sessao nº 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22? Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 31/01/2023 -
16:00 ; Encerramento: 31/01/2023 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ;
Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC
; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino
Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
/ PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Eleni de Jesus - Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social . Expediente do Dia: Pedido de Palavra: MARCIO SILVA CORREA
- PRESIDENTE DO SINTRAM. Falou sobre confecção do Estatuto dos Servidores do
município. Afirmou que teve acesso a uma minuta do novo estatuto, que se encontra em
desenvolvimento. Requereu, junto aos vereadores, apoio para que suas demandas sejam
ouvidas antes da redação final. Apresentou a cada vereador um relatório do Sintram sobre
a minuta, com as considerações do Sindicato. O Vereador Juninho Enfermeiro informou
que a situação será repassada para a Comissão do Servidor Público para análise. O
vereador José Eugênio se manifestou sobre o tema e afirmou ser de grande importância a
garantia de boas condições de trabalho para o servidor público e para qualquer outro
trabalhador. No mesmo sentido se manifestou o vereador Kelson Santos. Projetos de Lei
para Ciência: Projeto de Lei nº 8 de 2023; Projeto de Lei nº 11 de 2023; Projeto
Substitutivo nº 2 de 2023 O vereador Linhares apresentou preocupação sobre o tema e
requereu informações que apontem, com exatidão, o local da abertura da citada rua,
acompanhadas com mapa descritivo da área; laudo Ambiental da Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Manhuaçu/MG e do Orgão municipal
de Defesa Civil quanto a possíveis danos ambientais; bem como riscos à população,
advindos da abertura da rua no local, cortando os bairros que são afetados por problemas
de alagamentos e correlatos em tempos chuvosos. O vereador Juninho Enfermeiro
ratificou o pedido do vereador Linhares e requereu que as informações sejam prestadas
pelo Poder Executivo quando da 1º Discussão do Projeto. Ordem do dia: Projetos de Lei
Ciência e Urgência: Projeto Substitutivo nº 1 de 2023: Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 10
de 2023: A sra. Eleni de Jesus, responsável pela Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social requereu a palavra. Tratou sobre a necessidade das contratações
para o bom funcionamento da prestação de serviços perante a sociedade. O vereador José
Eugênio questionou se todos os cargos do PL entrarão no concurso público, que será
realizado esse ano. A sra. Eleni informou que acreditava que sim.O vereador Gilmar
informou ter tido conhecimento da dificuldade que a mãe de uma criança com espectro
autista vem tendo para adquirir a carteira que concede a gratuidade para crianças com
transtorno de espectro autista. A sra. Eleni informou que conhece o caso e que há uma
equipe multisciplinar que envia a documentação para Viçosa, local onde a decisão sobre a
emissão da carteira é tomada, o que já foi feito no caso. Pareceres das Comissões:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Comissão de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 12 de 2023: O Secretário da
Fazenda, Sr. Magno Marçal, presente na reunião, informou que a aprovação do presente
PL se dá em virtude da importância da manutenção do consórcio. Pareceres das
Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. Projeto de Lei nº 13 de 2023: Os vereadores José Eugênio e Juninho Linhares
questionaram a alteração. O Secretário da Fazenda, Sr. Magno Marçal informou que o
objetivo é liberar o deslocamento dos veículos mencionados no PL, garantindo pronto
atendimento à sociedade, caso um guincho seja necessário. O vereador Cléber Benfica
requereu vista do PL. Projeto de Lei nº 14 de 2023: O vereador Cléber Benfica se
manifestou sobre o PL e informou que os motoristas foram incluídos na concessão do
auxílio-alimentação, o que é de grande importância, haja vista que ele próprio foi
motorista por muitos anos e entende as dificuldades enfrentadas pela classe. Pareceres
das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 16
de 2023: A sra. Quésia Ribeiro Alves Rabelo, coordenadora da REURB tratou sobre o tema
e informou que a regularização de imóveis é importante para o município, tendo em vista
a importância de sua legalização. Pareceres das Comissões: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Comissão de Obras Públicas,
Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão,
as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 17 de 2023: Pareceres das
Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Projeto de Lei nº 18 de 2023: O Diretor da Câmara Municipal de Manhuaçu, Sr. Carlos
Henrique Cruz explicou a importância do PL, tendo em vista a importância do reajuste dos
servidores à luz da irredutibilidade de subsídios garantida pela Constituição da República
de 1988. Pareceres das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Comissão de Defesa dos Direitos
do Servidor Público. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Projetos de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022: O
Secretário da Fazenda, Magno Marçal falou sobre a importância do PL para a
implementação de melhorias no Código de Posturas do Município de Manhuaçu. O
vereador Linhares requereu o mapa e o nome dos comerciantes para verificar a situação
em que se encontram atualmente. O vereador Cleber salientou a importância de se
analisar a situação com cautela e concordou com a marcação de uma reunião o mais
rapidamente possível com os interessados. A reunião inicialmente restou marcada para
sexta-feira, dia 03 de fevereiro às 14h, salvo impossibilidade de contato com todos, caso
em que nova data será sugerida. O vereador Linhares pediu vista do PL. Projeto de Lei nº
132 de 2022: Pareceres das Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse
unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projetos
de Lei em 1º Discussão: Projeto de Lei nº 1 de 2023: Pareceres das Comissões: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
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Contas. Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. Após apreciação e
discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da
proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 2 de 2023; Projeto
de Lei nº 3 de 2023; Projeto de Lei nº 4 de 2023; Projeto de Lei nº 6 de 2023. Palavra
Franca: O vereador Gilmar solicitou envio de requerimento para a Secretaria Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social, com o objetivo de questionar sobre a quantidade
de pessoas que se encontram na fila para receber a carteira que concede o benefício para
deslocamento gratuito nos ônibus municipais junto à empresa União, em Viçosa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, Autoriza o Município de
Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de
2023, "Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO
DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino
dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2023, Autoriza o município de Manhuaçu a
receber em doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra /
PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da
Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023, “Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município
de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2023, "Dispõe sobre a contratação
temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras
providências." - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 12 de 2023, "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de Administração de
Manhuaçu". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 13 de 2023, “Altera o parágrafo Único do Art. 3º, da Lei 3. 252/2012,
de 05 de dezembro de 2012, e dá outras providências", para incluir veículos de guincho e
dá outras providências." - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, Altera o 82º do artigo 1º da Lei Municipal nº
4.307 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o auxílio-alimentação para os
servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas atividades fora da
sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam. - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 16 de 2023,
Altera os artigos 1º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.223 de 06 de julho de 2012, que institui
o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhuaçu e dá outras
providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Projeto de Lei nº 17 de 2023, Altera o anexo 1 da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei nº 18 de 2023, Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores
efetivos e comissionados, inativos e pensionistas(art 37, Inc “X” da CF/88 e art. 111 da Lei
Orgânica do Município de Manhuaçu/MG), que compõem o quadro atual do Poder
Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. -
Obs.: URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022, Altera os
dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 004/2017, que dispõe sobre o Código
de Posturas do Município de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei nº 132 de 2022, Institui a Semana do Laço Branco no Município de
Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de
Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 1 de 2023,
Inclui no calendário oficial de eventos do município o dia do padroeiro da comunidade de
São Sebastião do Sacramento, que acontecerá anualmente no dia 20 de janeiro. Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, Dispõe sobre o Programa de Implementação de
Métodos e Técnicas Contraceptivas e de Condições para Esterilização no âmbito do
Planejamento Familiar na rede pública de saúde do município de Manhuaçu. Autor: Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Lei nº 3 de 2023, Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a
identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 4 de 2023, Institui a Política de Combate à
Obesidade e ao Sobrepeso no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 6 de 2023,
Altera o Anexo III Be II C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, de
modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
nova lei de licitações e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 6 de 2023,
Considerando denúncias feitas por munícipes sobre o uso inadequado para o seu fim, do
veículo de resgate móvel da Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, venho
requerer, no uso de minhas atribuições de fiscalização, que sejam prestadas as seguintes
informações por parte da Secretária Municipal de Saúde: 1. Quem autorizou a utilização
do veículo de resgate móvel da clínica veterinária municipal Neima Rosa Lopes a fazer o
transporte de pessoas? 2. Quais medidas foram ou serão tomadas em razão da utilização
inadequada do veículo? Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Requerimento nº 7 de 2023, Requer à Secretaria Municipal de Planejamento
informações quanto as ações de segurança implantadas na BR262 nas proximidades da
entrada do residencial Clube do Sol, bem como anuência do órgão fiscalizador DNIT
quanto a aplicação/instalação dos instrumentos de segurança de forma correta. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 8
de 2023, Considerando o teor do art. 1º da Lei Municipal nº 3.548/2015, o qual prevê a
concessão de benefício auxílio aluguel às famílias em situação de vulnerabilidade social;
Considerando que o Sr. D. D. G, contando com 68 anos de idade, trata-se de pessoa idosa,
sem local de moradia, que se encontra em situação de vulnerabilidade social; Requer
informações à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social informações a
respeito do motivo do referido munícipe não ter sido contemplado pelo aluguel social.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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9 de 2023, Em face do teor da indicação nº 8/2023, de autoria deste vereador, aprovada
na 1º Sessão Ordinária desta 3º Sessão Legislativa (19/01/2023), a qual “indica à
Prefeitura de Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza,
considerando ter sido uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano
passado, mesmo com a aprovação da Indicação nº 265/2022”, requer ao Executivo
Municipal informações que esclareçam se no presente ano tal festa ocorrerá e qual o
planejamento adotado pelo executivo para tanto. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 10 de 2023, Considerando o disposto no
Decreto nº 06, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico em
13/01/2023, o qual regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas
e logradouros públicos do Município de Manhuaçu-MG; Considerando que tal instrumento
normativo ampliou a área destinada ao estacionamento rotativo além do centro do
município; Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao
Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu - DMTMU
informações quanto à dita ampliação, com a justificativa técnica-legal da ampliação dos
locais de abrangência do faixa azul que delimita a rotatividade das vagas de
estacionamento além do centro da cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção nº 24 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elcio
Petronilho de Almeida. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Moção nº 25 de 2023, Moção de Congratulações ao Terços dos Homens de
Manhuaçu pelos 12 anos de existência. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Moção nº 26 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João
Marques de Oliveira, ocorrido em 25/01/2023. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 27 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria José Albuquerque Brant. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Moção nº 28 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valerio
Aparecida de Faria, ocorrido em 26/01/2023. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 29 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. José Concolato, 26/01/2023. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 30 de 2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO ao casal José Euclides Alhadas Cavalcanti e Sandra Maria da Costa
Alhadas Cavalcanti . Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha
família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 31 de 2023, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a Adriana Pimentel Bastos.
Agradeço pela atenção, presteza, amizade e carinho comigo e com minha família. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 32 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José de Arimateia Esteves, ocorrido em
26/01/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra.
Terezinha Paixão Rodrigues, ocorrido em 28/01/2023. Autores: Jorge do Ibéria, Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 34 de 2023, Moção de
pesar pelo falecimento de Otávio Cleber da Silva. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Aplausos e
Reconhecimento Público a Diretora da Escola Estadual Renato Gusman, ARLENE AGUIAR
DE LACERDA GOMES. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Moção nº 36 de 2023, Moção de Aplausos e Reconhecimento Público a Diretora da
Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, Cibele Fernandes Leite. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 37 de 2023, Moção de Reconhecimento
à Roger Confecções. A Roger Confecções foi inaugurada em 1987 na Rua Antônio
Wellerson, número 197, debaixo da casa do Sr. Juquinha Portes e Sr. Nelsinho. Que foram
umas das primeiras pessoas a darem o maior apoio para ele realizar esse sonho de ter a
própria empresa. Com muito esforço, não negando trabalhar braçalmente, Roger
conseguiu conquistar sua primeira loja. Não foi fácil, nos primeiros dias com muita
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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dificuldade, sem vender nada, mas com um sonho a ser realizado. Roger e Judith, agora
casados e com dois filhos, com apoio de sua mãe Dona Graça, abrem a loja Babylândia.
Com o esforço do trabalho os dois vão conquistando seu espaço na cidade. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 38 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Dutra Reis, ocorrido em 31/01/2023.
Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção
nº 39 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ozair Terra da Costa, ocorrido
em 30/01/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 28 de 2023, Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na
Rua Francisco Garcia Barbosa, em frente ao nº 484 (fotos anexas), bairro Colina. Autor:
Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 29 de 2023, Indica
o reparo de calçamento com bloquetes na Rua Francisco Garcia Barbosa, nº 486, em
frente à pizzaria Du Batista, esquina com a Rua Moisés Ribeiro Alves (fotos anexas) ,
bairro Colina, considerando o desnível (afundamento) de via. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 30 de 2023, Indica a colocação de
quebra-mola comum com pavimentação asfáltica na Rua Emilton do Vale Lacerda, bairro
Alfa Sul, em substituição aos tachões (olho de gato) instalados na via sinalizada (fotos
anexas). Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 31
de 2023, Indica a construção de redes de esgoto e pluvial na Rua Ardelina da Silva Souza,
próximo à Avenida Nações Unidas, bairro Bom Jardim. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 32 de 2023, Indica a reforma
do ponto de ônibus da rodoviária. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 33 de 2023, Indica melhorias na Avenida Trancredo Neves,
bairro Santana, com a colocação de quebra-mola em frente à Elétrica Irmã Barbosa,
entrada para o bairro Santa Terezinha, e revitalização da faixa de pedestre em frente ao
Posto Petrobras. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 34 de 2023, Indica a construção de 120 metros de rede pluvial no trecho
final da Rua José Florêncio da Silva, bairro São Jorge. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 35 de 2023, Indica a extensão de linha de
ônibus que dá acesso ao conjunto habitacional Residencial Clube do Sol. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 36 de 2023, Indica a
inserção de luminária na escadaria que liga a Rua José Ribeiro Sobrinho à Rua Dário
Borges, bairro São Vicente, considerando a escuridão do logradouro. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 37 de 2023, Indica
que os bloquetes a serem retirados da área para construção da Unidade Básica de Saúde
(UBS) do bairro Engenho da Serra sejam levados para a zona rural na Boa Vista,
considerando um trecho de subida que traz muitos transtornos aos moradores, conhecido
como morro do Zé Dete. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
Indicação nº 38 de 2023, Indica a roçagem e a pintura de meios-fios na Rua Professor
Silas Heringer e na Rua Judite Alves Oliveira, bairro Engenho da Serra. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 39 de 2023, Indica a
colocação de braço de iluminação na Viela Bras Marques, em frente ao bar da tia Penha,
bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 40 de 2023, Indica ao Município que proceda à adequação do piso salarial
do magistério, conforme Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17
de janeiro de 2023. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
50 - Indicação nº 41 de 2023, Indica ao Município a inclusão no currículo escolar da
disciplina "Alfabetização Midiática", com o objetivo de garantir aos estudantes um
conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do
ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos - dos impressos aos
digitais. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº
42 de 2023, Indica o calçamento da Rua Francisco Henrique de Miranda, distrito de
Vilanova, de acordo como recurso conseguido do deputado federal Dr. Mário Heringer.
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 43 de 2023, Indica o calçamento da Rua José da Silva Lopes, distrito de
Vilanova, de acordo com o recurso conseguido do deputado federal Dr. Mário Heringer.
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 44 de 2023, Indica a substituição do asfalto velho da Rua João Teixeira por
pavimentação asfáltica nova ou bloquetes, distrito de Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 45 de 2023,
Indica a colocação de calçamento, construção de rede pluvial e extensão de rede elétrica
na Rua José Bríssio Pereira, distrito de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 46 de 2023, Indica a colocação de
calçamento, construção de rede pluvial e extensão de rede elétrica na Arcelino José da
Costa, distrito de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 47 de 2023, Indica melhorias da iluminação e reformas
do muro e portões do cemitério municipal da cidade de Manhuaçu. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 48 de 2023,
Indica a criação e instalação de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Manhuaçu.
Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação
nº 49 de 2023, Indica 100 metros de calçamento no Córrego São Sebastião, em dois
trechos de difícil acesso. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 59 - Indicação nº 50 de 2023, Indica o entendimento entre a Prefeitura de
Manhuaçu e a concessionária EcoRioMinas para colocação de quebra-molas e faixas de
pedestre na BR-116, no trecho do distrito de Realeza, em reiteração às indicações nºs
44/2021 e 452/2022 aprovadas (anexas). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 60 - Indicação nº 51 de 2023, Indica o entendimento entre a Prefeitura de
Manhuaçu e o DNIT para colocação de quebra-molas e faixas de pedestre na BR-262, no
trecho do distrito de Realeza, em reiteração às indicações nºs 44/2021 e 452/2022
aprovadas (anexas). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 52 de 2023, Indica limpeza das caixas de contenção no Córrego dos Paixão,
distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 62 - Indicação nº 53 de 2023, Indica a reforma da escola Ivo Mendes Magalhães, no
Córrego Boa Vista. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 54 de 2023, Indica o recapeamento asfáltico na Rua do Rosário na BR-116
até o EMEI Maria Santana em Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 55 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu
implante uma extensão de atendimento do PSF (Estratégia Saúde da Família) para
funcionar no conjunto habitacional Residencial Clube do Sol. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 56 de 2023, Indica que a Prefeitura
de Manhuaçu promova a licitação da obra de calçamento da primeira etapa da estrada de
acesso a Bom Jesus do Realeza, cujos recursos de emenda do Deputado Estadual João
Magalhães, da ordem de 450 mil reais, já estão na conta do Município. Autores: Jânio do
Catinga, Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 57 de
2023, Indica a realização de reforma do calçamento do morro dos três poste, no Córrego
do Barreiro, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 -
Indicação nº 58 de 2023, Indica que seja executado aproximadamente 250 metros de
calçamento ou aplicação de agregado siderúrgico siderbrita em frente ao morro perto do
senhor Vicente, no Córrego do Bálsamo, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 59 de 2023, Indica que a Prefeitura de
Manhuaçu junto com a Secretaria Municipal de Esportes iniciem uma campanha para o
comércio local apadrinhe um atleta do município, como forma de incentivo e a fim de
oferecer melhores condições aos esportistas para competições fora do município. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 60 de
2023, Indica que seja feito um estudo técnico na ponte do Córrego dos Pereira (local que
dá acesso à propriedade dos senhores Sebastião Batista e João Afonso Batista), para ver a
situação em que se encontra e o que pode ser feito para melhorar, já que esta se encontra
em estado deplorável. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 61 de 2023, Indica reparo na ponte do Córrego São Sebastião,
considerando o surgimento de buraco expondo ferragens da estrutura (foto anexa), a fim
de prevenir a ocorrência de acidentes e preservar a edificação. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 62 de 2023, Indica a reforma
da escola da Bem Posta. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
72 - Indicação nº 63 de 2023, Indica a instalação de academia ao ar livre na Boa Vista.
Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº 64 de
2023, Indica que seja feito serviços de melhoramentos na Escadaria Zacarias, iniciando
na Rua Ovidio Pereira da Fonseca e termina na Rua Nossa Senhora Aparecida, com
melhorias também na iluminação. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 74 - Indicação nº 65 de 2023, Indica apoio para construção de salão da Igreja São
Vicente de Paulo do distrito de São Pedro do Avaí, de modo a oferecer espaço adequado
para desenvolvimento de projetos e atividades para atendimento crescente de demanda de
crianças da comunidade. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
“Pregidente: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Primeiro- Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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