sessao nº 8

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2023 - 18:20 ;
Encerramento: 04/05/2023 - 21:45
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC ; Primeira-Secretária:
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins
Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral /
PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia
Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson
Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Oração: Dr. Luiz Antônio de Assis, Assessor Jurídico da Presidência desta
Casa, procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: Projetos de Lei para
Ciência: PROJETO DE LEI Nº 41/2023; PROJETO DE LEI Nº 42/2023; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2023; PROJETO DE LEI Nº 43/2023; Leitura de
correspondências: a) Ofício 465/2023 - ASSUNTO: Indicação de Emenda Parlamentar
Com nossos cordiais cumprimentos, informamos a Vossa Excelência que indicamos, em
parceria com o Deputado Estadual Leleco Pimentel - “Juntos Para Servir”, no Ministério
da Saúde/Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde, recursos na ordem
de R$261.250,00 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais, para
atender o HOSPITAL CESAR LEITE, em atendimento a demanda pelo Sr. Flanio Alves -
Presidente Diretório Municipal do PT, para o Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. Emenda bancada nº 71140001 -
Programa/Ação 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência
Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas. PADRE JOÃO - Deputado Federal
(PT/MG). Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 7º
Reunião das Comissões, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA. b) Ata 72 Sessão
Ordinária, realizada no dia 18/04/2023: APROVADA. Ordem do dia: Projetos de Lei para
Ciência e Urgência: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023: 1) Votação de
Solicitação de Urgência: Presidente vereador Gílson César apresentou pediu de urgência,
o qual foi APROVADO pelo Plenário. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos
do Consumidor: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei: Vereador Kelson
pediu para assinar como coautor do projeto de lei, o que foi autorizado pelo autor do
mesmo, vereador Gílson César Como, na condição de autor do Projeto de Lei, o
Presidente não poderia conduzir a votação, o Vice-presidente, vereador Allan José
conduziu a votação, e após a mesma, Presidente Gilson César retomou a condução da
Sessão Ordinária. 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº
40/2023: 1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADO. 2) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento social: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 38/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c) Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO
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PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2023: 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. 2)
Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023: 1)
Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER
FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER
FAVORÁVEL. c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023: Vereador Allan fez uma explanação
a cerca do PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2023, apresentou
vídeos retratando sua visita juntamente com vereador Juninho enfermeiro e vereadora
Mariley a um aterro sanitário na cidade de Rio Casca- MG e às instalações da "União
Recicláveis" na cidade de Leopoldina- MG. Allan destacou também, através de fotos, a
situação do lixão em Manhuaçu e apresentou fotos da região na qual se tem informação de
que uma empresa tem intenção de instalar um empreendimento de tratamento de resíduos
sólidos, e ressaltou os prejuízos que essa instalação traria aquela comunidade. Ao
explanar sobre o PLC 01/2023 e PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 01/2023 o
vereador destacou que "visam dar mais segurança à população e um ambiente mais
equilibrado e não tem como objetivo proibir à instalação, mas que seja em local mais
adequado". Por fim ressaltou a criação da "Comissão Especial de estudo sobre a instalação
de empreendimento de tratamento de resíduos sólidos/ aterro sanitário no município de
Manhuaçu", agradeceu aos representantes da comunidade presentes e pediu apoio aos
parlamentares para aprovação das matérias. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
1/2023: Presidente Gílson César informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou PARECER CONTRÁRIO na Reunião de Comissões realizada dia 02 de
maio de 2023. Vereador Cléber fez uso da palavra explando sobre os motivos da
apresentação de parecer contrário, citou a existência do Plano Diretor que não prevê
sobre o uso/ocupação do solo, destacou que o termo “área residencial" não está definido
em lei e manifestou interesse em que se faça uma audiência pública sobre tratamento de
resíduos sólidos. Por fim, apresentou pedido de vista ao “PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 1/2023 e PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023. Os
pedidos de vista foram colocados em votação pelo Plenário: Vereadores CONTRÁRIOS aos
pedidos de vista: (12) Vereadora Mariley, Vereador Allan, Vereador Juninho enfermeiro,
Vereador José Eugênio, Vereador Juninho Linhares, Vereador Jorge, Vereador Rodrigo,
Vereador Jânio, Vereador Carlinhos, Vereador Elenilton, Vereador Kelson e Vereador
Gilmar. Vereadores FAVORÁVEIS aos pedidos de vista: (3) Vereadora Rose Mary, Vereador
Cléber e Vereadora Eleonora. 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador
Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão,
Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo Júlio dos
Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson
Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão,
apresentou PARECER CONTRÁRIO à proposição, apresentando voto em separado. c)
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria:
PARECER FAVORÁVEL. d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. 12 DISCUSSÃO e 1º
TURNO DE VOTAÇÃO: Como um dos autores da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
01/2023, Presidente Gílson César passou a condução da votação à primeira secretária
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vereadora Rose Mary. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2023: 1) Pareceres
das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador
Cléber Benfica e Membro suplente, Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram
PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior,
apresentou PARECER FAVORÁVEL em separado. b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas: O Relator Rodrigo Júlio dos Santos, apresentou PARECER
FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro, Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o
vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da Comissão, apresentou PARECER
CONTRÁRIO em separado. d) Comissão de saúde: PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão do
Projeto de Lei; 3) 12 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. Cíntia Perígolo,
Secretária de Governo, fez uso da palavra para esclarecer algumas informações aos
representantes da comunidade presentes. Vereador Cléber Benfica fez uso da tribuna para
destacar sua Indicação de número 190, indicando ao Poder Executivo que se adote
providências no para resolver a questão da destinação e tratamento dos resíduos sólidos
no município de Manhuaçu. Destacou também seu Requerimento de número 75, que
requer a realização de Audiência Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em
Manhuaçu/MG, convidando as comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa
Terezinha e Engenho da Serra.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2023, Dispõe sobre a
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas
- Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 42 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às
pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano
municipal, na forma que especifica e dá outras providências." Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, "Dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas autarquias e fundações."
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 43 de 2023, “Institui o
Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2023 e dá outras
providências. ” Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton
Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula
Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio
Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ;
Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, "Altera o
art. 135, da Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017, que contém o Código
Tributário do Município de Manhuaçu." - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA APRESENTADO
PELO VEREADOR GILSON Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas
Caita Preta - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber
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da Penha Benfica - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Allan José
Quintão - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2023, Altera o anexo I da Lei nº 3.548
de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE URGENCIA
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 227,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano
Vargas - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do
Carmo Batista Lopes - Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares
Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Elenilton Martins Vieira -
Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, Dispõe
sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos,
casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o
“assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras
providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim
;: Roberto Natalino Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; José Eugênio de Araújo
Teixeira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 4
- Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Manhuaçu ao Sr. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.”
Autor: Gilmar Cuca, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Mariley do Carmo Batista Lopes -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Kelson
Santana dos Santos - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim
; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2023, “Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Manhuaçu ao Sr. JOSÉ RENATO DACACHE BALIEIRO e dá outras
providências". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana
dos Santos - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Cléber da Penha Benfica - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves
Linhares Júnior - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim
: Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Gilson César
da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei
Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade
de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos e similares nas cercanias de
áreas residenciais. Autores: Allan do Alaor, Kelson Santos, Número de Protocolo: 133,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Não ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior -
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Abstenção ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2023, Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de
12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.
Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Sim
; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Elenilton
Martins Vieira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim
; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ;
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 8 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o inciso XV ao 81º do
artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor,
Administrador Rodrigo, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro,
Kelson Santos, Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Roberto Natalino
Júnior - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ;
Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Cléber
da Penha Benfica - Não ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
João Gonçalves Linhares Júnior - Abstenção ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Antônio Carlos
Berçot Afonso - Sim ; 9 - Requerimento nº 66 de 2023, Requer à Secretária Municipal
de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar oito monitores para a Creche
da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o executivo
pretende adotar para atender a demanda narrada no ofício da Coordenadora da Creche
municipal. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Requerimento nº 67 de 2023, Requer à Secretária
Municipal de Educação informações sobre a viabilidade de se destinar um vigia para a
Creche da Tia Nilda em Vila Nova, bem como informações de quais as providências o
executivo pretende adotar para atender a demanda narrada no citado ofício da
Coordenadora da Creche municipal. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Requerimento nº 68 de 2023, Requer
a presença do Senhor Diretor Fernando Chaves à reunião Ordinária para trazer
explicações sobre o motivo da interrupção de voos a partir do aeroporto. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 12 -
Requerimento nº 69 de 2023, Requer o comparecimento do Diretor da Rodoviária, Sr.
Fernando Chaves em reunião ordinária, com o objetivo de apresentar esclarecimentos
sobre a atual situação da rodoviária de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 70 de
2023, Após questionamentos realizados por munícipes junto a esta Vereadora, com
relação ao trato de imóveis públicos e privados, requer a presença da Senhora Maria
Tereza Nacif, Coordenadora de Proteção e Defesa Civil de Manhuaçu à reunião Ordinária
para trazer explicações sobre as medidas tomadas em relação à limpeza de imóveis
públicos e sobre a fiscalização que vem sendo realizada sobre os imóveis privados. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14
- Requerimento nº 71 de 2023, Requer ao Secretário Municipal de Agricultura,
Comércio, Indústria e Meio Ambiente, em reiteração ao requerimento nº 01/2023,
informações sobre a reativação da represa do distrito de Realeza, conforme indicação nº
575/2021. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 72 de 2023, Requer que seja solicitado
informações ao Município de Manhuaçu, à Secretária Municipal de Governo, à Secretária
Municipal do Meio Ambiente e ao Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana
(SAMAL), esclarecendo se houve formalmente entrega de proposta de intenções para
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investimento e desenvolvimento de projetos no município de Manhuaçu por parte de
algum empreendimento do ramo de tratamento e disposição de resíduos com intenções e
explorar tal serviço no município de Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 73 de
2023, Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: 1.
Sobre a atual situação da paciente Rafaela, se o município tem custeado seu tratamento,
de que forma tem lhe prestado assistência e como continuará lhe assistindo; 2. Sobre o
atual acompanhamento do tratamento junto à Clínica, solicitando relatório da evolução da
paciente; 3. Informações sobre qual acompanhamento os familiares tiveram durante o
tratamento; 4. Qual projeto está ou foi elaborado pela Secretaria após o tratamento.
Autores: Juninho Enfermeiro, Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 74 de 2023, Requer à
Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em reiteração ao requerimento nº
23/2023, informações sobre a realocação do Posto de Saúde do Catuaí para o novo imóvel
contratado, com os devidos esclarecimentos acerca: 1) Da data do contrato de locação
referente ao imóvel que se localizará o Posto de Saúde do Catuaí, com a remessa deste
contrato a esta Casa Legislativa; 2) Do prazo para início de atendimento no local; 3) Quais
as providências que ainda restam pendentes para tanto e; 4) Qual a justificativa para a
demora, tendo em vista que o executivo tem arcado com o aluguel do imóvel. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 18 - Requerimento nº 75 de 2023, Vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, o Sr. Gilson César da Costa, Presidente da Câmara Municipal e
Coordenador das Sessões Legislativas desta Casa, requerer a realização de Audiência
Pública para fins de debate sobre o fim do lixão em Manhuaçu/MG, convidando as
comunidades próximas afetadas, como o Bairro Santa Terezinha e Engenho da Serra.
Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 19 - Requerimento nº 76 de 2023, Vem respeitosamente perante o Plenário,
requerer, nos moldes do Art. 118, 84º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei
Complementar nº 04/2023. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 122 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
de Márcia Pereira. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 123 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria da Conceição Nacif Serra, ocorrido em 25/04/2023. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº
124 de 2023, Moção de Congratulações a Equipe HandMais pela conquista dos três
pódios na 102 edição do Handebol Cup, realizado no último fim de semana, em Caxambu,
no Sul de Minas. O time foi representado por 42 atletas nas categorias cadete e juvenil,
masculino e feminino, e adulto masculino. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 125 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Clério Jorge Lopes, em 26/04/2023.
Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 126 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PÚBLICO a Rose de Paula, pela competência, presteza e zelo, se
dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 25 - Moção nº 127 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Shirlaine de
Lourdes Batista e Maria Aparecida da Silva, pela competência, presteza e zelo, se
dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
: 26 - Moção nº 128 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Henrique
Ohasi Barbosa, ocorrido em 28/04/2023. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho
Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Moção nº 129 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Daniel Ferreira Gouveia.
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Eleonora Maira,
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Moção nº 130 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Jerônimo Braz Barbosa, ocorrido em 01/05/2023. Autores: Zé Eugênio, Antônio da
Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 -
Moção nº 131 de 2023, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Selma Dutra
Magalhães. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 132 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr
Pedro Otávio, engenheiro de trânsito da cidade de Manhuaçu pelo excelente trabalho
prestado na nossa cidade, se destacando e mostrando a sua capacidade de fazer o melhor
para Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 133 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr
João Pedro, engenheiro da Secretaria de Planejamento por estar sempre desempenhando
um excelente trabalho e se destacando e fazendo sempre o melhor. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº
134 de 2023, Moção de Reconhecimento ao senhor Joanas Portilho, servidor do SAAE,
pelo desempenho profissional destacado na autarquia, realizando excelente trabalho na
cidade de Manhuaçu. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 135 de 2023, Moção de Congratulações pelo dia
do Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 136 de 2023,
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Veronica Vieira Miranda, pela competência,
presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do
consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 137 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Cleópatra Corrêa Dias Pereira, em 03/05/2023. Autores: Gilmar Cuca,
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Rose
Mary, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
36 - Indicação nº 184 de 2023, Indica a colocação de 120 metros de calçamento no
córrego do Barreiro, sentido à Igreja Católica, próximo à casa do Moreirinha. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
37 - Indicação nº 185 de 2023, Indica para que a Prefeitura de Manhuaçu realize
estudos e viabilize o reajuste no salário de coordenadores de creche do município.
Autores: Zé Eugênio, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 186 de 2023, Indica o patrolamento da estrada
rural de Monte Alverne sentido Tatão da Lília. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 187 de 2023, Indica a
colocação de placas de sinalização de rota turística no córrego da Bem Posta, zona rural
de Manhuaçu, para melhor indicação dos lugares turísticos na comunidade. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 188 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Planejamento colocação de
braço de iluminação na viela São João, bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Indicação nº 189 de 2023, Indica reparos no pavimento da viela São João (foto anexa),
próximo à escadaria em frente à igreja Assembleia, bairro Nossa Senhora Aparecida,
considerando avarias no piso e mau cheiro, sendo a única passagem de acesso dos
moradores ao logradouro sem saída. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 190 de 2023, Indica que o
Poder Executivo adote providências no sentido de resolver a questão da destinação e
tratamento dos resíduos sólidos no município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 191
de 2023, Indica providências a fim de realizar a manutenção das caixas de contenção no
morro próximo à propriedade do senhor Geraldo Romualdo, no córrego do Barreiro de
Cima, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 10/05/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 192 de 2023, Indica o calçamento ou
recapeamento asfáltico no morro no córrego do Barreiro de Cima, próximo ao senhor
Geraldo Virgilino acesso ao João Laquia, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 193 de 2023,
Indica que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu intensifique a campanha de prevenção
contra as arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 194 de 2023,
Indica 100 metros de asfaltamento da rua projetada, próximo à BR-262, distrito de Santo
Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 195 de 2023, Indica a construção de rede
pluvial da rua dos Moraes, distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 196
de 2023, Indica a colocação de grade de proteção no bueiro situado na avenida JK, em
frente à casa do senhor Jessé, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 197 de 2023, Indica
que a Prefeitura de Manhuaçu busque entendimento com a Polícia Militar para aumentar
o efetivo policial para melhoria da segurança dos distritos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 198
de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento Municipal de
Trânsito, instalação de placas de sinalização de acesso a Bom Jesus de Realeza, próximo à
BR-116. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 199 de 2023, Indicação instalação de uma
academia ao ar livre para Vila Formosa. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 200 de 2023, Indica
melhorias na iluminação pública da praça Dr. César Leite, centro. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº
201 de 2023, Indica a contratação de psicólogo e assistente social nas escolas
municipais. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 202 de 2023, Indica a colocação de calçamento
na comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Boa Vista/Córrego Boa Vista, na altura do
km 3, entrada à esquerda na Tangará. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 203 de 2023, Indica
o conserto ou construção de muro melhor (mais resistente) no cemitério municipal de
Vilanova (foto anexa). Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
alii gu EL
esidente: Gilson Vice-Presidente:
César da Costa / DC Allan José Quintão /
PSC
Segundo- Primeira-
Secretário: Roberto Secretária: Rose
Natalino Júnior / PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
1 PDT
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