| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-11-23 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2022 - 18:00 ; Encerramento: 23/11/2022 - 19:45 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Expedientes: Oração: A vereadora Eleonora procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: O Promotor de Justiça Dr. Guilherme de Castro Germano, que assumiu recentemente a Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu Curadorias do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, fez uso da palavra para se apresentar e se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com os parlamentares para atender às demandas da área. Leitura de correspondências: a) CONVITE: O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE convida esta Casa Legislativa para a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19”, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2022, a partir das 13h, no salão da APAE Manhuaçu. b) CONVITE - O HOSPITAL CÉSAR LEITE, representado pelo seu Provedor, Sr. Fernando José de Lima, convida os senhores (as) vereadores desta Casa Legislativa, para um Café com Provedor, que será realizado no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 08h no auditório do hospital. PAUTA: Estratégia e desafios na retomada das Obras do novo prédio do Hospital César Leite e assuntos diversos pertinentes à prestação de serviço em prol da comunidade Manhuaçuense e região. c) CONVITE: A Superintendência Regional de Saúde de Manhuaçu convida para o Seminário de Governança Regional - A Governança da Rede de Urgência e Emergência na Região de Saúde, a se realizar dia 29 de novembro (terça- feira), de 8 às 13h no auditório da Câmara de Vereadores de Manhuaçu. d) Ofício SEINFRA - Informamos a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens - TTGB entre esse Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra. Seguem abaixo os dados do TTGB celebrado: Objeto: Doação de Bueiros Metálicos - 30 metros de comprimento com 1,50 metros de diâmetro. Prazo para Instalação fixado pelo Município: 365 dias. e) CONVITE: A Igreja Cristã Maranata, ao longo do mês de novembro, esteve orando em prol das autoridades e convida os senhores (as) vereadores e suas famílias para participar do culto de Glorificação à Deus pelas autoridades, a se realizar dia 27 de novembro (domingo) às 19:00 horas na Igreja Cristã Maranata Ponte dos Arcos, Rua Antônio Welerson, nº 1095, Bairro Santo Antônio. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 08/11/2022. APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 10/11/2022. APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 114/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo LEI Nº 119/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 120/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 121/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Constituição justiça e redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Orçamento finanças e tomada de contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de defesa de direitos do servidor público: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 123/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projetos de Resolução APROVADOS: Projeto de Resolução nº 30/2022; Projeto de Resolução nº 31/2022; Projeto de Resolução nº 32/2022; Projeto de Resolução nº 33/2022; Projeto de Resolução nº 34/2022; Projeto de Resolução nº 35/2022; Projeto de Resolução nº 36/2022; Projeto de Resolução nº 37/2022; Projeto de Resolução nº 38/2022. Projeto de Lei em 22 Discussão: Projeto de Lei nº 110/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 12 Discussão: Projeto Substitutivo nº 04/2022; Projeto de Lei nº 111/2022; Projeto de Lei nº 112/2022; Projeto de Lei nº 116/2022. Prestação de Contas: O contador da casa, Diego Vila Real de Andrade, apresentou prestação de contas referente ao mês de outubro de 2022. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: O vereador Inspetor Juninho Linhares destacou o requerimento número 142, de autoria do vereador Allan, e pediu para assinar como coautor, assim como vereador Kelson, tendo vereador Allan concordado com assinatura de ambos. Vereador Linhares informou também que aconteceu uma reunião dia 21 de novembro e outra dia 23 de novembro para tratar sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com a participação dos representantes dos motoristas de aplicativos, representantes do Poder Executivo e Polícia Militar. Ficu definido que a partir do dia 24 de novembro a Polícia Militar irá, dentro das possibilidades, realizar uma fiscalização para inibir as ilegalidades nesse transporte. Vereador Linhares também destacou o requerimento 143, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, pediu para assinar como coautor e sugeriu estender este requerimento à Polícia Civil e Militar sobre a possibilidade de instalação do Departamento de Polícia Civil ao Município de Manhuaçu/ MG e, com isso, também instalação do Comando de Policiamento de Região Metropolitana (CPRM) no município de Manhuaçu/MG, considerando que Manhuaçu atua como cidade polo, sendo relevante medida para o reforço do aparato de segurança pública na região, com o consequente atendimento das cidades vizinhas. O vereador Rodrigo sugeriu o envio de dois requerimentos um para cada órgão, vereador Linhares concordou e foram aprovados pelo Plenário. Vereador Gilmar solicitou que se enviasse um Ofício para delegado de trânsito para ver a possibilidade de realizar um multirão de vistoria, tendo em vista que Manhuaçu atende várias cidades e não está conseguindo suprir a demanda. Vereador Linhares disse já ter conhecimento da situação e pediu para assinar como Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo coautor. Vereador Jânio solicitou que se encaminhasse um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre porque não será possível a realização da festa no distrito em Realeza, o Presidente Cléber orientou que fosse solicitado na Secretaria da casa para aprovação na próxima sessão ordinária. Vereadora Mariley destacou a situação das estradas rurais, e disse que na apresentação realizada na reunião de comissões pelo secretário de obras não foi especificado quais regiões serão comptempladas com pavimentação, e como está se aproximando do período chuvoso as comunidades estão cobrando providências. Vereador Kelson comentou sobre o tema e esclareceu que, segundo engenheiro Rodrigo da Secretaria de Obras, todos os locais mais críticos da zona rural serão contemplados com aplicação de siderbrita. Vereador Elenilton pediu para assinar como coautor na indicação número 531, de autoria da vereadora Eleonora, sobre a reforma da escola de Palmeiras, a vereadora aceitou o pedido. Vereador Rodrigo destacou alteração feita na indicação número 524, que passa a ser de pedido ao Executivo para reativar os semáforos na BR 262. Presidente Cléber da Penha Benfica destacou o requerimento de número 145, registra-se, aprovado nesta sessão por unanimidade dos vereadores presentes, que requer a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu para o biênio 2023/2024. Em seguida, designou Sessão Extraordinária a se realizar dia 25 de novembro ,às 14:00 horas, esclarecendo sendo que o registro das candidaturas segue ao que determina o Regimento Interno, determinando ainda a publicação de Portaria e Edital de Convocação no Diário Oficial Eletrônico do Município, contendo o regramento do expediente tratado. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, "Dispõe sobre o auxílio- alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam”. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Institui a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu" e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Inclui no calendário oficial do município de Manhuaçu o "Passeio Ciclístico” como evento anual a se realizar no mês de agosto e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de 2022, Dispõe sobre denominação de prédio público, que passa a ter o nome de Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 114 de 2022, “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município” - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Allan José Quintão - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 119 de 2022, Dispõe sobre denominação de Escadaria Adelina Soares da Silva. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 120 de 2022, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 515, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 121 de 2022, Disciplina o recebimento em cessão e a cedência de servidores e estagiários pela Administração Pública Municipal a órgãos, entidades e autarquias do Poder Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 123 de 2022, Autoriza a concessão de Subvenção Social a entidade que menciona e contem outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu - AMAAM. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Projeto de Resolução nº 31 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rodrigo Souza Afonso. Autor: Carlinho da Mercearia, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Resolução nº 32 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Daniele de Carvalho Santos. Autor: Carlinho da Mercearia, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Projeto de Resolução nº 33 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Rosa. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 521, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Projeto de Resolução nº 34 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Rodrigo Brant Lima. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Júlio Caetano Dias. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Marcos da Silva. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Resolução nº 37 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Águeda Maria Diniz Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Projeto de Resolução nº 38 de 2022, Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo Regional de Manhuaçu - Fundação Hemominas. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, Institui no município de Manhuaçu o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento instantâneo (pix) ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 16 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2022, Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos acompanhados de pai, mãe ou responsável legal, e para pessoas com deficiência física em eventos esportivos em estádios, ginásios e arenas no município. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei nº 111 de 2022, Institui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft' e dá outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei nº 116 de 2022, Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública que menciona ao Município de Simonésia - MG, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 141 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos fundos municipais da cultura, esportes e saúde, com a remessa dos respectivos extratos a esta Casa Legislativa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 142 de 2022, Requerem à Prefeita Municipal de Manhuaçu e ao Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu informações acerca de como tem sido realizada a fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediada por plataformas digitais gerenciadas - PC.R, esclarecendo quais as providências adotadas pelo município para a referida fiscalização. Autores: Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 143 de 2022, Vêm requerer deste respeitado Quinto Comando Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais informações sobre a possibilidade de elevação da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar em Manhuaçu para Companhia Independente ou Batalhão, haja vista que neste 16 anos de instalação em nosso município Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo houve um crescimento considerável da população e o senso atual do IBGE irá confirmar esse crescimento, as demandas também cresceram na mesma Proporção que o município Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 144 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando Programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº 145 de 2022, Requerem a antecipação da data da eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG. Resguardados os princípios de ampla divulgação e a busca da Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 405 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Marislaine de Souza e Divino Alves. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho Aprovada ; 30 - Moção nº 406 de 2022, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https: www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 411 de 2022, Moção de Congratulações ao Pastor Luiz Henrique Villela da Igreja Batista Getsemani / Belo Horizonte. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 412 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Henrique dos Santos, ocorrido em 23/11/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 415 de 2022, Moção de Reconhecimento a nova diretoria eleita da ACIAM 2023-2026. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 416 de 2022, Moção de Congratulações ao Professor José Geraldo Rodrigues Breder pela realização da Vitrine de Profissões na EE. Maria de Lucca Pinta Coelho na semana do dia 17 a 21 de outubro. Autor: Inspetor Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 524 de 2022, Indica à reativação de semáforos na BR-262 em Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 525 de 2022, Indica ao SAMAL destinação cinco coletores de lixo (contêineres) em 527 de 2022, Indica a implantação de iluminação pública na travessa que liga a rua José Alves Barbosa para Avenida Tancredo Neves, em Manhuaçu. Autores: Inspetor Juninho Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGmanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Linhares, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 528 de 2022, Indica a implantação de iluminação pública na rua Professora Zélia Rodrigues Simão, no Bairro Catuaí, até a entrada do Complexo Esportivo da Faculdade do Futuro. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 529 de 2022, Indica à Secretaria Municipal de Obras retirada de entulho das ruas do distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 530 de 2022, Indica o asfaltamento e revitalização da rua Silas Venâncio do Carmo, bairro Santa Luzia. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 531 de 2022, Indica a reforma da Escola Municipal de Palmeiras (fotos anexas). Autores: Eleonora Maira, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 532 de 2022, Indica a reforma, com urgência, da Escola Municipal São Vicente de Paulo (CAIC). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão feiro- Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/11/2022 24/11/2022 Página 8