| Tipo | Reunião das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 172 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 30/08/2022 - 16:00 ; Encerramento: 30/08/2022 - 18:00 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Segundo-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Ordem do dia: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022 Iniciada a discussão sobre o PL, os vereadores Kelson Santana dos Santos, José Eugênio, Gilson César da Costa, Antônio Carlos Berçot Afonso, Eleonora Maira e Roberto Natalino Júnior questionaram ao i. Procurador do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques, como seria feita a entrega dos valores, suas condições e quais servidores fariam jus. O Procurador do Município informou que a entrega dos valores-será feita através da folha de pagamento, apenas para os profissionais que constarem na lei e realizarem suas funções fora do local de sua residência, no valor de R$15,00, entregue de forma antecipada. Acrescentou ainda que com a aprovação do PL haverá diminuição do valor gasto com os servidores. O vereador Juninho enfermeiro informou que como presidente da Comissão de servidores públicos iria, antes de dar seu parecer e votar o projeto, se reunir com os servidores para avaliar a situação, haja vista o PL ter sido recebido com apenas um dia de antecedência, sem oportunizar a consulta aos principais interessados. Com o decorrer da discussão, o vereador Jorge solicitou vista do PL para se manifestar sobre ele. 2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022 Os vereadores Juninho enfermeiro e José Eugênio questionaram as condições do PL. Em resposta, o Dr. Ronaldo informou que a abertura de crédito ocorre em razão das receitas não previstas ou previstas, mas insuficientes. Segundo ele, trata-se de adequação orçamentária. O vereador Gilmar requereu ao Procurador que os projetos sejam enviados com mais tempo de antecedência da reunião de comissões, posto o envio de urgência dificultar a análise adequada das matérias. O Vereador Juninho Enfermeiro informou que fará emenda supressiva, para suprimir o art. 4º do PL. O Procurador informou que o art. 4º apenas suplementa no caso de necessidade, evitando assim que prejuízos possam advir da necessidade de maiores investimentos nos setores em análise. O vereador Jorge anuiu com a emenda do vereador Juninho. As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças anuíram com o PL, mediante aprovação da emenda do vereador Juninho. A Comissão de Desenvolvimento Social se manifestou favoravelmente ao PL. 3 - Projeto de Lei nº 74 de 2022 A Vereadora Eleonora pediu vista. 4 - Projeto de Lei nº 75 de 2022 A Vereadora Eleonora requereu o arquivamento do PL e o envio de requerimento para a prefeitura para seja cumprido o disposto na Lei nº 3.262/2012, que: “torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede público do Município de Manhuaçu, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição” 5 - Projeto de Lei nº 76 de 2022 6 - Projeto de Lei nº 77 de 2022 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 8 - Projeto de Lei nº 81 de 2022 9 - Projeto de Lei nº 82 de 2022 10 - Projeto de Lei nº 84 de 2022 11 - Projeto de Lei nº 87 de 2022 12 - Projeto de Lei nº 88 de 2022 13 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2022 Palavra Franca: O vereador Gilmar questionou sobre a resposta ao seu requerimento ao Secretário da Educação quanto à data da inauguração do CEI Central e se a prefeitura estaria realizando os pagamentos do aluguel do lugar. Em resposta o Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 14/09/2022 14009 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Procurador do Município informou que não tem conhecimento integral sobre o assunto e que iria se inteirar para proporcionar uma resposta mais acurada, mas que acreditava que não estava havendo pagamento, tendo em vista que o lugar ainda se encontrava em fase de finalização de pintura. O Vereador Linhares informou não estar recebendo respostas aos requerimentos enviados à Prefeitura e Secretários. Os Vereadores José Eugênio e Mariley concordaram com a reclamação do Vereador Linhares e informaram que também não tiveram respostas a requerimentos enviados. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2022, “Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências". Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 94 de 2022, Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na 'Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, "Dispõe sobre o auxílio- alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam". - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereador Jorge Augusto pediu vista do projeto. ; 2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de Manhuaçu. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 74 de 2022, “INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU." Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereadora Eleonora pediu vista ao projeto. ; 4 - Projeto de Lei nº 75 de 2022, “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: RETIRADO DE PAUTA, já existe matéria equivalente. ; 5 - Projeto de Lei nº 76 de 2022, Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, altera o Anexo Il e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 77 de 2022, DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 14/09/2022 1410009099 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, "Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas" Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 81 de 2022, Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de qualidade de café. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 84 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências". Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 87 de 2022, "Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Manhuaçu e dá outras providências" Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 88 de 2022, Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;13 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2022, "Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e dá outras providências". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 108 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do projeto político - pedagógico da rede pública de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 109 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da carga horária de trabalho do médico do ESF de São Pedro do Avaí. Requer, ainda, que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do contrato do executivo com o referido profissional, discriminando a citada carga horária. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 110 de 2022, Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Considerando a realização do Termo de Coparticipação Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço; Considerando ainda a proximidade de período chuvoso, que notoriamente traz diversos infortúnios ao município, especialmente nas áreas de forte incidência de alagamento; E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, requer as seguintes informações: 1.Já foram realizados estudos para determinar os locais que receberão a agregado siderúrgico? 2.Já foram realizados levantamentos para identificação de pontos críticos, que apresentam maior necessidade de receber o agregado siderúrgico? 3.Caso esses levantamentos não tenham sido feitos, qual o critério de escolha dos lugares para aplicação do agregado siderúrgico nos distritos do município de Manhuaçu? Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 312 de 2022, Moção de reconhecimento a Alfa Imóveis pela contribuição para o desenvolvimento imobiliário em Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 313 de 2022, Moção de Reconhecimento a Escola Estadual de Manhuacu ex Polivalente pelo Cinquentenário comemorado em 22/09/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 314 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Ziquita pelo rebaixamento para acesso de cadeirante a pedido Natália Esposito. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 315 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Vanderleia Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 14/09/2022 141009099 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ramos pela competência, presteza e zelo no setor de limpeza do SUS, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 316 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PUBLICO a Leticia Ambrósio. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 317 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Orlando Pio dos Santos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 318 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Silva Cunha, ocorrido em 26/08/2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 319 de 2022, Moção de Congratulações a Anderson Mendes Ramalho, pelo comprometimento, apoio pela realização do Campeonato Mineiro de BMX no município de Manhuaçu nos dias 27 e 28 de agosto. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 320 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Laerte Duarte, ocorrido no dia 29/08/2022. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 321 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Toninho Bambino. Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo. Por uma parceria inesperada, porém prospera e abençoada por Deus. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 406 de 2022, Indica 200 metros de calçamento ou recapeamento asfáltico, no morro que se inicia no km 73 da MG 111, dando acesso à comunidade da Roça Grande, Manhuaçu-MG. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 407 de 2022, Indica para que o município implante na área educacional de Manhuaçu o ensino da robótica. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 408 de 2022, Indica para que o SAMAL faça a implantação de lixeiras subterrâneas inteligentes no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 409 de 2022, Indica a criação de um centro especializado em autismo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 410 de 2022, Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Avenida Adolfo Magalhães, nº 318, em frente à loja Agropecuária Dutra, distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 411 de 2022, Indica ao Poder Executivo alteração da Lei Complementar nº 4/2017 (Código de Posturas), permitindo o funcionamento 24h de lojas de conveniência em postos de combustíveis. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 412 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimentos com deputados estaduais e federais, senadores e os Governo Estadual e Federal a fim de viabilizar recursos para a aquisição do prédio do antigo Hotel Monte Verde, a fim de implantar um hospital municipal ou estrutura equivalente para atendimento à população de Manhuaçu. Ressaltamos que a aquisição do prédio pode ser feita por compra regular, aprovada por esta Egrégia Casa de Leis, ou mesmo por vias judiciais com a desapropriação do imóvel a fim de criar leitos e melhorar o fluxo de atendimento da saúde da nossa comunidade. Autores: Gilsinho, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 413 de 2022, Indica ao Executivo Municipal aplicação de SIDERBRITA no córrego São Geraldo, em Dom Corrêa. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 414 de 2022, Indica aplicação de SIDERBRITA no córrego São Roque sentido a propriedade do senhor Nerlandes e da senhora Adelaide e senhor Raimundo Agapto. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 415 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que proceda a troca da tubulação existente na estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu-MG, próximo ao Gigi Pratinha, e manutenção da estrada, e bem como a realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 14/09/2022 141000099 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 416 de 2022, Indica ao Executivo Municipal sugerindo-lhe providências junto aos órgãos competentes, para que sejam intensificadas as campanhas de conscientização sobre prevenção ao suicídio (setembro amarelo), em nosso município. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 417 de 2022, Indica que seja feito o reparo da escadaria que dá acesso à Avenida Trinta de Março, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 418 de 2022, Indica que seja feito o calçamento da Igreja de Monte Alverne. Autores: Eleonora Maira, Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 419 de 2022, Indica a pintura interna da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), bairro Todos os Santos. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 420 de 2022, Indica a contratação de mais um auxiliar de serviços gerais para o posto de saúde de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 421 de 2022, Indica a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, faça serviço nos fundos do EMEI e do posto de saúde de Realeza para retirada de enxurrada que desce de uma lavoura aos fundos prejudicando os dois imóveis, além de causar diversos transtornos na rua. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 422 de 2022, Indica o asfaltamento do morro da raiz. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 423 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu adquira playground para atender as crianças do distrito de Realeza, na rua São José, onde já possui academia ao ar livre. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 424 de 2022, Indica a construção de parque na rua Dois Passos com a rua Sabiá, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 425 de 2022, Indica a colocação de calçamento e dois postes de iluminação na rua José Euzébio Dutra, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; ' Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Segundo- Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 14/09/2022 141009099 Dámina E