sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 16/02/2023 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Primeira-Secretária:
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral /
PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson
Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Elenilton Martins Vieira / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: Sr. Eziel Dutra, Ministro da Eucaristia da comunidade de São
Pedro do Avaí. Expediente do Dia: Pronunciamento: a) Dr. Fábio Araújo de Sá, sobre a
doença de Diabetes no município de Manhuaçu. PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA:
PARECER PRÉVIO Nº 01/2023; PROJETO DE LEI Nº 7/2023; PROJETO DE LEI Nº
20/2023; PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: a) Ata Reunião de Comissões, realizada no dia 31/01/2023:
APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia 02/02/2023: APROVADA. Ordem do
dia: Projetos de Lei com PEDIDO DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 13/2023: 1)
VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras
Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 22/2023: 1) VOTAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE
URGENCIA: APROVADO. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho
e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de Segurança Pública:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 22 Discussão: Projeto de Lei 03/2023: 1) Pareceres
das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 04/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Saúde: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projeto de Lei 06/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos
do Servidor Público: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 1º Discussão: Projeto de Lei 8/2023;
Projeto de Lei 11/2023. Prestação de Contas: Mês de janeiro de 2023: a) Diego Vila
Real de Andrade, Contador. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário:
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Vereador Allan destacou Requerimento nº 21, de sua autoria, sobre realização de
Audiência Pública sobre insatisfação da comunidade com a possível instalação de Centro
de Tratamento de Resíduos Sólidos de Manhuaçu (CTRS) na região da Pedra Furada.
Vereador Eleonora e Vereadora Mariley pediram para assinar como coautoras. Vereador
Juninho Linhares fez um Requerimento verbal solicitando informações à Secretaria de
Saúde sobre o andamento das obras do Posto de saúde do bairro Catuaí. Vereador Jânio
sugeriu que se marcasse uma reunião com Poder Executivo para tratar sobre a execução
das Emendas Impositivas. Vereadora Eleonora fez um Requerimento verbal à Secretaria
de Educação sobre transporte escolar, contratações de Professores P2, transporte coletivo
para comunidade do Clube do Sol, sobre a legalidade do transporte escolar e sobre o
ponto dos Professores P1 e P2. Vereador Cléber informou que está marcada uma reunião
com Poder Executivo e representante do Residencial Clube do Sol para tratar sobre o
transporte e assuntos correlatos para aquela comunidade. Vereadora Mariley explanou
sobre a situação do transporte escolar no município. Presidente Gilson César solicitou que
se reiterasse Requerimento da vereadora Mariley cobrando respostas da Secretaria de
Obras. Vereador José Eugênio questionou se houve resposta a respeito do Requerimento
feito sobre a situação do estrago causado pelas chuvas em São Pedro do Avaí. Vereadora
Mariley que enviou Ofício para os órgãos envolvidos e está aguardando resposta. Vereador
Gilmar pediu para assinar juntamente com vereadora Eleonora o Requerimento feito sobre
o transporte na comunidade do Clube do Sol e acrescentar pedido de informações sobre o
espaço disponível na localidade para se fazer uma horta comunitária. Vereadora Eleonora
também explanou sobre a situação dos horários das creches municipais. Palavra Franca:
Vereador Juninho Linhares fez uso a tribuna para explanar sobre a situação do acesso à
Comunidade Clube do Sol e situação das faixas de pedestres na cidade e agradeceu ao
Poder Executivo pela resposta aos Requerimentos solicitados. Vereador Cléber da Penha
explanou sobre o aumento do salário mínimo.
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2023, Parecer prévio emitido
sobre as contas do Município de Manhuaçu referente ao exercício de 2021, da senhora
Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas. Autor: TCE-MG, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2023, Institui o selo Pet
Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que
autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 20 de 2023, INSTITUI O ESTATUTO DAS PESSOAS COM OBESIDADE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Allan do Alaor, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 23 de 2023, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Analistas
de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 103,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula
Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio
Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ;
Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2023, “Altera o parágrafo
Único do Art. 3º, da Lei 3.252/2012, de 05 de dezembro de 2012, e dá outras
providências", para incluir veículos de guincho e dá outras providências." Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jânio Garcia
Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, Autoriza a concessão de
Auxílios, Contribuições e Subvenções Sociais as entidades que menciona e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior -
Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Cléber da Penha Benfica -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2023, Dispõe sobre
a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com
deficiência oculta no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Allan do
Alaor, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo
Júlio dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ;4
- Projeto de Lei nº 4 de 2023, Institui a Política de Combate à Obesidade e ao
Sobrepeso no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 7,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 6 de 2023, Altera o
Anexo III Be III C da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015 e suas alterações, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao
desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, de
modo a adequar às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
nova lei de licitações e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 8 de 2023,
Autoriza o Município de Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de
Municípios - CNM e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 11 de 2023, "Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL
PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil -
EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 17 de 2023, Requer ao
Poder Executivo Municipal informações a respeito dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF/
FUNDEB a que o município tem direito e demais esclarecimentos. Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento
nº 18 de 2023, Requer ao Poder Executivo Municipal indicação do número de cargos
autorizados legalmente para os cargos que menciona e demais esclarecimentos. Autor:
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 10 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer a realização de Audiência Pública
para discutir com o povo sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no
município de Manhuaçu, haja vista recentes movimentações de ações judiciais, que
buscam seu funcionamento 24h. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 20 de 2023, Requer à
Prefeitura de Manhuaçu informações sobre o valor de repasse do Fundeb em 2022 e a
previsão do valor de repasse do Fundeb em 2023. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº
21 de 2023, Requer a realização de audiência pública com a participação dos moradores
da região do Córrego do Barreiro sobre insatisfação da comunidade com a possível
instalação de Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Manhuaçu (CTRS) na região
da Pedra Furada, solicitando a convocação de representantes da Secretaria de Meio
Ambiente, Prefeitura de Manhuaçu, SAMAL, Conselho Municipal de Meio Ambiente,
COAMMA, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Polícia Militar de
Meio Ambiente, Ministério Público - Curadoria do Meio Ambiente. Autores: Allan do Alaor,
Eleonora Maira, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 22 de 2023, Requer as
devidas informações, pelo que segue: 1. Há proposta de alteração no Plano de Cargos e
Salários do SAAE? 2. Caso positivo, qual a data provável em que será enviada a proposta
de Plano de Cargos e Salários do SAAE para aprovação junto ao Poder Legislativo? 3.
Requer a apresentação de informações e explicações sobre a correção do plano de cargos
e salários, considerando as informações prestadas sobre o Parecer Técnico nº 11/2022.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 14 - Requerimento nº 23 de 2023, O vereador que abaixo subscreve requer
ao Executivo, através da secretaria competente: Informações a respeito do andamento da
transposição do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel contratado pelo executivo,
detalhando prazos e procedimentos a serem adotados para atendimento da população no
novo local. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 24 de 2023, Os vereadores que abaixo
subscrevem requerem ao Executivo, através da secretaria competente, o esclarecimento
dos seguintes aspectos: 1) Informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal e
Transporte Público Escolar no Residencial Clube do Sol, apontando acerca da legalidade
de ações públicas nesse sentido e quais providências o executivo tem adotado para
garantir o direito ao transporte à população residente no citado local; 2) Informações
sobre o Transporte Escolar Municipal na Zona Rural, esclarecendo sua legalidade; 3)
Informações sobre qual o espaço no referido Residencial é pertencente à União, ao
Estado, ao Município, aos habitantes que ali se encontram e qual a viabilidade de se
implantar uma horta comunitária no local. Autores: Eleonora Maira, Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº
25 de 2023, Vem solicitar à Secretaria de Educação informações a respeito dos fatos
abaixo descritos: 1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os
Professores Pl “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o
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princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal
de tal distinção de controle de jornada; 2) Requer informações a respeito da contratação
de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do
município; 3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores
das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara
Sette, em Santo Amaro de Minas. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 42 de 2023, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Luiz Eugênio e Simone. Agradeço ao
casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem
zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 43 de 2023, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Ângelo e Deyse. Agradeço ao casal
pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e
cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 44 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Sotte Alves, ocorrido em 09/02/2023. Autor: Gilmar Cuca, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 45 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Ary Nogueira da Gama, ocorrido em
09/02/2023. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do
Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 21 - Moção nº 46 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Thiago Ítalo
Mariano Dornelas, ocorrido em 09/02/2023. Autores: Gilmar Cuca, Allan do Alaor, Cléber
Benfica, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção
nº 47 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Lucia Vieira da Silva, ocorrido
em 09/02/2023. Autores: Gilsinho, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 48 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de Karoline Nunes de Paula, ocorrido em 12/02/2023. Autores: Gilmar Cuca,
Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 49 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de João Ribeiro Alves e Irineia Lopes da Silva Alves, em 12/02/2023. Autores:
Rose Mary, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Antônio da Margarida, Inspetor Juninho
Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Moção nº 50 de 2023, Moção de Reconhecimento a Vice Diretora da
Escola Estadual Renato Gusman, MARIA APARECIDA FRANCKLIN CALDEIRA. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 -
Moção nº 51 de 2023, Moção de agradecimento e Reconhecimento Público à Sra. Ana
Maria de Faria pelo apoio, carinho e pela confiança, com a minha pessoa. Pessoa exemplar
que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 52 de 2023, Moção de
reconhecimento ao Sr. José Geraldo da Silva e Sra. Dirce Neves da Silva. Agradeço ao
casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem
zelo e cuidado com o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 53 de 2023, Moção de
agradecimento e reconhecimento ao Antônio Benedito Afonso e Ivone de Freitas.
Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal
exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 54 de 2023, Moção
de Reconhecimento ao Sr. Expedito Alves Lacerda e ao Sr. Tiago Caldeira Lacerda,
proprietários da empresa SACARIA PLENITUDE. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 55 de 2023, Moção
de Reconhecimento a todas as ex-vereadoras de Manhuaçu. Autor: Mariley Assistente
Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção
nº 56 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Odorico de Souza,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 01/03/2023
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ocorrido em 24/01/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 66 de 2023, Indica a colocação
de 120 metros de calçamento com bloquetes ou asfaltamento no Córrego São Roque, em
direção à Igreja Metodista (fotos anexas), distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 -
Indicação nº 67 de 2023, Indica a construção de rede pluvial no trecho da Rua São
Pedro, Bairro São Jorge. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 68 de 2023, Indica o
recapeamento e operação tapa-buraco na estrada de acesso à APAC, considerando as
condições ruins da via com muitos buracos, prejudicando a circulação de pedestres e
motoristas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 35 - Indicação nº 69 de 2023, Indica a sinalização e colocação de quebra-
mola na Rua Amaral Franco, nº 141, em frente à casa do biscoito, centro, a fim de
proporcionar maior segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e veículos,
considerando a ocorrência de muitos acidentes no local (foto anexa). Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº
70 de 2023, Indica a construção de alambrado e vestiário no campo de futebol do distrito
de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 71 de 2023, Indica extensão de
rede elétrica, colocação de calçamento e construção de redes fluvial e pluvial na Rua
Silvério Afonso, distrito de Sacramento. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 72 de 2023,
Indica estudos de engenharia da Secretaria Municipal de Obras para melhoria de
escoamento de água de chuva na Viela Trinta e Um de Março, em frente ao posto Sicar,
bairro Bom Jardim, considerando o grande volume de água pluvial que desce no
logradouro e traz diversos transtornos aos moradores (fotos anexas). Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 73 de 2023, Indica à Prefeita de Manhuaçu e à Secretária Municipal de
Administração providências urgentes para que seja constituída uma comissão paritária
com a participação dos auxiliares administrativos a fim de elaborar um diagnóstico da
situação dos auxiliares administrativos de carreira e dos que atuam nas unidades de
estratégia de saúde da família do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 74
de 2023, Indica a construção de uma parada de ônibus ampla e com cobertura e bancos
no ponto de ônibus da Rua Juventino Nunes, próximo ao antigo Barrancos Bar, centro.
Autores: Gilsinho, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 75 de 2023, Indica a construção de rede pluvial com PAD,
no distrito de Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 76 de 2023, Indica a
pavimentação com massa asfáltica na Rua Nossa Senhora Aparecida, distrito de Dom
Corrêa. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 77 de 2023, Indica a remoção de algumas árvores no
bairro Engenho da Serra, na Rua Professor Silas Heringer, perto da fazenda do senhor
Lau, e também no final da Rua Andrelino Marques, considerando oferecer riscos de
acidentes aos moradores, sendo de conhecimento do Secretário Municipal de Meio
Ambiente e Agricultura em visita à localidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 78 de 2023, Indica
estudo e medição para colocação de algumas manilhas próximo à propriedade do senhor
Cemar, na Boa Vista. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 79 de 2023, Indica à Prefeita de Manhuaçu e
ao Secretário Municipal de Cultura desenvolvam um projeto de incentivo ao turismo local
contendo ações e campanhas para a divulgação, valorização e melhorias na parte de
infraestrutura dos pontos turísticos do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº
DE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 01/03/2023
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
80 de 2023, Indica a construção de uma nova escola modelo pré-moldado para o
adequado funcionamento da Escola Municipal de Monte Alverne, no Córrego Monte
Alverne, Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 81 de 2023, Indica a
revitalização e construção de praça de alimentação na praça da rodoviária, bairro
Baixada. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 82 de 2023, Indica o corte de duas árvores
no distrito de Realeza, sendo uma em frente à quadra, ao lado da casa do senhor Joel
Barbosa, com risco de queda em sua residência; e outra ao lado da praça onde foi feito o
plantio de grama, considerando risco de queda. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 83 de 2023,
Indica à Prefeitura de Manhuaçu contração de mais médicos-cirurgiões urologista
considerando a longa espera de pacientes por procedimentos cirúrgicos com especialistas.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Indicação nº 84 de 2023, Indica a colocação de corrimão na escadaria
da rua José Tertuliano Hott, bairro Lajinha. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 85
de 2023, Indica à Prefeitura de Manhuaçu locação de mais um imóvel no distrito de
Realeza, considerando a espera de crianças por vagas no berçário, já que a sede própria
está sendo ampliada e reformada com previsão de entrega no meio do ano. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 86 de 2023, Indica a instalação de 120 metros de rede de proteção no
campo de futebol da Comunidade Pampulha, distrito de Dom Corrêa. Autor: Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
53 - Indicação nº 87 de 2023, Indica que o Departamento Municipal de Trânsito adote
providências para reduzir o impacto/tumulto ao trânsito na rua em frente ao cemitério
Campo das Flores e providencie de imediato a instalação de placas de proibido estacionar
em um dos lados da rua como medida emergencial. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 88
de 2023, Indica a construção de creche no distrito de Ponte do Silva. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 -
Indicação nº 89 de 2023, Indica a instalação de rede pluvial e bocas de lobo no trecho
da rua Antônio Wellerson, entre a Ponte dos Arcos e o trevo da BR-262, devido às
inundações frequentes. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 90 de 2023, Indica a colocação
de 60 metros de calçamento no Córrego da Tenda, saída para o asfalto. Autor: Antônio da
Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 -
Indicação nº 91 de 2023, Indica a colocação de 70 a 80 metros de calçamento no
Córrego Vista Alegre. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
DD
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Allan José Quintão /
T da Costa / DC
PSC
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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