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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-10-20
native_id180

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 20/10/2022 - 20:05
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: O servidor da casa, Diego Reis Altino, procedeu com o momento
de oração. Leitura de correspondências: a) Ofício 297/2022 - Prefeitura Municipal de
Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação de
vias urbanas: RUA JOSE DA SILVA, RUA INÊS DE CARVALHO e RUA FRANCISCO H.
MIRANDA - VILA NOVA - MANHUAÇU-MG. b) Ofício 298/2022 - Prefeitura Municipal de
Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a PROPOSTA PLATAFORMA
+ BRASIL obra de Pavimentação de estradas vicinais (pré-moldado sextavado), DISTRITO
DE VILA DE FÁTIMA, MANHUAÇU-MG. c) Ofício 299/2022 - Prefeitura Municipal de
Manhuaçu - Encaminha Plano de Sustentabilidade referente a obra de Pavimentação em
estradas vicinais (pré-moldado intertravado), SÃO PEDRO DO AVAÍ - TRECHO 2,
MANHUAÇU-MG. d) Ofício 300/2022 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Encaminha
Plano de Sustentabilidade referente a obra de Execução de Pavimentação urbana e
construção de ponte no município de Manhuaçu: RUA CAPITÃO GERALDO ALVES DE
BARROS - BAIRRO BOM JARDIM, MANHUAÇU-MG. e) Convite - Polícia Civil de MG -
Inauguração da nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Manhuaçu
(DEAM), dia 07 de novembro de 2022 às 14h, na Avenida Melo Viana, nº 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG. f) Convite - Câmara Municipal de Alto Jequitibá: Inauguração da
nova sede do Poder Legislativo que se realizará no dia 11 de novembro de 2022, às 19h,
na rua Antônio Eugênio Sanglard, nº 220, centro, Alto Jequitibá-MG. Leitura, discussão e
votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião das Comissões, realizada no
dia 04/10/2022.APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia
06/10/2022.APROVADA. Ordem do dia: Projeto de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA:
Projeto de Lei nº 105/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei nº 106/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA:
APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento
Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 107/2022- 1), VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA:
APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. d) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 108/2022 - 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE
URGÊNCIA: APROVADO. O secretário da Fazenda, Magno Marçal, explanou sobre o
referido Projeto de lei. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, cultura e esporte: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei nº 82/2022 - O secretário da
Fazenda, Magno Marçal, e o arquiteto, Lucas Pacheco, explanaram sobre o Projeto de Lei
82/2022. Os vereadores destacaram o bom trabalho da equipe envolvida na execução do
referido Projeto de lei. O vereador Inspetor Juninho Linhares sugeriu que a Casa fizesse
uma Moção de Reconhecimento Público ao arquiteto responsável pelo projeto, Lucas
Pacheco, e o vereador Administrador Rodrigo pediu que a Moção fosse encaminhada ao
Conselho de Arquitetura e Urbanismo para conhecimento do trabalho desenvolvido em
Manhuaçu. O senhor Benoni da Paixão, morador do bairro São Vicente, fez uso da tribuna
para comentar sobre o Projeto. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura,
Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de
Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 12 Discussão:
Projeto de Lei nº 98/2022; Projeto de Lei nº 101/2022; Projeto de Lei nº 102/2022; Projeto
de Lei nº 103/2022; Projeto de Lei nº 104/2022 e Projeto de Lei nº 92/2022. Prestação de
Contas: Prestação de contas: Diego Vila Real de Andrade - Contador. Palavra Franca: O
vereador Allan agradeceu aos alunos que protocolaram um ofício com uma proposta de
projeto de lei para o município e destacou que fez a indicação número 488 sugerindo a
inclusão da disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de
Manhuaçu. O vereador Rodrigo destacou a indicação de número 462/2022, aprovada em
06 de outubro de 2022, que trata de concessão de horário especial ao servidor(a) que
tenha cônjuge, filho(a) ou dependente autista em até 50%, quando comprovada a
necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. O
vereador Inspetor Juninho Linhares questionou a situação dos atendimentos na APAE
Manhuaçu, que não têm oferecido o tempo mínimo de tratamento necessário aos usuários,
e sugeriu que o Presidente da APAE e representantes do Poder Executivo fossem
convidados para se reunirem e discutir possíveis soluções. O vereador Elenilton destacou
que fará uma emenda impositiva para a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de
Manhuaçu - AMAAM. Vereador Juninho Enfermeiro destacou a importância de se destinar
verbas para causa autista e APAE e estar acompanhando a utilização dessa verba.
Vereador Gilmar destacou o grave acidente que aconteceu entre Manhuaçu e Reduto e
deve ser feita cobrança mais firme ao DNIT para dar melhores condições de tráfego na BR
e também destacou o problema recorrente de animais na pista, que deve ser verificado de
quem é a responsabilidade para evitar mais acidentes. Vereadora Eleonora parabenizou a
iniciativa dos alunos ao apresentar proposta de Projeto de Lei a esta Casa. Também
destacou a importância da atenção à causa autista e a melhoria das estradas. Vereador
Gilsinho parabenizou a Escola Antônio Silva Rocha, de Vila Nova, sob direção de Isabel
Rocha, que , pela segunda vez, recebeu premiação referente ao bom desempenho no IDEB
(índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e parabenizou a Escola Manoel
Agostinho Ferreira, de Dom Corrêa, sob direção de Joel, que também foi premiada. Por
fim, o presidente Cléber da Penha declarou encerrrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Veda a utilização pelos
estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do
município de Manhuaçu, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros
capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências.
Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, Institui no município de Manhuaçu o
direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como a
ferramenta de pagamento instantâneo (pix) ou outras inovações que sejam desenvolvidas,
para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Autores: Cléber
Benfica, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Disciplina a
participação do município de Manhuaçu/MG e Consórcios Públicos com atividades da
saúde, dispensa a ratificação dos protocolos de intenções e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 106 de
2022, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições as entidades
que menciona e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
- Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da
Costa - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Altera a Lei nº 4.269 de 05 de
setembro de 2022 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2022, Altera o art. 7º Lei
Municipal nº 4.197/2021 que Institui o Programa Oportunidade Para Todos com finalidade
de conceder bolsas de estudos para alunos do ensino superior (tecnólogo, licenciatura r
bacharelado) e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Kelson Santana dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César
da Costa - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica
- Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Dispõe sobre a criação, delimitação e
descrição de Bairros na Zona Urbana do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 306,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim
; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº
98 de 2022, "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." Autor:
Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Lei nº 101 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do município o "Santo
Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências." Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
102 de 2022, "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua
Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim) Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 103 de
2022, "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim,
nesta cidade". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, "Estabelece proposta orçamentária,
estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de
2023." LOA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, “Assegura ao consumidor
que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o
direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual
quantidade, e dá outras providências” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 346,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 351 de 2022, Moção de
Congratulações à atleta Manhuaçuense, ROSELÂNIA ALVES VALENTIM pela conquista de
duas medalhas na 64º corrida da Fogueira, em Muriaé. Autores: Rose Mary, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 -
Moção nº 352 de 2022, Moção de Reconhecimento a ONG AMAR pelos 5 anos de serviço
social prestado no município de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 353 de
2022, Moção de Reconhecimento ao TRE MANHUAÇU pela condução das eleições em
2022. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 354 de 2022, Moção de
Reconhecimento à RAQUEL LACERDA, ultramarotonista manhuaçuense, pela participação
e premiação em 1º lugar no evento Ultra Imperial, corrida de pedestrianismo de 104
quilômetros, em Venda Nova do Imigrante (ES). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 355 de
2022, Moção de Reconhecimento ao servidor João Leandro Faria e a Secretária Municipal
de Administração Nívia Maria Azevedo da Silva, pelo trabalho prestado para realização de
leilão de bens inservíveis do Município de Manhuaçu em 2022. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 356 de
2022, Moção de Pesar à família Sobrinho, pelo falecimento do Senhor ADÃO BENTO
SOBRINHO, ocorrido em 10 de outubro 2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 357 de
2022, Moção de Congratulações ao promotor de justiça DR. GUILHERME DE CASTRO
GERMANO, que em 03/10/2022, assumiu suas funções perante a 3º Promotoria de Justiça
da Comarca de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 358 de 2022, Moção de
Reconhecimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela inauguração da sede
das Promotorias de Justiça da Comarca de Manhuaçu, a qual representa um espaço de
defesa dos direitos fundamentais, fiscalização do uso de recursos públicos e defesa
incondicional dos princípios e normas primados pela Constituição Federal, bem como pela
instalação da 6º Promotoria de Justiça de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 359 de
2022, Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pela capacitação dos servidores
da brigada de Prevenção e Combate a Incêndio. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 360 de 2022, Moção de
Reconhecimento ao casal Jonathan Fagundes e Daiane de Cristo Alves, pessoas
maravilhosas que são referência onde passam, casal que tenho prazer em ter como
afilhados, que sempre praticam o bem e ajudam o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 361 de
2022, Moção de Reconhecimento aos profissionais da RETÍFICA NOVA UNIÃO - Isac Alves
de Sousa, Robert da Silva Pinho, José Roberto Huebra Fagundes, Marcos Antônio Alves,
Erick Arthur Salomão Pereira, Brendon Henrique Matias Dutra, Walace Meliim da Silveira,
João Batista Moreira Filho, Iuri Luciano da Silva, Alexandre Alceu de Oliveira - pelo
excelente trabalho prestado em nosso Município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 362 de 2022,
Moção de Agradecimento e Reconhecimento ao casal Celso e Cristiane. Agradeço ao casal
pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e
cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 363 de 2022, Moção de
Agradecimento e Reconhecimento ao casal Josué e Marise. Agradeço ao casal pela
amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e
cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 364 de 2022, Moção de
Agradecimento e Reconhecimento ao casal Elcio Ernani e Ana Lúcia. Agradeço ao casal
pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e
cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 365 de 2022, Moção de Pesar a
família Fernandes, pelo falecimento da Senhora Lucilei Fernandes, ocorrido em 15 de
outubro de 2022. Autores: Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 366 de 2022, Moção de
Reconhecimento para Dra. Soraia Carvalho, coordenadora do curso de odontologia do
Centro Universitário UNIFACIG, pela obtenção de nota máxima no MEC pelo curso de
odontologia dessa instituição de ensino. Professores: Bárbara Dias Ferreira, Brunno
Pereira Silva, Carlos Leandro de Souza Mendes, Caroline Lacerda Alves de Oliveira,
Cristiano Magalhães Moura Vilaça, Daniele Maria Knupp, Souza Sotte, Emanuele Gama
Dutra Costa, Humberto Vinicio Altino Filho, Jaiane Bandoli Monteiro, Jaqueline Miranda
Dos Reis Santo, Juliana Dias Grapiuna, Juliana Santiago da Silva, Laís Santos Albergaria,
Lidia Maria Nazaré Alves, Natalia Tomich de Paiva Miranda, Nathália Sampaio de
Almeida, Niverso Rodrigues Simão, Pedro Augusto de Almeida Alves Costa, Ricardo Toledo
Abreu, Rogéria Heringer Werner Morais Nascimento, Samantha Peixoto Pereira, Soraia
Ferreira Caetano de Carvalho, Túlio Barros Anselmé. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 367 de
2022, Moção de Reconhecimento a senhora Tarciliane Aparecida de Oliveira, funcionária
desde 2009, pelo excelente trabalho prestado em todos os governos que passou, registro
meus sinceros parabéns pelo trabalho espetacular. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(omanhuacu.mg.leg.br 26/10/2022
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Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 368 de 2022,
Moção de Pesar à família Bertolace, pelo falecimento do Senhor Edivan Cunha Bertolace,
ocorrido em 14 de outubro de 2022. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor,
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Moção nº 369 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Cezar
Fernandes Andrade, ocorrido em 18 de outubro de 2022. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 370 de
2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor José Caetano da Silva,
ocorrido em 18 de outubro de 2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 371 de 2022, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do senhor Lúcio da Costa Reis, ocorrido em 17 de outubro
de 2022. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 33 - Moção nº 372 de 2022, Moção de Pesar à família pelo falecimento da
senhora Joice Lopes Matos Barbosa, ocorrido em 12 de outubro de 2022. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Indicação nº 469 de 2022, Indica asfaltar a entrada da cachoeira sete da BR-262 até a
ponte do Rio Manhuaçu e 100 metros do curral do neném Eduardo para cima. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Indicação nº 470 de 2022, Indica ao Poder Executivo estudo para elaboração de projeto
de lei para que a Prefeitura de Manhuaçu possa custear a regularização da documentação
de todas as associações de moradores do município. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 471 de 2022,
Indica a colocação de quebra-molas no trecho de siderbrita no Córrego dos Pinheiros.
Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 472 de 2022, Indica que seja realizada a
decoração de Natal no povoado de Bom Jesus do Realeza, neste fim de ano, seguindo a
proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
38 - Indicação nº 473 de 2022, Indica que seja realizada a decoração de Natal no
distrito de Santo Amaro de Minas, neste fim de ano, seguindo a proposta do projeto Natal
Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no ano passado. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 474
de 2022, Indica que seja realizada a decoração de Natal no distrito de Realeza, neste fim
de ano, seguindo a proposta do projeto Natal Luz, criado pela Prefeitura de Manhuaçu no
ano passado, especialmente pelo potencial turístico da comunidade, onde estão
localizadas as rodovias BR-262 e BR-116 e passam milhares de pessoas diariamente.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 40 - Indicação nº 475 de 2022, Indica que a Câmara Municipal de
Manhuaçu implante estagiários de graduação e pós-graduação nas áreas de direito e
administração. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 476 de 2022, Indica que a
prefeitura faça convênio com clínica veterinária particular para atender as demandas que
ainda não são atendidas pela clínica veterinária municipal. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº
477 de 2022, Indica que o SAAE envie o plano de cargos e salários com as devidas
correções salariais em todos os cargos da autarquia. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 478
de 2022, Indica a construção de rede pluvial na rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro
de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 44 - Indicação nº 479 de 2022, Indica o término de construção da ponte na
chegada de Bom Jesus, sentido distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 480
de 2022, Indica a reforma da quadra do bairro Engenho da Serra, com a colocação de
grama sintética no piso, considerando Manhuaçu ser carente desse tipo de espaço
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
esportivo com esse material para praticar o esporte. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 481
de 2022, Indica a revitalização de sinalização viária horizontal no bairro Engenho da
Serra, a exemplo do que está sendo feita no trânsito em toda cidade de Manhuaçu. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 482 de 2022, Indica a colocação de siderbrita na Roça Grande, no local
onde foram feitas imagens topográficas e visitados pela engenharia, perto da fábrica de
linguiça soboramil e fino saber, em trecho de aproximadamente e mil metros. Autores:
Kelson Santos, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 483 de 2022, Indica o término do asfaltamento
da viela 21 de abril, bairro Bom Jardim, considerando os transtornos aos moradores com
poeira e lama (foto anexa). Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 484 de 2022, Indica a
reforma da ponte Braulino Klem (ponte do matadouro) com a colocação de guarita de
proteção e faixa de pedestre. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 485 de 2022, Indica a
construção de rede pluvial na rua José Antônio Justino, no bairro Bela Vista. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 51 - Indicação nº 486 de 2022, Indica ao Poder Executivo viabilidade de
construção de uma varanda de estrutura metálica, ao lado da Escola Municipal Nossa
Senhora da Graça, no Córrego do Barreiro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 487 de 2022, Indica ao
Poder Executivo, em caráter de urgência, troca do tubulão ou construção de nova ponte na
estrada vicinal na comunidade Barra de Simonésia, próximo ao antigo senhor gigi pratinha
(fotos anexas). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 488 de 2022, Indica ao município inclusão de
disciplina sobre Educação Ambiental na rede municipal de ensino de Manhuaçu, conforme
anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 54 - Indicação nº 489 de 2022, Indica a revitalização do bairro Coqueiro.
Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 490 de 2022, Indica a criação de
Centro Dia (day care) para o idoso em Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 491 de 2022,
Indica o recolhimento de cavalos soltos no bairro Alfa Sul, uma vez que diariamente estão
na pracinha e na Câmara de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 492 de 2022, Indica a
colocação de siderbrita ou calçamento em trecho de 300 a 400 metros em duas subidas da
estrada do Córrego Piedade, em Vila Formosa. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 493
de 2022, Indica ao Departamento Municipal de Trânsito pintura de quebra-molas do
distrito de São Pedro do Avaí, bem como, conforme indicação já aprovada nesta Casa,
pintura de faixa de pedestre na rua Joaquim Gonçalves Dutra que dá acesso ao projeto
“futuro em nossas mãos", na rua São Vicente, considerando as dificuldades para travessia
das crianças no local com grande fluxo de veículos. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 494 de 2022,
Indica a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na rua Antônio Wellerson,
próximo à amarelinha, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 495 de 2022, Indica a colocação
de placas de sinalização de carga e descarga na rua Amaral Franco, próximo a
americanas, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 496 de 2022, Indica a colocação de placas de
sinalização de carga e descarga na avenida Salime Nacif, um próximo a itamáquinas e
outro nas proximidades da antiga loja Belém, centro. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Requerimento nº
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistoma de Apoio ao Processo Legislativo
126 de 2022, Vem à presença de V.Ex. 2 Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita
Municipal de Manhuaçu, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo
que: Tendo em vista relatos recentes de munícipes sobre a cesta básica concedida pelo
CRAS, requer: 1. Considerando informação prestada a este Vereador por munícipes, a
cesta básica vem sendo concedida de dois em dois meses. Assim, requer informações
sobre a real e atual periodicidade da concessão das cestas básicas. 2. É notório que os
beneficiados pela concessão de cestas básicas, normalmente, têm crianças. Considerando
isto, requer informações quanto à concessão de leite na cesta básica. Caso o leite não
esteja sendo concedido, qual o motivo? Há previsão para que passe a constar na cesta? Se
há, qual a previsão? Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente 1 “Presidente:
da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa
* IDC
tt
Primeiro-
Secretário: Eleonora
Maira Moreira
Justiniano Vargas /
PSB
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