sessao nº 9

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2023 - 18:15 ;
Encerramento: 18/05/2023 - 19:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Allan José Quintão / PSC ; Primeira-Secretária: Rose
Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves Linhares
Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Carlos Dutra / Saúde ; Antônio Carlos
Berçot Afonso / Saúde ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / Saúde ; Gilson César
da Costa / Saúde
Expedientes: Oração: Vereador Juninho Linhares procedeu com o momento da oração.
Expediente do Dia: PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 44/2023;
PROJETO DE LEI Nº 45/2023; PROJETO DE LEI Nº 47/2023. Leitura de
correspondências: a) Ofício 59/2023 - GABINETE DEPUTADO DOUTOR WILSON
BATISTA, 02 de maio de 2023 - Informo que indiquei recursos de emenda parlamentar de
minha autoria, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a investimentos
no município de Manhuaçu, em atenção à solicitação do Vereador Kelson Santana dos
Santos. A emenda parlamentar recebeu o número 113556 e foi publicada por meio da
Resolução SEGOV Nº12 de 19/04/2023, publicada em 20/04/2023, na qual constam
orientações sobre os recursos. b) Ofício 130/2023 - GABINETE DEPUTADO FEDERAL
MÁRIO HERINGER INDICAÇÃO DE RECURSOS - Informamos que, em atendimento à
solicitação do vereador Sr. Gilson César da Costa, fizemos indicação da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MANHUAÇU a ser contemplada com o recurso no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), acordada com a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal,
objetivando a Implantação da UBS na comunidade de VILA NOVA. c) - Ofício 138/2023 -
GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO HERINGER INDICAÇÃO DE 2 (DOIS)
EQUIPAMENTOS AUTÔNOMOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - Informamos que
indicamos a unidade da 2º CIA BOMBEIROS MILITARES DE MANHUAÇU a ser
contemplada com 2 (dois) equipamentos autônomos de proteção respiratória, no valor de
R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para uso nos primeiros socorros. Tal indicação
acordada com a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Vereador Gilsinho (Presidente da
Câmara Municipal), vereadora Rose Mary (12 Secretária) e Vereador Kelson Santos,
objetivando oferecer suporte aos agentes socorrista deste município. Informamos também
que de acordo com protocolo do cerimonial do Governo do Estado de Minas Gerais, os
referidos equipamentos serão entregues em solenidade na Cidade Administrativa, Palácio
Tiradentes, data a definir. d) Ofício 138/2023 - GABINETE DEPUTADO FEDERAL MÁRIO
HERINGER RECURSOS EMENDA - Informamos que na data de 17 de maio de 2023,
indicamos a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU junto ao SIOP ( Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal) da Secretaria de Governo da
Presidência da República, a ser contemplado com recursos de emenda individual de minha
autoria, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na modalidade
Transferências Especiais (Emenda Livre) - Modalidade criada pela Emenda Constitucional
nº 105, de 2019 de minha autoria, objetivando atender as prioridades do Município.
Somando-se aos recursos já destinados ao Município, totaliza o valor de R$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais). Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: a) Ata 8º Reunião das Comissões, realizada no dia 02/05/2023:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADA; b) Ata 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 04/05/2023: APROVADA; c)
Ata 4º Sessão Extraordinária, realizada no dia 04/05/2023: APROVADA. Ordem do dia:
CIÊNCIA E URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 48/2023: 1) Votação de Solicitação de
Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4)
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 49/2023: VEREADOR
JUNINHO LINHARES APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA. 1) Votação de Solicitação
de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 43/2023: VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
APRESENTOU PEDIDO DE URGÊNCIA. 1) Votação de Solicitação de Urgência:
APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. 22 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 29/2023 1) Pareceres das
Comissões: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL. b)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL. c)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER
FAVORÁVEL. 2) Discussão do Projeto de Lei com a emenda; 3) VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI COM A EMENDA: APROVADO. 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 41/2023;
PROJETO DE LEI Nº 42/2023. Vereador Cléber apresentou MOÇÃO DE REPÚDIO pela
cassação do eleito Deputado Federal e ex-procurador, Sr. Deltan Dallagnol, por “não
respeitar a vontade popular, pela forma como foi feita." Prestação de Contas: Prestação
de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de abril de 2023: Diego Vila Real de Andrade,
Contador.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2023, Altera o artigo 3º da Lei
Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da bengala verde como meio adequado para
identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e
mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Autor: Eleonora Maira,
Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
47 de 2023, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o
exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Mariley do Carmo Batista Lopes / PP; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, Altera o anexo 1 da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - Obs.: PEDIDO DE
URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 263, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; João
Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo
Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Santos - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim : Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José
Quintão - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 49 de 2023, Autoriza o repasse de recursos
financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e
contém outras providências. - Obs.: VEREADOR JUNINHO LINHARES APRESENTOU
PEDIDO DE URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Cléber da Penha Benfica -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Allan
José Quintão - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2023, “Institui o Programa de
Recuperação de débitos Fiscais Municipais - REFIS 2023 e dá outras providências. ”
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 244,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Allan José Quintão - Não Votou ; Cléber da Penha Benfica -
Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose
Mary Miranda Dornelas Caita Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 29 de 2023, Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de
ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte
Credenciadas - OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão e as obriga
a cadastrar os dados pessoais dos usuários em suas plataformas e dá outras providências.
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Eugênio de Araújo Teixeira -
Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Rose Mary
Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Gilmar de Paula
Cabral - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Jorge
Augusto Pereira - Sim ; Allan José Quintão - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 41 de
2023, Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da
Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 42 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e
manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras
providências." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 77 de
2023, Considerando que chegou ao conhecimento desta vereadora que há na avenida
Letícia Vargas, bairro Pinheiro, nesse município, uma máquina procedendo à abertura de
uma rua que liga a citada avenida ao bairro Catuai e que em tal bairro está sendo
realizada obra para construção de prédios, de modo que os trabalhadores estão utilizando
essa rua para a retirada de terras relativas à construção; Considerando a preocupação de
vários munícipes de que após o término da obra, a citada rua aberta irregularmente
continue a ser usada em ligação do bairro Pinheiro ao Catuai; Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, informações a respeito da situação exposta,
esclarecendo se o município tem adotado providências quanto à abertura irregular de rua
no local. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 8 - Requerimento nº 78 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, informações acerca da utilização do Cemitério Vila de Fátima, se
há negociação com o proprietário do terreno ou demais providências para regularização
do Cemitério. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 138 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Marcos Antônio Rocha, ocorrido em 05/05/2023. Autores: Eleonora Maira,
Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 139 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento de Brendon Henrique Martins Dutra, ocorrido em 06/05/2023. Autores: Rose
Mary, Eleonora Maira, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 140 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento da Sra. Zilandas Ribeiro Alvarenga, ocorrido em 06/05/2023. Autor: Eleonora
Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção
nº 141 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Danilo de Oliveira dos Santos,
ocorrido em 10/05/2023. Autor: Gilmar Cuca, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 142 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento
da Sra. Miraci Rita de Paula, ocorrido em 12/05/2023. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 143 de 2023,
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Michelle Dornelas, pela competência,
presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do
consultório médico. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 144 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PÚBLICO a Martiniana Ferreira, pela competência, presteza e zelo,
se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Moção nº 145 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a
Jéssica da Silva Afonso, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 -
Moção nº 146 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Klinger Cesar Nogueira.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 147 de 2023, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Terezinha da Terra Perígolo, ocorrido em 16/05/2023. Autores:
Gilmar Cuca, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 148 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de
Felipe Júnior da Silva, ocorrido em 15/05/2023. Autores: Gilmar Cuca, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 149 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Lagnier Franklin,
ocorrido em 16/05/2023. Autores: Rose Mary, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 150 de 2023,
MOÇÃO DE REPÚDIO pela cassação do eleito Deputado Federal e ex-procurador, Sr.
Deltan Dallagnol, por "não respeitar a vontade popular, pela forma como foi feita. Autor:
Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Indicação nº 204 de 2023, Indica, em caráter de urgência, que a Prefeitura de
Manhuaçu faça uma vistoria técnica na ponte da Vila Formosa. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 -
Indicação nº 205 de 2023, Indica a instalação de câmeras de monitoramento para a
Agência dos Correios do distrito de Vilanova, como importante medida de segurança para
os funcionários e usuários, considerando a movimentação de encomendas de valor elevado
e a grande circulação de transeuntes de outras localidades. Autores: Juninho Enfermeiro,
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 -
Indicação nº 206 de 2023, Indica a implementação da Lei nº 4.173, de 28 de outubro de
2021, que “cria o programa municipal de prevenção ao suicídio e de promoção do direito
ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências". Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 -
Indicação nº 207 de 2023, Indica a necessidade de enviar um caminhão e uma pá
carregadeira para auxiliarem na manutenção das estradas da comunidade do Córrego
Barreiro, Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 208 de 2023, Indica a implementação do Plano
de Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, instituído e aprovado
pela Lei Complementar n.º 07/2017. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(antigo polivalente), bairro Bom Pastor. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 212 de 2023, Indica a
colação de um contente na rua Alfredo Gonçalves, bairro Lajinha. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº
213 de 2023, Indica a colocação de iluminação próxima à parada de ônibus na BR-262,
sentido Realeza, nas proximidades do Economart. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 214
de 2023, Indica a retirada de resto de obras e pedras debaixo da ponte dos Moraes, em
Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 215 de 2023, Indica à colocação de lâmpadas
de LED na quadra poliesportiva do distrito de Santo Amaro. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 216
de 2023, Indica a restauração de calçada da E. E. Antônio Wellerson, bairro Baixada.
Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 35 - Indicação nº 217 de 2023, Indica o patrolamento da estrada de Santo
Amaro de Minas até a divisa de Caputira e Carnaúba. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 218 de 2023,
Indica a pintura do prédio dos correios em Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 219
de 2023, Indica o término da construção da creche de Bom Jesus. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 220
de 2023, Indica a limpeza de uma pracinha na rua Mascarenhas de Moraes, em frente ao
nº 350, próximo à Associação dos Moradores, bairro São Vicente. Autor: Gilmar Cuca,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
221 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu entre em entendimentos com os
proprietários a fim de construir uma calçada para garantir a segurança dos pedestres na
Avenida Aurino Cirilo da Costa, no bairro Bom Pastor, a partir da esquina com a delegacia
de Polícia Civil. Autores: Cléber Benfica, Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 222
de 2023, Indica recapeamento asfáltico e redutor de velocidade (quebra-molas) na rua
Padre Fortunato de Carvalho (rua da Engelmig), bairro Santo Antônio, atendendo pedidos
dos moradores por melhorias do pavimento e de segurança, considerando o desgaste do
asfalto e circulação de veículos em alta velocidade no logradouro. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Indicação nº 223 de 2023, Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do
Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma faixa de pedestres elevada em
frente a Escola Estadual Cordovil Pinto Coelho, nesta cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 224
de 2023, Indica a colocação de calçamento no início do córrego São Benedito-Ponte do
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silva. Autores: Carlinho da Mercearia, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente: Prime
Allan José Quintão / Secretária: Rose
PSC Mary Miranda
Dornelas Catta Preta
/ PDT