| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-10-20 |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8
Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 332 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2022 - 18:00 ; Encerramento: 20/10/2022 - 20:05 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Oração: O servidor da casa, Diego Reis Altino, procedeu com o momento de oração. Leitura de correspondências: a) Ofício 297/2022 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação de vias urbanas: RUA JOSE DA SILVA, RUA INÊS DE CARVALHO e RUA FRANCISCO H. MIRANDA - VILA NOVA - MANHUAÇU-MG. b) Ofício 298/2022 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a PROPOSTA PLATAFORMA + BRASIL obra de Pavimentação de estradas vicinais (pré-moldado sextavado), DISTRITO DE VILA DE FÁTIMA, MANHUAÇU-MG. c) Ofício 299/2022 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação em estradas vicinais (pré-moldado intertravado), SÃO PEDRO DO AVAÍ - TRECHO 2, MANHUAÇU-MG. d) Ofício 300/2022 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Execução de Pavimentação urbana e construção de ponte no município de Manhuaçu: RUA CAPITÃO GERALDO ALVES DE BARROS - BAIRRO BOM JARDIM, MANHUAÇU-MG. e) Convite - Polícia Civil de MG - Inauguração da nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Manhuaçu (DEAM), dia 07 de novembro de 2022 às 14h, na Avenida Melo Viana, nº 222, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG. f) Convite - Câmara Municipal de Alto Jequitibá: Inauguração da nova sede do Poder Legislativo que se realizará no dia 11 de novembro de 2022, às 19h, na rua Antônio Eugênio Sanglard, nº 220, centro, Alto Jequitibá-MG. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 04/10/2022.APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 06/10/2022.APROVADA. Ordem do dia: Projeto de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA: Projeto de Lei nº 105/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 106/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 107/2022- 1), VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 108/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. O secretário da Fazenda, Magno Marçal, explanou sobre o referido Projeto de lei. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, cultura e esporte: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei nº 82/2022 - O secretário da Fazenda, Magno Marçal, e o arquiteto, Lucas Pacheco, explanaram sobre o Projeto de Lei 82/2022. Os vereadores destacaram o bom trabalho da equipe envolvida na execução do referido Projeto de lei. O vereador Inspetor Juninho Linhares sugeriu que a Casa fizesse uma Moção de Reconhecimento Público ao arquiteto responsável pelo projeto, Lucas Pacheco, e o vereador Administrador Rodrigo pediu que a Moção fosse encaminhada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo para conhecimento do trabalho desenvolvido em Manhuaçu. O senhor Benoni da Paixão, morador do bairro São Vicente, fez uso da tribuna para comentar sobre o Projeto. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 12 Discussão: Projeto de Lei nº 98/2022; Projeto de Lei nº 101/2022; Projeto de Lei nº 102/2022; Projeto de Lei nº 103/2022; Projeto de Lei nº 104/2022 e Projeto de Lei nº 92/2022. Prestação de Contas: Prestação de contas: Diego Vila Real de Andrade - Contador. Palavra Franca: O vereador Allan agradeceu aos alunos que protocolaram um ofício com uma proposta de projeto de lei para o município e destacou que fez a indicação número 488 sugerindo a inclusão da disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Manhuaçu. O vereador Rodrigo destacou a indicação de número 462/2022, aprovada em 06 de outubro de 2022, que trata de concessão de horário especial ao servidor(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente autista em até 50%, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. O vereador Inspetor Juninho Linhares questionou a situação dos atendimentos na APAE Manhuaçu, que não têm oferecido o tempo mínimo de tratamento necessário aos usuários, e sugeriu que o Presidente da APAE e representantes do Poder Executivo fossem convidados para se reunirem e discutir possíveis soluções. O vereador Elenilton destacou que fará uma emenda impositiva para a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu - AMAAM. Vereador Juninho Enfermeiro destacou a importância de se destinar verbas para causa autista e APAE e estar acompanhando a utilização dessa verba. Vereador Gilmar destacou o grave acidente que aconteceu entre Manhuaçu e Reduto e deve ser feita cobrança mais firme ao DNIT para dar melhores condições de tráfego na BR e também destacou o problema recorrente de animais na pista, que deve ser verificado de quem é a responsabilidade para evitar mais acidentes. Vereadora Eleonora parabenizou a iniciativa dos alunos ao apresentar proposta de Projeto de Lei a esta Casa. Também destacou a importância da atenção à causa autista e a melhoria das estradas. Vereador Gilsinho parabenizou a Escola Antônio Silva Rocha, de Vila Nova, sob direção de Isabel Rocha, que , pela segunda vez, recebeu premiação referente ao bom desempenho no IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e parabenizou a Escola Manoel Agostinho Ferreira, de Dom Corrêa, sob direção de Joel, que também foi premiada. Por fim, o presidente Cléber da Penha declarou encerrrada a sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do município de Manhuaçu, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, Institui no município de Manhuaçu o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento instantâneo (pix) ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Disciplina a participação do município de Manhuaçu/MG e Consórcios Públicos com atividades da saúde, dispensa a ratificação dos protocolos de intenções e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 106 de 2022, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições as entidades que menciona e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Altera a Lei nº 4.269 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2022, Altera o art. 7º Lei Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r bacharelado) e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Kelson Santana dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Dispõe sobre a criação, delimitação e descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 98 de 2022, "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 101 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências." Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 102 de 2022, "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim) Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023." LOA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 351 de 2022, Moção de Congratulações à atleta Manhuaçuense, ROSELÂNIA ALVES VALENTIM pela conquista de duas medalhas na 64º corrida da Fogueira, em Muriaé. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 352 de 2022, Moção de Reconhecimento a ONG AMAR pelos 5 anos de serviço social prestado no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 353 de 2022, Moção de Reconhecimento ao TRE MANHUAÇU pela condução das eleições em 2022. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 354 de 2022, Moção de Reconhecimento à RAQUEL LACERDA, ultramarotonista manhuaçuense, pela participação e premiação em 1º lugar no evento Ultra Imperial, corrida de pedestrianismo de 104 quilômetros, em Venda Nova do Imigrante (ES). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 355 de 2022, Moção de Reconhecimento ao servidor João Leandro Faria e a Secretária Municipal de Administração Nívia Maria Azevedo da Silva, pelo trabalho prestado para realização de leilão de bens inservíveis do Município de Manhuaçu em 2022. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 356 de 2022, Moção de Pesar à família Sobrinho, pelo falecimento do Senhor ADÃO BENTO SOBRINHO, ocorrido em 10 de outubro 2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGmanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 357 de 2022, Moção de Congratulações ao promotor de justiça DR. GUILHERME DE CASTRO GERMANO, que em 03/10/2022, assumiu suas funções perante a 3º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 358 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela inauguração da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, a qual representa um espaço de defesa dos direitos fundamentais, fiscalização do uso de recursos públicos e defesa incondicional dos princípios e normas primados pela Constituição Federal, bem como pela instalação da 6º Promotoria de Justiça de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 359 de 2022, Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pela capacitação dos servidores da brigada de Prevenção e Combate a Incêndio. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 360 de 2022, Moção de Reconhecimento ao casal Jonathan Fagundes e Daiane de Cristo Alves, pessoas maravilhosas que são referência onde passam, casal que tenho prazer em ter como afilhados, que sempre praticam o bem e ajudam o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 361 de 2022, Moção de Reconhecimento aos profissionais da RETÍFICA NOVA UNIÃO - Isac Alves de Sousa, Robert da Silva Pinho, José Roberto Huebra Fagundes, Marcos Antônio Alves, Erick Arthur Salomão Pereira, Brendon Henrique Matias Dutra, Walace Meliim da Silveira, João Batista Moreira Filho, Iuri Luciano da Silva, Alexandre Alceu de Oliveira - pelo excelente trabalho prestado em nosso Município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 362 de 2022, Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Celso e Cristiane. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 363 de 2022, Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Josué e Marise. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 364 de 2022, Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Elcio Ernani e Ana Lúcia. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 365 de 2022, Moção de Pesar a família Fernandes, pelo falecimento da Senhora Lucilei Fernandes, ocorrido em 15 de outubro de 2022. Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 366 de 2022, Moção de Reconhecimento para Dra. Soraia Carvalho, coordenadora do curso de odontologia do Centro Universitário UNIFACIG, pela obtenção de nota máxima no MEC pelo curso de odontologia dessa instituição de ensino. Professores: Bárbara Dias Ferreira, Brunno Pereira Silva, Carlos Leandro de Souza Mendes, Caroline Lacerda Alves de Oliveira, Cristiano Magalhães Moura Vilaça, Daniele Maria Knupp, Souza Sotte, Emanuele Gama Dutra Costa, Humberto Vinicio Altino Filho, Jaiane Bandoli Monteiro, Jaqueline Miranda Dos Reis Santo, Juliana Dias Grapiuna, Juliana Santiago da Silva, Laís Santos Albergaria, Lidia Maria Nazaré Alves, Natalia Tomich de Paiva Miranda, Nathália Sampaio de Almeida, Niverso Rodrigues Simão, Pedro Augusto de Almeida Alves Costa, Ricardo Toledo Abreu, Rogéria Heringer Werner Morais Nascimento, Samantha Peixoto Pereira, Soraia Ferreira Caetano de Carvalho, Túlio Barros Anselmé. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 367 de 2022, Moção de Reconhecimento a senhora Tarciliane Aparecida de Oliveira, funcionária desde 2009, pelo excelente trabalho prestado em todos os governos que passou, registro meus sinceros parabéns pelo trabalho espetacular. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(omanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 368 de 2022, Moção de Pesar à família Bertolace, pelo falecimento do Senhor Edivan Cunha Bertolace, ocorrido em 14 de outubro de 2022. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 369 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Cezar Fernandes Andrade, ocorrido em 18 de outubro de 2022. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 370 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor José Caetano da Silva, ocorrido em 18 de outubro de 2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 371 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Lúcio da Costa Reis, ocorrido em 17 de outubro de 2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 372 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento da senhora Joice Lopes Matos Barbosa, ocorrido em 12 de outubro de 2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 469 de 2022, Indica asfaltar a entrada da cachoeira sete da BR-262 até a ponte do Rio Manhuaçu e 100 metros do curral do neném Eduardo para cima. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 470 de 2022, Indica ao Poder Executivo estudo para elaboração de projeto de lei para que a Prefeitura de Manhuaçu possa custear a regularização da documentação de todas as associações de moradores do município. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 471 de 2022, Indica a colocação de quebra-molas no trecho de siderbrita no Córrego dos Pinheiros. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 472 de 2022, Indica que seja realizada a decoração de Natal no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 473 de 2022, Indica que seja realizada a decoração de Natal no distrito de Santo Amaro de Minas, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 474 de 2022, Indica que seja realizada a decoração de Natal no distrito de Realeza, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado, especialmente pelo potencial turístico da comunidade, onde estão localizadas as rodovias BR-262 e BR-116 e passam milhares de pessoas diariamente. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 475 de 2022, Indica que a Câmara Municipal de Manhuaçu implante estagiários de graduação e pós-graduação nas áreas de direito e administração. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 476 de 2022, Indica que a prefeitura faça convênio com clínica veterinária particular para atender as demandas que ainda não são atendidas pela clínica veterinária municipal. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 477 de 2022, Indica que o SAAE envie o plano de cargos e salários com as devidas correções salariais em todos os cargos da autarquia. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 478 de 2022, Indica a construção de rede pluvial na rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 479 de 2022, Indica o término de construção da ponte na chegada de Bom Jesus, sentido distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 480 de 2022, Indica a reforma da quadra do bairro Engenho da Serra, com a colocação de grama sintética no piso, considerando Manhuaçu ser carente desse tipo de espaço Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo esportivo com esse material para praticar o esporte. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 481 de 2022, Indica a revitalização de sinalização viária horizontal no bairro Engenho da Serra, a exemplo do que está sendo feita no trânsito em toda cidade de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 482 de 2022, Indica a colocação de siderbrita na Roça Grande, no local onde foram feitas imagens topográficas e visitados pela engenharia, perto da fábrica de linguiça soboramil e fino saber, em trecho de aproximadamente e mil metros. Autores: Kelson Santos, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 483 de 2022, Indica o término do asfaltamento da viela 21 de abril, bairro Bom Jardim, considerando os transtornos aos moradores com poeira e lama (foto anexa). Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 484 de 2022, Indica a reforma da ponte Braulino Klem (ponte do matadouro) com a colocação de guarita de proteção e faixa de pedestre. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 485 de 2022, Indica a construção de rede pluvial na rua José Antônio Justino, no bairro Bela Vista. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 486 de 2022, Indica ao Poder Executivo viabilidade de construção de uma varanda de estrutura metálica, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora da Graça, no Córrego do Barreiro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 487 de 2022, Indica ao Poder Executivo, em caráter de urgência, troca do tubulão ou construção de nova ponte na estrada vicinal na comunidade Barra de Simonésia, próximo ao antigo senhor gigi pratinha (fotos anexas). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 488 de 2022, Indica ao município inclusão de disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Manhuaçu, conforme anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 489 de 2022, Indica a revitalização do bairro Coqueiro. Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 490 de 2022, Indica a criação de Centro Dia (day care) para o idoso em Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 491 de 2022, Indica o recolhimento de cavalos soltos no bairro Alfa Sul, uma vez que diariamente estão na pracinha e na Câmara de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 492 de 2022, Indica a colocação de siderbrita ou calçamento em trecho de 300 a 400 metros em duas subidas da estrada do Córrego Piedade, em Vila Formosa. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 493 de 2022, Indica ao Departamento Municipal de Trânsito pintura de quebra-molas do distrito de São Pedro do Avaí, bem como, conforme indicação já aprovada nesta Casa, pintura de faixa de pedestre na rua Joaquim Gonçalves Dutra que dá acesso ao projeto “futuro em nossas mãos", na rua São Vicente, considerando as dificuldades para travessia das crianças no local com grande fluxo de veículos. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 494 de 2022, Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na rua Antônio Wellerson, próximo à amarelinha, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 495 de 2022, Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na rua Amaral Franco, próximo a americanas, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 496 de 2022, Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na avenida Salime Nacif, um próximo a itamáquinas e outro nas proximidades da antiga loja Belém, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Requerimento nº Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistoma de Apoio ao Processo Legislativo 126 de 2022, Vem à presença de V.Ex. 2 Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal de Manhuaçu, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que: Tendo em vista relatos recentes de munícipes sobre a cesta básica concedida pelo CRAS, requer: 1. Considerando informação prestada a este Vereador por munícipes, a cesta básica vem sendo concedida de dois em dois meses. Assim, requer informações sobre a real e atual periodicidade da concessão das cestas básicas. 2. É notório que os beneficiados pela concessão de cestas básicas, normalmente, têm crianças. Considerando isto, requer informações quanto à concessão de leite na cesta básica. Caso o leite não esteja sendo concedido, qual o motivo? Há previsão para que passe a constar na cesta? Se há, qual a previsão? Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente 1 “Presidente: da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa * IDC tt Primeiro- Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(omanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 8