sessao nº 7

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 18/04/2023 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Segunda-Secretária:
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo
Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Sargento Vanderson Gomes, da igreja Batista Nova Aliança,
procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: PRONUNCIAMENTO:
Convocação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Daniel Vieira Ferreira, em
atendimento ao Requerimento 43/2023. O Secretário explanou sobre os eventos previstos
no calendário em 2023, destacando a previsão de eventos nos distritos de Manhuaçu.
Vereador Jânio questionou se tem previsão de realização de eventos na comunidade de
Bom Jesus e sobre a realização da Feira Gastronômica no distrito de Realeza. O Secretário
esclareceu ao vereador que não foi possível a realização da Feira em Realeza no ano de
2022 pois não havia material licitado e ele havia assumido a pasta a pouco tempo e
também por questões de previsão de chuvas para o período. Vereador Carlinhos pediu
esclarecimentos sobre a programação da festa de aniversário da cidade em novembro a
ser realizada no Complexo Boston City. O secretário esclareceu que a festa será realizada
nos dias 03 e 04 de novembro devido ao ENEM ser realizado na cidade no dia 05 de
novembro, e que está em negociação para trazer uma boa atração para o evento.
Vereadora Eleonora comentou sobre a ausência do "Evento Passeio Ciclístico",
"Cavalgadas" "Vôo Livre" e "Festa do café com broa" no calendário e também comentou
sobre a falta de apoio para realização da "Feira na Praça" e sobre a possibilidade de se
realizar a "Feira Gastronômica"” em outro local para não prejudicar o trânsito. O
secretário esclareceu que, com relação à "Feira da Praça", o Poder Executivo deu apoio à
realização do evento, porém os organizadores não cumpriram com o combinado,
colocando som alto na praça, impróprio para o horário, e em outra oportunidade, o
secretário pediu que o inserissem no grupo de mensagem dos organizadores para que
pudesse passar informações para os mesmos, porém encontrou dificuldade de
comunicação. Com relação à alteração do local de realização da "Feira Gastronômica",
Manhuaçu encontra dificuldade em encontrar outro local seguro e de fácil acesso para
realização do evento, A vereadora Mariley solicitou que algumas datas fossem retificadas
no calendário, como por exemplo, o "Passeio Ciclístico de Sacramento", que se realizou em
fevereiro, e a "Festa do Café", que será realizada dias 03 e 04 de junho, a "Festa de
Sacramento - FEMPS", que ficou de decidir a data devido a outras festas, "Festa de
Palmerinhas" e a "Festa dos Raposos", e também pediu que se retificasse a "Festa do
Distrito de Sacramento" que consta no calendário que será realizada em outubro, mas
deve acontecer em novembro. O secretário sugeriu que os vereadores encaminhassem
para ele os eventos realizados nas comunidades e informou que o calendário apresentado
é flexível, tendo possibilidade de inserir novas datas. Vereador Juninho Linhares
questionou se existe alguma previsão de reforma das instalações da Rodoviária de
Manhuaçu. O secretário informou que já existe a previsão de estudo de reforma da
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Rodoviária e do Estádio JK. Vereador Linhares manifestou discordância quanto à
realização da "Feira Gastronômica" no centro da cidade, segundo ele, o trânsito central
ser fechado na sexta-feira à noite prejudica muito os munícipes e sugeriu que fosse
realizada no espaço do antigo SUS ou no Estádio JK. O vereador ressaltou ainda o perigo
das barracas na praça no caso de chuvas e ventos fortes, solicitou que se fosse repensado
a instalação dessas barracas pois podem vir a machucar alguém, e também sugeriu que se
fizesse arrecadação nas festas municipais em prol de entidades beneficientes. Vereador
Rodrigo pediu uma atenção à Lei 4070/2020, que institui o circuito Cicloturístico de
Manhuaçu, para que se crie a sinalização dessa rota para promover o cicloturismo na
região. O secretário convidou os parlamentares para participar dos próximos eventos
agendados para fomentar toda sociedade na participação. Comentou também sobre a
utilização do fundo do turismo no município de Manhuaçu. Vereador Cléber Benfica
comentou sobre os valores de ICMS repassados para o município, e parabenizou o
secretário pelos trabalhos realizados. O secretário informou que o município tem
possibilidade de receber um valor referente a Lei Paulo Gustavo, para aplicar em
audiovisual, e está sendo criada uma comissão para o município atender aos critérios e
estar apto a receber essa verba. Vereador Jorge ressaltou a importância de se incluir
eventos na comunidade de Bom Jesus e parabenizou a realização do evento de reveillon no
distrito de Vila Nova. Vereadora Rose Mary questionou a ausência da Feira de Santo
Amaro e Bom Jesus no calendário apresentado. O secretário informou que serão realizadas
e que irá retificar o calendário. Vereador Allan parabenizou o trabalho realizado pelo
secretário de cultura e destacou a importância de se restaurar a Rodoviária de Manhuaçu
e destacou uma indicação, de sua autoria, sobre as placas de sinalização de rotas
turísticas. O secretário destacou a necessidade de se ter atividades que alcancem os
jovens que frequentam a Feira Gastronômica da cidade, assim, a secretaria de cultura visa
instalar um telão para transmitir música e mensagens educativas durante o evento.
Vereador Kelson Santos questionou se a secretaria de Cultura tem previsão de
disponibilizar brinquedos para as festas realizadas pelas comunidades, ao que o secretário
respondeu que atualmente a secretaria não tem contratação para fornecimento de
brinquedos. Vereador Kelson sugeriu, então, que se realizasse contratação direta para
disponibilizar esses brinquedos para as festas realizadas nas comunidades e parabenizou o
trabalho realizado pela secretaria. Por fim, o Presidente, Gílson César, parabenizou o
trabalho que vem sendo realizado pelo secretário da pasta, Sr. Daniel Vieira Ferreira.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 6º Reunião das
Comissões, realizada no dia 11/04/2023: APROVADA; b) Ata 6º Sessão Ordinária, realizada
no dia 13/04/2023: APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei para Ciência e Urgência:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2023: 1) Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL; 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023: 1)Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL; 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projetos de Lei em 2º Discussão: PROJETO DE LEI 27/2023: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c)
Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL; 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI 28/2023: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c)
Comissão de Saúde: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI 33/2023: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b)
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Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 7/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Saúde: PARECER
FAVORÁVEL; 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. Projetos de Lei em 12 Discussão: PROJETO DE LEI Nº 38/2023; PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 1/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 2/2023. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara de
Manhuaçu, mês de março de 2023: Diego Vila Real de Andrade, Contador. Apreciação e
discussão das matérias pelo Plenário: O vereador Allan apresentou uma moção de
pesar à família da Sra. Nair Ramos Pinto, avó do vereador Juninho enfermeiro. A
vereadora Eleonora e vereador Linhares solicitaram um Requerimento à secretaria de
esporte, solicitando esclarecimentos sobre a estrutura do estádio JK. O vereador Gilmar
informou que tal requerimento já foi feito solicitando melhorias e esclarecimentos sobre a
estrutura do estádio JK. O Presidente, Gilson César, solicitou que os vereadores
apresentassem os pedidos de requerimento à secretaria desta Casa. Vereador Linhares
sugeriu a convocação do secretário de esportes para prestar esclarecimentos das
demandas da pasta. Vereador Kelson destacou as melhorias que a secretaria de esporte
tem feito. Vereador José Eugênio também comentou sobre as melhorias necessárias no
estádio municipal JK. Vereador Jânio ressaltou as melhorias realizadas no período em que
o mesmo esteve à frente da secretaria de esportes. Vereador Eleniltou destacou que o
distrito de Palmeiras está precisando de muita atenção na área de esportes. Vereadora
Mariley sugeriu atenção ao prazo de apresentação de emendas à LDO. Palavra Franca:
Vereador Carlinhos da mercearia destacou que o secretário de esportes informou que tem
tido dificuldade com fornecedores na entrega dos materiais. Vereador Carlinhos e Rodrigo
sugeriram a realização de licitação para adquirir materiais de empresas da região.
Vereador Jorge destacou a importância de se atentar para essas questões na aprovação do
orçamento. Por fim, vereador Juninho Linhares destacou recursos recebidos pelo
Deputado Estadual João Magalhães, que permitiu atender algumas demandas da Polícia
Militar de Manhuaçu, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Vereador Jorge também
agradeceu ao Deputado João Magalhães pelo início das obras de asfaltamento na
comunidade Bom Jesus.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Revoga
o Decreto Legislativo No. 07, de 27 de março de 2023, que fixa o regime de transição de
que trata o art. 191 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, em razão da edição da Medida
Provisória Federal No. 1.167, de 31 de março de 2023. - Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; José Eugênio
de Araújo Teixeira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
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Vargas - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilson César da
Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Cria no âmbito do Poder
Legislativo de Manhuaçu-MG, a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE A
INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS/
ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA E URGÊNCIA Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 220, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Cléber da Penha
Benfica - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Antônio
Carlos Dutra - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim
; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2023,
Dispõe sobre o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais a informações sobre a doença HERPES-
ZÓSTER. - Obs.: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Allan José
Quintão - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Antônio Carlos
Dutra - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ;
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2023, Institui a Semana de Conscientização sobre a
Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de Saúde do Município de Manhuaçu/
MG. - Obs.: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 147, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Antônio Carlos Dutra - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei nº 33 de 2023, Altera o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Lei
nº 2.486, de 08 de julho de 2005 e contém outras providências. - Obs.: 23 DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Kelson
Santana dos Santos-- Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio
Carlos Berçot Afonso - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jorge Augusto Pereira
- Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rose
Mary Miranda Domelas Catta Preta - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei nº 7 de 2023, Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação
oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a
permanência de animais de estimação. - Obs.: 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Autor:
Eleonora Maira, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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EUA
(RANHURÇO)
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Antônio Carlos Berçot
Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Dutra - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Dispõe sobre a capacitação dos
funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e
congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do
estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. - Obs.: 13 DISCUSSÃO
Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” -
Obs.: 12 DISCUSSÃO Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, “Concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. JOSE RENATO DACACHE BALIEIRO
e dá outras providências". - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Administrador Rodrigo, Número
de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei
Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do
Município de Manhuaçu. - Obs.: 1º DISCUSSÃO Autor: Eleonora Maira, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 64 de
2023, Ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/
IPHAN -MG, Requerem informações sobre a evolução do processo IPHAN
01514.000099/2023-17, haja vista a informação que consta no site de "Processo (ou
Documento) de acesso restrito. Para acessá-lo ou obter demais informações entre em
contato com a unidade do Iphan responsável pelo processo". Autores: Allan do Alaor,
Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 12 - Requerimento nº 65 de 2023, Ao
Superintendente Senhor Dorgival da Silva, Requerem informações sobre a evolução do
processo (EIA/RIMA) nº 2023.01.01.003.0003445. Autores: Allan do Alaor, Juninho
Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 108 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Celso Alves de Oliveira, ocorrido em 14/04/2023. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 109 de 2023,
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Barbosa da Cruz, em 14/04/2023. Autor:
Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 -
Moção nº 110 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Batista da Costa,
em 16/04/2023. Autores: Kelson Santos, Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 111 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Rute Baía de Melo, em 15/04/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 112 de
2023, Moção de Congratulações ao Sindicato pelos 50 anos. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 113 de
2023, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a MARIA DA
GLORIA NATALINO. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 114 de 2023, Moção de
Reconhecimento a Dra. Márcia Giovani Rodrigues da Silva pelo excelente trabalho
prestado à frente da UAI como coordenadora ,e também pelo excelente trabalho prestado
a frente da Covid quando tudo aconteceu, dando o seu melhor e salvando vidas. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 115 de 2023, Moção de aplauso aos medalhista no circuito Vale do Aço de
Judô, CLUBE: CAMPEÕES NF ( PROJETO SOCIAL). Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 116 de
2023, Moção de Reconhecimento as Conselheiras Tutelares. Autor: Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº
117 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Aristides Sebastião Teixeira,
ocorrido em 18/04/2023. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 118 de 2023, Moção de pesar pelo
falecimento de Heber Bertolace Domingos, ocorrido em 18/04/2023. Autores:
Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 119 de 2023,
Moção de reconhecimento ao E.E MARIA DE LUCCA PINTO COELHO pelos 95 anos.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Moção nº 120 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Sandro de
Sousa Tavares, pelo maravilhoso empenho a frente da Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e pelo sucesso na parceria no 24º
Simpósio de Cafeicultura das Matas de Minas. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 121 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Nair Ramos Pinto. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 167
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra Tatão Silvério em
VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 168 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes da rua Nossa
Senhora do Rosário, no distrito de VILANOVA. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº
169 de 2023, Indica ao executivo municipal que faça estudo no sentido de colocar as
estradas rurais do município sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e
Agricultura, Indústria e Comércio, passando também o controle das máquinas que
prestam serviços nesses locais, com patrolamento das estradas e limpeza de caixas de
contenções, rios e córregos, uma vez que tal secretaria trata diretamente com o produtor,
inclusive ajudando na emissão de laudos ambientais e dessa forma tem competência para
assumir todo o controle do serviço. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 170
de 2023, Indica a instalação de parquinho infantil em Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 -
Indicação nº 171 de 2023, Indica a instalação de academia ao ar livre em Santo Amaro
de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 32 - Indicação nº 172 de 2023, Indica a instalação de um tanque com
torneira no cemitério de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 173 de 2023, Indica
que seja avaliada e discutida a possibilidade de troca ou compra da área do campo do
bairro Santa Luzia para que esta área passe a ser do município de modo que possa ser
feito investimentos em uma estrutura para o esporte e trazer o melhor para todos os
moradores do bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 174 de 2023, Indica que seja
construído um postó de saúde no bairro Santa Terezinha em alguma área institucional que
seja do município ou tente negociar uma área que possa ser construído uma UBS. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Indicação nº 175 de 2023, Indica que seja feito uma rede pluvial perto da casa do
senhor Rui e do senhor César na rua Professor Silas Heringer, no bairro Engenho da
Serra, considerando a existência de manilha que recebe grande volume e parte de água do
loteamento que desce canalizada neste local que está de maneira indevida, oferecendo um
grande risco a toda população de um rompimento nessa rede trazendo vários danos a toda
população do local, sendo necessário urgência para evitar maiores transtornos. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 04/05/2023
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 176 de 2023, Indica a colocação de 100 metros de calçamento no morro
acima do ponto do Lili, no Coqueiro Rural. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 177
de 2023, Indica a instalação de ventiladores e ar condicionado em capelas velório do
município. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 178 de 2023, Indica ao SAMAL coletor de lixo
(container) para o distrito de Realeza, próximo à Patrus Transportes. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 179 de 2023, Indica ao SAMAL coletor de lixo (container) na entrada do
chacreamento do Rubinho, no distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 180
de 2023, Indica a reforma do creche do bairro Santana. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 181
de 2023, Indica a colocação de dois portões para o EMEI Olavo Cicarini para serem
colocados na escada que sobe para o refeitório. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 182 de 2023,
Indica a colocação de portão novo para escola Zeca bulinga, córrego São Sebastião, em
Manhuaçuzinho. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 183 de 2023, Indica ao Poder Executivo
encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa para participação do Município
de Manhuaçu - MG em consórcio público para gestão de resíduos sólidos. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
idente: Gilson ou
* César da Costa / DC ? an José Quintão /
PSC
E á
“& Primeiro- Segunda-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Domelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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