sessao nº 7

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 18/04/2023 -
16:00 ; Encerramento: 18/04/2023 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Primeira-Secretária: Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ;
Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: Pronunciamento: Roselane Aparecida Perígolo
Caldeira, Presidente da AMAAM (Associação de Mães e Amigos do Autista de Manhuaçu)
destacou o trabalho realizado pela entidade e agradeceu o apoio da Casa Legislativa.
Compareceram ao plenário associados, pais, mães e crianças assistidas. Ordem do dia:
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2023: Dr. Luiz de Assis
explanou sobre a matéria, esclarecendo dúvidas dos vereadores. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram
pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação
do PL. 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO : PROJETO DE LEI 21/2023: Retirado de pauta a
pedido do autor PROJETO DE LEI 26/2023: Pedido de vista pela Vereadora Mariley.
PROJETO DE LEI 27/2023: O autor falou sobre a importância do projeto para sua
aprovação. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Saúde. Após apreciação e discussão, as
comissões se manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em
reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI 28/2023: O autor falou sobre a
importância do projeto para sua aprovação. Após discussão, as Comissões emitiram seus
pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Saúde. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI
29/2023 - Retirado de pauta a pedido do autor. PROJETO DE LEI 33/2023: Dr. Ronaldo
Garcia explanou sobre a matéria, esclarecendo dúvidas dos vereadores. Após discussão, as
Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. Após
apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo interesse unânime na
continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do PL. PROJETO DE LEI Nº
7/2023: A autora falou sobre a importância do projeto para sua aprovação. Após discussão,
as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas. c) Comissão de Saúde. Após apreciação e discussão, as comissões se
manifestaram pelo interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária
para votação do PL. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 38/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 1/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 2/2023. Palavra Franca: O vereador ALLAN JOSÉ QUINTÃO (Allan
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do Alaor) informou que seria apresentado um projeto de resolução para a instalação de
uma Comissão Especial de Estudo sobre a Instalação de Empreendimento de Tratamento
de Resíduos Sólidos/Aterro Sanitário no Município de Manhuaçu, cujos membros serão,
como Presidente: ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Relatora: MARILEY DO CARMO BATISTA
LOPES; e Membro: ROBERTO NATALINO JÚNIOR.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Roberto Natalino Júnior
/ PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Revoga
o Decreto Legislativo No. 07, de 27 de março de 2023, que fixa o regime de transição de
que trata o art. 191 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, em razão da edição da Medida
Provisória Federal No. 1.167, de 31 de março de 2023. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências (Rua Carlos Henrique dos Santos). - Obs.: 22 DISCUSSÃO Autor: Kelson
Santos, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 26 de 2023, Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de
Manhuaçu, define suas diretrizes e dá outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 27 de 2023, Dispõe sobre o
direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município de
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-ZÓSTER. -
Obs.: 2º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 142, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, Institui a Semana de
Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Saúde do
Município de Manhuaçu/MG. - Obs.: 22 DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº
29 de 2023, Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos
motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas -
OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão. - Obs.: 22 DISCUSSÃO
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Lei nº 33 de 2023, Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da
Lei nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências. - Obs.: 22 DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 157,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Dispõe sobre a
capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de
espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual
e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. - Obs.: 12
DISCUSSÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras
providências.” - Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 195,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023,
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO
DACACHE BALIEIRO e dá outras providências". - Obs.: 132 DISCUSSÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Acrescenta os arts. 122-A, 122-B,
122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o
Código de Posturas do Município de Manhuaçu. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Eleonora
Maira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 64 de 2023, Ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional/IPHAN -MG, Requerem informações sobre a evolução do processo
IPHAN 01514.000099/2023-17, haja vista a informação que consta no site de "Processo
(ou Documento) de acesso restrito. Para acessá-lo ou obter demais informações entre em
contato com a unidade do Iphan responsável pelo processo". Autores: Allan do Alaor,
Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 65 de 2023, Ao Superintendente Senhor Dorgival da Silva,
Requerem informações sobre a evolução do processo (EIA/RIMA) nº
2023.01.01.003.0003445. Autores: Allan do Alaor, Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente
Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 108 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Alves de Oliveira, ocorrido em 14/04/2023. Autor:
Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 109 de 2023, Moção
de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Barbosa da Cruz, em 14/04/2023. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 110 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Batista da Costa, em 16/04/2023. Autores: Kelson
Santos, Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 111 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rute Baía de Melo, em 15/04/2023.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 112 de
2023, Moção de Congratulações ao Sindicato pelos 50 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 113 de 2023, MOÇÃO DE
AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a MARIA DA GLÓRIA NATALINO.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 114 de
2023, Moção de Reconhecimento a Dra. Márcia Giovani Rodrigues da Silva pelo excelente
trabalho prestado à frente da UAI como coordenadora ,e também pelo excelente trabalho
prestado à frente da Covid quando tudo aconteceu, dando o seu melhor e salvando vidas.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 115 de
2023, Moção de aplauso aos medalhista no circuito Vale do Aço de Judô, CLUBE:
CAMPEÕES NF ( PROJETO SOCIAL). Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Moção nº 116 de 2023, Moção de Reconhecimento as Conselheiras
Tutelares. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção
nº 117 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aristides Sebastião Teixeira,
ocorrido em 18/04/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24
- Moção nº 118 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento de Heber Bertolace
Domingos, ocorrido em 18/04/2023. Autores: Administrador Rodrigo, Carlinho da
Mercearia, Mariley Assistente Social, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção
nº 119 de 2023, Moção de reconhecimento ao E.E MARIA DE LUCCA PINTO COELHO
pelos 95 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 167 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra Tatão
Silvério em VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 168 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da rua Nossa Senhora do Rosário, no
distrito de VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 169 de 2023, Indica ao executivo municipal que faça
estudo no sentido de colocar as estradas rurais do município sob a responsabilidade da
Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio, passando também o
controle das máquinas que prestam serviços nesses locais, com patrolamento das estradas
e limpeza de caixas de contenções, rios e córregos, uma vez que tal secretaria trata
diretamente com o produtor, inclusive ajudando na emissão de laudos ambientais e dessa
forma tem competência para assumir todo o controle do serviço. Autores: Gilsinho,
Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 170 de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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2023, Indica a instalação de parquinho infantil em Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 171 de 2023, Indica a
instalação de academia ao ar livre em Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 172 de 2023, Indica a instalação de
um tanque com torneira no cemitério de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 173 de 2023, Indica que seja
avaliada e discutida a possibilidade de troca ou compra da área do campo do bairro Santa
Luzia para que esta área passe a ser do município de modo que possa ser feito
investimentos em uma estrutura para o esporte e trazer o melhor para todos os moradores
do bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 174 de 2023, Indica que seja construído um posto de saúde no bairro
Santa Terezinha em alguma área institucional que seja do município ou tente negociar
uma área que possa ser construído uma UBS. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 175 de 2023, Indica que seja feito uma rede
pluvial perto da casa do senhor Rui e do senhor César na rua Professor Silas Heringer, no
bairro Engenho da Serra, considerando a existência de manilha que recebe grande volume
e parte de água do loteamento que desce canalizada neste local que está de maneira
indevida, oferecendo um grande risco a toda população de um rompimento nessa rede
trazendo vários danos a toda população do local, sendo necessário urgência para evitar
maiores transtornos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 176 de 2023, Indica a colocação de 100 metros de calçamento no morro
acima do ponto do Lili, no Coqueiro Rural. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 177 de 2023, Indica a instalação de
ventiladores e ar condicionado em capelas velório do município. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 178 de 2023, Indica ao
SAMAL coletor de lixo (container) para o distrito de Realeza, próximo à Patrus
Transportes. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 179 de 2023, Indica ao SAMAL coletor de lixo (container) na entrada do
chacreamento do Rubinho, no distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 180 de 2023, Indica a reforma do creche do
bairro Santana. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 181 de 2023, Indica a colocação de dois portões para o EMEI Olavo
Cicarini para serem colocados na escada que sobe para o refeitório. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 182 de 2023, Indica a
colocação de portão novo para escola Zeca bulinga, córrego São Sebastião, em
Manhuaçuzinho. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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ro UA
Presidente: Roberto Primeira-
Natalino Júnior / PSC Secretária: Rose
Mary Miranda
Dormelas Catta Preta
/ PDT
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