sessao nº 6

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 13/04/2023 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Primeira-Secretária:
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson
Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gilmar de Paula Cabral / Foro Íntimo
Expedientes: Oração: No início da reunião, o pastor Rogério Gonçalves David, da Igreja
Batista El Shaddai, fez uma oração para abrir os trabalhos. Expediente do Dia: Projetos
de Lei para Ciência: Projeto de Lei Complementar nº 2/2023; Projeto de Lei nº 38/2023;
Projeto de Resolução nº 1/2023; Projeto de Resolução nº 2/2023. Leitura de
correspondências: - Ofício 70 do Gabinete do Deputado Federal Euclydes Pettersen:
informa que foi empenhado o Plano de Ação nº 09032022016734, referente à emenda
individual de autoria do Deputado Euclydes Pettersen - nº 3978.0010 - no Ministério
Economia - Transferência Especial - valor de R$180.000,00. Informa que os Bairros para
Instalação do Projeto “Olhos da Comunidade” conforme pleito do Vereador Juninho
Enfermeiro são: Distritos de Vilanova e Realeza. - Ofício 97/2023 do gabinete da Prefeita
Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas: Encaminha Plano de Sustentabilidade do
Contrato nº CR 1081855-74 - Convênio 925181/2021 - Obra: Execução de pavimentação
urbana e construção de Ponte no Município de Manhuaçu/MG. - Convite: O Conselho e a
Comissão de Obras da Igreja Presbiteriana de Manhuaçu, com alegria, convidam para o
Lançamento da Pedra Fundamental do “Edifício Atos 1.8”, prédio a ser construído com
foco missionário, ou seja, na evangelização em Manhuaçu e região, no Brasil e no Mundo.
Data: 16 de abril de 2023, às 11h no estacionamento/quadra na Rua Desembargador
Alonso Starling, s/n, Centro. : Convite: A Associação de Mães e Amigos do Autista de
Manhuaçu vem através desta informar que em comemoração ao Dia Mundial do Autista,
no dia 15 de abril de 2023, Às 16:00h, reunirá pais, amigos, pessoas com o espectro,
percorrendo as ruas de Manhuaçu/MG, saindo da Rua Joaquim Gonçalves Dutra, nº 20,
bairro Santo Antônio, em frente a 32 Igreja Presbiteriana de Manhuaçu/MG. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 52 Reunião de
Comissões, realizada no dia 14/03/2023: APROVADA. b) Ata 52 Sessão Ordinária,
realizada no dia 16/03/2023: APROVADA. c) Ata 1º Sessão Extraordinária, realizada no
dia 27/03/2023: APROVADA. d) Ata 2º Sessão Extraordinária, realizada no dia
27/03/2023: APROVADA. e) Ata 32 Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/04/2023:
APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei para Ciência e Urgência: PROJETO DE LEI Nº
36/2023 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3)
Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO
DE LEI Nº 37/2023 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
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Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de
Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3)
Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO
DE LEI Nº 39/2023 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. Regime de
Urgência solicitado pelo vereador Juninho Enfermeiro por meio do Requerimento 59/2023.
2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social:
PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projetos de Lei em 2º Discussão: PROJETO DE LEI Nº 24/2023: 1) Pareceres
das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI 25/2023: Vista concedida ao Vereador Allan José Quintão.
PROJETO DE LEI Nº2/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL. 2)
Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO Projetos de
Lei em 1º Discussão: PROJETO DE LEI 7/2023; PROJETO DE LEI 21/2023; PROJETO DE
LEI 26/2023; PROJETO DE LEI 27/2023; PROJETO DE LEI 28/2023; PROJETO DE LEI
29/2023; PROJETO DE LEI 33/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023;
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/2023. Apreciação e discussão das
matérias pelo Plenário: O vereador Allan do Alaor, usou a tribuna para dizer que as
proposições apresentadas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 e
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 buscam restringir empreendimentos de
aterro sanitário no município em benefício da população e do meio ambiente do município,
principalmente pelo risco de contaminação do lençol freático da região. Ele lembrou ainda
que a comunidade do Barreiro possui inúmeras nascentes. Alaor afirmou que a instalação
de um aterro sanitário deve ser feita em local o mais afastado possível, devido à atividade
agrícola desenvolvida na comunidade do Barreiro. Elenilton Martins também se
manifestou contrário à instalação do centro de tratamento de resíduos. Ele ressaltou que é
preciso preservar as nascentes em benefício das famílias que vivem no local. Mariley
Assistente Social lembrou que os vereadores estão buscando informações técnicas para
saber os impactos de um empreendimento como este. O vereador Juninho Enfermeiro
considerou que o município de Manhuaçu não apresenta viabilidade para o projeto do
aterro e que a solução seria a terceirização do tratamento do lixo. O vereador Zé Eugênio
também manifestou dúvidas em relação ao município possuir um local adequado para este
tipo de empreendimento. Administrador Rodrigo citou o exemplo de Luisburgo, que aderiu
ao consórcio intermunicipal Cis-Caparaó para dar a destinação correta dos resíduos
sólidos produzidos no município. O presidente da câmara, Gilsinho, e o vereador Inspetor
Juninho Linhares concordaram que a adesão ao consórcio pode ser uma saída para
Manhuaçu. Antes de votar o restante das matérias: requerimentos, moções e indicação, o
Vereador Kelson Santos solicitou ao Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador Gilson
César, retirada do plenário por motivo de falecimento de um amigo, sendo deferido.
Durante a votação dos requerimentos, moções e indicações, Cléber Benfica destacou a
indicação 166/2023, de sua autoria, que solicita a aquisição e instalação de detectores de
metal, câmeras de segurança ou sirenes de alerta nas entradas das escolas públicas de
Manhuaçu. Benfica sugeriu ao poder executivo a aplicação de verba de R$50 mil
conseguida por ele junto ao deputado federal Marcelo Aro. O vereador disse que o objetivo
é trazer segurança para alunos e pais da rede de ensino diante das inúmeras ameaças de
ataques registradas nos últimos dias. Como presidente da Comissão de Segurança Pública
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da câmara, Inspetor Juninho Linhares elogiou a indicação e aproveitou para parabenizar a
atuação da Polícia Militar e Civil nas operações de proteção às escolas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Acrescenta
os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - Obs.: CIÊNCIA.
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares,
restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a
habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados
contra as mulheres, e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Número
de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 1
de 2023, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr.
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Gilmar
Cuca, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2023, “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras providências". - Obs.:
CIÊNCIA. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio
Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ;
Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, Autoriza repasse
financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu- MG - APM, e dá outras
providências. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana
dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso -
Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Jânio
Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2
- Projeto de Lei nº 37 de 2023, Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação
de Motociclistas de Manhuaçu -MG e Região - AMMAR e contém outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim
; Elenilton Martins Vieira - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto
de Lei nº 39 de 2023, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos Conselheiros
Tutelares, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Votos Nominais : Antônio Carlos Dutra - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas
- Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 24 de
2023, "Dispõe sobre nomeação de ponte e dá outras providências (Ponte Geraldo Magela
Coelho)." - Obs.: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autores: Rose Mary, Elenilton Martins,
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de
Lei nº 25 de 2023, Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito
nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu. - Obs.: 22
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Vista ; 6 - Projeto de Lei nº 2 de 2023, Dispõe sobre o
Programa de Implementação de Métodos e Técnicas Contraceptivas e de Condições para
Esterilização no âmbito do Planejamento Familiar na rede pública de saúde do município
de Manhuaçu. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Cléber Benfica, Número de
Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 7 de 2023, Institui o selo
Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que
autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre nomeação de logradouro e
dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos). - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor:
Kelson Santos, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei nº 26 de 2023, Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no
Município de Manhuaçu, define suas diretrizes e dá outras providências. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 27 de
2023, Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-
ZÓSTER. - Obs.: 12 DISCUSSÃO. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, Institui a
Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de
Saúde do Município de Manhuaçu/MG. - Obs.: 1º DISCUSSÃO. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei nº 29 de 2023, Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla
defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte
Credenciadas - OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão. - Obs.: 12
DISCUSSÃO. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei nº 33 de 2023, Altera o parágrafo único do artigo 3º e
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o artigo 4º da Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências. - Obs.:
1º DISCUSSÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017
para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos
sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de áreas residenciais. - Obs.: 1º DISCUSSÃO
Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
Acrescenta o inciso XV ao 81º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Elenilton Martins, Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 46 de 2023, Requer ao
Departamento de Trânsito de Manhuaçu/MG informações acerca de quando será realizada
a operação Tapa Buracos no distrito de Vilanova. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº
47 de 2023, Requer informações ao Município de Manhuaçu acerca de quais providências
foram adotadas para recebimento de investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO
ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo Empresarial contactou o município.
Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 18 - Requerimento nº 48 de 2023, Requer que
seja solicitado informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL)
acerca de quais providências o município adotou para recebimento de investimento do
Grupo Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o Grupo
Empresarial contatou o município. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 19 - Requerimento nº
49 de 2023, Requer que seja solicitado informações ao Secretário Municipal do Meio
Ambiente acerca de quais providências o município adotou para recebimento de
investimento do Grupo Empresarial DIALLD BIO ENERGY HOLDING, bem como quando o
Grupo Empresarial contatou o município. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente
Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 20 -
Requerimento nº 50 de 2023, Requer que seja solicitado informações ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente esclarecendo se houve formalmente a entrega de proposta
de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu
por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA . Autores:
Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 21 - Requerimento nº 51 de 2023, Requer que seja solicitado
informações à Secretária Municipal do Governo esclarecendo se houve formalmente
entrega de proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no
município de Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE
MANHUACU LTDA . Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 22 - Requerimento nº 52 de
2023, Requer que seja solicitado informações ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza
Urbana (SAMAL) esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções
para investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte do
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA . Autores: Allan do
Alaor Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 23 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer que seja solicitado
informações ao Município de Manhuaçu esclarecendo se houve formalmente entrega de
proposta de intenções para investimento e desenvolvimento de projetos no município de
Manhuaçu por parte do CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU
LTDA. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 24 - Requerimento nº 54 de 2023, Requer que
seja realizada audiência pública e seja convidado o Professor e Doutor Apolo Heringer
Lisboa, currículo em anexo, para nós vereadores, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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e população de Manhuaçu possamos ampliar a nossa compreensão a respeito do setor de
gestão de resíduos sólidos e tendo em vista o trâmite de matéria acerca do assunto nesta
Casa. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 25 - Requerimento nº 55 de 2023, Requer
informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais (Semad), esclarecendo se consta em tramitação naquela pasta alguma
solicitação de licença ambiental para empreendimento para funcionamento de triagem e
processamento de resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor,
Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada ; 26 - Requerimento nº 56 de 2023, Ao Exmo. Sr. Milton Filgueiras
Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de
tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu, E ainda,
considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, vem requerer a seguinte
informação: 1. Já foi solicitada alguma licença ou autorização para instalação de centro
tratamento de resíduos sólidos ou aterro sanitário no município de Manhuaçu? Caso
positivo, requeiro o envio de cópia dos documentos pertinentes à eventual liberação (ou
negativa) para esta casa legislativa. Caso negativo requeiro, desde já, que caso seja feita a
solicitação, envie informações sobre o pedido com a documentação correlata, de forma
imediata para esta Casa. Autores: Allan do Alaor, Mariley Assistente Social, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 27 - Requerimento nº
57 de 2023, Ao Centro de tratamento de resíduos sólidos de Manhuaçu MG:
Considerando recentes informações sobre a criação e instalação de empreendimento de
tratamento de resíduos sólidos/aterro sanitário no município de Manhuaçu, E ainda,
considerando a atividade fiscalizadora deste Vereador, requer: 1. Envio para esta Casa
Legislativa de cópia do projeto do empreendimento; 2. Cópias dos licenciamentos
ambientais já adquiridos perante a Secretaria de Meio Ambiente do município; 3. Cópia
dos licenciamentos ambientais adquiridos perante o Conselho Municipal de Meio
Ambiente e também das Superintendências Regionais de Meio Ambiente; 4. Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Saliente-se que o envio do presente
tem por objetivo apenas trazer maior conhecimento sobre o empreendimento, haja vista
reunião realizada no dia 04 de abril, na qual a empresa apresentou a esta Casa suas
considerações sobre a instalação das atividades. Autores: Allan do Alaor, Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ;
28 - Requerimento nº 58 de 2023, Requerem à Secretaria Municipal de Fazenda
informações que elucidem qual seria o impacto financeiro no orçamento municipal diante
da contratação de empresas particulares de segurança a fim de que haja um vigilante em
cada escola municipal. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 29 - Requerimento nº 59 de 2023, Vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente
da Câmara Municipal e Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer, nos
moldes do Art. 118, 84º, VII do Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição,
dada ciência nessa Sessão, em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do
Plenário: Projeto de Lei nº 39/2023. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 30 - Requerimento nº 60 de 2023, Exma.
Sra. Ana Lígia de Assis Garcia, Secretária Municipal de Saúde, os vereadores que abaixo
subscrevem vêm à presença de VSa., expor os fatos abaixo e requerer as devidas
informações, pelo que segue: Requerem informações sobre a atual situação da prestação
de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao atendimento da população nas áreas de
urologia, oftalmologia e cirurgias no município e atual lista de espera; 2. Razões para a
demora no atendimento da população; e 3. Medidas que vêm sendo adotadas na busca de
uma prestação mais eficiente junto à sociedade. Autores: Antônio da Margarida, Carlinho
da Mercearia, Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Mariley
Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ;
31 - Requerimento nº 61 de 2023, Exma. Sra. Prefeita, Secretária Municipal de Saúde,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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os parlamentares que abaixo subscrevem vêm à presença de V.Sa., expor os fatos abaixo e
requerer as devidas informações, pelo que segue: [...] Requerem informações sobre a
atual situação da prestação de saúde, especialmente no que diz respeito: 1. Ao
atendimento da população nas áreas de urologia, oftalmologia e cirurgias no município e
atual lista de espera; 2. Razões para a demora no atendimento da população; e 3. Medidas
que vêm sendo adotadas na busca de uma prestação mais eficiente junto à sociedade.
Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Antônio da Margarida, Carlinho da
Mercearia, Jânio do Catinga, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 32 - Requerimento nº 62 de 2023, Exmo. Sr.
Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal, Considerando a atividade
fiscalizadora destes Vereadores, requererem a realização de estudo técnico sobre a
possibilidade/adequação da instalação de Centro de Tratamento - Aterro Sanitário na
região do Barreiro, que viabilize uma decisão mais acurada sobre os Projetos mencionados
e um atendimento eficaz por parte dos Vereadores ao povo de Manhuaçu. Autores: Allan
do Alaor, Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 33 - Requerimento nº 63 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, informações a respeito de qual órgão ou secretaria é responsável
pela limpeza e manutenção do Cemitério de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 84 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Valdielle Santiago Rezende, ocorrido em
18/03/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 85 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Gil Augusto Ferreira, ocorrido em 19/03/2023. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 86
de 2023, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo de Souza Lima, ocorrido em
20/03/2023. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 87 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Padre Humberto Borelli, ocorrido em 17/03/2023. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 88
de 2023, Moção de reconhecimento aos atletas de Taekwondo que conquistaram 10
medalhas no campeonato Mineiro de Taekwondo. A Copa Itabira da modalidade aconteceu
no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino, entre os dias 17 e 19 de março. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 39
- Moção nº 89 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente de Paula
Pereira, ocorrido em 28/03/2023. Autores: Jorge do Ibéria, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 90 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Campos Filho, ocorrido em
29/03/2023. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 91 de 2023, Moção de pesar pelo
falecimento do Sr. Darly Azevedo, ocorrido em 30/03/2023. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 92 de
2023, Moção de Reconhecimento a Sra. Maria Teresa Nacif. Que está há 12 anos a frente
da Defesa Civil de Manhuaçu. Sempre fazendo um excelente trabalho em todos os
municípios de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 93 de 2023, Moção de
Congratulações ao Teógenes Nazaré Alves pela posse na Academia Manhuaçuense de
Letras. Autores: Eleonora Maira, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 94 de 2023, Moção de
Congratulações ao Deputado João Magalhães pelo empenho na inauguração de posto de
GNV em Realeza para abastecer veículos nas BRs 116 e 262. Autores: Jânio do Catinga,
Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 45
- Moção nº 95 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Ivani Andrade,
pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom
funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 18/04/2023
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14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 96 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PUBLICO a Marlei Rita Amorim, pela competência, presteza e zelo,
se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada ; 47 - Moção nº 97 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a
Maísa Werner, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para
o bom funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 98 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento de Gerson Soir Ferreira, ocorrido em 11/04/2023. Autores:
Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
; 49 - Moção nº 99 de 2023, Moção de Reconhecimento ao CAC (Centro de Atenção ao
Cidadão) da Câmara Municipal de Manhuaçu, pelo excelente trabalho. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 50 -
Moção nº 100 de 2023, Moção de Reconhecimento as servidoras que prestam serviço de
apoio durante a realizações das reuniões. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 51 - Moção nº 101 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Amelquides Moraes, em 07/04/2023 Autor: Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 52 -
Moção nº 102 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Irene Ciccarini de
Almeida, em 11/04/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção nº
103 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Juarez Batista Dutra, em
27/03/2023. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 54 - Moção nº 104 de 2023, Moção de Congratulações a Sra.
Noeme Nunes da Silva pelos 102 anos. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 105 de 2023, Moção de
Congratulações a ACIAM pela realização do 24º Simpósio de Cafeicultura das Matas de
Minas, realizado nos dias 12 e 13 de abril. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 56 - Moção nº 106 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Ednéia de Souza Moreira, ocorrido em 13/04/2023.
Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 57 - Moção nº 107 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Rosilane Aparecida da Costa, ocorrido em 09/04/2023. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 58 -
Indicação nº 141 de 2023, Indica a limpeza do campo de terra do bairro Santa Luzia,
considerando a presença de muito mato. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 142 de 2023, Indica a
colocação de calçamento no morro no córrego São Sebastião, próximo à casa do senhor
Ronaldo, considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho (foto
anexa). Autores: Juninho Enfermeiro, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 143 de 2023, Indica o
manilhamento para drenagem de água e colocação de solobrita no morro no córrego São
Sebastião, considerando as dificuldades dos moradores para locomoção no trecho (foto
anexa). Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 144 de 2023, Indica a reforma de posto de
saúde em Palmerinha, a fim de melhor atender aos usuários da comunidade (foto anexa).
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ;
62 - Indicação nº 146 de 2023, Indica extensão de rede elétrica para o distrito de Santo
Amaro de Minas, no perímetro que se inicia na Rua Miguel Arcanjo Brandão até o
Aeroporto (BR-262). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 147 de 2023, Indica a colocação de
aproximadamente 150 metros de calçamento no Córrego dos Vieiras, distrito de Dom
Corrêa, considerando os transtornos dos moradores com buracos e lama no trecho. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 64 -
Indicação nº 148 de 2023, Indica a construção de uma moradia sobre o vestiário do
campo de futebol do distrito de Vilanova para que abrigue uma família sem a cobrança de
aluguel, com a finalidade de inibir furtos e vandalismo naquele local. Autores: Juninho
Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada ; 65 - Indicação nº 149 de 2023, Indica ao Executivo Municipal instalação de
câmeras de segurança em todas as creches municipais do município de Manhuaçu. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 66 -
Indicação nº 151 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu proceda com nova
doação do terreno de 100.000m? (cem mil metros quadrados), devidamente demarcada
pelo Executivo Municipal, localizada na Rodovia BR 262, Km 49, distrito de Realeza, zona
rural deste município, da área registrada no Cartório de Registro de Imóveis de
Manhuaçu, na Matrícula sob o nº. 27.897 ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), a fim de construção do campus
no município de Manhuaçu, tendo em vista que a lei de 2013 perdeu sua eficácia, devido à
cláusula de retrocessão. Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 152 de 2023, Indica
para que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de
Educação, busque alternativa para melhorar a segurança dos alunos e dos servidores que
estão no educandário. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 154 de 2023, Indica ao
Departamento Municipal de Trânsito estudos de mudança de sentido duplo para mão
única e colocação de placas de sinalização na rua Padre Fortunato de Carvalho, ao lado da
Engelmig, bairro Ponte da Aldeia, considerando os diversos transtornos aos motoristas e
pedestres na via estreita. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 153 de 2023, Indica a
colocação de quebra-mola na Rodovia dos Estudantes, próximo à Sokimica, a fim de
proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, considerando o trânsito de
veículos em alta velocidade. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 155 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal instalação de portas giratórias com detector de metal nas escolas e
creches municipais de Manhuaçu. Autores: Gilsinho, Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 156
de 2023, Indica a instalação de cerca com material cortante nos muros das escolas e
creches municipais de Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 157 de 2023, Indica análise
conjunta entre o Executivo e a Secretaria de Educação acerca de possibilidades com
devida urgência para que todas as creches e escolas do município tenham guardas ou
vigilantes protegendo nossas crianças por período integral, considerando os últimos
acontecimentos que têm chocado todo o país. Autores: Kelson Santos, Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº
158 de 2023, Indica a criação de cemitério no distrito de Realeza. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 74 -
Indicação nº 159 de 2023, Indica o asfaltamento novamente da rua Zequinha Campos
(foto anexa), bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 160 de 2023, Indica o reparo
com a construção de muro de contenção na rua São Mateus (foto anexa), bairro Santa
Terezinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 161 de 2023, Indica o recapeamento e
operação tapa-buraco das ruas do bairro São Francisco de Assis. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 77 - Indicação nº
162 de 2023, Instalar corrimão na rampa de acesso, que dá ingresso aos usuários a ESF
do bairro Santo Antônio, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 163
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 18/04/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de 2023, Indica a criação de vagas de estacionamento reservada a idosos, na rua
Desembargador Alonso Starling, n.º 346, policlínica municipal, bem como providencie
também a colocação de placa indicativa de trânsito sobre a referidas vaga. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 79 -
Indicação nº 164 de 2023, Indica a construção de calçada de passeio público, na rua
José Coelho de Vasconcelos, em frente ao açougue do Chiquinho, bairro Bom Pastor,
Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada ; 80 - Indicação nº 165 de 2023, Indica que a prefeitura de
Manhuaçu crie um incentivo especial para taxistas e motoristas por aplicativo e
transportes complementares para a compra e instalação do chamado kit gás natural
veicular (GNV), em parceria com a GASMIG. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ; 81 - Indicação nº 166 de 2023,
Indica a aquisição e colocação em funcionamento de DETECTORES DE METAL
(MANUAIS), nas entradas das escolas públicas do município, ou CÂMERAS DE
SEGURANÇA ou SIRENES/ALERTAS DE SEGURANÇA, até o importe de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), recurso este conseguido por este Vereador junto ao Deputado
Federal Marcelo Aro, que apresentou Emenda Parlamentar Federal Impositiva (nº
37140002-Transferência Especial-Investimento), da Bancada do PODEMOS/MG na
Câmara dos Deputados. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
esidente: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
E Ed 4)
U
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto - Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Domelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 18/04/2023
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