| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-12-15 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 232 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 332 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2022 - 18:00 ; Encerramento: 16/12/2022 - 00:20 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC; Primeiro-Secretário: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE : Jorge Augusto Pereira / PODE 7 Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB de Manhuaçu. Professora, ex-diretora da EE Monsenhor Gonzales e atualmente Vice- diretora da Escola Polivalente. Leitura de correspondências: a) Ofício nº 2216/2022 - Gerência Executiva de Governo Governador Valadares. Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União - Notificamos que o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/12/2022, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1071152-34, firmado com o município de Manhuaçu, assinado em 10/09/2020, no âmbito do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 126/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: PARECERES DISPENSADOS PELO PLENÁRIO. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 28 Discussão: Projeto de Lei nº 117/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 118/2022: 1) Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 122/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 104/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei. 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM EMENDAS IMPOSITIVAS: APROVADO. EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER CONTRÁRIO. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER CONTRÁRIO. Emenda Aditiva nº 25/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 26/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 27/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva 28/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 29/2022: [5 [= o To REJEITADA. Emenda Aditiva nº 30/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 31/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 32/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 33/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 34/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 35/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 36/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 37/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 38/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 39/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 40/2022: REJEITADA. Emenda Aditiva nº 41/2022: REJEITADA. Projetos de Lei em 12 Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 02/2022; Projeto de Lei nº 124/2022; Projeto de Lei nº 129/2022; Projeto de Lei nº 130/2022. Prestação de Contas: Diego Vila Real de Andrade - Contador. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Projeto de Lei Substitutivo nº 05/2022: Vereador Rodrigo informou que fez solicitação de retirado do pedido de vista ao Projeto de Lei Substitutivo nº 105/2022. Após discussão dos parlamentares e manifestação de servidores representantes da Secretaria de obras, o vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário por motivo de saúde e pediu que constasse em ata que seu voto é favorável aos servidores da Secretaria de obras, que são contrários ao Projeto de Lei Substitutivo da forma como foi apresentado. O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata que votou contra o Projeto de Lei, tendo em vista que os servidores representantes da Secretaria de Obras que se encontravam em Plenário manifestaram que são contrários ao Projeto da forma como foi apresentado. Vereador Rodrigo sugeriu que o Poder Executivo apresentasse uma emenda ao Projeto de Lei que contemplasse todos os servidores que estejam trabalhando fora do município. Vereador Antônio Carlos Berçot pediu licença para se retirar do Plenário pois estava se sentindo mal, e pediu que constasse em ata que sua posição é favorável aos servidores da Secretaria de Obras. O referido Projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis e 6 votos contrários. O Presidente, Cléber da Penha Benfica, fez um pronunciamento em agradecimento aos parlamentares e servidores pelos dois anos à frente da Casa Legislativa. Os vereadores presentes parabenizaram o Presidente pela condução dos trabalhos no biênio 2021/2022. Projeto de Lei nº 104/2022: Durante a discussão do Projeto de Lei nº104/2022, o vereador Rodrigo informou que havia um nome errado na sua Emenda Impostiva e que providenciaria a correção. Informou também que, como relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, identificou uma diferença no orçamento com relação a reserva de contingência e apresentou uma emenda indicando ao Poder Executivo que o valor da diferença fosse destinado as obras e instalações necessárias no município, e indicou a dotação e fonte 100. Secretário da Fazenda, Magno Marçal, fez esclarecimentos a cerca do erro identificado. O assessor contábil da Câmara Municipal, Aldrin Teodoro Dutra, também fez esclarecimentos sobre o Projeto. O vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que fosse feito parecer jurídico e contábil por escrito Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo explicando a diferença no orçamento identificada pela Comissão de Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e justificando a emenda apresentada. O Projeto de Lei nº 104/2022 com Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 1 abstenção. Emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 104/2022: A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Mariley do Carmos, manifestou parecer favorável as Emendas apresentadas, no entanto, o Relator da Comissão, vereador Kelson Santos, e o Membro da comissão, vereadora Rose Mary, apresentaram parecer contrário. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, vereador Allan José Quintão e o Relator da Comissão, vereador Administrador Rodrigo, apresentaram parecer contrário as Emendas apresentadas. Vereadora Mariley se manifestou descontente quanto às obras que não estão sendo atendidas no Distrito de Sacramento e apresentou fotos retratando a realidade do Distrito e explanou sobre as justificativas das Emendas aditivas de sua autoria. Vereador José Eugênio se manifestou com indignação pela apresentação de pareceres contrários às Emendas apresentadas e justificou a apresentação de sua Emenda. Vereador Inspetor Juninho Linhares explanou sobre sua indignação quanto aos pareceres contrários às Emendas apresentadas e questionou o Vereador Rodrigo sobre quais os programas de orçamento que tem diretrizes e se estão contemplados no orçamento e questionou se a Casa tomou alguma providência quanto a falta de respostas dos requerimentos apresentados por ele. Vereadora Eleonora também fez uso da palavra explanando sobre a importância das Emendas apresentadas por ela. Vereador Gilmar pediu vista das Emendas apresentadas. Vereador Jorge Augusto justificou a necessidade de sua Emenda apresentada. Vereador Jânio manifestou sua insatisfação com a apresentação de pareceres contrários as Emendas e informou que gostaria de assinar a Emenda aditiva nº 25 de autoria do vereador José Eugênio, e a Emenda aditiva nº 35 de autoria do vereador Jorge Augusto. Vereadores Juninho Linhares, José Eugênio, Jânio Garcia, Jorge Augusto e vereadoras Eleonora e Mariley deixaram o Plenário. Vereador Gilson César explanou sobre as Emendas e pareceres apresentados. Vereador Rodrigo e Vereador Kelson Santos fizeram uso da palavra justificando a apresentação do parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vereador Juninho Enfermeiro fez uso da palavra em resposta as falas do vereador Jorge e vereadora Eleonora que tem ciência das filas de espera na saúde e a situação da saúde em Manhuaçu, e que apesar disso, Manhuaçu apresenta um serviço de saúde muito além em comparação a outros municípios da região. Informou ainda que não apresentou Emendas pois através de diálogo com o Poder Executivo já foram contempladas na LDO. Vereador Allan ressaltou que não é contra as Emendas apresentadas, porém o objetivo das Emendas apresentadas já estão contempladas no orçamento. Vereadora Rose Mary esclareceu que não é contra as Emendas apresentadas e, com relação a Emenda nº 35, sobre asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, essa obra já está contemplada no orçamento e será feita. Vereador Cléber Benfica, ressaltou o trabalho desta Casa e o valor que será devolvido para o Poder Executivo, o qual será revertido para população de Manhuaçu. Vereador Gilmar solicitou retirada do pedido de vista. As Emendas apresentadas foram rejeitadas por 9 votos contrários. Por fim, o vereador Cléber Benfica deu destaque à Moção de Protesto nº 459, de sua autoria, para manifestar a indignação desta Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais. Vereador Gilson César convidou os parlamentares presentes e todos os munícipes para prestigiarem a festa de réveillon do Distrito de Vila Nova. Vereador Administrador Rodrigo parabenizou o Coronel Giovane Latfala pelo Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(omanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lançamento do livro "Proposta para o emprego de tropas no Brasil". Presidente Cléber Benfica declarou encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2022, Institui a Semana do Laço Branco no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 131 de 2022, Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 560, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 126 de 2022, Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 3 - Projeto Substitutivo nº 5 de 2022, "Dispõe sobre o auxílio - alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Gilson César da Costa - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Não ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Não ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Não ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Não ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Não ; João Gonçalves Linhares Júnior - Não ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Institui a "Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu" e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1 740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Inclui no calendário oficial do município de Manhuaçu o "Passeio Ciclístico" como evento anual a se realizar no mês de agosto e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 513, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim : Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 122 de 2022, Dispõe sobre denominação de prédio público, que passa a ter o nome de Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2023." LOA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Abstenção ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 34 de 2022, Emenda Modificativa/Aditiva ao PL 104/2022. Suprime valor na Dotação denominada Reserva de Contingência no montante de R$ 1.000.230, 54 (um milhão, duzentos e trinta reais, cinquenta e quatro centavos). Destina-se o valor subtraído da Dotação denominada Reserva de Contingência no montante de R$ 1.000.230, 54 (um milhão, duzentos e trinta reais, cinquenta e quatro centavos), a alocada na Natureza de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 9 - Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Educação a MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL - SUPERIOR, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 10 - Emenda a Projeto de Lei nº 26 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Saúde, a CONSTRUÇAO DE UM HOSPITAL FILANTROPICO ATRAVES DA FUNDAÇAO MARIA RAINHA DA PAZ, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 11 - Emenda a Projeto de Lei nº 27 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a implantação e manutenção de um programa de aceleração de jovens e de negócios liderados por jovens no Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 12 - Emenda a Projeto de Lei nº 28 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria MUNICIPAL DE Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, a manutenção do programa de melhoria da qualidade do café produzido no Município conforme Lei Municipal nº. 4.272, de 20 de setembro de 2022, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9 Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 13 - Emenda a Projeto de Lei nº 29 de 2022 área da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a implantação e manutenção de um programa de aceleração de mulheres e de negócios liderados por mulheres no Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 14 - Emenda a Projeto de Lei nº 30 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS a implantação a manutenção de um circuito interno de monitoramento por câmeras de segurança nas aéreas internas do aeroporto do Município, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 15 - Emenda a Projeto de Lei nº 31 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria MUNICIPAL DE OBRAS, o calçamento das ruas José Bríssio Pereira, Santa Cruz I, Santa Cruz 2, Silvério Dutra e Santa Luzia, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 16 - Emenda a Projeto de Lei nº 32 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022. Emenda ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Passeata denominada “Marcha pra Jesus”, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 17 - Emenda a Projeto de Lei nº 33 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área de Educação, a construção e equipagem de uma creche no bairro Dom Correa, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 18 - Emenda a Projeto de Lei nº 35 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Obras, o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de Bom Jesus do Realeza, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 19 - Emenda a Projeto de Lei nº 36 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Segurança Pública, a assinatura de convênio com a Polícia Penal, do presídio local, nos moldes da Policia Civil já existente, conforme quadro em anexo, que passa a fazer parte da LOA. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 20 - Emenda a Projeto de Lei nº 37 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022 Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, a criação de um centro de apoio e atendimento educacional especializado aos pais, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 21 - Emenda a Projeto de Lei nº 38 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022 Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Planejamento, implementação de estacionamento rotativo, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 22 - Emenda a Projeto de Lei nº 39 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área de AGRICULTURA E CULTURA, a realização do SIMPOSIO DO CAFÉ e da FESTA DO CAFE COM BROA, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 23 - Emenda a Projeto Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Lei nº 40 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Saúde, a construção de canil nos Distritos, bem como a criação de uma carrocinha que recolha os animais de rua diariamente com adequado treinamento para o atendimento ao público e à equipe, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 24 - Emenda a Projeto de Lei nº 41 de 2022, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 104/2022. Adiciona à Lei do Executivo nº 104/2022, na área da Secretaria de Educação e de Esporte, a compra de veículos e reforma e estruturação dos campinhos dos córregos e distritos, com a compra de material esportivo para atender as comunidades e times, conforme quadro anexo, que faz parte desta emenda. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 25 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 004/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei nº 124 de 2022, Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei nº 130 de 2022, Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos e dá outras providências. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 151 de 2022, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito da cirurgia do paciente Anderson Carlos Muniz. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 30 - Requerimento nº 152 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o pagamento de Quinquênio aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. Autores: Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Requerimento nº 153 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal informações de quais distritos foram contemplados com decoração natalina no presente ano e quais os critérios adotados para escolha dos locais. Autores: Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento nº 154 de 2022, Considerando as informações solicitadas por meio do requerimento 55/2022 sobre pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público deste município; Considerando que em resposta a tal requerimento, foi encaminhado a esta Casa Legislativa o ofício 341/ADM/2022, datado 27/06/2022, em que é informado que “a empresa PREVEN7- SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TREINAMENTO está contratada através de processo licitatório 022/2022, e já iniciou os serviços de PGR DIAGNÓSTICO e que levarão até 40 dias para fechar o laudo do PCMSO”, gerando assim um laudo final; Considerando o grande lapso temporal decorrido desde os referidos ofícios, sem, até então, o encaminhamento desse laudo. Requeiro à Secretaria Municipal de Administração informações sobre a conclusão do citado laudo, especificando a data de finalização e que, se já finalizado, seja remetido a esta Casa Legislativa, com a descrição sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos colaboradores e servidores municipais. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Requerimento nº 155 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suplementação orçamentária atinente ao projeto de lei 125/2022, proposição transformada na lei nº 4.299, de 07 de dezembro de 2022, esclarecendo quais secretarias serão contempladas com o recurso e a respectiva dotação orçamentária. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Requerimento nº 156 de 2022, Considerando que o Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural realizou uma conferência municipal; Considerando informações de que a secretaria responsável informou não ter dotação orçamentária para fornecer almoço em tal evento esse ano; Considerando, ainda, que o projeto de lei 125/2022, aprovado nesta Casa Legislativa, pretende, “[...] mediante decretos, abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente, em favor de diversas secretariais, no intuito de reforçar dotações orçamentárias”. Ante todo o exposto, diante do pedido de suplementação solicitada, requeiro informações de quais medidas foram tomadas a respeito do almoço e dos custos dessa conferência para os voluntários. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Requerimento nº 157 de 2022, Requerem ao Executivo, em especial, à Secretaria de Obras, informações sobre a previsão de término das obras nos seguintes locais: i) Ponte do Rochedo; iii) Calçamento Monte Alverne; iv) Ponte na Taquara Preta. Autores: Eleonora Maira, Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Requerimento nº 158 de 2022, Requer ao Executivo, em especial, à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito das filas de cirurgias eletivas, qual a demanda, número de pacientes e, ainda, para qual local estão sendo encaminhados os pacientes, em todas as áreas de atendimento do SUS. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Requerimento nº 159 de 2022, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência, o Sr CLEBER DA PENHA BENFICA, Presidente da Câmara e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, REQUERER nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei nº 126 de 2022 - Declara a Associação Bicho Bacana como entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Requerimento nº 160 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do cumprimento das Emendas Impositivas deste vereador ao orçamento 2022, esclarecendo quais recursos já foram aplicados nos objetos definidos nas referidas emendas. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 435 de 2022, Moção de Congratulações aos delegados de Polícia Civil de Manhuaçu pela passagem do Dia do Delegado, 03 de dezembro. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 436 de 2022, Moção de Congratulações aos peritos da Polícia Civil de Manhuaçu pela passagem do Dia do Perito Criminal, 04 de dezembro. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 437 de 2022, Moção de Congratulações a corredora de rua Rose. No dia 20 de novembro, ela venceu a prova de 15 quilômetros, dentro da segunda etapa da Santander Track&Field Run Series, disputada no Shopping Vitória (ES). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 438 de 2022, Moção de Reconhecimento a Equipe do PROERD. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 439 de 2022, Moção de Congratulações a Carlos Antônio Júnior pela conquista da faixa preta no Jiu Jitsu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 440 de 2022, Moção de reconhecimento pela criação da Sala de Atendimento da Patrulha de Prevenção de Violência Doméstica no Batalhão. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº 441 de 2022, Moção de Congratulações aos formandos do Proerd 2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 442 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento de Maurício Ferreira (Maurição), em 08/12/2022. Autores: Gilmar Cuca, Eleonora Maira, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 443 de 2022, Moção de pesar falecimento de Dora Ferreira em 08/12/2022. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 8 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; 48 - Moção nº 444 de 2022, Moção de Pesar pele falecimento de Pedro Henrique Carneiro Breder, em 07/12/2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Moção nº 445 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Vieira Fagundes, ocorrido em 10/12/2022. Autores: Eleonora Maira, Allan do Alaor, Gilsinho, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Moção nº 446 de 2022, Moção de reconhecimento ao casal Neide e Rosângela do Bairro São Vicente pela decoração de natal realizada em sua residência e por receber várias crianças. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 447 de 2022, Moção de Reconhecimento a Jussara Aparecida Nacif Lopes pelos 35 anos de serviços prestados a educação de Manhuaçu. Professora, ex-diretora da EE Monsenhor Gonzales e atualmente Vice-diretora da Escola Polivalente. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Moção nº 448 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Ednei Sotte de Souza pelo novo empreendimento no bairro Engenho da Serra com a loja Edmodas e Variedades. Também gostaria de parabenizá-lo pelo excelente rapaz que é. Por ser uma pessoa humilde de um caráter exemplar e que está sempre disposto a ajudar o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção nº 449 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr. Leonardo Neves da Silva vendedor da Ponto frio há mais de 10 anos na cidade de Manhuaçu, prestando um excelente trabalho em nossa cidade. Também venho parabenizá-lo por ser uma pessoa formidável de uma família maravilhosa de um caráter exemplar e por ser uma pessoa que sempre procura ajudar a quem necessita. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Moção nº 450 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Sr Leandro Gil da Silva, empresário, Barbeiro na cidade de Manhuaçu prestando um excelente trabalho, já vem atuando há mais de 10 anos como barbeiro. Uma pessoa humilde, exemplar, de um coração gigante. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 451 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gonçalves, ocorrido em 10/12/2022. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Moção nº 452 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Manoel, ocorrido em 12/12/2022. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Moção nº 453 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento do diretor escolar Hudson Miguel de Vasconcelos, da Escola de São Simão do Rio Preto, em Simonésia. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Moção nº 454 de 2022, Moção de Congratulações ao jovem jogador de futebol de Reduto, Aureliano Maximus Lima dos Santos, campeão mineiro sub 14/2022 pelo timo do Florestino, do Vale do Aço. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Moção nº 455 de 2022, Moção de reconhecimento aos medalhistas dos ESCOLHIDOS FC temporada 2022. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Moção nº 456 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gomes dos Anjos, ocorrido em 15/12/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Moção nº 457 de 2022, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Emília Schetini Silva. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Moção nº 458 de 2022, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Salvador Pereira, em 15/12/2022. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Moção nº 459 de 2022, Moção de Protesto, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar a indignação desta Câmara em relação aos atos que afrontam o Estado Democrático de Direito praticados pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Nominal, Sim: 9, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 9 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não Votou ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; 64 - Moção nº 460 de 2022, Moção de Congratulações ao projeto Chame a Frida, da Polícia Civil De Minas Gerais, vencedor do concurso de "Inovação em serviços ou políticas públicas" oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a embaixada da Dinamarca no Brasil. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Moção nº 461 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Fabricio Souza Santos pelo prêmio Pincel de Ouro. Autores: Administrador Rodrigo, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Moção nº 462 de 2022, Moção de Reconhecimento ao Cartunista Valfrido Ricardo Martins (Rico). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 67 - Moção nº 463 de 2022, Moção de Reconhecimento a Escola do Legislativo de Manhuaçu pelo excelente trabalho feito nesse ano, levando conhecimento aos alunos de várias escolas do município. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 555 de 2022, Indica a pavimentação e iluminação do centro de Soledade. Autores: Rose Mary, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 556 de 2022, Indica a isenção de cobranças das instituições filantrópicas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 557 de 2022, Indica o retorno das atividades do Programa PETI no distrito de Vilanova. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 558 de 2022, Indica coletores de lixo (container ou lixeira) para Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 559 de 2022, Indica a construção de bueiros para melhoria do escoamento de água da chuva na Rua Antônio Wellerson, centro, em frente ao nº 1154, próximo ao trevo do cafeicultor, considerando a enxurrada que desce do bairro São Jorge, passa pela BR-262 e alaga o local, trazendo diversos transtornos com barro e lixo aos comerciantes e de trânsito aos motoristas (fotos anexas). Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 560 de 2022, Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche do distrito de Realeza, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 561 de 2022, Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche do distrito de Santo Amaro de Minas, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 562 de 2022, Indica ao Poder Executivo encaminhamento de Projeto de Lei para contratação de monitores para continuidade do funcionamento durante as férias da creche de Bom Jesus de Realeza, considerando as dificuldades dos pais de não ter com quem deixar seus filhos para trabalharem. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 563 de 2022, Indica um novo asfaltamento do virador de ônibus do Bairro Engenho da Serra até o final da Rua Professor Silas Heringer, próximo ao bar do Márcio. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada : 77 - Indicação nº 564 de 2022, Indica a colocação de grama sintética na quadra do bairro Engenho da Serra, considerando a reforma que será feita do espaço. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 565 de 2022, Indica um paliativo urgente na Rua Judite Alves Oliveira, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 10 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo bairro Engenho da Serra, sentido ao lado direito próximo da residência do senhor Maurílio, com asfaltamento e colocação de meio-fio a fim de conter deslizamento de barranco que poderá vir a interditar o logradouro, além de prevenir a ocorrência de acidentes. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 566 de 2022, Indica extensão de perímetro urbano na MG-111, km 61, ponte do gigi pratinha. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 567 de 2022, Indica a construção de capela velório no distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 568 de 2022, Indica a reforma da ponte na entrada da comunidade da Ponte do Evaristo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº 569 de 2022, Indica o bloqueteamento ou asfaltamento que inicia na ponte em frente à residência do senhor João Leonardo, subindo a estrada por cerca de 300 metros. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº 570 de 2022, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, faça credenciamento com uma clínica veterinária particular para atender as demandas reprimidas na Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, até que o hospital veterinário seja construído em Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Cléber e-Presidente: da Penha Benfica / PP ilson César da Costa / DC Mm Mm Ki [|] q! primeiro | Secretário:! Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 18/01/2023 18/01/2023 Página 11