| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-19 |
| native_id | 192 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/01/2023 - 19:30 ; Encerramento: 19/01/2023 - 21:00 Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Expedientes: Oração: Pastor Rogério Gonçalves Davi - Igreja Batista El Shaday Vila Nova. Leitura de correspondências: a) Ofício 15/2023 - Prefeitura Municipal de Manhuaçu Assunto: Plano de sustentabilidade. Encaminha Plano de Sustentabilidade do CONTRATO: CR 1081855-74/2021 - CONVÊNIO 925181/2021 - Obra: Execução de pavimentação urbana e construção de ponte no município de Manhuaçu - MG. Endereço: Rua Capitão Geraldo Alves de Barro - Bairro Bom Jardim, Manhuaçu - MG. Esta apresentação do Plano de Sustentabilidade é em cumprimento a legislação em especial a Portaria Interministerial nº 424/2016. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 13/12/2022: APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 15/12/2022: APROVADA. c) Ata Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/12/2022: APROVADA. d) Ata Reunião das Comissões, realizada no dia 17/01/2023: APROVADA. Ordem do dia: Projeto de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA: Projeto de Lei 05/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei nº 124/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei nº 129/2022: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI. Projeto de Lei em 12 Discussão: Projeto de Lei 132/2022. Prestação de Contas: Diego Vila Real de Andrade - Contador. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: Vereador Jânio questionou se foi feito requerimento acerca dos problemas de iluminação pública no município, e que se não tiver sido feito, manifestou interesse em assinar junto com vereador Linhares requerimento questionando quais as providências estão sendo tomadas. Palavra Franca: Vereador Cléber Benfica fez uso da tribuna para explanar sobre a saída do Brasil do "Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família" e outras questões relacionadas. Vereador José Eugênio explanou sobre a realização do processo seletivo municipal e sobre os problemas causados pela chuva no distrito de São Pedro. Vereadora Mariley, Eleonora e vereador Linhares reforçaram a importância de buscar solução para os problemas causados pelas chuvas no município. Vereador Rodrigo sugeriu que se notificasse os órgãos competentes para se identificar o Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que estão causando os alagamentos no distrito de São Pedro. Vereador Jorge explanou sobre obras irregulares que precisam de fiscalização para evitar esses problemas. O Presidente Gilson César solicitou que se fizesse a notificação dos órgãos competentes para tentar solucionar essa situação e vereador Mariley, como Presidente da "Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria", convocou os membros e demais parlamentares que tivessem interesse para participar de uma reunião nesta casa no dia 20 de janeiro as 13 horas para tratar do assunto. Vereador Jânio explanou que o distrito de Realeza também tem tido problemas nesse sentido e que já fizeram um abaixo assinado para encaminhar ao Ministério Público a fim de buscar uma solução. Vereador Kelson relatou que o bairro Engenho da Serra também tem sofrido com as inundações. Presidente Gilson César da Costa, informou que ficou definido que a "Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria" vai apurar a situação e apresentar um relatório à Casa. Assim, foi declarada encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2023, Inclui no calendário oficial de eventos do município o dia do padroeiro da comunidade de São Sebastião do Sacramento, que acontecerá anualmente no dia 20 de janeiro. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Implementação de Métodos e Técnicas Contraceptivas e de Condições para Esterilização no âmbito do Planejamento Familiar na rede pública de saúde do município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2023, Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, Altera o Anexo III Be III C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, de modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nova lei de licitações e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2023, Altera o Anexo Único da Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017 e suas alterações, que "dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(emanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Não ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 124 de 2022, Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 3.003/2010, transferindo para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para emissão do cartão de Isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 132 de 2022, Institui a Semana do Laço Branco no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1 de 2023, Requer ao Secretário de Agricultura informações a respeito da reativação da represa de Realeza, considerando a indicação nº 575/2021 de autoria deste vereador em que se indica que a Prefeitura entre em contato com os responsáveis para reativar a represa de Realeza a fim de garantir uma reserva no período de seca. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Requerimento nº 2 de 2023, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Coordenação da Atenção Primária de Saúde informações sobre as medidas adotadas no âmbito daquela Secretaria para execução de política pública de prevenção a síndrome de Burnout, bem como qual o cronograma para atividades no ano de 2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº 3 de 2023, Requer ao Executivo Municipal de Manhuaçu, com cópia do presente a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre as iniciativa e ações que serão adotadas pelo Município no que tange ao Setembro amarelo no ano de 2023, bem como ainda a campanha de conscientização em favor da vida e das políticas públicas adotadas no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 4 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias de ofícios contendo recomendações do Ministério Público em relação às contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, demonstrando a real necessidade do novo processo seletivo realizado no último final de semana, bem como os documentos do Ministério Público em que se basearam para não ter sido feita a prorrogação dos contratos existentes anteriormente. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 5 de 2023, Venho expor e ao final solicitar o que se segue: [...] Ao momento de solucionar o valor enviado da reserva de contingência, que veio a maior no projeto de lei 104/2022, Lei Orçamentária Anual, fora dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentária, foi oportunizado as indicações individuas para suprir esse valor e solucionar a demanda. Sendo assim, indiquei para emenda ao projeto de lei, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo duas proposituras de indicações, sendo elas: Emenda Aditiva nº.32 ao projeto de lei 104/2022 e Emenda Modificativa nº. 36/2022 ao projeto de lei 104/2022. Passado ao esclarecimento dos fatos, solicito a esta casa legislativa, em conformidade com o regimento interno; Uma análise jurídica e contábil fundamentada sobre o veto das emendas, supramencionadas. Que seja remetido ao relator do orçamento para subsidiar os fundamentos dos cortes das presentes emendas, justificando qual a análise e critério adotado no momento da recusa. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 1 de 2023, Moção de reconhecimento aos arquitetos urbanistas pela passagem do dia 15/12/2022. Profissionais importantes no desenvolvimento de nosso município. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 2 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celio Antonio Salgado de Vasconcelos. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 3 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Lucia dos Anjos, ocorrido em 25/12/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 4 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Lucia Salazar, ocorrido em 30/12/2022. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 5 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Pereira Neto, ocorrido em 30/12/2022. Autores: Allan do Alaor, Eleonora Maira, Gilsinho, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 6 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Amélia Maria Barbosa, ocorrido em 04/01/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 7 de 2023, Moção de Congratulações pelos 55 anos casados do Sr. João Cicarini Muniz e Sra. Elza Estanislau Muniz, em 23 de dezembro de 2022. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 8 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Enio Batista de Souza, ocorrido em 11/01/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 9 de 2023, Moção de Reconhecimento a empresa ELETROSERV que há 16 anos vem fazendo um excelente trabalho em Manhuaçu, prestando um excelente atendimento aos clientes de toda a nossa região. Gostaria de parabenizar a todos os funcionários e o proprietário dessa loja, que é uma loja de extremo sucesso em nossa cidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 10 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao médico ortopedista Dr. Augusto Khede Tavares. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 11 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Altamiro Lopes Dias, ocorrido em 13/01/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 12 de 2023, Moção de reconhecimento ao Sr Tarcísio de Novais, pelos mais de 51 anos de funcionamento e serviços prestados à cidade de Manhuaçu. A Casa Novais foi fundada em 19/04/1971. É uma empresa familiar, que desde a sua fundação vem servindo a cidade e região. Agradeço e parabenizo ao Sr Tarcísio de Novais, juntamente com toda dia familia pelo empenho e dedicação à nossa cidade. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 13 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à LOJA BREDER pelos mais de 42 anos servindo a cidade de Manhuaçu e região. Loja que passou por muitas lutas, mas que com a ajuda de Deus e o empenho do casal JERES DA SILVA BREDER e MARILENE ALVES BREDER, juntamente com seus filhos Giane, Raquel, Rogério e Késia, conseguiram vencer e servir com amor e dedicação à população de Manhuaçu e região. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 14 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Nathan Souza Dias Lucio, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGomanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ocorrido em 09/01/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 15 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de Luzia Vitalina da Cruz Santos, ocorrido em 10/01/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 16 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Guilherme Martins Pimentel. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 17 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro José Gabriel, ocorrido em 30/12/2022. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 18 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Maria da Silva. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 19 de 2023, Moção de Congratulações ao grupo Gardingo pela inauguração da filial do Supermercado São João no distrito de Realeza trazendo novos investimentos e gerando emprego para o nosso distrito e adjacências. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 20 de 2023, Moção de Congratulações pela formatura de DANIEL LOPES ANDRADE na E.E. de Educação Especial Pearl White F. Fadlala. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 21 de 2023, Moção de Reconhecimento a Tinauto. A Tinauto foi fundada em 1970 por Paulo Luiz de Oliveira ao observar uma lacuna no mercado regional de tintas automotivas, mais tarde, passando a oferecer também tintas imobiliárias. Inicialmente com apenas 3 pessoas, hoje a Tinauto possui mais de 30 funcionários e tornou-se a maior e mais atuante loja no mercado de tintas regional, mantendo, apesar do seu crescimento, as qualidades de uma empresa familiar, focando seus esforços em atender os anseios de seus clientes com um atendimento diferenciado e personalizado. Hoje a empresa é dirigida por Milton de Oliveira, filho de Paulo, e sua esposa e filhos, que trabalham focados no crescimento contínuo da empresa e na ampliação do leque de produtos e serviços oferecidos ao mercado. Recentemente foi inaugurada mais uma loja em Manhuaçu, com amplo espaço e estacionamento, além de contar também com uma loja na cidade de Caratinga. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 22 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Reginaldo Januário da Silva. Autores: Jânio do Catinga, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 23 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Luiz Coelho Oliveira, ocorrido em 17/01/2023. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 1 de 2023, Indica segurança para a portaria da Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), considerando o acesso sem autorização de pacientes à área restrita de atendimento e de medicação, além de relatos de agressões à equipe médica. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 2 de 2023, Indica a colocação de cobertura na entrada da unidade para melhor acolher usuários em períodos chuvosos e reparos no banheiro feminino da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 3 de 2023, Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na Rua Moisés Ribeiro Alves, esquina com a Rua Francisco Garcia Barbosa, em frente ao nº 486 (fotos anexas), bairro Colina. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 4 de 2023, Indica melhorias com operação tapa-buracos, colocação de lixeiras, roçagem de mato e construção de rede pluvial no loteamento do Oswaldo Dutra, no distrito de Santo Amaro. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 5 de 2023, Indica a instalação de dois redutores de velocidades, de acordo com as normas do CONTRAN, na Rua Odilon Batista Goulart, bairro Colina, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 6 de 2023, Indica o credenciamento ou Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo contratação de empresas e profissionais para complementar o serviço de fisioterapia oferecido pelo SUS de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 7 de 2023, Indica o investimento de mais recursos na Atenção Básica de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), do município de Manhuaçu-MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 8 de 2023, Indica à Prefeitura de Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza, considerando ter sido uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano passado, mesmo com a aprovação da Indicação nº 265/2022 (anexa). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 9 de 2023, Indica à Prefeitura de Manhuaçu realização de festa em Bom Jesus, em reiteração à Indicação nº 265/2022 aprovada (anexa). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 10 de 2023, Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira Gastronômica” no distrito de Realeza, em reiteração à Indicação nº 303/2022 aprovada (anexa). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 11 de 2023, Indica a construção de ciclovia do Residencial Clube do Sol até o Auto Posto Reta (antigo posto Gentil), considerando a falta de local adequado e seguro para passagem de pedestres, que atualmente caminham no acostamento da rodovia próximo de veículos. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 12 de 2023, Indica melhorias de escoamento da rede pluvial da Rua Professor Silas Heringer, próximo à propriedade do senhor Lau, bairro Engenho da Serra, considerando os diversos transtornos causados aos moradores que ali residem. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 13 de 2023, Indica a reforma da Creche Menino Jesus do Bairro Engenho da Serra, principalmente na parte externa onde precisa de alguns reparos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 14 de 2023, Indica o asfaltamento da Rua Maria Aparecida de Jesus com um trecho da Rua Professor Silas Heringer, depois do virador de ônibus no bairro Engenho da Serra, considerando as precárias condições da via. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 15 de 2023, Indica para que realize a construção de um muro de arrimo e rede pluvial na Travessa Aniceto Simeão, no distrito de São Pedro do Avaí, neste município. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 16 de 2023, Indica que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego da Serra, em São Pedro do Avaí, no trecho do morro perto do sr. Juvenal/Creozoni e José de Lana, justificando que a comunidade reúne vários moradores e o terreno muito íngreme, dificulta o trânsito de carros, principalmente no período chuvoso. Além disso, é um córrego com grande capacidade de produção e tal problema dificulta o escoamento da safra. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 17 de 2023, Indica que seja feito calçamento em bloquetes no Córrego Vista Alegre (morro perto do Fabinho e o morro que dá acesso à Igreja Santo Antônio), justificando que a comunidade se reúne periodicamente na Igreja Santo Antônio, e que fica quase que intransitável no período chuvoso. Há um grande número de moradores em locais acima que precisam dessa via, além de que também dá acesso a Manhuaçuzinho. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 18 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento da Rua Três Irmãos, próximo à casa do Tiu, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 19 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento da Travessa JK, próximo ao bar do Paraíba, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 20 de 2023, Indica que a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prefeitura de Manhuaçu realize a pavimentação / calçamento Rua dos Imigrantes, indo pra casa do sr. Onofro, e ainda complete a baixada perto da rua do Cigano, distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 21 de 2023, Indica o recapeamento na Avenida Roberval Antunes, entre a garagem da Viação União e o Auto Posto Turbo (antigo Posto Picada), na antiga MG-111. Autores: Cléber Benfica, Allan do Alaor, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 22 de 2023, Indica a extensão de rede elétrica de iluminação pública na Rua Elza Torres Rocha, no bairro Sagrada Família, nesta cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 23 de 2023, Indica a extensão das redes de água tratada e coleta de esgoto na Rua Elza Torres Rocha, no bairro Sagrada Família, nesta cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 24 de 2023, Indica o recapeamento asfáltico da Rua Benedito Von Randow, bairro Alfa Sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 25 de 2023, Indica a construção de nova rede pluvial/ galeria para captação da enxurrada no trecho da Avenida Prefeito Jorge Said Chequer, passando pela praça do bairro Alfa Sul, até a Escola Municipal São Vicente de Paulo e o Corpo de Bombeiros. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 26 de 2023, Indica a revisão do número de moradores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) São Vicente a fim de dimensionar a demanda atual e propor a criação de uma segunda equipe para atendimento nas comunidades do São Vicente, Pouso Alegre e Alfa Sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 27 de 2023, Indica o cascalhamento ou colocação de siderbrita na estrada do Córrego São Bento. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ice-Presidente: César da Costa/DC |. Allan José Quintão / PSC idente: Gilson Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Primeiro- Segundo- Secretário: Rose Secretário: Roberto Mary Miranda Natalino Júnior / PSC Dornelas Catta Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www. manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 31/01/2023 31/01/2023 Página 8