sessao nº 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 02/03/2023 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Pastor Luciano Felício, da igreja Batista Monte Sinai, de Realeza.
Expediente do Dia: PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 24/2023;
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01/2023; PROJETO DE LEI 25/2023. Leitura de correspondências: a) GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Educação Diretoria de Suprimento
Escolar. José Roberto Avelar- Superintendente Infraestrutura e logística. Informo a essa
Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre MUNICIPIO DE
MANHUAÇU e o Estado de Minas Gerais, por intermédio do (a) SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO ESCOLAR,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, EMEI MARIANI BATISTA DUTRA, CONFORME DESCRITO NO
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. Valor: R$ 113.678,32. Data de Assinatura: 26/11/2022. Vigência: 22/12/2022
a 20/12/2024. b) CONVITE: A Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social,
Eleni de Jesus Mariano Marques, CONVIDA os vereadores desta Casa para participarem
da ação do projeto “FIQUE VIVO”, idealizado pela Prefeita Maria Imaculada Dutra
Dornelas. A ação será realizada no dia 19 de março de 2023 de 08 às 12 horas na Rua
Bertolace de Barros, bairro Santa' Terezinha, próximo ao posto de saúde. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata Reunião de Comissões,
realizada no dia 14/02/2023: APROVADA. b) Ata Sessão Ordinária, realizada no dia
16/02/2023: APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei em 22 Discussão: Projeto de Lei
8/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento
Social: PARECER FAVORÁVEL; 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI: APROVADO.. Projeto de Lei 11/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Educação, Cultura
e Esporte: PARECER FAVORÁVEL; 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI: APROVADO. Projeto de Lei em 12 Discussão: PROJETO DE LEI Nº
7/2023; PROJETO DE LEI Nº 20/2023; PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: Vereadora Eleonora destacou Requerimento, de
sua autoria, sobre o transporte escolar municipal. Vereador Kelson Santos apresentou
Moção de pesar à Maria Aparecida de Oliveira. Palavra Franca: Vereador Inspetor Jninho
Linhares fez uso da tribuna para explanar sobre a situação de recente desmatamento na
mata da AABB. Convidar o representante da Zoonose Municipal para uma reunião para
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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tratar sobre os cachorros soltos nas ruas do município, causando transtornos as pessoas.
Vereadora Eleonora informou sobre reunião que acontecrá na Vigilância Sanitária dia
03/03/2023 às 09:30h para tratar destas questões. Vereador Gílson César solicitou que a
vereadora Mariley, providencie uma reunião com representantes municipais e ongs de
proteção animal. Vereador Rodrigo informou que já sugeriu ao Poder Executivo que se
fizesse credenciamento com clínicas veterinárias particulares para atender demandas que
a clínica veterinária Municipal não atende no momento. Vereador Jânio presentou
Requerimento solicitando que Secretário de Planejamento e representantes do CIDESI
compareçma na próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimento a respeito da
iluminação pública no município. Vereador Gilmar ressaltou situação ocorrida em uma
partida de futebol do Campeonato de Bairros, onde um participante passou mal e precisou
ser socorrido. O vereador informou que fez uma solicitação ao secretário de esportes,
Victor Carneiro Rocha, solicitando a paralisação do referido campeonato até que se
disponibilize ambulância acompanhada de, no mínimo, um técnico de enfermagem, e
policiamento onde acontem os jogos, visando preservar segurança e saúde dos jogadores e
demais participantes. Vereadores ressaltaram a necessidade de dar mais atenção à
estrutura para o esporte no município e distritos. Vereador Elenilton explanou sobre as
dificuldades encontradas na execução dos serviços da Secretaria de Obras, principalmente
nos distritos. Vereadora Mariley corroborou a fala do vereador com relação às obras.
Vereadora Mariley apresentou um convite à Casa legislativa do 1º Seminário da Rede da
Mulher, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Manhuaçu, a ser realizado
dia 07 de março às 13 horas na sede desta casa. Vereador Jânio utilizou a tribuna para
explanar sobre o descaso do DNIT com relação a situação do trecho da BR no distrito de
Realeza, citou indicações já realizadas solicitando providências para melhorar a segurança
no trecho e informou que enviou ofício ao órgão e está aguardando retorno. Vereador
Gilson e Juninho Linhares ressaltaram os problemas enfrentados com DNIT. Vereador
Gilson propôs um Requerimento, assinado por todos os vereadores, solicitando
providências ao DNIT com relação ao acesso do Residencial Clube do Sol e colocação de
quebra molas e faixa de pedestre no trecho da BR no distrito de Realeza. Vereador Allan
explanou sobre o Projeto de Lei Complementar n 2 01/2023 e Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2023, que tratam sobre a questão dos resíduos sólidos no município de
Manhuaçu. Por fim, Presidente Gilson César da Costa, declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2023, "Dispõe sobre nomeação
de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela Coelho)." Autores: Rose Mary,
Elenilton Martins, Eleonora Maira, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o
inciso XV ao 81º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autores: Allan
do Alaor, Administrador Rodrigo, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilmar Cuca,
Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Rose Mary,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017
para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais. Autores: Allan do Alaor,
Kelson Santos, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 25 de 2023, Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da
Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu.
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2023, Autoriza o Município de
Manhuaçu firmar termo de filiação à Confederação Nacional de Municípios - CNM e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei nº 11 de 2023, "Denomina CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL
PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS, a Escola Municipal de Educação Infantil -
EMEI- Professora Ejane Firmino dos Santos/Creche Realeza e dá outras providências".
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 33,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio
Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº
7 de 2023, Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para
estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de
animais de estimação. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 20 de 2023, INSTITUI O ESTATUTO DAS
PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, Dispõe sobre a atualização dos
vencimentos dos Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de
Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 26 de 2023, Requer ao executivo municipal informações acerca da
situação do transporte escolar nas comunidades Córrego Rochedo, Córrego Boa Vista e
Córrego da Lage, com esclarecimentos atinentes ao motivo da demora e a previsão de
atendimento aos estudantes do local. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº 27 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal, em especial à Secretária de Educação, informações acerca do
motivo de não haver bebedouro na escola municipal de Vilanova, tendo em vista as
reclamações de váriós pais de alunos. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Requerimento nº 28 de 2023, Requer
que seja solicitado informações a Secretaria Municipal de Obras, acerca de quando será
realizado o término das obras de alargamento de passeio e revitalização da Rua
Reverendo Antônio Godoy, Centro, Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 9 - Requerimento nº 29 de 2023, Requer que seja solicitado informações a
Prefeita Municipal de Manhuaçu, acerca de quando será realizado o término das obras de
alargamento de passeio e revitalização da Rua Reverendo Antônio Godoy, Centro,
Manhuaçu, e bem como ainda cópia projeto da obra. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
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Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº
30 de 2023, Requer à Secretária Municipal de Educação informações de toda a rota do
transporte escolar em todo município de Manhuaçu/MG, com a especificação de pontos de
referências (trajetos) e a forma de pagamento destes. Autor: Mariley Assistente Social,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 11 -
Requerimento nº 31 de 2023, Solicita ao DNIT informações que esclareçam os
seguintes aspectos: 1) Há previsão de instalação de faixa de pedestre e de redutor de
velocidade (quebra-molas) nas BR 116 e 262 no trecho em que as referidas rodovias
cortam o Distrito de Realeza? Se sim, em qual data? 2) Caso não haja a intenção da
instalação dos referidos meios para segurança do trânsito, qual justificativa fundamenta
tal postura do DNIT? Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº 32 de 2023, Solicita a
convocação do Secretário de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, e das
autoridades responsáveis pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Socioambiental e Infraestrutura (CIDESI) para comparecerem em Plenário, na 52 Sessão
Ordinária, e prestarem esclarecimentos acerca dos serviços de manutenção de iluminação
pública no município de Manhuaçu/MG. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº
33 de 2023, Requer ao Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana (DNIT)
informações acerca da instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na BR 262, em
Km próximo ao acesso ao referido residencial, sentido Manhuaçu-Reduto, pelo DNIT, bem
como acerca de possível autorização do DNIT para que a Prefeitura de Manhuaçu/MG
realize tal serviço de extrema relevância. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 57 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Maria de Melo, ocorrido em
17/02/2023. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 58 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. José Geraldo de Oliveira, ocorrido em 18/02/2023. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 59 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Lima, ocorrido em 18/02/2023.
Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 60 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Terezinha da Cruz Costa. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 61
de 2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Flávio e
Marizinha. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família.
Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 62 de
2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao casal Maria Xavier e
Jorge. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal
exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 63 de
2023, Moção de pesar pelo falecimento de João Carlos Calheiros. Autores: Rose Mary,
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21
- Moção nº 64 de 2023, Moção de Reconhecimento a Pedrinhu's Boutique. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 22 - Moção nº 65 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida
de Oliveira, ocorrido 01/03/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 92 de 2023, Indica operação
tapa-buraco na rua Manoel Bento Dias, nº 134, bairro Bom Jardim, para melhoria das
condições da via. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 93 de 2023, Indica extensão de
rede elétrica e colocação de iluminação na Rua Beira Mata, próximo à escadaria 1 (fotos
anexas), bairro Santa Terezinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 94 de 2023, Indica a construção
de rede pluvial na Rua Floriano Gonçalves de Lacerda, bairro Pinheiro. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Indicação nº 95 de 2023, Indica a limpeza do córrego localizado na Rua
Geraldo Euzébio Dutra, bairro Ana Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí, considerando
ser de conhecimento do SAAE os problemas com mau cheiro que invade as casas, sendo
preciso colocar em prática o projeto de canalização do esgoto. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 96
de 2023, Indica a construção de rede pluvial na Avenida Bom Pastor, iniciando na esquina
da Rua São Paulo até a esquina da Rua das Flores, bairro Ana Gomes, no distrito de São
Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 97 de 2023, Indica extensão de rede elétrica e
colocação de poste de iluminação com luminária na Rua Juquinha Euzébio, bairro Ana
Gomes, no distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 98 de 2023, Indica a
extensão urgente de iluminação pública na rua Bertolini Gonçalves de oliveira n.º 45,
bairro bom pinheiro, Manhuaçu-MG Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 99 de 2023, Indica melhorias
como um refeitório com cozinha, banheiros com chuveiros, vestiários e uma sala de
descanso para os funcionários da Secretaria Municipal de Obras. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº
100 de 2023, Indica a instituição de um programa voltado à valorização do servidor
público municipal, através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme
anteprojeto anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 101 de 2023, Indica a elaboração e execução
de projeto paisagístico para trevos do município e distritos. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 102
de 2023, Indica a implantação de semáforo na Rua Amaral Franco, nº 141, centro, a fim
de proporcionar maior segurança ao trânsito na via de intenso fluxo de pedestres e
veículos. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Indicação nº 103 de 2023, Indica o asfaltamento da Rua Nelcino
Dornelas Sette, bairro Bom Jardim. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 104 de 2023, Indica à Prefeitura
de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de “Feira
Gastronômica” em Bom Jesus de Realeza, em reiteração à Indicação nº 308/2022 aprovada
(anexa). Autor: Jânio do Catinga, -Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 105 de 2023, Indica a retirada de muro de
pedras para abertura de córrego no distrito de Realeza, próximo à Patrus Transportes, a
fim de aumentar a capacidade de vazão e evitar transbordamentos. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 -
Indicação nº 106 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Esportes que além da
premiação de medalhas e troféus aos finalistas do Campeonato de Bairros, possa doar
também uniformes: camisas, shorts e meiões. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 107 de 2023,
Indica o patrolamento na estrada entre os córregos São Roque e Boa Vista, em Vilanova/
Santo Amaro. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 108 de 2023, Indica a colocação de iluminação
no ponto de ônibus de Vilanova na BR-116, em frente ao trevo do distrito. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 109 de 2023, Indica a pintura de faixa de pedestre para mais segurança
dos moradores na pista da BR-116, em frente ao ponto de ônibus, do trevo de Vilanova,
inclusive que seja feito em entendimento com a Concessionária EcoRioMinas, que
administra a rodovia. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 110 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Francisco Gabriel de Medeiros,
distrito de Dom Corrêa. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 111 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua Osvaldo Pereira dos Reis, na vila
do alto no distrito de Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 112 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da Rua
Francisco Camilo na vila do alto em Vilanova. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 113
de 2023, Indica a colocação de calçamento com bloquetes na Rua Wilson de Souza
Santos, no Bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 114 de 2023, Indica que
a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento de Trânsito, faça a sinalização do
trecho da avenida Palmeiras até a avenida Eduardo Xavier - no Castelo do Café e entrada
do loteamento Alphaville. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 115 de 2023, Indica ao Poder
Executivo continuidade da Lei Municipal nº 4.279/2022 (lei de delimitação de bairros),
estendendo a zona urbana de todos os distritos. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 116
de 2023, Indica a construção de escadaria de acesso à Rua Nossa Senhora do Rosário,
bairro Santa Cruz, distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Mariley Assistente
Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 -
Indicação nº 117 de 2023, Indica a reforma urgente do Estádio Municipal Juscelino
Kubistchek. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 118 de 2023, Indica a implantação de
transporte escolar para alunos moradores no Residencial Clube do Sol (antigo Minha
Casa, Minha Vida). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 119 de 2023, Indica ao Poder Executivo que
seja criado projeto de lei para que pelo menos 50% (cinquenta) do provimento dos cargos
em comissão sejam feitos mediante processo seletivo, com acesso a todos, de acordo com
escolaridade adequada, em respeito aos princípios da impessoalidade e eficiência. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ente: Gilson Vice-Presidehte:
“César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro- Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
! PDT
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