sessao nº 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legisintura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 14/03/2023 -
16:00 ; Encerramento: 14/03/2023 - 18:20
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ;
Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior /
PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta /
PDT ; José Eugênio de Arsúio Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Cléber da Penha Benfica. Expediente do Dia:
Pronunciamentos: a) Comissão de Direito na Escola - Giovani Romualdo da Silva.Assunto:
PI, 25/2023 que disnãe sabre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas
atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu. Tratou sobre a
importância do PL para uma sociedade consciente sobre seus Direitos desde a infância. b)
Estudante do curso Técnico em Informática IF Sudeste MG - Henrique Luiz Portode
Andrade.Assunto: Transporte estudantil. Requereu atenção dos vereadores no que diz
respeito à importância de transporte estudantil para os alunos do IF Sudeste. Os
vereadores Mariley do Carmos e José Eugênio informaram que concordam com a
necessidade do transporte escolar e que estão comprometidos em buscar uma solução
para a demanda. c) Sr. Misrael Patrício de Oliveira.Assunto: Educação e assuntos
correlatos. Apresentou demandas de sen bairro especialmente com relação à necessidade
de veículos de transporte de crianças, acompanhados de monitores. Apontou ainda que a
escola do bairro encontra-se sem monitores até hoje, apesar do início das aulas no mês de
fevereiro. d) Sra. Ana Rita dos Reis, representante da Associação des Moradores do
Barreiro, e Sra. Dorca Pires de Carvalho Vidal.Assunto: Gestão de resíduos sólidos.
Afirmou que a comunidade do Barreiro não tem nenhum interesse que empresas, sejam
públicas cu privadas, venham a atuar na região na gestão de resíduos sólidos, tendo em
vista a importância da saúde dos moradores e a necessidade de preservação do meio
ambiente. Projetos de Lei para Ciência e Urgência: Projeto de Lei nº 30/2023: Pareceres
das Comissões: a) Comissão. de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime pa continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. Projeto de Lei nº 31/2023: Vereador Cleber Benfica pediu vista do PL para análise.
Projeto de Lei nº 32/2023: O vereador José Eugênio questionou sobre o valor de
R$259.000,99 a título de crédito especial ao Dr Ronaldo Garcia, procurador do município,
presente durante a reunião. Em resposta o Procurador informou que o valor somente será
utilizado caso necessário e, mesmo assim, de acordo com a liberação do Governo Federal.
O vereador Administrador Rodrigo questionou se o valor já fora repassado. Ao que O
Procurador informou que o valor já se encontra depositado e que basta autorização
legislativa para implantação do programa de gratuidade. Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projetos de Lei em
2º Discussão: Projeto de Lei nº 20/2023: Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manimace.mg-leg.bry - E-mail: secretariaOmanhaacu.mg.leg.br 12/04/2023
12/03/2023 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão da Saúde. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projeto de Lei nº 23/2023: O vereador Administrador Rodrigo
informou sobre a documentação encontrar-se de acordo com as regras legais. Pareceres
das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justica e Redação. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projetos de Lei em
12 Discussão: Projeto de Lei nº 24/2023; Projeto de Lei nº 25/2023; Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2023; O vereador Allan do Alaor explicou sobre o PL e a importância
de se proteger a vida humana Os vereadores Gilmar de Paula Cabral e Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta requereram a retirada de suas assinaturas do PL e
informaram que ratificarão a solicitação via ofício, a ser juntado aos autos. Após discussão
sobre o PL, o vereador Cléber Benfica reguereu visia para análise. Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023; Após discussão sobre o PL, o vereador Cléber Benfica
requereu vista para análise.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 2023, "Autoriza o repasse de
recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE para a realização da 7º Festa dos
Soledadenses e contém ouiras providências”. - Obs. PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Duira Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2023, Autoriza repasse financeiro à
Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Manhuaçu - ACIAM para realização do
XXIV Simpósio de Cafeicultura da Região das Matas de Minas e dá outras providências. -
Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 32 de 2023, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 969.432,47 (novecentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e
quarenta e sete centavos) no orçamento da Prefeitura Municipal de Manhuaçu (MG), e dá
outras providências. - Obs: PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Duira
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre nomeação de logradouro e
dá outras providências (Rua Carlos Henrigue dos Santos). Autor: Kelsor Santos, Número
de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 26 de
2023, Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Manhuaçu,
define suas diretrizes e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei nº 27 de 2823, Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos
serviços públicos de saúde no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a
informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 28 de 2623,
Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e
privadas de Saúde do Município de Manhuaçu/MG. Autor: Administrador Rodrigo, Número
de Protocolo: 147, Tipo: Leilura, Resultado: Matéria lida ; & - Projeto de Lei nº 29 de
2023, Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas
cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em
casos de descadastramento, sespensão ou exclusão Autor. Cléber Benfica, Número de
Protocclo: 1482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Hda ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
| PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa /
DC ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manhuaca.mg Jeg.bry - E-mdil: secreiariaOnianhuacu.mg leg. ir 22/04/2025
12/04/2023 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
B
Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 20 de 2023, INSTITUI O ESTATUTO
DAS PESSOAS COM OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Allan do Alaor Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, Dispõe sobre a atualização
dos vencimentos dos Analistas de Educação e Pedagogos, no âmbito do Município de
Manhueçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 24 de 2023, "Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte
Geraldo Magela Coelho).” Autores: Rose Mary, Eleniltor Martins, Eleonora Maira, Número
de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de
2023, Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas
atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Número
de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o inciso XV ao 81º do artigo 240 da Lei Orgânica do
Município de Manhuaçu. Antores: Allan do Alaor Adminisirador Rodrigo, Elenilton
Martins, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Número
de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2923, Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017
para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais. Autores: Allan do Alaor,
Kelson Santos, Número de Protecolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ida ; 7 -
Requerimento nº 34 de 2023, Requer à Secretaria de Obras esclarecimentos acerca dos
seguintes fatos: 1) Informações acerca do motivo de ainda não ter sido feita a Ponte do
Córrego São Sebastião, próximo ao Vanderlei Severiano, considerando o fato de os
tubulões já estarem no almoxarifado há quase um ano. Solicitando-se, ainda,
esclarecimentos sobre a previsão do início da citada obra; 2) Informações acerca da razão
de não ter sido realizado o calçamento de Palmeirinhas, Córrego São Barnabé, bem como
esclarecimento de quando serão levados os materiais para o local para continuidade da
obra. 3) Requer, ainda, que a Secretaria de Obras encaminhe a planilha e os projetos de
calçamento dos morros em estradas da zona rural, abaixo citados, contendo quantidade de
materiais e valores: I - Morro do Juza Benedito II - Morro do Carlim do Vadim III - Morro
do Pisson IV - Morro do Alair e do Jorge, próximo ao Milton Adécio V- Palmeirinhas,
Córrego São Barnabé. Autor: Elenilion Martins, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 35 de 2023, Requerem ao Secretário Municipal da Fazenda
informações, mediante os respectivos cálculos, acerca do impacto financeiro de um
eventual aumento de 10% (dez per cento) sebre os vencimentos dos Assistentes
Administrativos do município de Manhuaçu/MG. Autores: Allan do Alaor, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 36 de 2023,
Vem à presença de VExº?, Exma. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal
de Manhuaçu, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: 1.
Quais os critérios utilizados na definição dos bens públicos que serão objeto de
manutenção ao iengo do ano? 2. Quais as prioridades de manutenção? 3. Há organização e
levantamento de dados quanto aos bens públicos que precisam de manutenção? Caso
positivo, quais são? Estes dados são públicos ao povo? Sem mais para o momento,
esperando contar com a peculiar e henévola atenção de VExa., aguarda o devido
atendimento às indagações postas. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 37 de 2023, Requer que seja solicitado informações a
Secretaria Municipal de Agriculiura, Indúsíria, Comércio e Meio Ambiente, com maiores
esclarecimentos se a pasta ou funcionário da mesma foram responsável por indicação ou
intermediar negociação de terreno no Córrego Pedra Furada, para empreendimento
privado realizar a instalação de Usina de Tratamento de Lixo e como aconteceu essa
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
wow muntmaca mg leg.br/ - E-mail: secretaricCemanhuacu mg leg.br 12/04/2023
12/04/2023 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
indicação e quais os trâmites legais que norteou a referida indicação. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 38 de 2023, Requer
ao executivo municipal, através da secretaria competente, informações a respeito dos
Postes de Iluminação que se enconiram “abandonados” em calçada pública no distrito de
Palmeiras, Manhuaçu/MG (foto em anexo), esclarecendo qual a razão de terem sido
deixados em tal local e quais providências e executivo adotará. Autor: Elegnora Maira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 39 de 2023, Requer à
Secretaria de Meio Ambiente informações que esclareçam se existe algum procedimento
de licenciamento de unidade ou central de tratamento de resídues sólidos cu mesmo de
aterro sanitário no município de Manhuaçu e, em caso, positivo que sejam encaminhadas
as cópias dos documentos para esta Casa de Leis. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lda ; 13 - Reguerimento nº 40 de 2923, Requer à Secretaria
Municipal de Obras informações que esclareçam o motivo da paralisação da construção da
creche de Bom Jesus de Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Requerimento nº 41 de 2023, Requer à Secretaria Municipal de Obras
informações sobre o projeto e previsão de início da obra na Rua João Teixeira, em
Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Reguerimento nº 42 de 2023, Requer à Prefeitura Municipal e às Secretarias de Obras
e de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente informações acerca de quais as
providências adotadas no sentido de reduzir ou eliminar os riscos de inundação no distrito
de São Pedro do Avaí, como ocorrido no último mês de janeiro. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 43 de 2023, Solicitam a
convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Manhuaçu, Daniel Vieira
Ferreira, para comparecer nesta Casa Legislativa, na 62 sessão ordinária, dia 06/04/2023,
para explicar os eventos e comemorações previstos para o ano de 2023, em especial, o
calendário dos distritos. Autores: Carlinho da Mercearia, Inspetor Juninho Linhares, Jânio
do Catinga, Zé Eugénio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº
44 de 2023, Requer à à Secretaria de Educação e à Prefeita Municipal informações sobre o
motivo de três turmas da creche do distrito de Vilanova só estarem sendo atendidas em
meio-período e se existo previsão de regularizar q. atendimento Autor. lorge do Ibérie,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 66 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Cleopatra de Souza Cerqueira, ocorrido em 02/03/2023. Autores:
Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 67 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Carvalho Carneiro, ocorrido em
05/03/2023. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Meção nº 68 de 2623, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José
Fagundes da Costa. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção
nº 69 de 2023, Moção de congratulação e reconhecimento ao casal Cleber e Daiana pela
sua impressionante irajetória como empresários em Manhuaçu. Por 18 anos, eles têm sido
líderes em fornecer a melhor pipoca da cidade, adoçando e agradando o paladar dos
moradores e visitantes com o empreendimento denominado Rei da Pipoca. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 76 de 2923, Moção
de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rodrigues de Barros, em 06/03/2023. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 71 de 2023, Moção de
Congratulações ao Jorge da Silva Melo pelo lançamento do novo livro. Auter: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 72 de 2023, Moção
reconhecimento ao SJ] DE MORAES pelos 50 anos na área de comunicação. Autores:
Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tino: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº
73 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Luiz Portes, ocorrido em
12/03/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lda ; 26 - Moção nº 74 de 2023, Moção de reconhecimento ao artista Rico
(Valfrido Ricardo Martins). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Moção nº 75 de 2023, Moção de pro pelo falecimento do Sr. Avair
Pimentel Magalhães Vieira, ocorrido em 11/03/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manimacu mg leg .br/ - E-muúil: secreturiaOmanhuaca mg leg.br 12/04/2023
12/04/2023 Págima
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 76 de 2023, Moção de Reconhecimento
ao Sr. Marcelino Chaves funcionário da Samal pelo excelente trabalho prestado na cidade
de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Mação
nº 77 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Dr. Sérgio Alvim pelo excelente trabalho
prestado na nossa cidade de Manhuaçu desempenhando um excelente trabalho com muita
humildade com muita transparência e uma educação formidével. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 78 de 2023, Moção de
Reconhecimento ao Victor Carneiro Rocha, secretário de esporte de Manhuaçu pelo
excelente trabalho prestado à frente da secretaria de esporte, desempenhando um
excelente trabalho e trazendo novas oportunidades no esporte para todas as idades. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 79 de 2023, Moção
de Reconhecimento ao Maurício, pelo excelente trabalho prestado a frente da loja
Aquaking. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 80 de 2023,
Moção de Reconhecimento Público a Elétrica Avelar. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 81 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Caetana Silva Torres, ocorrido em 14/03/2023. Autor: Zé Eugênio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 121 de 2023, Indica a reforma
do ponto de táxi do terminal rodoviário de Manhuaçu Antor: Cléher Benfica, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 122 de 2023, Indica a reforma da pista de
skate localizada na praça José Adolfo Assad, bairro Baixada. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 123 de 2023, Indica que o Poder
Executivo viabilize junto com entidades ou órgãos competentes a implantação do serviço
de tratamento oncológico no município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 124 de 2023, Indica a reforma e instalação
de parque infantil na Praça Martins Fraga (parquinho), bairro Sagrada Família, contendo
brinquedos, gangorras, escorregadores e carrossel, para atender crianças que visitam a
área de lazer Autor: Rese Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda ; 39 - Indicação nº
125 de 2023, Indica a construção de uma pracinha no bairro Bom Pastor. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 126 de 2023, Indica à
Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento Municipal de Trânsito, reformular e
mudar posição de placa de orientação de destino instalada na Rua Amaral Franco,
colocando-a na Rua Capitão Rafael, ao lado da Farmácia Minaspharma, centro, para
melhor sinalização indicativa ao condutor sobre a direção que deve seguir, considerando
muitos pedidos de informações de motoristas sobre o acesso à BR-262 e ao Hospital César
Leite (fotos anexas). Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 127 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de
Administração formação de uma comissão paritária com a participação dos servidores de
carreira da Secretaria Municipal de Obras. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matória lida ; 42 - Indicação nº 128 de 2022, Indica a construção de um murro, em
frente ao n.º 27, troca de manilha danificada e a instalação de corrimão na escadaria São
Gabriel, bairro Santa Terezinha, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 129 de 2023, Indica a construção de calçada
de passeio público, na rua José Coelho de Vasconcelos, em frente ao Açougue do
Chiquinho, bairro Bom Pastor, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 138 de 2823, indica que os bloguetes a ser retirado do
pátio da quadra do bairro Engenho da Serra onde será construída a UBS seja utilizado
para colocação de calçamento em parceria com os moradores num trecho crítico de morro
na zona roral de Boa Vista, subindo a Tangará, considerando es diversos transtornos no
local durante o período chuvoso. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 131 de 2023, Indica a limpeza urgente com roçagem de mato na
Rua Rio de Janeiro (fotos anexas), bairro Vale da Ema, acima do bairro Petrina,
considerando diversos transtornos aos moradores. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 132 de 2023, Indica a construção de rede
pluvial - projeto pronto desde 26021 - nas proximidades da Rua Andrelino Marques, beco da
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www munhuacu my leg.br/ - E-mail: secretaria Omanhuaca mg leg. br 12/04/2023
12/04/2023 Página 5
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apeio ao Processo Legislativo
casa do Lucas Dantas, considerando os transtornos aos moradores há anos como o grande
volume de água que desce no local, inclusive passando no interior da casa de um morador,
havendo perda de algems bens. Autor. Keison Santas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Indicação nº 133 de 2023, Indica convênio entre a Prefeitura de Manhuaçu e
o IF Sudeste MG Campus Manhuaçu - distrito de Realeza, para acesso de estudantes da
cidade e distritos ao transporte escolar Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Indicação nº 134 de 2023, Indica a revitalização do ginásio
poliesportivo do distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 135 de 2023, Indica à Prefeitura de Manhuaçu estudos
para evitar a passagem de motocicletas em uma rampa de acesso entre a BR-116 e
BR-262, em frente ao Sicoob, distrito de Realeza, a fim de evitar a ocorrência de acidentes
com pedestres, respeitando a acessibilidade de pessoas com deficiência. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 136 de 2023, Indica a
limpeza da rua Nelson Monteiro, bairro Sagrada Família. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lda ; 51 - Indicação nº 137 de 2023, Indica o término da
obra da rua Duarte Peixoto, bairro Coqueiro. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 138 de 2023, Indica para que a Prefeitura de
Manhuaçu faça a iuminação pública no trecho da rua entire o Pesque Pague do Devaldo
(Vila Deolinda) e a entrada do bairro Ponte da Aldeia, em frente ao Centro de Treinamento
do Boston City. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 -
Indicação nº 139 de 2923, Indica para que a Prefeitura de Manhuaço adote
providências para melhorar as condições da travessa JK, próximo ao bar do Paraíba, no
distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 149 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu implante uma sala de
degustação e classificação de café para atendimento aos produtores do município. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Sida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
i Gilson Vice-Presidente:
ésar da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
vivwmanhuacu.mg-teg.iry - E-mail: secreiariaOmanhuaca.mgteg.dr 22/04/2023
2/03/2023 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro- Segundo-
Secretário: Rose Secretário: Roberto
Mary Miranda Natalino Júnior / PSC
Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manhuacu.mgleg-bry - E-mail: secretaria omanihuacu.mgteg.br 12/04/2025
2/04/2023 Página 7