (um) ano, ser reconhecida por lei
como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, bem como observar os demais requisitos
estabelecidos pela legislação municipal”. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 53 - Emenda a Projeto de Lei nº 67 de 2019,
Altera-se a redação do inciso “P do Art. 9º, para a seguinte: “ — O6(seis) representantes e respectivos suplentes
do Poder Executivo Municipal, indicados pelo Prefeito, distribuídos dentre as seguintes Secretarias:” Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 54 - Emenda a Projeto de Lei nº 68 de 2019, Altera-se a redação do $ 3º. do Art. 9º, para a
seguinte: “$ 3º, — A presidência do Conselho será exercida por membro integrante de seu quadro, eleito por
voto individual e secreto”. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade 55 - Emenda a Projeto de Lei nº 69 de 2019, Adiciona-se $$ 6º, 7º
e 8º. ao Art. 9º, com as seguintes redações: “8 6º. Os representantes e seus suplentes, previstos no Inciso II,
serão eleitos dentre as entidades que se inscreverem para a eleição, sendo que, em se inscrevendo entidades de
representatividade de modalidades esportivas tanto de caráter individual como coletivo, será garantida uma
representatividade mínima de 1/3(um terço), para cada seguimento de representatividade esportiva, ficando
vedada a composição exclusivamente por representantes de entidades de uma só representatividade esportiva,
seja de caráter individual ou coletivo. $ 7º. A eleição a que se refere $ 6º se dará pelo voto direto e secreto,
com o pleito eleitoral devidamente convocado, por meio de Edital de convocação publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, com antecedência mínima de 30(trintas) dias, podendo concorrer o cidadão sem
impedimentos legais, devidamente associado e liberado pela entidade pela qual desejar concorrer à respectiva
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade 56 - Emenda a Projeto de Lei nº 70 de 2019, Fica suprimido o Inciso III do Art. 11,
passando à seguinte redação: “Art. 11... [IL II — (suprimido)? Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - João Gonçalves Linhares Júnior / MDB; 2 - João Gonçalves
Linhares Júnior / MDB; 3 - Juarez Cleres Eloi / PRB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Segundo-Secretário:
José Ferreira da Silva / PP
| |
Rodrigo Júlio des Santos / DC
Berenice Maria Ferreira de Souza / PHS
EL
SÉ Gilson César da Costa / DC
a Los
foge Joyge Augusto Pereira / PRB
Juarez Cleres Eloi / PRB
Paulo César Altino / PR .
co
Giovanni Mageste Hott / PROS
José Eugênip de Araújo Teixeira / MDB
José Geraldo Damasceno / PP

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
01 DE AGOSTO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020 - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
1) Oração –
2) Chamada dos Vereadores.
EXPEDIENTE DO DIA:
3)Leitura de Ofícios: a) Ministério da Agricultura ( Resposta Moção 102 – Presidente Inspetor Juninho 
Linhares). b) Escola Estadual Renato Gusman (Resposta Moção 109 – Vereador Professor Giovanni, 
Berenice, Cabo Ferreira e José Rolinha). c) TJMG (Resposta Moção 89 - Presidente Inspetor Juninho 
Linhares, Professor Giovanni, Administrador Rodrigo). D) 54ª Subseção OAB Manhuaçu (Pedido de 
Averiguação)
4)Leitura e aprovação da ata das reuniões anteriores: -13ª Sessão Ordinária (11/07).
PROJETOS DE LEI
1) CIÊNCIA: 
Projeto de Lei nº 05/2019
Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião 
dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências.
Autoria: Cleber da Penha Benfica
Recebido: 01/03/2019
Projeto de Lei nº 61/2019 – Substitutivo nº 05 – PEDIDO DE URGÊNCIA
Acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei 
nº 3933, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 16/07/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas;
Comissão de Direitos Humanos Trabalho e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei nº 62/2019
Institui o Dia Municipal do Nascituro, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém 
outras providências
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo
Recebido: 29/07/2019
Projeto de Lei nº 63/2019 
Dispõe sobre o Diploma PROFESSOR NOTA DEZ ao professor da rede municipal de ensino e dá 
outras providências
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo e Professor Giovanni
Recebido: 29/07/2019
2
Projeto de Lei nº 64/2019 
Institui o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino estadual e 
municipal do município de Manhuaçu e dá outras providências
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo e Professor Giovanni
Recebido: 29/07/2019
Projeto de Lei nº 65/2019 
Dá nome de EDMILSON ALVES MACHADO à pista de Bicicross neste município, e contém outras 
providências
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo
Recebido: 29/07/2019
ORDEM DO DIA:
2) VOTAÇÃO
Projeto de Lei n°49/2019 com Emendas 
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer -
FUMDESP- e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -CME e de outras providências. 
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 07/06/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Projeto de Lei nº 59/2019
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do 
Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 08/07/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação;
Comissão de Segurança Pública;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Projeto de Lei nº 60/2019
Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências.
Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 08/07/2019
Parecer:
Comissão de Constituição Justiça e Redação;
Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
MOÇÕES
Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulação n° 114/2019
Ao Conselho Municipal de saneamento básico do Município de Manhuaçu.
3
Moção de Congratulação n° 121/2019
Pela nomeação da Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri como Diretora da Superintendência 
Regional de Ensino ( SRE) Manhuaçu no dia 25/07.
José Ferreira da Silva 
Moção de Pesar n° 116/2019 
Pelo falecimento do Sr. João Ribeiro de Deus, em 16/07/2019.
Moção de Pesar n° 117/2019
Pelo falecimento da Sra. Ana Mendes Miranda.
José Geraldo Damasceno 
Moção de Pesar n° 120/2019
Pelo falecimento do Sr. Elvercio Marcelino dos Santos.
Rodrigo Júlio Dias 
Moção de Pesar n° 115/2019
Pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga Medeiros, em 20/07/2019.
Moção de Reconhecimento n° 118/2019
A ONG AMAR Manhuaçu, pelo belíssimo trabalho social desenvolvido no Município de Manhuaçu 
através do trabalho voluntário.
Moção de Reconhecimento n° 119/2019
Ao campeão Brasileiro XCO Igor Nascimento em CROSS COUTRY Olímpico. 
Moção de Pesar n° 122/2019 (Giovanni Mageste Hott e Rogério Filgueiras Gomes)
Pelo falecimento do Sr. Luiz Fialho.
Moção de Pesar n° 123/2019 (Giovanni Mageste Hott e Rogério Filgueiras Gomes)
Pelo falecimento do Sr. Eron Werner.
Moção de Pesar n° 124/20199 (Giovanni Mageste Hott e Rogério Filgueiras Gomes)
Pelo falecimento da Sra. Sette Mansur.
INDICAÇÕES
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indicação n° 394/2019
Indica o calçamento da Rua que dá acesso ao Bairro Francisco de Assis até a Rua do Corpo de 
Bombeiros.
Indicação n° 395/2019
Indica a limpeza da Rua José Francisco da Silva, Bairro Petrina.
Cléber da Penha Benfica
Indicação n° 367/2019
Indica a construção de mais uma quadra de peteca no Trevo do Cafeicultor e incrementar com mais áreas 
de lazer.
Indicação n° 372/2019 ( José Ferreira da Silva - Cabo Ferreira)
Indica a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esportes que realizem a construção de vestiários e bancos 
de reservas no campo de futebol do bairro Ponte da Aldeia. 
Indicação n°377/2019 (Rogério Filgueiras Gomes)
Indica extensão da rede elétrica com a colocação de 2 postes com luminárias na Rua Moises Ribeiro 
Alves , bairro Catuaí.
4
Elenilton Martins Vieira
Indicação n° 368/2019
Indica a colocação de tela em volta da Escola Municipal Monte Alverne.
Indicação n° 369/2019
Indica o recapeamento asfáltico na Estrada do Córrego Roça Grande que liga o Posto Picada ao Parque 
das Águas.
Indicação n° 370/2019
Indica colocação de 150 metros de calçamento no Córrego Manhuaçuzinho próximo a propriedade do Sr.
Lair do Milton Adercio e Jorge Adercio.
Gílson César da Costa
Indicação n° 387/2019
Indica ao executivo municipal o pagamento de gratificação aos engenheiros que atuarem na fiscalização 
de obras públicas.
Indicação n° 399/2019
Indica a pavimentação no morro do Amantino, no córrego São Roque.
Indicação n° 400/2019
Indica ao executivo municipal que faça um estudo do sentido de conceder auxílio insalubridade ou 
periculosidade, o que for de direito, aos funcionários de máquinas pesadas e motorista de veículos de 
grande porte da secretaria de municipal de obras.
Giovanni Mageste Hott
Indicação n° 388/2019
Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a reforma do telhado da Escola Municipal São 
Vicente de Paulo ( CAIC), devido a grande quantidade de goteiras.
Indicação n° 389/2019
Indica a prefeita Cici Magalhães e secretaria de obras a colocação de um parquinho na Escola Municipal 
São Vicente de Paulo ( CAIC) para atender os alunos.
Indicação n° 390/2019
Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras a colocação de um parquinho na Praça Martins 
Fraga que é também conhecida como Parquinho para atender as reivindicações de seus moradores e 
resgatar a memória trazendo de volta o tradicional parque ali existente.
Inspetor Juninho Linhares
Indicação nº 396/2019
Indica correção de desnível entre a pista da BR e a estrada de acesso ao Córrego da Sinceridade, situado 
próximo ao antigo posto picada, sentido Simonésia.
Indicação nº 397/2019
Solicita melhorias e a realização de limpeza com colocação de saibro na estrada do Córrego da 
Sinceridade, iniciando próximo ao Posto Picada até a divisa do município de Reduto.
Indicação nº 398/2019
Reivindica recapeamento asfáltico na Rua Wilson de Souza Santos, Bairro São Vicente.
José Geraldo Damasceno
Indicação n° 382/2019
Indica a construção de um calçadão entre a Câmara e a Apae à direita.
Indicação n° 383/2019
Indica o calçamento em parceria com a Comunidade do Córrego Dona Joana, próximo á propriedade do 
Sr. Hélio Ferreira.
Indicação n°384/2019
Indica a colocação de uma academia ao ar livre perto do ESF de Ponte do Silva.
5
Juarez Cleres Elói
Indicação n° 378/2019
Indica a colocação de mão única na Rua Nelson Duarte, próximo ao Hospital, Centro. 
Paulo Cesar Altino 
Indicação n° 371/2019
Indica a Prefeita Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de sistema de rastreamento, 
controle de frota (abastecimento, kilometragem, condutor, etc), e horímetros e demais controles sobre 
veículos da frota do Município e terceirizados. 
Indicação n° 374/2019 (Antônio Parecido Viana)
Indica a Prefeita Municipal de a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro São 
Francisco de Assis.
Indicação n° 376/2016
Indica a Construção de uma Unidade Básica de Saúde , para atender os moradores do bairro Lajinha e 
Bela Vista. Reitera da indicação n ° 67/2018 já aprovada.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação n° 379/2019
Indica que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento e Obras, instale placas nas estradas rurais 
advertindo-nos sobre a distância mínima que deverá ser mantida dos ciclistas que utilizam estas vias para 
a prática do ciclismo em toda a extensão do Município de Manhuaçu.
Indicação n° 385/2019
Indico que o município de Manhuaçu através da Secretaria municipal de Saúde viabilize a implantação 
de um Centro de Diagnóstico do TEA no município, atendendo a Lei 12.764/2012 no seu artigo 2º 
parágrafo III - no que tange a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do 
espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a 
medicamentos e nutrientes; Justificativa: O diagnóstico precoce é de suma importância, pois de 0 a 6 anos 
a criança precisa ser estimulada, pois ainda existe a neuroplasticidade, também conhecida como 
plasticidade neuronal, refere-se à capacidade do sistema nervoso de mudar, adaptar-se e moldar-se a nível 
estrutural e funcional ao longo do desenvolvimento neuronal e quando sujeito a novas experiências. É por 
esse e vários outros motivos que busco junto ao Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde que 
voltem o olhar para os AUTISTAS pois tenho conversado com muitas mães e especialistas e esse tempo é 
essencial para que se tenha não só um diagnóstico fechado, mas também a possibilidade de mudanças que 
trarão benefícios incalculáveis para as crianças e também seus pais.
Indicação n° 386/2019
Indico a Urbanização da área conhecida como Clube do Sol onde fica localizado os prédios do Programa 
Minha Casa Minha Vida. 
Justificativa: Criar condições para que os moradores deste grupo habitacional possam utilizar de recursos 
como: academia ao ar livre, praça de convivência, área para caminhada e desta forma não terem que se 
deslocar para desenvolver suas atividades físicas, de recreação e de convívio social.
Rogério Filgueiras Gomes
Indicação n° 379/2019
Indica a construção de um centro administrativo na antiga sede da Prefeitura.
Justificativa: Juntar os atendimentos. 
Indicação n° 380/2019
Indica a construção de um Parque Municipal em parte do terreno em Realeza onde seria construído o 
IFET.
Indicação n° 381/2019
Indica a construção de um centro esportivo na Avenida dos Estudantes, onde seria construído a cadeia 
pública, no Distrito Ponte do Silva.
6
Vantuil Martins da Silva
Indicação n° 391/2019
Indica o calçamento/asfaltamento de 100 metros iniciando na BR 116 próximo a propriedade do Sr. Darci 
no Córrego Santa Catarina, Distrito de Dom Correa. 
Indicação n° 392/2019
Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na travessia da estrada do Córrego Pau de Cedro, Distrito de 
Dom Correa, próximo a casa dos Srs. Silvio e Alison.
Indicação n° 393/2019
Indica o manilhamento (15 manilhas 0.40) na Comunidade dos Gonçalves, Córrego Soledade, Distrito de 
São Sebastião do Sacramento, próximo a casa dos Sr. João mata boi.
PALAVRA FRANCA:
ENCERRAMENTO

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