sessao nº 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 02/02/2023 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César
da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ;
Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos
/ PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta /
PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Pastor Jorge Maurício. Leitura de correspondências: A)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde: Informo a essa
Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre a Instituição de
Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos para
estruturação de ambiente, armazenamento e transporte de medicamentos do componente
básico e serviços farmacêuticos Valor: R$ 4.088.847,06 (quatro milhões oitenta e oito mil
e oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos) Data de Assinatura: 20/12/2022
Vigência: 365 dias B) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE
FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de
Saúde: Informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída
entre a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde. Objeto: Aquisição de
Micro-ônibus urbano de transporte sanitário para realização de Implantação dos Sistemas
Regionais de Transporte Eletivo em Saúde na Microrregião de Paraopeba - Minas Gerais
Valor: R$ 8.493.340,00 (oito milhões e quatrocentos e noventa e três mil e trezentos e
quarenta reais) Data de Assinatura: 16/12/2022 Vigência: 17/12/2022 à 16/12/2023 C)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS - Fábio Baccheretti Vitor - Secretário de Estado de Saúde: Informo a essa
Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre o Consorcio
Intermunicipal Multifinalitário CIS-Verde e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde. Objeto: para a aquisição de Micro-ônibus urbano de
transporte sanitário para implantação dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em
Saúde na microrregião do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario CIS-Verde. Valor: R$
2.972.669,00 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove
reais) Data de Assinatura: 21/12/2022 Vigência: 365 dias Leitura, discussão e votação
das atas das sessões anteriores: Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 19/01/2023:
APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA: Projeto de Lei
Substitutivo 1/2023 (Substitui PL 09/2023): 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA:
APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 10/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. d) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 12/2023 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 14/2023 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; Vereador Rodrigo solicitou que se
encaminhasse Requerimento ao Secretário de Obras pedindo que fosse especificado todos
os cargos que exercem atividades fora da sede do município, para que se houver algum
cargo não contemplado pelo referido Projeto de Lei, e sugeriu que o Poder Executivo
possa apresentar Emenda com a inclusão dos cargos. 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 16/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. d)
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 17/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 18/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 19/2023: 1) VOTAÇÃO PEDIDO DE URGÊNCIA: APROVADO.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei 132/2022: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 1º
Discussão: Projeto de Lei 01/2023; Projeto de Lei 02/2023; Projeto de Lei 03/2023; Projeto
de Lei 04/2023; Projeto de Lei 06/2023. Apreciação e discussão das matérias pelo
Plenário: Vereador Inspetor Juninho Linhares apresentou uma Moção de Congratulação à
equipe GPMOR da Polícia Militar, devido ao socorro rápido a vítima de acidente ocorrido
recentemente próximo ao Residencial Clube do Sol. Vereador Cléber deu destaque ao
Requerimento nº 10, de sua autoria, que trata da regulamentação do estacionamento
rotativo no município de Manhuaçu. Vereador Jânio deu destaque ao Requerimento nº 09,
de sua autoria, que solicita informações que esclareçam se no presente ano ocorrerá a
festa no distrito de Realeza e qual o planejamento adotado pelo executivo para tanto.
Presidente Gilson César da Costa informou que recebeu ofício de um servidor público do
SAAE questionando o reajuste da tarifa de água, que consta como justificativa o
pagamento do salário dos servidores. O Presidente então encaminhou o ofício para a
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Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, vereador Kelson Santos, para que se
verificasse a respeito. Palavra Franca: Vereador Inspetor Juninho Linhares fez uso da
tribuna explanando a respeito da situação da obra realizada na entrada do Residencial
Clube do Sol, na BR262, informou que já solicitou esclarecimentos ao DNIT e pediu
também atenção do Poder Executivo. Também solicitou que o Poder Executivo, através da
Secretaria de Obras, desse atenção a situação da estrada sentido Ponto do Silva, pois tem
acontecido quedas frequentes de motoqueiros, e mencionou estradas rurasis que estão
precisando de cascalhamento. Vereador Linhares informou que fez ofício ao DNIT com
relação as faixas de pedestres que cortam a cidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, Autoriza o Município de
Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de
2023, "Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO
DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino
dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2023, Autoriza o município de Manhuaçu a
receber em doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson
César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE
; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos
Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023, "Dispõe sobre a
recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município
de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2
- Projeto de Lei nº 10 de 2023, "Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional
interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências." - Obs.:
PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Não ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Abstenção ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2023,
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em
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favor da secretaria municipal de Administração de Manhuaçu". - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira
- Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim
; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Não ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2023, Altera o 82º do artigo 1º
da Lei Municipal nº 4.307 de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o auxílio-
alimentação para os servidores municipais que menciona, quando desempenharem suas
atividades fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam. - Oobs.:
PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira
- Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral
- Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Não ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Allan José Quintão -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, Altera os
artigos 1º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 3.223 de 06 de julho de 2012, que institui o
Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhuaçu e dá outras
providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 17 de
2023, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 18 de
2023, Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos e
comissionados, inativos e pensionistas(art 37, Inc “X” da CF/88 e art. 111 da Lei Orgânica
do Município de Manhuaçu/MG), que compõem o quadro atual do Poder Legislativo do
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO
DE URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 - Projeto de
Lei nº 19 de 2023, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá
outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins
Vieira - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge Augusto
Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 9 - Projeto
de Lei nº 132 de 2022, Institui a Semana do Laço Branco no Município de Manhuaçu e
dá outras providências. Autor: Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 561, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão
- Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra -
Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não
Votou ; 10 - Projeto de Lei nº 1 de 2023, Inclui no calendário oficial de eventos do
município o dia do padroeiro da comunidade de São Sebastião do Sacramento, que
acontecerá anualmente no dia 20 de janeiro. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 2 de 2023,
Dispõe sobre o Programa de Implementação de Métodos e Técnicas Contraceptivas e de
Condições para Esterilização no âmbito do Planejamento Familiar na rede pública de
saúde do município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 5, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Dispõe sobre a
utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com
deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Allan do
Alaor, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Lei nº 4 de 2023, Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no
município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, Altera o Anexo III Be II C
da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que 'Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, de modo a adequar às
disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, nova lei de
licitações e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 14,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 6 de 2023, Considerando
denúncias feitas por munícipes sobre o uso inadequado para o seu fim, do veículo de
resgate móvel da Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes, venho requerer, no uso
de minhas atribuições de fiscalização, que sejam prestadas as seguintes informações por
parte da Secretária Municipal de Saúde: 1. Quem autorizou a utilização do veículo de
resgate móvel da clínica veterinária municipal Neima Rosa Lopes a fazer o transporte de
pessoas? 2. Quais medidas foram ou serão tomadas em razão da utilização inadequada do
veículo? Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 7 de 2023, Requer à Secretaria Municipal
de Planejamento informações quanto as ações de segurança implantadas na BR262 nas
proximidades da entrada do residencial Clube do Sol, bem como anuência do órgão
fiscalizador DNIT quanto a aplicação/instalação dos instrumentos de segurança de forma
correta. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 8 de 2023, Considerando o teor do art. 1º
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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da Lei Municipal nº 3.548/2015, o qual prevê a concessão de benefício auxílio aluguel às
famílias em situação de vulnerabilidade social; Considerando que o Sr. D. D. G, contando
com 68 anos de idade, trata-se de pessoa idosa, sem local de moradia, que se encontra em
situação de vulnerabilidade social; Requer informações à Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Social informações a respeito do motivo do referido munícipe
não ter sido contemplado pelo aluguel social. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 9 de 2023,
Em face do teor da indicação nº 8/2023, de autoria deste vereador, aprovada na 1º Sessão
Ordinária desta 3º Sessão Legislativa (19/01/2023), a qual “indica à Prefeitura de
Manhuaçu realização da tradicional festa no distrito de Realeza, considerando ter sido
uma das poucas localidades onde não houve festividade no ano passado, mesmo com a
aprovação da Indicação nº 265/2022”, requer ao Executivo Municipal informações que
esclareçam se no presente ano tal festa ocorrerá e qual o planejamento adotado pelo
executivo para tanto. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº 10 de 2023, Considerando
o disposto no Decreto nº 06, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
Eletrônico em 13/01/2023, o qual regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago
em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Manhuaçu-MG; Considerando que
tal instrumento normativo ampliou a área destinada ao estacionamento rotativo além do
centro do município; Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de
Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de
Manhuaçu - DMTMU informações quanto à dita ampliação, com a justificativa técnica-
legal da ampliação dos locais de abrangência do faixa azul que delimita a rotatividade das
vagas de estacionamento além do centro da cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Requerimento nº
11 de 2023, [...] Ante todo exposto, o vereador que abaixo subscreve requer ao Executivo
Municipal que seja encaminhada a esta Casa Legislativa: + Informações que apontem com
exatidão o local da abertura da citada rua acompanhado com mapa descritivo da área; *
Laudo Ambiental da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio
Ambiente de Manhuaçu/MG e do Orgão municipal de Defesa Civil quanto a possíveis
danos ambientais, bem como riscos à população, advindos da abertura da rua no local,
cortando os bairros que são afetados por problemas de alagamentos e correlatos em
tempos chuvosos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 12 de 2023, Os vereadores
que abaixo subscrevem requererem ao Executivo Municipal informações que elucidem a
razão da Assistência Financeira Complementar - ACF adicional, recebido pelo município
no mês de dezembro de 2022, não foi repassada para os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes Comunitários de Endemias, com a justificativa legal a respeito. Autores: Allan do
Alaor, Jânio do Catinga, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 13 de 2023, Requerem Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) informações sobre a demanda de atendimentos
do Conselho Tutelar no município de Manhuaçu/MG e nos distritos nos últimos 5 anos;
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 14 de 2023, Requerem a Polícia Militar
informações sobre a demanda de ocorrências com menores no município de Manhuaçu/
MG e nos distritos nos últimos 5 anos. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº
15 de 2023, Requer à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
informações a respeito do número de carteiras de identificação de passe livre no
transporte coletivo municipal pendentes de emissão para crianças autistas no município
de Manhuaçu/MG Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº 16 de 2023, Requer ao Secretário
Municipal de Obras que seja encaminhado a esta Casa Legislativa uma listagem com todos
os cargos de servidores municipais que realizam, ou possam vir a realizar, suas atividades
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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fora da sede do Município de Manhuaçu ou do distrito onde residam e que, caso haja
algum que não esteja habilitado a receber o auxílio alimentação regulado pela Lei nº
4.307/2022, que seja informado a viabilidade do Poder Executivo encaminhar Projeto de
Lei que passe a contemplá-los no benefício concedido pela citada norma. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Moção nº 24 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elcio
Petronilho de Almeida. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 25 de 2023, Moção de
Congratulações ao Terços dos Homens de Manhuaçu pelos 12 anos de existência. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 -
Moção nº 26 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Marques de Oliveira,
ocorrido em 25/01/2023. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 27 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria José Albuquerque Brant. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 28 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento do Sr. Valerio Aparecida de Faria, ocorrido em 26/01/2023.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 31 - Moção nº 29 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José
Concolato, 26/01/2023. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 30 de 2023, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal José Euclides Alhadas Cavalcanti e
Sandra Maria da Costa Alhadas Cavalcanti . Agradeço ao casal pela amizade, apoio e
carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o
próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 31 de 2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO PUBLICO a Adriana Pimentel Bastos. Agradeço pela atenção,
presteza, amizade e carinho comigo e com minha família. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 32 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José de Arimateia Esteves, ocorrido em
26/01/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Terezinha Paixão Rodrigues, ocorrido em 28/01/2023. Autores:
Jorge do Ibéria, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 34 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de
Otávio Cleber da Silva. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 35 de 2023, Moção de Aplausos e
Reconhecimento Público a Diretora da Escola Estadual Renato Gusman, ARLENE AGUIAR
DE LACERDA GOMES. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 36 de 2023, Moção de Aplausos e
Reconhecimento Público a Diretora da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez, Cibele
Fernandes Leite. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 37 de 2023, Moção de Reconhecimento à Roger
Confecções. A Roger Confecções foi inaugurada em 1987 na Rua Antônio Wellerson,
número 197, debaixo da casa do Sr. Juquinha Portes e Sr. Nelsinho. Que foram umas das
primeiras pessoas a darem o maior apoio para ele realizar esse sonho de ter a própria
empresa. Com muito esforço, não negando trabalhar braçalmente, Roger conseguiu
conquistar sua primeira loja. Não foi fácil, nos primeiros dias com muita dificuldade, sem
vender nada, mas com um sonho a ser realizado. Roger e Judith, agora casados e com dois
filhos, com apoio de sua mãe Dona Graça, abrem a loja Babylândia. Com o esforço do
trabalho os dois vão conquistando seu espaço na cidade. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 38 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Dutra Reis, ocorrido em
31/01/2023. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 39 de 2023, Moção de Pesar pelo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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falecimento da Sra. Ozair Terra da Costa, ocorrido em 30/01/2023. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 40
de 2023, Moção de Congratulações a Paróquia Nossa Senhora do Rosário e a equipe de
coordenação, pela realização do primeiro PLC Feminino, que foi realizado no dia 27 a
29/01. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Moção nº 41 de 2023, Moção de Congratulações a equipe Grupo
Especializado em Prevenção Motorizada (GEPMOR), composta pelos cabos Lucas Louredo
da Cunha, Felipe Izidoro de Souza e Marcilei dos Santos Chieregatto, que ajudaram a
salvar a vida da vítima de um acidente de trânsito na BR-262 no dia 29/01. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
44 - Indicação nº 28 de 2023, Indica a colocação de grade de proteção no bueiro
situado na Rua Francisco Garcia Barbosa, em frente ao nº 484 (fotos anexas), bairro
Colina. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 45 - Indicação nº 29 de 2023, Indica o reparo de calçamento com bloquetes
na Rua Francisco Gárcia Barbosa, nº 486, em frente à pizzaria Du Batista, esquina com a
Rua Moisés Ribeiro Alves (fotos anexas) , bairro Colina, considerando o desnível
(afundamento) de via. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 30 de 2023, Indica a colocação de quebra-mola
comum com pavimentação asfáltica na Rua Emilton do Vale Lacerda, bairro Alfa Sul, em
substituição aos tachões (olho de gato) instalados na via sinalizada (fotos anexas). Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 31 de 2023, Indica a construção de redes de esgoto e pluvial na Rua
Ardelina da Silva Souza, próximo à Avenida Nações Unidas, bairro Bom Jardim. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 48 - Indicação nº 32 de 2023, Indica a reforma do ponto de ônibus da
rodoviária. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 33 de 2023, Indica melhorias na Avenida
Trancredo Neves, bairro Santana, com a colocação de quebra-mola em frente à Elétrica
Irmã Barbosa, entrada para o bairro Santa Terezinha, e revitalização da faixa de pedestre
em frente ao Posto Petrobras. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 34 de 2023, Indica a construção
de 120 metros de rede pluvial no trecho final da Rua José Florêncio da Silva, bairro São
Jorge. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 51 - Indicação nº 35 de 2023, Indica a extensão de linha de ônibus que dá
acesso ao conjunto habitacional Residencial Clube do Sol. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 36
de 2023, Indica a inserção de luminária na escadaria que liga a Rua José Ribeiro Sobrinho
à Rua Dário Borges, bairro São Vicente, considerando a escuridão do logradouro. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 53 - Indicação nº 37 de 2023, Indica que os bloquetes a serem retirados da
área para construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Engenho da Serra
sejam levados para a zona rural na Boa Vista, considerando um trecho de subida que traz
muitos transtornos aos moradores, conhecido como morro do Zé Dete. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 -
Indicação nº 38 de 2023, Indica a roçagem e a pintura de meios-fios na Rua Professor
Silas Heringer e na Rua Judite Alves Oliveira, bairro Engenho da Serra. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 -
Indicação nº 39 de 2023, Indica a colocação de braço de iluminação na Viela Bras
Marques, em frente ao bar da tia Penha, bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 40
de 2023, Indica ao Município que proceda à adequação do piso salarial do magistério,
conforme Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de janeiro de
2023. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 41 de 2023, Indica ao Município a inclusão no
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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currículo escolar da disciplina "Alfabetização Midiática", com o objetivo de garantir aos
estudantes um conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de
maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos - dos
impressos aos digitais. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 42 de 2023, Indica o calçamento da Rua
Francisco Henrique de Miranda, distrito de Vilanova, de acordo como recurso conseguido
do deputado federal Dr. Mário Heringer. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 43
de 2023, Indica o calçamento da Rua José da Silva Lopes, distrito de Vilanova, de acordo
com o recurso conseguido do deputado federal Dr. Mário Heringer. Autores: Gilsinho,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 60 - Indicação nº 44 de 2023, Indica a substituição do asfalto velho da Rua João
Teixeira por pavimentação asfáltica nova ou bloquetes, distrito de Vilanova. Autores:
Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 61 - Indicação nº 45 de 2023, Indica a colocação de calçamento, construção
de rede pluvial e extensão de rede elétrica na Rua José Bríssio Pereira, distrito de
Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 46 de 2023, Indica a colocação
de calçamento, construção de rede pluvial e extensão de rede elétrica na Arcelino José da
Costa, distrito de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 47 de 2023, Indica
melhorias da iluminação e reformas do muro e portões do cemitério municipal da cidade
de Manhuaçu. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 48 de 2023, Indica a criação e
instalação de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Manhuaçu. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
65 - Indicação nº 49 de 2023, Indica 100 metros de calçamento no Córrego São
Sebastião, em dois trechos de difícil acesso. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 50
de 2023, Indica o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e a concessionária
EcoRioMinas para colocação de quebra-molas e faixas de pedestre na BR-116, no trecho
do distrito de Realeza, em reiteração às indicações nºs 44/2021 e 452/2022 aprovadas
(anexas). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 51 de 2023, Indica o entendimento entre a
Prefeitura de Manhuaçu e o DNIT para colocação de quebra-molas e faixas de pedestre na
BR-262, no trecho do distrito de Realeza, em reiteração às indicações nºs 44/2021 e
452/2022 aprovadas (anexas). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 52 de 2023, Indica limpeza das
caixas de contenção no Córrego dos Paixão, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 -
Indicação nº 53 de 2023, Indica a reforma da escola Ivo Mendes Magalhães, no Córrego
Boa Vista. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 54 de 2023, Indica o recapeamento asfáltico na
Rua do Rosário na BR-116 até o EMEI Maria Santana em Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº
55 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu implante uma extensão de atendimento
do PSF (Estratégia Saúde da Família) para funcionar no conjunto habitacional Residencial
Clube do Sol. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 56 de 2023, Indica que a Prefeitura de
Manhuaçu promova a licitação da obra de calçamento da primeira etapa da estrada de
acesso a Bom Jesus do Realeza, cujos recursos de emenda do Deputado Estadual João
Magalhães, da ordem de 450 mil reais, já estão na conta do Município. Autores: Jânio do
Catinga, Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 73 - Indicação nº 57 de 2023, Indica a realização de reforma do calçamento
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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do morro dos três poste, no Córrego do Barreiro, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº 58
de 2023, Indica que seja executado aproximadamente 250 metros de calçamento ou
aplicação de agregado siderúrgico siderbrita em frente ao morro perto do senhor Vicente,
no Córrego do Bálsamo, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 59 de 2023, Indica que a
Prefeitura de Manhuaçu junto com a Secretaria Municipal de Esportes iniciem uma
campanha para o comércio local apadrinhe um atleta do município, como forma de
incentivo e a fim de oferecer melhores condições aos esportistas para competições fora do
município. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 60 de 2023, Indica que seja feito um estudo
técnico na ponte do Córrego dos Pereira (local que dá acesso à propriedade dos senhores
Sebastião Batista e João Afonso Batista), para ver a situação em que se encontra e o que
pode ser feito para melhorar, já que esta se encontra em estado deplorável. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 77 -
Indicação nº 61 de 2023, Indica reparo na ponte do Córrego São Sebastião,
considerando o surgimento de buraco expondo ferragens da estrutura (foto anexa), a fim
de prevenir a ocorrência de acidentes e preservar a edificação. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº
62 de 2023, Indica a reforma da escola da Bem Posta. Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79 - Indicação nº 63
de 2023, Indica a instalação de academia ao ar livre na Boa Vista. Autor: Elenilton
Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 80 -
Indicação nº 64 de 2023, Indica que seja feito serviços de melhoramentos na Escadaria
Zacarias, iniciando na Rua Ovidio Pereira da Fonseca e termina na Rua Nossa Senhora
Aparecida, com melhorias também na iluminação. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 65 de 2023,
Indica apoio para construção de salão da Igreja São Vicente de Paulo do distrito de São
Pedro do Avaí, de modo a oferecer espaço adequado para desenvolvimento de projetos e
atividades para atendimento crescente de demanda de crianças da comunidade. Autor:
Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Sidente: Gilson
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
/ PDT
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