sessao nº 6

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 11/04/2023 -
16:00 ; Encerramento: 11/04/2023 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ;
João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino
Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: Pronunciamentos: a) Sérgio Gomes de Assis O
munícipe apresentou denúncia sobre gastos indevidos de dinheiro público municipal em
área federal. Segundo ele houve utilização de verba pública destinada à plantação de
grama em praças e campos de futebol de Manhuaçu na Rodovia Federal BR-262, sem
autorização do DNIT (que seria o órgão competente para tanto). Fez ainda denúncia
contra o Poder Executivo, especialmente na pessoa do Secretário de Obras, que usou
dinheiro público na limpeza de imóvel privado. b) Romildo da Silva Morador do
Barreiro, usou a tribuna para falar em nome da comunidade. Argumentou que a instalação
de um aterro sanitário no local é algo complexo e que pode afetar as nascentes de água da
região. “Temos sabedoria suficiente para compreender que o local é indevido para isso”,
afirmou. Salientou que outras opções de locais deveriam ser analisadas para o tratamento
de resíduos no município. Vários outros moradores presentes na reunião também se
manifestaram contrários ao projeto. Projetos de Lei para Ciência: Projeto de Lei
Complementar nº 2/2023; Projeto de Lei nº 38/2023; Projeto de Resolução nº 1/2023;
Projeto de Resolução nº 2/2023. Projetos de Lei para Ciência e Urgência: Projeto de Lei
nº 36/2023 Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projeto de Lei nº 37/2023 Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. d) Comisão
de Educação, Esporte e Cultura. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projeto de Lei nº 39/2023 O vereador Juninho Enfermeiro requereu a
realização de votação com urgência do presente PL. Tendo em vista anuência dos
vereadores, as comissões passaram a discutir o projeto e suas repercussões. Após
discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. d)
Comissão dos Direitos do Servidor Público. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. Projetos de Lei em 2º Discussão: Projeto de Lei nº 24/2023
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº 25/2023 Pareceres das
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18n4 10092 Párina 1
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Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projeto de Lei nº
02/2023 Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Saúde. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. Projetos de Lei em
1º Discussão: Projeto de Lei nº 7/2023 Projeto de Lei 21/2023 Projeto de Lei 26/2023
Projeto de Lei 27/2023 Projeto de Lei 28/2023 Projeto de Lei 29/2023 Projeto de LEI nº
33/2023 Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
1/2023
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Acrescenta
os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - Obs.: CIÊNCIA
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares,
restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a
habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados
contra as mulheres, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Rose Mary, Número
de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 39 de
2023, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares, no âmbito
do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá
outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 195,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023,
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO
DACACHE BALIEIRO e dá outras providências". - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa /
DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes
/ PP; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, Autoriza repasse
financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu- MG - APM, e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 37 de 2023, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação
de Motociclistas de Manhuaçu -MG e Região - AMMAR e contém outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 24 de 2023, "Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte
Geraldo Magela Coelho)." - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autores: Rose Mary,
Elenilton Martins, Eleonora Maira, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2023, Dispõe sobre a inclusão do Programa de
Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de
Manhuaçu. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 134,
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Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos
comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de
estimação. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre
outras providências. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei nº 27 de 2023, Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos
serviços públicos de saúde no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a
informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER. - Obs.: 13 DISCUSSÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de
descadastramento, suspensão ou exclusão. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Cléber Benfica,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei nº
33 de 2023, Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de
julho de 2005 e contém outras providências. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida : 13 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei
Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o inciso XV ao 81º do artigo 240 da Lei Orgânica
do Município de Manhuaçu. - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autores: Allan do Alaor, Administrador
Rodrigo, Elenilton Martins, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley
Assistente Social, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; AS =
Requerimento nº 46 de 2023, Requer ao Departamento de Trânsito de Manhuaçu/MG
informações acerca de quando será realizada a operação Tapa Buracos no distrito de
Vilanova. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 47 de 2023, Requer informações ao Município de Manhuaçu acerca
de quais providências foram adotadas para recebimento de investimento do Grupo
Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial
contactou o município. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer que seja solicitado
informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) acerca de quais
providências o município adotou para recebimento de investimento do Grupo Empresarial
DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contatou o
município. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 49 de 2023, Requer que seja solicitado
informações ao Secretário Municipal do Meio Ambiente acerca de quais providências o
município adotou para recebimento de investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO
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ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contatou o município.
Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Requerimento nº 50 de 2023, Requer que seja solicitado informações ao
Secretário Municipal do Meio Ambiente esclarecendo se houve formalmente a entrega de
proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de
Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU
LTDA . Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer que seja solicitado
informações à Secretária Municipal do Governo esclarecendo se houve formalmente
entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no
município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE
MANHUACU LTDA . Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 52 de 2023, Requer que seja solicitado
informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) esclarecendo
se houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e
desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA . Autores: Allan do Alaor, Mariley
Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 53 de
2023, Requer que seja solicitado informações ao Município de Manhuaçu esclarecendo se
houve formalmente entrega de proposta de intenções para investimento e
desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA. Autores: Allan do Alaor, Mariley
Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 54 de
2023, Requer que seja realizada audiência pública e seja convidado o Professor e Doutor
Apolo Heringer Lisboa, currículo em anexo, para nós vereadores, Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e população de Manhuaçu possamos ampliar a nossa compreensão a
respeito do setor de gestão de resíduos sólidos e tendo em vista o trâmite de matéria
acerca do assunto nesta Casa. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer
informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais (Semad), esclarecendo se consta em tramitação naquela pasta alguma
solicitação de licença ambiental para empreendimento para funcionamento de triagem e
processamento de resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor,
Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº
56 de 2023, Ao Exmo. Sr. Milton Filgueiras Considerando recentes informações sobre a
criação e instalação de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/aterro
sanitário no município de Manhuaçu, E ainda, considerando a atividade fiscalizadora deste
Vereador, vem requerer a seguinte informação: 1. Já foi solicitada alguma licença ou
autorização para instalação de centro tratamento de resíduos sólidos ou aterro sanitário
no município de Manhuaçu? Caso positivo, requeiro o envio de cópia dos documentos
pertinentes à eventual liberação (ou negativa) para esta casa legislativa. Caso negativo
requeiro, desde já, que caso seja feita a solicitação, envie informações sobre o pedido com
a documentação correlata, de forma imediata para esta Casa. Autores: Allan do Alaor,
Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº
57 de 2023, Ao Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG:
Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de
tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu, E ainda,
considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, requer: 1. Envio para esta Casa
Legislativa de cópia do projeto do empreendimento; 2. Cópias dos licenciamentos
ambientais já adquiridos perante a Secretaria de Meio Ambiente do município; 3. Cópia
dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho Municipal de Meio
Ambiente e também das Superintendências Regionais de Meio Ambiente; 4. Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Saliente-se que o envio do presente
tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento sobre o empreendimento, haja vista
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reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa apresentou a esta Casa suas
considerações sobre a instalação das atividades. Autores: Allan do Alaor, Mariley
Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 84 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento de Valdielle Santiago Rezende, ocorrido em 18/03/2023.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 85 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gil Augusto Ferreira, ocorrido em
29 - Moção nº 86 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo de Souza
Lima, ocorrido em 20/03/2023. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 87 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Padre Humberto Borelli, ocorrido em 17/03/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 88 de 2023, Moção de reconhecimento aos
atletas de Taekwondo que conquistaram 10 medalhas no campeonato Mineiro de
Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 91
GNV em Realeza para abastecer veículos nas BRs 116 e 262. Autores: Jânio do Catinga,
Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº 95 de 2023,
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Ivani Andrade, pela competência, presteza e
zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Moção nº 96 de
2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Marlei Rita Amorim, pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom
funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 97 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção nº 99 de 2023,
Moção de Reconhecimento ao CAC (Centro de Atenção ao Cidadão) da Câmara Municipal
de Manhuaçu, pelo excelente trabalho. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Moção nº 100 de 2023, Moção de Reconhecimento as servidoras que
prestam serviço de apoio durante a realizações das reuniões. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção nº 101 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Amelquides Moraes, em 07/04/2023 Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 141 de 2023, Indica à limpeza
do campo de terra do bairro Santa Luzia, considerando a presença de muito mato. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 142 de 2023,
Indica a colocação de calçamento no morro no córrego São Sebastião, próximo à casa do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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senhor Ronaldo, considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho
(foto anexa). Autores: Juninho Enfermeiro, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 143 de 2023, Indica o manilhamento para
drenagem de água e colocação de solobrita no morro no córrego São Sebastião,
considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho (foto anexa). Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 144 de
2023, Indica a reforma de posto de saúde em Palmerinha, a fim de melhor atender aos
usuários da comunidade (foto anexa). Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 146 de 2023, Indica extensão de rede elétrica para o distrito de
Santo Amaro de Minas, no perímetro que se inicia na Rua Miguel Arcanjo Brandão até o
Aeroporto (BR-262). Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 147 de 2023, Indica a colocação de aproximadamente 150 metros de
calçamento no Córrego dos Vieiras, distrito de Dom Corrêa, considerando os transtornos
dos moradores com buracos e lama no trecho. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 51 - Indicação nº 148 de 2023, Indica a construção de uma moradia sobre
o vestiário do campo de futebol do distrito de Vilanova para que abrigue uma família sem
a cobrança de aluguel, com a finalidade de inibir furtos e vandalismo naquele local.
Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 -
Indicação nº 149 de 2023, Indica ao Executivo Municipal instalação de câmeras de
segurança em todas as creches municipais do município de Manhuaçu. Autor: Gilsinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 151 de 2023, Indica que a
Prefeitura de Manhuaçu proceda com nova doação do terreno de 100.000m? (cem mil
metros quadrados), devidamente demarcada pelo Executivo Municipal, localizada na
Rodovia BR 262, Km 49, distrito de Realeza, zona rural deste município, da área
registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, na Matrícula sob o nº. 27.897
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF
Sudeste MG), a fim de construção do campus no município de Manhuaçu, tendo em vista
que a lei de 2013 perdeu sua eficácia, devido à cláusula de retrocessão. Autores: Jânio do
Catinga, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 152 de
2023, Indica para que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, através da Secretaria
Municipal de Educação, busque alternativa para melhorar a segurança dos alunos e dos
servidores que estão no educandário. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 153 de 2023, Indica a colocação de quebra-
mola na Rodovia dos Estudantes, próximo à Sokimica, a fim de proporcionar maior
segurança aos motoristas e pedestres, considerando o trânsito de veículos em alta
velocidade. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 154 de 2023, Indica ao Departamento Municipal de Trânsito estudos de
mudança de sentido duplo para mão única e colocação de placas de sinalização na rua
Padre Fortunato de Carvalho, ao lado da Engelmig, bairro Ponte da Aldeia, considerando
os diversos transtornos aos motoristas e pedestres na via estreita. Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 155 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal instalação de portas giratórias com detector de metal nas escolas
e creches municipais de Manhuaçu. Autores: Gilsinho, Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 156 de 2023, Indica a instalação de
cerca com material cortante nos muros das escolas e creches municipais de Manhuaçu.
Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 157 de 2023,
Indica análise conjunta entre o Executivo e a Secretaria de Educação acerca de
possibilidades com devida urgência para que todas as creches e escolas do município
tenham guardas ou vigilantes protegendo nossas crianças por período integral,
considerando os últimos acontecimentos que têm chocado todo o país. Autores: Kelson
Santos, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 158
de 2023, Indica a criação de cemitério no distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 159 de 2023, Indica o
asfaltamento novamente da rua Zequinha Campos (foto anexa), bairro Santa Luzia. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 160 de 2023,
Indica o reparo com a construção de muro de contenção na rua São Mateus (foto anexa),
bairro Santa Terezinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
Indicação nº 161 de 2023, Indica o recapeamento e operação tapa-buraco das ruas do
bairro São Francisco de Assis. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
LON
ca a Vice-Presidente:
da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Segundo-
Secretário: Roberto
Natalino Júnior / PSC
———————— [WWW]
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