| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-08-18 |
| native_id | 171 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2022 - 18:00 ; Encerramento: 18/08/2022 - 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Oração: A servidora Glauciane Pimentel procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: Presidente registrou a presença da Sra. Neiliana e Sr. Sérgio Rabelo pais do jovem Gabriel Medeiros Rabelo que recebeu uma Moção de congratulações dessa Casa pela participação na 3º etapa do Campeonato Mineiro de Taekwondo na cidade de Mariana e por ter ficado em 2º lugar O Presidente autorizou que o vereador Administrador Rodrigo fizesse a entrega da Moção no anfiteatro.O Dr. André Pimentel Campos fez uso da tribuna para fazer um convite aos vereadores para participação no “1º Fórum de Debates Jurídicos”, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2022, evento em comemoração aos 45 anos de trabalho do escritório Altair Campos & Advogados Associados. Leitura de correspondências: a) Ofício - Ministério Público de Minas Gerais O Dr. Alexandre Figueiredo Morato, Promotor de Justiça, informa que, na data de 19 de julho de 2022, assumiu as funções perante a 3º Promotoria de Justiça dessa Comarca, com atribuições para atuar nos feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, além das curadorias do meio ambiente e da habitação e urbanismo. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata reunião das Comissões, realizada no dia 02/08/2022. APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 04/08/2022. APROVADA. c) Ata Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/08/2022. APROVADA. Ordem do dia: Prestação de Contas: Prestação de Contas referente ao mês de julho: Diego Vila Real de Andrade - Contador. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Projetos de Lei com pedido de urgência:Projeto de Lei 83/2022 VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.Pareceres favoráveis.Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa do vereador Juninho Linhares junto ao Executivo para viabilizar esse repasse ao 11º Batalhão de Polícia Militar. Vereador Linhares agradeceu ao Deputado Federal Sr. Paulo Abi-Ackel que encaminhou uma emenda ao município que possibilitou esse repasse e agradeceu também a Prefeita de Manhuaçu.Vereador Gilsinho parabenizou o vereador Linhares pelo trabalho realizado à frente da Comissão de Segurança Pública. PROJETO DE LEI Nº 83 APROVADO. Projeto de Lei 85/2022 VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.Pareceres favoráveis.Vereador José Eugênio sugeriu que a Prefeitura disponibilizasse também palco e som para realização da festa do distrito de Santo Amaro.Vereador Jânio ressaltou a importância dessa festa e demais festas realizadas nos distritos e pediu que fosse verificada a questão da energia para realização da festa de Santo Amaro.Vereadora Rose Mary ressaltou a sugestão do vereador José Eugênio para disponibilizar palco e som para a festa, uma vez que já teve conhecimento pelos organizadores da que o valor repassado não será suficiente.O vereador Rodrigo destacou que o Secretário de Cultura, que assumiu a pasta a pouco tempo, já está tomando as providências necessárias para organização e já está em processo de licitação, e parabenizou o trabalho que vem sendo realizado.O Sr. Ronaldo, procurador do município, esclareceu que o número de festas aumentou demasiadamente e não havia sido licitado a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 941819099 Párina 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo quantidade necessária para esses eventos, então foram feitos aditivos e também algumas novas licitações, e fez esclarecimentos a respeito dos questionamentos levantados pelos vereadores.PROJETO DE LEI Nº 85 APROVADO. Projeto de Lei nº 86/2022 VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.Pareceres favoráveis.Vereador Rodrigo ressaltou a justificativa apresentada no Projeto destacando a produção cafeeira de Manhuaçu e a festa da Colheita que trará divulgação e fortalecimento da economia do município. Outro objetivo da festa é ajudar no financiamento da construção dos 24 leitos para o Hospital César Leite.PROJETO DE LEI Nº 86 APROVADO. Projeto de Lei nº 89/2022 VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.Pareceres favoráveis.Vereador Rodrigo destacou que realizou consulta ao CNAE da Associação e confirmou a existência de atividade ligada a cultura.PROJETO DE LEI Nº 89 APROVADO. Projeto de Lei nº 90/2022 -VOTAÇÃO PEDIDO URGÊNCIA: APROVADO.Pareceres favoráveis.Vereador Juninho enfermeiro destacou a necessidade de um ambiente mais bem estruturado para atender as urgências e emergências de Manhuaçu, pois o local está um pouco precário causando morosidade no atendimento.Vereador Gilmar destacou que trabalha no Hospital César Leite há 18 anos e reconhece a importância dessa iniciativa e relatou ter sido procurado por funcionários que atuam no setor de urgência e emergência que relataram que se não fosse realizado o repasse só terminariam de cumprir o aviso prévio. Mas, esse valor será bem vindo ao Hospital e parabenizou o Poder Executivo e todos os parlamentares que foram favoráveis ao Projeto, pois vai aumentar muito o espaço no Hospital e com essa reforma, inclusive mais espaço de leitos para UTI e outros.Vereador Kelson também destacou a importância dessa obra no Hospital e parabenizou a Prefeita de Manhuaçu pelo trabalho.PROJETO DE LEI Nº 90 APROVADO. PROJETOS 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:Projeto de Lei nº 69/2022 - Pareceres favoráveis.Vereador Rodrigo solicitou que fossem incluídas no Projeto três emendas: EMENDA ADITIVA 1- Adiciona o art. 14 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 14 - Fica determinado que após a aprovação desta lei, a REMUME deverá ser disponibilizada em todas as UBS's do município. EMENDA ADITIVA 2 - Adiciona o art. 15 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 15 - Após aprovação da presente lei, caberá à Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica o envio da REMUME para o Poder Legislativo. EMENDA ADITIVA 3 - Adiciona o art. 16 ao Projeto de Lei 69 de 14 de julho de 2022, com a seguinte redação: Art. 16 - Os medicamentos frutos de ações judiciais deverão ser estudados para, caso comprovada a necessidade, serem inseridos na REMUME.O Procurador do município, Sr. Ronaldo, sugeriu disponibilizar a relação de medicamentos em meios eletrônicos para facilitar o acesso da população.Vereador Juninho enfermeiro destacou que a iniciativa desse Projeto é muito importante.EMENDAS APROVADAS.PROJETO DE LEI Nº 69 APROVADO. Projeto de Lei nº 71/2022 -Pareceres favoráveis.Vereador Kelson agradeceu aos representantes do “Grau de rua” presentes e explanou sobre a importância desse Projeto para que os praticantes desse esporte possam ter local adequado e seguro para realização das atividades.A Secretária de Governo, Sra. Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira, corroborou a fala do vereador Kelson.Vereador Linhares e vereadora Eleonora parabenizaram o vereador Kelson pela iniciativa do projeto.Sr. Valdir Junior Souza Silva, representante do “Grau de rua” fez um pronunciamento sobre a importância do referido Projeto.PROJETO DE LEI Nº 71 APROVADO. Projeto de Lei nº 72/2022 - A vereadora Mariley solicitou vista em concordância com a autora do Projeto, vereadora Eleonora.PROJETOS DE LEI PARA 1º DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 74/2022;Projeto de Lei nº 75/2022;Projeto de Lei nº 76/2022 eProjeto de Lei nº 77/2022. Passou-se a votação em bloco dos REQUERIMENTOS, MOÇÕES E INDICAÇÕES, exceto o Requerimento nº104 que foi solicitado destaque pelo Presidente da Casa. Vereador Juninho Linhares pediu para acrescentar na moção nº 309, de sua autoria, setor de inteligência da Polícia Militar, parabenizando a operação realizada que prendeu um cidadão que vinha causando um transtorno muito grande na cidade de Manhuaçu.Vereador Allan destacou a indicação nº 379 de sua autoria sobre a redução da carga horária a servidor público municipal portador de deficiência e a servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou dependente sob Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 94MRIDNIN Párina 9 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sua guarda portador de necessidades especiais. VOTAÇÃO REQUERIMENTO Nº 104 - Presidente Cléber deu destaque ao Requerimento nº104 e fez um pronunciamento informando que fez os devidos questionamentos ao Hospital César Leite através de Ofício mas não obteve as respostas necessárias.Os vereadores Rodrigo, Kelson, Allan, Gilson, Rose Mary e Antônio foram favoráveis ao requerimento.Os vereadores Juninho enfermeiro, Gilmar, vereadora Mariley e Eleonora se abstiveram.Os vereadores Juninho Linhares, Jorge Augusto, Antônio Carlos Berçot, José Eugênio e Jânio Garcia votaram não ao requerimento. REQUERIMENTO nº 104 APROVADO por seis votos favoráveis a cinco votos contrários.Vereador Rodrigo e vereador Linhares manifestaram interesse em ter acesso à resposta enviada pelo Hospital César Leite.Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 84 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências". Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, "Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá outras providências" Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 88 de 2022, Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2022, "Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu" como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, "Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas" Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu - COMSEP para execução de convênio pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - 11º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências. - Obs.: 1)VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2)Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável. c) Comissão de Segurança Pública: Parecer Favorável. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1 740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 941NRINNIO Párina ? Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Santana dos Santos - Sim :; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim :; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim : Jorge Augusto Pereira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de 2022, Autoriza 9 repasse de recursos financeiros à Associação dos Moradores Amigos de Santo Amaro- AMA e contém outras providências. - Obs.: I)VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 86 de 2022, "Autoriza repasse financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM e dá outras providências". - Obs.: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Comissão de VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim j Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim : Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim :; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Abstenção ; Gilson César da Costa - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 89 de 2022, Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF e dá outras providências. - Obs.: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 327, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim : Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 90 de 2022, Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder repasse financeiro ao Hospital César Leite e dá outras providências. - Obs.: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 9240819099 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo I egislativo Contas: Parecer Favorável. c) Comissão de Comissão de Saúde: Parecer Favorável. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica Municipal de Saúde do Município de Manhuaçu, a Comissão Municipal de Farmácia Terapêutica (CFT) e a Remume - Relação Municipal de Medicamentos, e da outras providências. - Obs.: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável. c) Comissão de Saúde: Parecer Favorável. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI. APROVADO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou : Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 71 de 2022, Reconhece o “Wheeling" (Grau de Rua) como modalidade esportiva no município de Manhuaçu, insere no calendário esportivo municipal e dá outras providências. - Obs.: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Parecer Favorável. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei nº 72 de 2022, Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu- Minas Gerais. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 74 de 2022, "INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU." Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 75 de 2022, “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 76 de 2022, Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 9410819099 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 103 de 2022, Requer ao Secretário de Planejamento informações quanto ao não funcionamento da piscina, bem como da área de lazer, do SESI (Serviço Social da Indústria), localizado na Rua Theocrito Pinheiro, 249, Bom Pastor, Manhuaçu-MG, CEP: 36900-000, apresentando o motivo de estar inativa e esclarecendo se há alguma obra em andamento que justifique o não funcionamento do local. Solicita-se, ademais, que o presente requerimento seja atendido dentro do prazo de 15 (quinze dias) previsto no art. 26, 82º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 104 de 2022, Requer que o nobilíssimo órgão deliberativo, Conselho Superior do HCL, na pessoa do Presidente Edmilson Lacerda, informe-nos o porquê da afixação de uma propaganda em diversos "outdoors" cidade à fora, relatando que o “Hospital Cesar Leite agradece a dois Deputados, à propósito, o Sr. João Magalhães e o Sr. Fábio Ramalho, por emendas na base de 5 milhões de reais" uma vez que na resposta ao ofício nº 061/2022 não nos foi apresentado ordem de pagamento de nenhuma dessas propagandas ou mesmo pedido de confecção por parte do hospital, traduzindo a ideia de que o hospital não teria feito o referido agradecimento público via "outdoors", e sendo assim, se não autorizou tais agradecimentos, esclareça-nos sobre o porquê de ainda não terem sido removidos ou solicitadas tais remoções até o presente momento. Por fim, requeiro que se não foi de fato o HCL que fez o referido a agradecimento, que emita nota pública em canal informativo local de grande circulação, negando o tal agradecimento. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 4, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Não ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Abstenção ; Gilmar de Paula Cabral - Abstenção ; Gilson César da Costa - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Não ; Jânio Garcia Mendes - Não ; Jorge Augusto Pereira - Não ; Roberto Natalino Júnior - Abstenção ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Abstenção ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Não ; 15 - Requerimento nº 105 de 2022, Requer ao diretor (a) da Creche Municipal do Bairro Lajinha informações acerca das obras realizadas pelo Poder Público na citada creche, que especifiquem as melhorias já realizadas e as que estão pendentes para melhor oferecer os serviços de educação aos usuários. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 106 de 2022, Requer ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informações que elucidem de quem é a responsabilidade de realizar vistoria nas árvores da Avenida Getúlio Vargas deste município, haja vista que os galhos estão tendo contato com fios elétricos de alta tensão, requerendo-se informações de quais as providências podem ser tomadas, considerando os riscos que tal situação pode acarretar aos cidadãos que transitam no local. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 107 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações acerca das emendas impositivas ao orçamento de 2021 e de 2022, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos: I) Quanto à emenda individual ao orçamento de 2021: * Que seja informado se os valores oriundos da citada emenda foram repassados para as ações indicadas; * Informe, especificamente sobre a destinação do valor de R$89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), designado para a construção de um Posto de Saúde na comunidade Roça Grande. E, ainda, quais as providências tomadas quanto à Construção de referido Posto. II) Quanto à emenda individual ao orçamento de 2022: * Que seja informado se os valores oriundos da citada emenda foram repassados Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 9410819099 Párina & Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo para as ações indicadas; Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 284 de 2022, Moção de Congratulações ao 11º BPM pelos 59 anos, comemorado no dia 10/08. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 285 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Vitor Emanuel Pereira Silva, ocorrido em 05/08/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 286 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Custódio Moreira, ocorrido em 07/08/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 287 de 2022, Moção de Congratulações ao Sr. Everardo Pessoa pelos 61 anos de idade. Autores: Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 288 de 2022, Moção de Congratulações ao Sr. Hélio Dutra pelos 66 anos de idade. Autores: Gilmar Cuca, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 289 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno Jamarino, ocorrido em 08/08/2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 290 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mário de Souza Martins, ocorrido no dia 08/08/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 291 de 2022, Moção de Congratulações à Paróquia de São Lourenço Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 292 de 2022, Moção de Reconhecimento pelos 45 anos de criação do escritório de advocacia Altair Campos & Advogados Associados, esforço do sócio Altair Campos ( in memorian). Autores: Gilmar Cuca, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 293 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Paulinho e Janaina da Segauto Corretora de Seguros. Agradeço ao casal pela amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 294 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adilson Vicente Consendey, ocorrido no dia 11/08/2022. Autores: Allan do Alaor, Carlinho da Mercearia, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 295 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Fabinho e Ednir. Agradeço ao casal pela amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 296 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Carlinhos e Sibele. Agradeço ao casal pela amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 297 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Cesário de Oliveira. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 298 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Filipe. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 299 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Guilherme Gomes Fernandes. Autores: Jorge do Ibéria, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 300 de 2022, Moção Pesar de pelo falecimento da Sra. Clair Alves Costa. Autores: Jânio do Catinga, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 301 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gláucio Araújo Heringer, ocorrido em 15/08/2022. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 302 de 2022, Moção de reconhecimento a Sra. Marluza Sálvia Dias, coordenadora da escola municipal Monteiro Lobato no bairro Engenho da Serra. Na gestão de 2017 a 2022 gostaria de parabenizá-la pelo excelente trabalho prestado para nossas crianças no Engenho da Serra e também Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 DAINRIDNIO Párina 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo pela pessoa fantástica humilde extremamente capacitada. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 303 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Lânderson Ferreira Leite. Empresário na cidade de Manhuaçu proprietário da empresa Casa do Pintor. Gostaria de parabenizá-lo pelos 19 anos dessa empresa fantástica que é destaque na cidade de Manhuaçu e também parabenizá-lo pelo excelente trabalho prestado a todos os clientes. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 304 de 2022, Moção de reconhecimento público a Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 305 de 2022, Moção de Congratulações para O grupo opção Agro pela inauguração de sua loja no município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 306 de 2022, Moção de Reconhecimento a Sra. Adriana Dias de Castro Oliveira pelos 28 anos de trabalho prestado na Prefeitura de Manhuaçu. Prestando um excelente trabalho onde que passa e também pela excelente profissional e pessoa que é. Manhuaçu ganha muito com seu trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 307 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Terezinha Parreira. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 308 de 2022, Moção Congratulações ao SALTIMBANCOS HANDEBOL MANHUAÇU pela realização do 1º Torneio Integração de Handebol, que teve o intuito de juntar atletas, ex atletas e amantes do Handebol para poder dar uma visão maior para O esporte. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 309 de 2022, Moção de Reconhecimento a Policia Civil e a Policia Militar e especialmente ao Setor de Inteligência da Polícia Militar e todos os Agentes envolvidos na operação Sexto Mandamento que repercutiu na prisão de um foragido, estendendo-se ao Ministério Público e Poder Judiciário que atuaram em conjunto nessa operação. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 310 de 2022, Moção para Lucinha São Francisco pela realização da Festa Junina. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº 311 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida das Dores silva Rodrigues, ocorrido em 16/08/2022. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 378 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal formatação de lei para a remissão de débitos e isenção de impostos municipais a entidades, clubes sociais, sociedades recreativas, entidades culturais, educacionais e assistenciais, além de agremiações desportivas e associação de bairros, etc. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 379 de 2022, Indica que seja elaborado um projeto de lei dispondo sobre a redução da carga horária a servidor público municipal portador de deficiência e a servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou dependente sob sua guarda portador de necessidades especiais, no âmbito do município de manhuaçu, conforme sugestão anexa. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 380 de 2022, Indica a possibilidade de criação de um projeto de lei que autoriza o uso de asfalto ecológico, proveniente de borracha, nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 381 de 2022, Indica o asfaltamento do entorno do clube Boston City. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 382 de 2022, Indica à Secretaria de Saúde para disponibilizar mais dois estagiários para ampliar os atendimentos na clínica veterinária municipal. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 383 de 2022, Indica a revitalização e reforma de calçada/meio-fio em toda extensão da Rua Antônio Wellerson, centro, principalmente =. cana man Lisnadl Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nas proximidades do Estádio Juscelino Kubitschek. Considerando que as calçadas e guias estão deterioradas, apresentando muitos buracos e riscos de queda, prejudicando o cotidiano daqueles que passam pela rua. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 384 de 2022, Indica a aplicação de siderbrita do distrito de Santo Amaro até Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 385 de 2022, Indica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET) para o município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 386 de 2022, Indica ao Executivo reforma da quadra poliesportiva do bairro Engenho da Serra, com a colocação de grama sintética no ginásio em vez de pintar o piso, considerando que em Manhuaçu o esporte está carente desse tipo de atividade que seria de extrema necessidade, trazendo novidade para o esporte em nossa cidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 387 de 2022, Indica que os bloquetes que forem retirados da área onde será construída a UBS no bairro Engenho da Serra sejam colocados no final do Engenho da Serra, sentido ao antigo matador, no local que sempre traz transtorno aos moradores que passam naquele trecho no período chuvoso. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 536 - Indicação nº 388 de 2022, Indica reparo em manilhamento indo para a Roça Grande, ao lado do loteamento Parque das Águas, na estrada principal de acesso, considerando que o manilhamento da rede pluvial cedeu e está provocando enorme buraco ao lado da pista, sendo preciso a resolução do problema o mais rápido possível (fotos anexas). Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 389 de 2022, Indica o reparo de pavimento em espaço destinado ao escoamento de água na rua Amaral Franco, entre a esquina da lojas NG até o Manhuaçu Shopping, centro (fotos anexas). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 390 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu faça o patrolamento e cascalhamento da estrada do Córrego Boa Vista até o distrito de Santo Amaro de Minas, tendo em vista as várias reclamações da comunidade devido ao estado precário da via. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 391 de 2022, Indica transformador mais potente para atender o povoado de Bom Jesus da Realeza, considerando constantes quedas de energia. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 392 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu adquira playground para atender as crianças do distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 393 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu adquira playground para crianças próximo à Escola Municipal Alcebíades Pinto da Silva, em Manhuaçuzinho. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 394 de 2022, Indica a instalação de academia ao ar livre para o córrego de Soledade. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 395 de 2022, Indica a aplicação de SIDERBRITA no córrego do Mata Boi em Soledade. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 396 de 2022, Indica aplicação de SIDERBRITA no córrego dos Francisco em Manhuaçuzinho. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 397 de 2022, Indica a colocação de corrimão na escadaria da rua José Tertuliano Hott, bairro Lajinha. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 398 de 2022, Indica a colocação de faixa de pedestre na avenida Melo Viana, em frente à Delegacia de Polícia Civil, bairro Bom Pastor. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 399 de 2022, Indica a colocação de faixa de pedestre na avenida Barão do Rio Branco, bairro Bom Pastor. Autor: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 9410819099 Párina Q Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 400 de 2022, Indica inserção de rede pluvial na Avenida Sebastião Alves de Almeida, bairro Lajinha, neste município. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 401 de 2022, Indica que sejam entregues 116 canaletas e 09 manilhas fechadas ao Córrego da Bem Posta (chegar lá na Bem Posta, seguir no sentido Ponte do Silva, andar mais ou menos 500 metros, entrar à direita). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 402 de 2022, Indica que seja realizada obra de manutenção na ponte do Córrego em Dom Corrêa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 403 de 2022, Indica 70 metros de asfalto e 350 metros de aplicação de siderbrita no córrego da Serra. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 404 de 2022, Indica a colocação de três postes de iluminação na Rua Maria Januário de Souza, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 405 de 2022, Indica o término de colocação de calçamento na Rua Lauderino Manoel Berbet, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 24/08/2022 9AMR19N99 Párina 10