sessao nº 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Reunião das Comissões da 32 Sessão Legislativa da 332
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 28/02/2023 -
16:00 ; Encerramento: 28/02/2023 - 18:00
Mesa Diretora: Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ;
Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC
; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior /
PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Cléber Benfica Expediente do Dia: Projetos de Lei para
Ciência: Projeto de Lei nº 24 de 2023: A vereadora Rose falou sobre o PL e apontou que o
Sr. Geraldo Magela Coelho, foi importante pessoa na região, razão pela qual merece ser
homenageado. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023; Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023. Projetos de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei nº 8 de 2023:
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Projeto de Lei nº 11 de 2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão
de Educação, Cultura e Esporte. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projetos de Lei em 1º Discussão: Projeto de Lei nº 07 de 2023;
Projeto de Lei nº 20 de 2023; Projeto de Lei nº 23 de 2023: A vereadora Mariley do Carmo
questionou sobre o envio de ofício ao Sindicato dos Professores com informações sobre o
PL, para que participe da decisão sobre o projeto. O vereador Juninho Enfermeiro
informou que irá verificar se houve resposta ao ofício. Ordem do dia:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, "Dispõe sobre nomeação
de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho)." Autores: Rose Mary,
Elenilton Martins, Eleonora Maira, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o
inciso XV ao $1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autores: Allan
do Alaor, Administrador Rodrigo, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017
para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais. Autores: Allan do Alaor,
Kelson Santos, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra /
PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da
Costa / DC ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD; Mariley do Carmo Batista Lopes
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/ PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, Autoriza o Município de
Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá
2023, "Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO
DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI- Professora Ejane Firmino
dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 26 de 2023, Requer ao executivo municipal
informações acerca da situação do transporte escolar nas comunidades Córrego Rochedo,
Córrego Boa Vista e Córrego da Lage, com esclarecimentos atinentes ao motivo da
demora e a previsão de atendimento aos estudantes do local. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 27 de 2023, Requer ao Executivo
alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro,
Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 30 de 2023, Requer à Secretária
Municipal de Educação informações de toda a rota do transporte escolar em todo
Matéria lida ; 11 - Moção nº 56 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Francisco Odorico de Souza, ocorrido em 24/01/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 57 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Afonso Maria de Melo, ocorrido em 17/02/2023. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 58 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. José Geraldo de Oliveira, ocorrido em 18/02/2023. Autor: Gilsinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 59 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Fernando Lima, ocorrido em 18/02/2023. Autores: Rose Mary, Eleonora
Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - Moção nº 60 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha da Cruz
Costa. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 61 de
2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Flávio e Marizinha.
Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaamanhuacu.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 62 de 2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E
RECONHECIMENTO ao casal Maria Xavier e Jorge. Agradeço ao casal pela amizade,
apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o
próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção
nº 63 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de João Carlos Calheiros. Autores: Rose
Mary, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 92 de
2023, Indica operação tapa-buraco na rua Manoel Bento Dias, nº 134, bairro Bom Jardim,
para melhoria das condições da via. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 93 de 2023, Indica extensão de rede elétrica
e colocação de iluminação na Rua Beira Mata, próximo à escadaria 1 (fotos anexas), bairro
Santa Terezinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 94 de 2023, Indica a construção de rede pluvial na Rua Floriano Gonçalves
de Lacerda, bairro Pinheiro. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 95 de 2023, Indica a limpeza do córrego localizado na
Rua Geraldo Euzébio Dutra, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí,
considerando ser de conhecimento do SAAE os problemas com mau cheiro que invade as
casas, sendo preciso colocar em prática o projeto de canalização do esgoto. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 96 de 2023, Indica a
construção de rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina da Rua São Paulo
até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 97 de
2023, Indica extensão de rede elétrica e colocação de poste de iluminação com luminária
na Rua Juquinha Euzébio, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 98 de 2023, Indica a
extensão urgente de iluminação pública na rua Bertolini Gonçalves de oliveira n.º 45,
bairro bom pinheiro, Manhuaçu-MG Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 99 de 2023, Indica melhorias como um refeitório com
cozinha, banheiros com chuveiros, vestiários e uma sala de descanso para os funcionários
da Secretaria Municipal de Obras. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 100 de 2023, Indica a instituição de um programa voltado à
valorização do servidor público municipal, através de ações e diretrizes que poderão
constar em lei, conforme anteprojeto anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 101 de 2023, Indica a elaboração e execução
de projeto paisagístico para trevos do município e distritos. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 102 de 2023, Indica a implantação
de semáforo na Rua Amaral Franco, nº 141, centro, a fim de proporcionar maior
segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e veículos. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 103 de 2023, Indica o
asfaltamento da Rua Nelcino Dornelas Sette, bairro Bom Jardim. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 104 de 2023, Indica à Prefeitura de
Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira
Gastronômica” em Bom Jesus de Realeza, em reiteração à Indicação nº 308/2022 aprovada
(anexa). Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação
nº 105 de 2023, Indica a retirada de muro de pedras para abertura de córrego no distrito
de Realeza, próximo à Patrus Transportes, a fim de aumentar a capacidade de vazão e
evitar transbordamentos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Indicação nº 106 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Esportes que além da
premiação de medalhas e troféus aos finalistas do Campeonato de Bairros, possa doar
também uniformes: camisas, shorts e meiões. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 107 de 2023, Indica o patrolamento na
estrada entre os córregos São Roque e Boa Vista, em Vilanova/Santo Amaro. Autor: Jorge
do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 108 de 2023, Indica
a colocação de iluminação no ponto de ônibus de Vilanova na BR-116, em frente ao trevo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
do distrito. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 109 de 2023, Indica a pintura de faixa de pedestre para mais segurança dos
moradores na pista da BR-116, em frente ao ponto de ônibus, do trevo de Vilanova,
inclusive que seja feito em entendimento com a Concessionária EcoRioMinas, que
administra a rodovia. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;37 -
Indicação nº 110 de 2023, Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa
asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros, distrito de Dom Corrêa.
Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 111 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua
Osvaldo Pereira dos Reis, na vila do alto no distrito de Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 112 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua
Francisco Camilo na vila do alto em Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 113 de 2023, Indica a colocação de
calçamento com bloquetes na Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 114 de
2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento de Trânsito, faça a
sinalização do trecho da avenida Palmeiras até a avenida Eduardo Xavier - no Castelo do
Café e entrada do loteamento Alphaville. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 115 de 2023, Indica ao Poder Executivo continuidade da
Lei Municipal nº 4.279/2022 (lei de delimitação de bairros), estendendo a zona urbana de
todos os distritos. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 43 - Indicação nº 116 de 2023, Indica a construção de escadaria de acesso à Rua
Nossa Senhora do Rosário, bairro Santa Cruz, distrito de São Sebastião do Sacramento.
Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação
nº 117 de 2023, Indica a reforma urgente do Estádio Municipal Juscelino Kubistchek.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 118 de
2023, Indica a implantação de transporte escolar para alunos moradores no Residencial
Clube do Sol (antigo Minha Casa, Minha Vida). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 119 de 2023, Indica ao Poder Executivo que
seja criado projeto de lei para que pelo menos 50% (cinquenta) do provimento dos cargos
em comissão sejam feitos mediante processo seletivo, com acesso a todos, de acordo com
escolaridade adequada, em respeito aos princípios da impessoalidade e eficiência. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçmanhuacu.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a Ae
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 14/03/2023
14/03/2023 Página 5