| Tipo | Reunião das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-11-08 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20º Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 332 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 08/11/2022 - 16:00 ; Encerramento: 08/11/2022 - 18:20 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Expediente do Dia: PEDIDOS DE PALAVRA: a) Associação Pequeninos do Reino: Falaram pela Associação a Sra. Fátima Gonçalves de Souza Costa e Daniela Mendes de Oliveira, voluntárias da Associação Pequeninos do Reino. A voluntária afirmou que o Projeto Novos Horizontes encontra-se em andamento há 06 anos e que atualmente atende 76 crianças em condições vulneráveis durante o período em que não estão na escola. O projeto tem por objetivo demonstrar para as crianças seus direitos e deveres na sociedade, através de atividades lúdicas em oficinas de leitura, artesanato e culinária. Pleiteou junto aos vereadores ajuda financeira para que possam dobrar seus atendimentos. Encerrada a fala, o vereador Juninho Enfermeiro questionou sobre qual valor seria necessário para implementar as modificações que devem ser feitas para atingir o objetivo de dobra de atendimentos, ao que a Sra. Fátima afirmou não ter os valores exatos, posto que envolve a contratação de uma pedagoga e uma professora. O vereador Kelson informou que irá ajudar com a destinação de parte de sua Emenda Impositiva para o programa. As vereadoras Rose Mary e Eleonora também se pronunciaram e apontaram a importância do Projeto para Manhuaçu. Por fim, o vereador Cleber afirmou que esteve presente na primeira reunião do Projeto e que tem conhecimento que já existe subvenção do Poder Executivo, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) mensais. Salientou a importância das atividades implementadas. b) Associação São Vicente de Paulo de Manhuaçu: Falou pela Associação o Sr. Pedro Paulo, administrador do asilo. Segundo ele o asilo sobrevive de aluguéis e doações de voluntários e emendas parlamentares. Agradeceu Os recursos repassados ao longo dos anos pelos vereadores, que foram fundamentais para a atuação da instituição, que reverteu os valores em uma usina solar, que ajudou a diminuir muito a conta de luz do asilo. Agradeceu especialmente aos vereadores Linhares e Juninho Enfermeiro pelos valores enviados, que serão revertidos em reformas para a entrada do asilo. Pleiteou aos vereadores a continuidade do apoio no próximo ano, especialmente considerando a necessidade de implementação de projeto de incêndio e pânico, que custará em torno de R$150.000,00. c) Fernando José de Lima falou em nome do Hospital César Leite: Informou que o HCL tem passado por um momento difícil e que tem sobrevivido nos últimos meses com as emendas parlamentares. Afirmou que o HCL tem atualmente um déficit de cerca de R$800.000,00. O representante parabenizou o presidente da Casa pela boa administração e informou que novas medidas administrativas do HCL vem sendo implementadas, haja vista a necessidade de melhorias que somente se farão possíveis quando as contas estiverem equilibradas. Manifestaram-se os vereadores Gilmar, José Eugênio, Juninho Enfermeiro, Cleber e Eleonora sobre a importância do HCL para a região e sobre seu apoio ao Hospital. Projetos de Lei para Ciência: 1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2022; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2022; 3 - Projeto de Lei nº 112 de 2022; 4 - Projeto de Lei nº 114 de 2022; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2022; 6 - Projeto de Lei nº 116 de 2022. Projeto de Resolução nº 05/2022; Projeto de Resolução nº 06/2022; Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanh uacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Resolução nº 07/2022; Projeto de Resolução nº 08/2022; Projeto de Resolução nº 09/2022; Projeto de Resolução nº 10/2022; Projeto de Resolução nº 11/2022; Projeto de Resolução nº 12/2022; Projeto de Resolução nº 13/2022; Projeto de Resolução nº 14/2022; Projeto de Resolução nº 15/2022; Projeto de Resolução nº 16/2022; Projeto de Resolução nº 17/2022; Projeto de Resolução nº 19/2022; Projeto de Resolução nº 20/2022. Ordem do dia: Ciência e urgência: Projeto de Lei nº 113 de 2022 - Pareceres das Comissões:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projetos de Lei 2º Discussão: Projeto de Lei nº 98 de 2022 - Pareceres das Comissões:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 101 de 2022 - Pareceres das Comissões:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. ) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto dé Lei nº 102 de 2022 - Pareceres das Comissões:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 103 de 2022 - Pareceres das Comissões:a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 92 de 2022 - Vereador José Eugênio pediu vista do PL. Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2022, Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos acompanhados de pai, mãe ou responsável legal, e para pessoas com deficiência física em eventos esportivos em estádios, ginásios e arenas no município. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Institui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft' e dá outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 114 de 2022, “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município” Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2022, Inclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Eleonora Maira, Kelson Santos, Rose Mary, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 116 de 2022, Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública que menciona ao Município de Simonésia - MG, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Dem DS pes, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Egilson da Silva Praça. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, Concede o Título de Cidadã Honorária à pastora Nilda Celeste Santiago Rezende. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Flávio Goulart Oliveira. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento Cleiton Silva. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Eduardo Marques. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Rômulo Mathozinho de Carvalho. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Célio de Oliveira Miranda. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Jarbas Soares Júnior. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Luiz Antônio de Assis. Autor: Poder Legislativo, Municipal, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Eliabi Gonçalves Mota Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luciano Correia dos Reis. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edivaldo Arantes Dutra. Autor: Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Resolução nº 17 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sílvio Dutra dos Santos. Autor: Elenilton Martins, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Cléber Marcílio Figueiredo Soares. Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Roberto Souza da Silva. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Resolução nº 20 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Kilder Barbosa Perígolo. Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 113 de 2022, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 98 de 2022, “Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza) Autor: Antônio da Margarida, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lida ; 3 - Projeto de Lei nº 101 de 2022, "Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e-dá outras providências." Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 102 de 2022, "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim) Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade". Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 92 de 2022, “Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 127 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu esclarecimentos e informações sobre a estrutura física e equipamentos necessários de todas as Unidades da Estratégia da Saúde da Família do município de Manhuaçu, bem como acerca da equipe multidisciplinar que realiza os atendimentos a respectiva população. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 128 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações sobre a implementação e execução do Serviço de Atendimento Domiciliar - SAD, no âmbito da Atenção Básica do município de Manhuaçu, bem como quais os profissionais que compõe SAD e quantos profissionais foram contratados para a execução do serviço, bem como, ainda, esclarecimento acerca de qual diploma legal que instituiu o Serviço, solicitando-se a remessa desse diploma legal a esta casa legislativa. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 129 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações sobre o número atualizado de pacientes em Lista de Espera de todos os profissionais que atendem nas Unidades da Estratégia da Saúde da Família do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 130 de 2022, Requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu esclarecimentos e informações sobre o número atualizado de vacinação contra a poliomielite e ainda a estratégias utilizadas para aumentar a cobertura vacinal no município de Manhuaçu no que se refere a citada doença. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 131 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações que esclareçam se há pendências para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 132 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações de providências adotadas para o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de saúde e de endemias no âmbito do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 133 de 2022, Requer a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu que seja remetido a esta Egrégia Casa Legislativa maiores esclarecimentos e informações acerca de como tem sido feito a divulgação da ampliação do público-alvo das vacinas meningocócica ACWY (contra meningite) e HPV quadrivalente (contra o papiloma vírus humano - HPV), no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 134 de 2022, Requer que seja solicitado informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu acerca de como será a programação e o cronograma da Campanha do Novembro Azul no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 4 EN Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 135 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações acerca da situação do município de Manhuaçu ante ao Plano Nacional de Resposta a um Evento de Detecção de Poliovírus e um Surto de Poliomielite. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 136 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação da Atenção Básica do Município de Manhuaçu informações acerca de funcionamento e fluxo de atendimento de servidores municipais no serviço ambulatorial de psicologia e psiquiatria, bem como o número desses profissionais e a demanda mensal de desses atendimentos no Municipio de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 137 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as medidas adotadas no âmbito dessa Secretaria para execução de política pública de prevenção a síndrome de Burnout. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 138 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação informações acerca de quais providências adotadas para fortalecimento da política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 139 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do plantão de ambulâncias nos feriados e finais de semana, descrevendo como tem sido realizado o atendimento nesses períodos. Com efeito, sugere- se o aumento do número de ambulâncias em sobreaviso nos feriados e finais de semana. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 377 de 2022, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao Presbítero Macilon Aguiar Breder idealizador da Associação Missionária Mateus. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 378 de 2022, Moção de Reconhecimento a Delegacia da Mulher pela inauguração da nova sede ocorrido no dia 07/11/2022. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida'; 22 - Moção nº 379 de 2022, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a Secretaria da Agricultura e a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) pelo excelente trabalho prestado no 19º Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais 2022, que aconteceu dia 15 de agosto, em Belo Horizonte. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 380 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao time de Santo Amaro, vice-campeão, na categoria aspirante, no Campeonato Distrital 2022 de Manhuaçu. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 381 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao time de Bom Jesus de Realeza, vice- campeão, na categoria aspirante, no Campeonato Distrital 2022 de Manhuaçu. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 382 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Alessandro e Silvia. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 383 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Antônio Wilson e Elizete. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 384 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Welisson e Tati. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 385, de 2022, MOÇÃO RECONHECIMENTO a Cleiton Silva proprietário da empresa CTC ( Centro de Treinamento Cleiton Silva ) que funciona a mais de 14 anos na cidade de Manhuaçu, gostaria de parabenizá-lo pela excelente desenvoltura á frente desse trabalho, sendo um dos maiores atletas na modalidade Jiu-Jtsu, campeão de vários campeonatos pelo Brasil e até mesmo internacionalmente. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 386 de 2022, MOÇÃO RECONHECIMENTO a Sra. Marilza Inês Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Souza, gostaria de parabenizá-la pelo excelente trabalho prestado ao SAAE e a toda população de Manhuaçu ao longo desses 9 anos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 387 de 2022, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PUBLICO a equipe REURB pelo brilhante trabalho realizado na divisão dos bairros do Município de Manhuaçu, através do PL 82/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 388 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Café Noar em reconhecimento aos 2 anos de existência e por investir na divulgação e na promoção dos cafés especiais da região. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 389 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Waldir Miguel de Souza, ocorrido no dia 02/11/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 390 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Alves Miranda, ocorrido em 01/11/2022. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 391 de 2022, Moção de Congratulações ao Chef Eliacir Fernandes pelo lançamento do livro “Por trás das montanhas — Culinária dos sonhos”. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 392 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Baía de Souza, ocorrido em 05/11/2022. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 393 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Portal Caparaó pelo 17 anos servindo com informações a população de Manhuaçu e região. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção nº 394 de 2022, Moção de Reconhecimento a Sra. Cláudia Leitão, pelo ótimo serviço prestado no SUS todos esses anos, por sua dedicação com empenho, carinho e amor. Autores: Allan do Alãor, Gilmar Cuca, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº 395 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Josimar Magela dos Santos pelo excelente trabalho prestado como servidor público no município de Manhuaçu, como Coordenador de Infraestrutura Logística e Patrimônio e também como Administrador do SUS. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 396 de 2022, Moção de Congratulações aos cafeicultores premiados no 8º Concurso de Qualidade dos Cafés Municipal, e ao Extensionista Agropecuário Cristiano Alberto Silva. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 397 de 2022, Moção de Congratulações a Angélica de Fátima da Costa Oliveira, Valdeir de Oliveira e Aurélio da Silva Kelch, 3 primeiros colocados no 8º Concurso de Qualidade dos Cafés de Palmerinha. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 398 de 2022, Moção de Congratulações pelos 104 anos da Igreja Metodista de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção nº 399 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Marcelo dos Santos, ocorrido em 07/11/2022. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 497 de 2022, Indica a reforma da rede pluvial, esgoto e pavimentação da Rua Pedro Guarda, centro. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 498 de 2022, Indica à Prefeita Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, implante no ensino médio e fundamental da rede municipal de ensino as disciplinas de Empreendedorismo, Educação Financeira e Cooperativismo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 499 de 2022, Indica a construção de rede pluvial de 0,100 no bairro Coqueiro para solucionar definitivamente a questão de escoamento da água da chuva. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 500 de 2022, Indica a colocação de lixeira ou coletor de lixo (container) na rua Philadelpho Coutinho, bairro Alfa Sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 501 de 2022, Indica a colocação de iluminação em toda extensão da rua Professora Mary Pinto Coelho Campos (rua da Renalclin), bairro Alfa Sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 502 de 2022, Indica a construção de ponto de apoio (posto de saúde) no centro da cidade de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 503 de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu disponibilize transporte para os estudantes do distrito de Realeza que moram nos bairros Sagrada Face e antigo DNER, considerando os riscos para travessia de estudantes a caminho da escola. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 504 de 2022, Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao distrito de Realeza”, na entrada do distrito de Realeza, com a finalidade informativa e receptiva aos visitantes. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 505 de 2022, Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao distrito de Santo Amaro de Minas”, na entrada do distrito de Santo Amaro de Minas, com a finalidade informativa e receptiva aos visitantes. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 506 de 2022, Indica ao Poder Executivo Municipal, com urgência, fornecimento de ticket alimentação para os assistentes administrativos das Estratégias da Saúde da família - ESF, e os assistentes administrativos de carreira do município de Manhuaçu, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Autores: Allan do Alaor, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 507 de 2022, Indica a criação de Conselho Tutelar Distrital, com sede no distrito de Vilanova, para melhor atender os distritos e comunidades rurais. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 508 de 2022, Indica a construção de escada hidráulica ou canaleta para captação de água da chuva da estrada do jatobá, no início do calçamento, direcionando a água pluvial até o córrego Santo Amaro, a fim de evitar lamaçal na rua dos Moraes. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 509 de 2022, Indica a construção de rede pluvial na rua São Lucas, nº 8, bairro Santa Terezinha. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 510 de 2022, Indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, realize estudo de possibilidade de limpeza e o desassoreamento do córrego (brejo), existente no córrego do Barreiro de Cima, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 511 de 2022, Indica a colocação de solo brita em todos os locais necessários da estrada da Boa Vista, iniciando da Ponte da Aldeia, zona rural de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 512 de 2022, Indica a instalação de academia ao ar livre na pracinha da Nicchio Sobrinho, no bairro Engenho da Serra. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 513 de 2022, Indica a colocação de manilhas e elevação de 50cm a Im de altura da estrada da Boa Vista sentido a Bem Posta, próximo à propriedade do senhor José Penso, a fim de solucionar problemas com atoleiros entre 20 a 30 metros de estrada durante o período chuvoso, atendendo a solicitações dos moradores da Boa Vista. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 514 de 2022, Indica o recapeamento asfáltico da Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida (rua da Câmara de Manhuaçu), bairro Alfa Sul. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;61- Indicação nº 515 de 2022, Indica o recapeamento asfáltico da Rua Philadelpho Coutinho de Araújo (rua da Mercearia Nossa Senhora Aparecida), bairro Alfa Sul. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão DD w>w>—————— Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo “Presidente: GjlSon César da Costa Primeiro- Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 22/11/2022 22/11/2022 Página 8