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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-09-01
native_id173

Documents (1)

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 01/09/2022 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: O Pastor Gustavo Henrique Veloso, Igreja Mundial, procedeu com
o momento de oração. Leitura de correspondências: a) Ofício 83/2022 - Ministério
Público de Minas Gerais O Dr. Alexandre Figueiredo Morato, Promotor de Justiça, informa
que, na data de 23 de agosto de 2022, assumiu as funções perante a 5º Promotoria de
Justiça desta Comarca, com-atribuições para atuar nos feitos da 22 Vara Criminal, além
das curadorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião de
Comissões realizada no dia 16 de agosto de 2022. APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária
realizada no dia 18 de agosto de 2022. APROVADA. Ordem do dia: Projeto de Lei nº
95/2022 - Vereador Rodrigo explanou sobre a importância do referido Projeto. 1)
VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos,
Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de
Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 76/2022 - O
vereador Rodrigo destacou a justificativa do referido Projeto de Lei. O vereador José
Eugênio destacou que o Projeto de Lei trata de um novo Processo seletivo uma vez que o
anterior já expirou o prazo contratual e solicitou que constasse em ata o seguinte
questionamento ao Procurador do município, Dr. Ronaldo Garcia: se a publicação feita no
dia 1º de setembro no Diário Eletrônico Oficial do Município convocando alguns cargos
mencionados no Projeto de Lei já é considerando a aprovação deste Projeto. O Dr. Ronaldo
Garcia, por sua vez, disse que acredita que deve ser o edital de convocação já prevendo a
aprovação do referido Projeto de Lei, mas teria que confirmar a informação e ressaltou
que caso o Projeto não fosse aprovado os convocados ficam em cadastro de reserva. 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. d) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 77/2022 - Pronunciamento dos
representantes do CEAFA Sr. Nixon Jaime Medeiros, Sr. Daniel e'Sr. Paulo Gonzaga. O
vereador Jânio Garcia Mendes destacou a importância do Projeto e citou indicação de sua
autoria já feita sobre o tema. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2022 -
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Vereadora Rose Mary, autora do Projeto de Resolução, destacou o trabalho que vem sendo
realizado pelo Sr. Felipe de Ornelas Caldas em Manhuaçu e os vereadores Juninho
Linhares e Administrador Rodrigo corroboraram com sua fala. 1) Parecer da Comissão: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Leitura dos Projetos de
Lei em 1º Discussão: Projeto de Lei nº 81/2022; Projeto de Lei nº 82/2022; Projeto de Lei
nº 84/2022; Projeto de Lei 87/2022; Projeto de Lei 88/2022; PROJETO SUBSTITUTIVO
03/2022 (Substitutivo ao PL 20/2022). Em seguida passou-se a votação dos
Requerimentos, Moções e Indicações em pauta. Palavra Franca: O Presidente Cléber da
Penha Benfica destacou a participação dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e pediu que a vereadora Eleonora fizesse a leitura
de um pronunciamento sobre o referido Programa em Manhuaçu. Em seguida o novo
Gestor Administrador da Apae de Manhuaçu, Sr. Everson Braga, fez um pronunciamento
de apresentação. O Presidente fez um convite aos presentes para o desfile cívico a
realizar-se no dia 7 setembro no Centro de Manhuaçu. Vereadora Mariley fez um
pronunciamento em agradecimento a todos os envolvidos na Campanha Agosto Lilás.
Vereador Administrador Rodrigo ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo novo
gestor da APAE e também parabenizou os alunos do Pronatec presentes na Sessão e
ressaltou a importância da valorização desse programa em Manhuaçu. O Procurador do
município, Dr. Rorialdo Garcia, fez uso da palavra para destacar as iniciativas do Poder
Executivo sobre cursos técnicos e estágios. Vereadora Eleonora parabenizou o trabalho
realizado pela APAE Manhuaçu e também parabenizou os alunos do Pronatec. O
Presidente Cléber da Penha Benfica ressaltou a importância dos empresários darem
oportunidades aos jovens para o primeiro emprego e por fim, declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2022, "Declara como entidade de
reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças
Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências". Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 92 de 2022, “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto
exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro
produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências”
Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei nº 94 de 2022, Autoriza o Município de Manhuaçu a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor das secretarias
municipal de cultura e turismo, agricultura, comércio, indústria e meio ambiente,
Secretaria Municipal de Planejamento e secretaria municipal de administração de
Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Roberto
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Natalino Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Dutra
- Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei nº 76 de 2022, Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
altera o Anexo II e VII da Lei nº2.418/2004 e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 77 de 2022,
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), COMO
ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Jânio do
Catinga, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Não Votou ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022, "Concede o Título de
Cidadão Honorário ao senhor Felipe de Ornelas Caldas" Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira
- Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 6 - Projeto de
Lei nº 81 de 2022, Autoriza o pagamento de valores a título de premiação aos produtores
de café do município de Manhuaçu - MG, conforme classificação, em concursos de
qualidade de café. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de
2022, Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do
Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 84 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do Município a 'Festa de
Réveillon de Vila Nova' e dá outras providências". Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro,
Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº
87 de 2022, "Institui os critérios de internação involuntária de dependentes químicos no
Município de Manhuaçu e dá outras providências" Autor: Juninho Enfermeiro, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 88 de
2022, Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências. Autor: Mariley
Assistente Social, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
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Projeto Substitutivo nº 3 de 2022, "Inclui no calendário oficial do município a 'Corrida
de Aniversário de Manhuaçu' como evento anual a ser realizar todo dia 05 de novembro e
dá outras providências". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 325, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 108 de 2022, Requer à
Secretaria Municipal de Educação que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do projeto
político - pedagógico da rede pública de educação básica e dos seus estabelecimentos de
ensino. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 109 de 2022, Requer à Secretaria
Municipal de Saúde informações acerca da carga horária de trabalho do médico do ESF
de São Pedro do Avaí. Requer, ainda, que encaminhe, a esta casa legislativa, cópia do
contrato do executivo com o referido profissional, discriminando a citada carga horária.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
14 - Requerimento nº 110 de 2022, Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada
Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas
informações, pelo que segue: Considerando a realização do Termo de Coparticipação
Socioambiental Agregado Siderúrgico nº 048/2022 com o Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Vale do Aço; Considerando ainda a proximidade de período chuvoso,
que notoriamente traz diversos infortúnios ao município, especialmente nas áreas de forte
incidência de alagamento; E, ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta
Vereadora, requer as seguintes informações: 1Já foram realizados estudos para
determinar os locais que receberão a agregado siderúrgico? 2Já foram realizados
levantamentos para identificação de pontos críticos, que apresentam maior necessidade
de receber o agregado siderúrgico? 3.Caso esses levantamentos não tenham sido feitos,
qual o critério de escolha dos lugares para aplicação do agregado siderúrgico nos distritos
do município de Manhuaçu? Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 111 de 2022,
Considerando a informação prestada pela Secretária Municipal de Planejamento de que a
tomada de preço nº 08/2022 foi revogada em razão de o referido processo prever o
asfaltamento de 450m da estrada vacinal de Bom Jesus de Realeza, com recursos da
emenda parlamentar do deputado João Magalhães. Ao passo que o Município, após a
publicação do edital, disponibilizou recursos para finalizar o trecho de 1,5 Km restantes
para que todo percurso seja asfaltado, optando, assim, o município pela contratação da
execução de todo trecho (informação constante no ofício 221/2022/Secretária Municipal
de Planejamento em resposta ao requerimento 101/2022). E, ainda, considerando a
atividade fiscalizadora destes Vereadores, requerem à Secretária de Planejamento a
elucidação dos seguintes aspectos: 1) A origem do recurso disponibilizado pelo Município
para finalização do citado trecho de 1,5 Km e o prazo para aplicação de tal recurso a essa
finalidade; 2) O prazo para finalização da obra de asfaltamento. Autores: Jânio do Catinga,
Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16
- Requerimento nº 112 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações acerca do
pagamento de Quinquênio e outros direitos citados no Estatuto do Servidor Municipal,
especialmente, para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que esses,
através da Lei Complementar 191/2022, tiveram devolvido seu tempo de congelamento de
direitos, o qual havia sido suspenso pela Lei Complementar 173/2022. JUSTIFICATIVA: Tal
solicitação se faz necessária, haja vista haver recebido diversos questionamentos acerca
dos funcionários terem feito requerimentos no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal
nos meses de abril e posteriores e até o presente momento não obtiveram respostas.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 17 - Moção nº 312 de 2022, Moção de reconhecimento a Alfa Imóveis pela
contribuição para o desenvolvimento imobiliário em Manhuaçu. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 -
Moção nº 313 de 2022, Moção de Reconhecimento a Escola Estadual de Manhuacu ex
Polivalente pelo Cinquentenário comemorado em 22/09/2022. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Moção nº 314 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Ziquita pelo rebaixamento para
acesso de cadeirante a pedido Natália Esposito. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 315 de 2022,
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora Vanderleia
Ramos pela competência, presteza e zelo no setor de limpeza do SUS, se dedicando e se
comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente
desempenho da equipe. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 316 de 2022, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a Leticia Ambrósio. Agradeço pela
atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Moção nº 317 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Orlando Pio dos Santos. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Moção nº 318 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília
Silva Cunha, ocorrido em 26/08/2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 319 de 2022, Moção de
Congratulações a Anderson Mendes Ramalho, pelo comprometimento, apoio pela
realização do Campeonato Mineiro de BMX no município de Manhuaçu nos dias 27 e 28 de
agosto. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 320 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Laerte Duarte, ocorrido no dia 29/08/2022. Autores: Allan do Alaor, Administrador
Rodrigo, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 321 de 2022, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Toninho Bambino. Agradeço pela
atenção, presteza, amizade e carinho comigo. Por uma parceria inesperada, porém
prospera e abençoada por Deus. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 406 de 2022, Indica 200
metros de calçamento ou recapeamento asfáltico, no morro que se inicia no km 73 da MG
111, dando acesso à comunidade da Roça Grande, Manhuaçu-MG. Autores: Allan do Alaor,
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
28 - Indicação nº 407 de 2022, Indica para que o município implante na área
educacional de Manhuaçu o ensino da robótica. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 408
de 2022, Indica para que o SAMAL faça a implantação de lixeiras subterrâneas
inteligentes no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 409 de 2022,
Indica a criação de um centro especializado em autismo. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº
410 de 2022, Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Avenida
Adolfo Magalhães, nº 318, em frente à loja Agropecuária Dutra, distrito de Santo Amaro
de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Indicação nº 411 de 2022, Indica ao Poder Executivo alteração da Lei
Complementar nº 4/2017 (Código de Posturas), permitindo o funcionamento 24h de lojas
de conveniência em postos de combustíveis. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 412 de 2022, Indica que
a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimentos com deputados estaduais e federais,
senadores e os Governo Estadual e Federal a fim de viabilizar recursos para a aquisição do
prédio do antigo Hotel Monte Verde, a fim de implantar um hospital municipal ou
estrutura equivalente para atendimento à população de Manhuaçu. Ressaltamos que a
aquisição do prédio pode ser feita por compra regular, aprovada por esta Egrégia Casa de
Leis, ou mesmo por vias judiciais com a desapropriação do imóvel a fim de criar leitos e
melhorar o fluxo de atendimento da saúde da nossa comunidade. Autores: Gilsinho, Allan
do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Juninho Enfermeiro, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 413 de 2022, Indica
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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419000099 mL
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao Executivo Municipal aplicação de SIDERBRITA no córrego São Geraldo, em Dom
Corrêa. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim:. 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 35 - Indicação nº 414 de 2022, Indica aplicação de SIDERBRITA no córrego
São Roque sentido a propriedade do senhor Nerlandes e da senhora Adelaide e senhor
Raimundo Agapto. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 415 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que proceda a troca da tubulação existente na estrada da Barra de
Simonésia, Manhuaçu-MG, próximo ao Gigi Pratinha, e manutenção da estrada, e bem
como a realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida
localidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 416 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
sugerindo-lhe providências junto aos órgãos competentes, para que sejam intensificadas
as campanhas de conscientização sobre prevenção ao suicídio (setembro amarelo), em
nosso município. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 417 de 2022, Indica que seja feito o reparo da
escadaria que dá acesso à Avenida Trinta de Março, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 39 - Indicação nº 418 de 2022, Indica que seja feito o calçamento da Igreja
de Monte Alverne. Autores: Eleonora Maira, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 419 de 2022, Indica a
pintura interna da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), bairro Todos os Santos.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
41 - Indicação nº 420 de 2022, Indica a contratação de mais um auxiliar de serviços
gerais para o posto de saúde de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 421 de 2022, Indica
a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, faça serviço
nos fundos do EMEI e do posto de saúde de Realeza para retirada de enxurrada que desce
de uma lavoura aos fundos prejudicando os dois imóveis, além de causar diversos
transtornos na rua. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 422 de 2022, Indica o asfaltamento do morro
da raiz. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 44 - Indicação nº 423 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu
adquira playground para atender as crianças do distrito de Realeza, na rua São José, onde
já possui academia ao ar livre. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 424 de 2022, Indica a
construção de parque na rua Dois Passos com a rua Sabiá, distrito de São Pedro do Avaí.
Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Indicação nº 425 de 2022, Indica a colocação de calçamento e dois
postes de iluminação na rua José Euzébio Dutra, distrito de São Pedro do Avaí. Autor:
Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/09/2022
191009099
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Cléber
da Penha Benfica / PP
Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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191000099 Dárina 7

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