sessao nº 9

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Reunião das Comissões da 3º Sessão Legislativa da 33º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 16/05/2023 -
16:00 ; Encerramento: 16/05/2023 - 18:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan José Quintão / PSC ; Primeira-Secretária: Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves Linhares
Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Pronunciamento: a) EMATER - Apresentação do
Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural. a) Vinícius Rezende -
Falou sobre o PL 41, que trata sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado,
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos
órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional. Afirmou que o tema é de grande
importância para a sociedade. 2) Ofício nº 038/2023 - Apresentar as análises e estudo de
viabilidade técnica das emendas dos vereadores em anexo. Secretaria de Governo.
Recebido: 26/04/2023. PROJETOS PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 44/2023;
PROJETO DE LEI Nº 45/2023; PROJETO DE LEI Nº 47/2023. PROJETO DE LEI PARA
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 48/2023. PROJETOS PARA 2º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 29/2023: O Vereador Cleber Benfica falou sobre a
importância do PL. Após discussão, as Comissões emitiram seus pareceres. Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação. b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas. c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento social. Após apreciação e discussão, as comissões se manifestaram pelo
interesse unânime na continuidade da proposição em reunião ordinária para votação do
PL. 28 DISCUSSÃO e 2º TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 1/2023: O Autor da proposição, Vereador Allan do Alaor, pediu vista da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica. PROJETOS PARA 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
Nº 41/2023: Os vereadores discutiram sobre a importância de uma legislação que esteja
de acordo com os patamares constitucionais e de interesse do povo de Manhuaçu.
PROJETO DE LEI Nº 42/2023; PROJETO DE LEI Nº 43/2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2023, Altera o artigo 3º da Lei
Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013. Autor: Maria Imaculada Dutra Domelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da bengala verde como meio adequado para
identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e
mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
47 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o
exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ;: Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Mariley do Carmo Batista Lopes /
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PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira /
MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, Altera o anexo 1 da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 29 de 2023,
Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas
cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em
casos de descadastramento, suspensão ou exclusão e as obriga a cadastrar os dados
pessoais dos usuários em suas plataformas e dá outras providências. Autor: Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o inciso XV ao 81º do artigo 240
da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Autores: Allan do Alaor, Administrador
Rodrigo, Elenilton Martins, Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos,
Mariley Assistente Social, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 41 de 2023, Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por
Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 42 de
2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção,
fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que
especifica e dá outras providências." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei nº 43 de 2023, “Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais
Municipais - REFIS 2023 e dá outras providências. ” Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 77 de 2023, Considerando que chegou ao
conhecimento desta vereadora que há na avenida Letícia Vargas, bairro Pinheiro, nesse
município, uma máquina procedendo à abertura de uma rua que liga a citada avenida ao
bairro Catuai e que em tal bairro está sendo realizada obra para construção de prédios, de
modo que os trabalhadores estão utilizando essa rua para a retirada de terras relativas à
construção; Considerando a preocupação de vários munícipes de que após o término da
obra, a citada rua aberta irregularmente continue a ser usada em ligação do bairro
Pinheiro ao Catuai; Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente,
informações a respeito da situação exposta, esclarecendo se o município tem adotado
providências quanto à abertura irregular de rua no local. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 138 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
gr Marcos Antônio Rocha, ocorrido em 05/05/2023. Autores: Eleonora Maira,
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Moção nº 139 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Brendon Henrique
Martins Dutra, ocorrido em 06/05/2023. Autores: Rose Mary, Eleonora Maira, Jânio do
Catinga, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 140 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zilandas Ribeiro Alvarenga, ocorrido em
06/05/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº
141 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Danilo de Oliveira dos Santos, ocorrido
em 10/05/2023. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção
nº 142 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Miraci Rita de Paula, ocorrido
em 12/05/2023. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº
143 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Michelle Dornelas, pela
competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom
funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 144 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
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PÚBLICO a Martiniana Ferreira, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 145 de 2023, MOÇÃO
DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Jéssica da Silva Afonso, pela competência, presteza e
zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 146 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Klinger Cesar Nogueira. Autores: Inspetor
Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Moção nº 147 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha da Terra
Perígolo, ocorrido em 16/05/2023. Autores: Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 148 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de Felipe Júnior da Silva, ocorrido em 15/05/2023. Autores: Gilmar Cuca,
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 149 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Lagnier Franklin, ocorrido em
16/05/2023. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 204 de 2023, Indica, em caráter de urgência, que a Prefeitura
de Manhuaçu faça uma vistoria técnica na ponte da Vila Formosa. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 205 de 2023, Indica a
instalação de câmeras de monitoramento para a Agência dos Correios do distrito de
Vilanova, como importante medida de segurança para os funcionários e usuários,
considerando a movimentação de encomendas de valor elevado e a grande circulação de
transeuntes de outras localidades. Autores: Juninho Enfermeiro, Gilsinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 206 de 2023, Indica a implementação da Lei
nº 4.173, de 28 de outubro de 2021, que “cria o programa municipal de prevenção ao
suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e
dá outras providências". Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 207 de 2023, Indica a necessidade de enviar um caminhão e uma pá
carregadeira para auxiliarem na manutenção das estradas da comunidade do Córrego
Barreiro, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 208 de 2023, Indica a implementação do Plano de Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, instituído e aprovado pela Lei Complementar n.º
07/2017. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
209 de 2023, Indica a conclusão da construção de rede pluvial na Rua 14 de abril, na Vila
Cachoerinha. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 210 de 2023, Indica 50 metros de asfaltamento no final da Rua 14 de abril,
na Vila Cachoerinha. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 27 - Indicação nº 211 de 2023, Indica a limpeza da rua Oscar Fernandes Lopes (rua da
Energisa), atrás da E. E. de Manhuaçu (antigo polivalente), bairro Bom Pastor. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 212 de 2023,
Indica a colação de um contente na rua Alfredo Gonçalves, bairro Lajinha. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 213 de 2023, Indica a
colocação de iluminação próxima à parada de ônibus na BR-262, sentido Realeza, nas
proximidades do Economart. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 214 de 2023, Indica a retirada de resto de obras e pedras
debaixo da ponte dos Moraes, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 215 de 2023, Indica a colocação de
lâmpadas de LED na quadra poliesportiva do distrito de Santo Amaro. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 216 de 2023, Indica a
restauração de calçada da E. E. Antônio Wellerson, bairro Baixada. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 217 de 2023, Indica o
patrolamento da estrada de Santo Amaro de Minas até a divisa de Caputira e Carnaúba.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 218 de
2023, Indica a pintura do prédio dos correios em Santo Amaro de Minas. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 219 de 2023, Indica o
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
término da construção da creche de Bom Jesus. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 220 de 2023, Indica a limpeza de uma
pracinha na rua Mascarenhas de Moraes, em frente ao nº 350, próximo à Associação dos
Moradores, bairro São Vicente. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 37 - Indicação nº 221 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu entre em
entendimentos com os proprietários a fim de construir uma calçada para garantir a
segurança dos pedestres na Avenida Aurino Cirilo da Costa, no bairro Bom Pastor, a partir
da esquina com a delegacia de Polícia Civil. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho
Linhares, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
p—a
Vice-Presidente: Primeira-
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
[PDT