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sessao nº 15

Tipo Reunião das Comissões
Número / Ano 15
Date 2022-08-16
native_id170

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Reunião das Comissões da 22 Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 16/08/2022 -
16:00 ; Encerramento: 16/08/2022 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Segundo-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ;
João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino
Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Gilsinho procedeu com o momento de oração. Ordem do
dia: Projetos de Lei para CIÊNCIA e URGÊNCIA: Projeto de Lei nº 83 de 2022 - Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 85
de 2022 - O vereador Jânio questionou ao Procurador Geral da Prefeitura de Manhuaçu,
Dr. Ronaldo Garcia Marques, presente, quais valores estariam inclusos no valor repassado
para a AMA. Em resposta, o Procurador afirmou que o valor abrange todos os gastos da
festa. O vereador Rodrigo se manifestou sobre a importância da festividade e agradeceu à
Secretária do Governo por viabilizá-la. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projeto de Lei nº 86 de 2022 - A Vereadora Eleonora questionou sobre
a destinação do valor na festa da colheita. Em resposta, o Procurador afirmou que o valor
abrange diversos gastos, que ajudarão a viabilizar a festa. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 89 de 2022 - O Vereador José
Eugênio questionou o porquê de o valor estar sendo viabilizado para a Associação dos
Professores de Educação Física. Em resposta, o Procurador afirmou que o estatuto da
Associação abrange, de forma ampla, atividades de educação física, razão pela qual não há
impedimento à concessão. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. Projeto de Lei nº 90 de 2022 - Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projetos de Lei para CIÊNCIA: Projeto de Lei nº 81/2022; Projeto de
Lei nº 82/2022; Projeto de Lei nº 84/2022; Projeto de Lei 87/2022; Projeto de Lei 88/2022;
PROJETO SUBSTITUTIVO 03/2022 (Substitutivo ao PL 20/2022); PROJETO DE
RESOLUÇÃO 04/2022. Projetos de Lei para 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº
69 de 2022 - O vereador Rodrigo informou que concorda com o Projeto, desde que sejam
aceitas suas emendas, quais sejam: 1- Que após aprovação da REMUME a mesma seja
fixadas em todas as UBS's do município; 2- Enviar a relação para esta casa legislativa; 3-
Que todos os medicamentos fruto de ações judiciais deverão ser inseridos
imediatamente na REMUME. Presente na reunião, a Secretária Municipal de Saúde, Sra.
Ana Lígia de Assis Garcia, respondeu ao Vereador Rodrigo indicando que a REMUME será
publicizada após realização dos estudos sobre os medicamentos, sendo que a Comissão
terá 90 dias para divulgar seus estudos para iniciar sua utilização. Ademais, informou que
a REMUME não prevê uma padronização de medicamentos, mas sim um estudo adequado
daqueles que serão inseridos. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. Projeto de Lei nº 71 de 2022 - Manifestação do vereador Kelson sobre a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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importância do Projeto. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Projeto de Lei nº 72 de 2022 - Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projeto de Lei nº 73 de 2022 - A vereadora Eleonora reiterou a
importância do PL, haja vista a importância do Poder Público cuidar da poluição visual que
os fios e cabos no município. Entretanto, tendo em vista a necessidade de investimento e
considerando dispositivos Constitucionais, retirou de pauta o PL para que seja
encaminhado ao Poder Executivo como indicação. Projetos de Lei para 1º DISCUSSÃO:
Projeto de Lei nº 74/2022; Projeto de Lei nº 75/2022; Projeto de Lei nº 76/2022; Projeto de
Lei nº 77/2022. Palavra Franca: Concedido uso da tribuna ao Sr. Misrael Patrício de
Oliveira para falar sobre o tema: Desenvolvimento e Trabalho Social e assuntos correlatos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, Autoriza repasse
financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social de Manhuaçu - COMSEP para execução de convênio pela Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais - 11º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO
DE URGÊNCIA 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Segurança Pública. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de
2022, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Moradores Amigos de
Santo Amaro- AMA e contém outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGENCIA 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 320,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 86 de 2022, "Autoriza
repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu -
ACIAM e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 321,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 89 de 2022, Autoriza
repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e
Região - APEF e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 327,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2022, Autoriza o
Município de Manhuaçu a conceder repasse financeiro ao Hospital César Leite e dá outras
providências. - Obs.: Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Saúde. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo:
328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, Autoriza o
pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de
Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Dispõe sobre a criação,
delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 84 de 2022,
"Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras
providências". Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 316, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, "Institui os critérios
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá
outras providências" Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 88 de 2022, Dispõe sobre nomeação de
logradouro e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto Substitutivo nº 3 de
2022, "Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu!
como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências".
Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, "Concede o Título de Cidadão
Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas" Autor: Rose Mary, Número de Protocolo:
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa /
DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes
/ PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2022, Institui, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu, a Comissão Municipal de
Farmácia Terapêutica (CFT) e a Remume - Relação Municipal de Medicamentos, e da
outras providências. - Obs.: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão
de Saúde. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 71 de 2022,
Reconhece o "Wheeling'" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de
Manhuaçu, insere no calendário esportivo municipal e dá outras providências. - Obs.: 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei nº 72 de 2022, Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter
acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os
ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu-
Minas Gerais. - Obs.: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher; d) Comissão de Saúde. Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 73 de 2022,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, remoção e conserto dos cabos e fiação
aérea, dos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias, prestadoras de serviços
de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, que
operam no Município de Manhuaçu. - Obs.: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 74 de 2022, "INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE”
COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU."
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Lei nº 75 de 2022, “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade),
exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede
pública de saúde do município, e dá outras providências”. Autor: Eleonora Maira, Número
de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 76 de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9AINRIDNII Párina ?
Câmara Municipal de Manhuaçu
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2022, Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei
nº2.418/2004 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 103 de 2022, Requer ao Secretário de Planejamento
informações quanto ao não funcionamento da piscina, bem como da área de lazer, do SESI
(Serviço Social da Indústria), localizado na Rua Theocrito Pinheiro, 249, Bom Pastor,
Manhuaçu-MG, CEP: 36900-000, apresentando o motivo de estar inativa e esclarecendo se
há alguma obra em andamento que justifique o não funcionamento do local. Solicita-se,
ademais, que o presente requerimento seja atendido dentro do prazo de 15 (quinze dias)
previsto no art. 26, 82º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 104 de
2022, Requer que o nobilíssimo órgão deliberativo, Conselho Superior do HCL, na pessoa
do Presidente Edmilson Lacerda, informe-nos o porquê da afixação de uma propaganda
em diversos "outdoors" cidade à fora, relatando que o “Hospital Cesar Leite agradece a
dois Deputados, à propósito, o Sr. João Magalhães e o Sr. Fábio Ramalho, por emendas na
base de 5 milhões de reais" uma vez que na resposta ao ofício nº 061/2022 não nos foi
apresentado ordem de pagamento de nenhuma dessas propagandas ou mesmo pedido de
confecção por parte do hospital, traduzindo a ideia de que o hospital não teria feito o
referido agradecimento público via "outdoors", e sendo assim, se não autorizou tais
agradecimentos, esclareça-nos sobre o porquê de ainda não terem sido removidos ou
solicitadas tais remoções até o presente momento. Por fim, requeiro que se não foi de fato
o HCL que fez o referido a agradecimento, que emita nota pública em canal informativo
local de grande circulação, negando o tal agradecimento. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 105 de 2022, Requer ao diretor
(a) da Creche Municipal do Bairro Lajinha informações acerca das obras realizadas pelo
Poder Público na citada creche, que especifiquem as melhorias já realizadas e as que estão
pendentes para melhor oferecer os serviços de educação aos usuários. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
106 de 2022, Requer ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente informações que elucidem de quem é a responsabilidade de realizar
vistoria nas árvores da Avenida Getúlio Vargas deste município, haja vista que os galhos
estão tendo contato com fios elétricos de alta tensão, requerendo-se informações de quais
as providências podem ser tomadas, considerando os riscos que tal situação pode
acarretar aos cidadãos que transitam no local. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 107 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal informações acerca das emendas impositivas ao orçamento de 2021 e
de 2022, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: I) Quanto à
emenda individual ao orçamento de 2021: « Que seja informado se os valores oriundos da
citada emenda foram repassados para as ações indicadas; * Informe, especificamente
sobre a destinação do valor de R$89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais),
designado para a construção de um Posto de Saúde na comunidade Roça Grande. E, ainda,
quais as providências tomadas quanto à Construção de referido Posto. II) Quanto à
emenda individual ao orçamento de 2022: « Que seja informado se os valores oriundos da
citada emenda foram repassados para as ações indicadas; Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 284 de 2022, Moção de
Congratulações ao 11º BPM pelos 59 anos, comemorado no dia 10/08. Autores:
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 285 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Vitor
Emanuel Pereira Silva, ocorrido em 05/08/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 286 de 2022, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Valdir Custódio Moreira, ocorrido em 07/08/2022. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 287 de 2022, Moção de
Congratulações ao Sr. Everardo Pessoa pelos 61 anos de idade. Autores: Gilmar Cuca,
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 288 de
2022, Moção de Congratulações ao Sr. Hélio Dutra pelos 66 anos de idade. Autores:
Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Moção nº 289 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno Jamarino, ocorrido
em 08/08/2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Moção nº 290 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário de Souza
Martins, ocorrido no dia 08/08/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção nº 291 de 2022, Moção de Congratulações à Paróquia de São
Lourenço Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Moção nº 292 de 2022, Moção de Reconhecimento pelos 45 anos de criação do
escritório de advocacia Altair Campos & Advogados Associados, esforço do sócio Altair
Campos ( in memorian). Autores: Gilmar Cuca, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 293 de 2022, Moção de Reconhecimento ao
Paulinho e Janaina da Segauto Corretora de Seguros. Agradeço ao casal pela amizade e
carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Moção nº 294 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Adilson Vicente Consendey, ocorrido no dia 11/08/2022. Autores: Allan do Alaor, Carlinho
da Mercearia, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº
295 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Fabinho e Ednir. Agradeço ao casal pela
amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 296 de 2022, Moção de Reconhecimento ao
Carlinhos e Sibele. Agradeço ao casal pela amizade e carinho comigo e com minha família.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 297 de
2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Cesário de Oliveira. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 298 de 2022, Moção de
pesar pelo falecimento do Sr. João Filipe. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Moção nº 299 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de
Guilherme Gomes Fernandes. Autores: Jorge do Ibéria, Eleonora Maira, Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 300 de 2022, Moção Pesar de pelo
falecimento da Sra. Clair Alves Costa. Autores: Jânio do Catinga, Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 301 de 2022, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Gláucio Araújo Heringer ocorrido em 15/08/2022. Autores:
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 302 de
2022, Moção de reconhecimento a Sra. Marluza Sálvia Dias, coordenadora da escola
municipal Monteiro Lobato no bairro Engenho da Serra. Na gestão de 2017 a 2022
gostaria de parabenizá-la pelo excelente trabalho prestado para nossas crianças no
Engenho da Serra e também pela pessoa fantástica humilde extremamente capacitada.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 303 de
2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Lânderson Ferreira Leite. Empresário na cidade
de Manhuaçu proprietário da empresa Casa do Pintor. Gostaria de parabenizá-lo pelos 19
anos dessa empresa fantástica que é destaque na cidade de Manhuaçu e também
parabenizá-lo pelo excelente trabalho prestado a todos os clientes. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 304 de 2022, Moção de
reconhecimento público a Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 305 de
2022, Moção de Congratulações para o grupo opção Agro pela inauguração de sua loja no
município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº
306 de 2022, Moção de Reconhecimento a Sra. Adriana Dias de Castro Oliveira pelos 28
anos de trabalho prestado na Prefeitura de Manhuaçu. Prestando um excelente trabalho
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022
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onde que passa e também pela excelente profissional e pessoa que é. Manhuaçu ganha
muito com seu trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Moção nº 307 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Terezinha
Parreira. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº
308 de 2022, Moção Congratulações ao SALTIMBANCOS HANDEBOL MANHUAÇU pela
realização do 1º Torneio Integração de Handebol, que teve o intuito de juntar atletas, ex
atletas e amantes do Handebol para poder dar uma visão maior para o esporte. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 309 de 2022,
Moção de Reconhecimento a Policia Civil e a Policia Militar e especialmente ao Setor de
Inteligência da Policia Militar e todos os Agentes envolvidos na operação Sexto
Mandamento que repercutiu na prisão de um foragido, estendendo-se ao Ministério
Público e Poder Judiciário que atuaram em conjunto nessa operação. Autores: Inspetor
Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº
310 de 2022, Moção para Lucinha São Francisco pela realização da Festa Junina. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 399 de 2022,
Indica a colocação de faixa de pedestre na avenida Barão do Rio Branco, bairro Bom
Pastor. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 378 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal formatação de lei para a
remissão de débitos e isenção de impostos municipais a entidades, clubes sociais,
sociedades recreativas, entidades culturais, educacionais e assistenciais, além de
agremiações desportivas e associação de bairros, etc. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 379 de 2022, Indica que seja elaborado um
projeto de lei dispondo sobre a redução da carga horária a servidor público municipal
portador de deficiência e a servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou
dependente sob sua guarda portador de necessidades especiais, no âmbito do município
de manhuaçu, conforme sugestão anexa. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 380 de 2022, Indica a possibilidade de criação de um
projeto de lei que autoriza o uso de asfalto ecológico, proveniente de borracha, nas obras
públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município de Manhuaçu. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 381 de 2022,
Indica o asfaltamento do entorno do clube Boston City. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 382 de 2022, Indica à
Secretaria de Saúde para disponibilizar mais dois estagiários para ampliar os
atendimentos na clínica veterinária municipal. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 383 de 2022, Indica a revitalização
e reforma de calçada/meio-fio em toda extensão da Rua Antônio Wellerson, centro,
principalmente nas proximidades do Estádio Juscelino Kubitschek. Considerando que as
calçadas e guias estão deterioradas, apresentando muitos buracos e riscos de queda,
prejudicando o cotidiano daqueles que passam pela rua. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 384 de 2022, Indica a aplicação de
siderbrita do distrito de Santo Amaro até Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 385 de 2022, Indica o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET) para o município de Manhuaçu.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
386 de 2022, Indica ao Executivo reforma da quadra poliesportiva do bairro Engenho da
Serra, com a colocação de grama sintética no ginásio em vez de pintar o piso,
considerando que em Manhuaçu o esporte está carente desse tipo de atividade que seria
de extrema necessidade, trazendo novidade para o esporte em nossa cidade. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 387 de 2022, Indica
que os bloquetes que forem retirados da área onde será construída a UBS no bairro
Engenho da Serra sejam colocados no final do Engenho da Serra, sentido ao antigo
matador, no local que sempre traz transtorno aos moradores que passam naquele trecho
no período chuvoso. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 388 de 2022, Indica reparo em manilhamento indo para a Roça Grande, ao
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lado do loteamento Parque das Águas, na estrada principal de acesso, considerando que o
anilhamento da rede pluvial cedeu e está provocando enorme buraco ao lado da pista,
sendo preciso a resolução do problema o mais rápido possível (fotos anexas). Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 389 de 2022,
várias reclamações da comunidade devido ao estado precário da via. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 391 de 2022, Indica
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 397 de 2022, Indica a colocação de
corrimão na escadaria da rua José Tertuliano Hott, bairro Lajinha. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 398 de 2022, Indica
a colocação de faixa de pedestre na avenida Melo Viana, em frente à Delegacia de Polícia
Civil, bairro Bom Pastor. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Indicação nº 400 de 2022, Indica inserção de rede pluvial na Avenida
Sebastião Alves de Almeida, bairro Lajinha, neste município. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 401 de 2022, Indica que sejam
entregues 116 canaletas e 09 manilhas fechadas ao Córrego da Bem Posta (chegar lá na
Corrêa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº
403 de 2022, Indica 70 metros de asfalto e 350 metros de aplicação de siderbrita no
córrego da Serra. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Secretário: Rose
Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
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