sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/06/2023 - 18:25 ;
Encerramento: 01/06/2023 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Vice-Presidente: Allan José
Quintão / PSC ; Primeiro-Secretário: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ;
Segundo-Secretário: Roberto Natalino Júnior / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins
Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral /
PROS ; Gilson César da Costa / DC ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira /
PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do
Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio
de Araújo Teixeira / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / Foro Íntimo ; João
Gonçalves Linhares Júnior / Foro Íntimo 
Expedientes: Oração: O servidor Adriano Moreira de Carvalho procedeu com o momento
de oração. Expediente do Dia: Pronunciamento: a) Sr. Fernando Chaves Teixeira,
Diretor do terminal rodoviário de Manhuaçu e Coordenador Do Aeroporto de Manhuaçu,
para prestar esclarecimentos em resposta aos Requerimentos nº 68 e 69 de autoria da
Vereadora Eleonora. PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 50/2023;
PROJETO DE LEI Nº 53/2023; PROJETO DE LEI Nº 54/2023; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2023; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2 de 2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
04/2023; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023; Leitura de
correspondências: a) OFÍCIO Nº 902/2023 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Assunto: Liberação de recursos financeiro. Comunico a
liberação de recursos a esse Município, no valor de R$ 819.052,96 (oitocentos e dezenove
mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao Cronograma de
Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AAGCP, destinados a execução do objeto
pactuado. Atenciosamente, ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento
e Finanças. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: a) Ata 9ª
Reunião das Comissões, realizada no dia 16/05/2023: APROVADA. b) Ata 9ª Sessão
Ordinária, realizada no dia 18/05/2023: APROVADA. Ordem do dia: CIÊNCIA E
URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 51/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023:
1) Votação de Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de
Segurança Pública: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 52/2023: 1) Votação de
Solicitação de Urgência: APROVADA. 2) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Direitos Humanos,
Trabalho e Desenvolvimento Social: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de
Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 21/2023: 1) PARECERES DAS COMISSÕES JÁ APRESENTADOS NA
REUNIÃO DE COMISSÕES 18/04/2023: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas:
PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria: PARECER FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4)
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VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI: APROVADO. PROJETO DE LEI Nº 25/2023 COM
EMENDA: 1) PARECERES DAS COMISSÕES: a) Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: PARECER FAVORÁVEL; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas: PARECER FAVORÁVEL; c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: PARECER
FAVORÁVEL. 3) Discussão do Projeto de Lei; 4) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI:
APROVADO. 2ª DISCUSSÃO e 2º TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 1/2023: 1) PARECERES DAS COMISSÕES JÁ APRESENTADOS NA
SESSÃO ORDINÁRIA 04/05/2023: 1) Pareceres das Comissões: a) Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: O Relator, Vereador Cléber Benfica e Membro suplente,
Vereador Antônio Carlos Dutra, apresentaram PARECER CONTRÁRIO, e o Presidente da
Comissão, Vereador Roberto Natalino Júnior, apresentou PARECER FAVORÁVEL em
separado. b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: O Relator, Rodrigo
Júlio dos Santos, apresentou PARECER FAVORÁVEL, sendo seguido pelo membro,
Vereador kelson Santos. Ao seu turno, o vereador Cleber da Penha Benfica, Presidente da
Comissão, apresentou PARECER CONTRÁRIO em separado. c) Comissão de saúde:
PARECER FAVORÁVEL. 2) Discussão da Proposta de Emenda; 3) 2ª VOTAÇÃO DA
PROPOSTA DE EMENDA: APROVADO. 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 44/2023;
PROJETO DE LEI Nº 45/2023; PROJETO DE LEI Nº 47/2023; PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
02/2023. Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário: PROJETO DE LEI
Nº 41/2023: Foi apresentado pelo Presidente da Casa o PROJETO DE LEI Nº 41/2023, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em
seguida, foram manifestadas algumas dúvidas em relação ao trâmite após a vereadora
Eleonora Maira pedir vista para estudar melhor o tema. O presidente Gilsinho optou por
suspender a sessão ordinária e abrir uma reunião das Comissões Permanentes em
conjunto para debater o assunto. Nas comissões, Eleonora Maira renovou seu pedido de
vista, que foi concedido pelo prazo regimental. Assim, o projeto voltará à sua tramitação
normal após a devolução da vista deferida à vereadora. REQUERIMENTO VERBAL:
Vereador Cléber apresentou verbalmente o Requerimento nº 83/2023, que requer a
convocação do coordenador de máquinas, integrante da Secretaria de Obras, para
comparecer nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, no dia 15/06/2023, para
prestar esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos: I) Quais os trabalhos que
têm sido realizados nas estradas rurais do município; II) Qual o quantitativo de máquinas
que o município possui; III) Quais máquinas ainda faltam para o município; IV) A razão da
ausência dessas máquinas na frota municipal; V) A razão de, até o presente mês, ainda
restarem estradas rurais que não foram patroladas; em especial, diante do período de
safra do café. DESTAQUE DE INDICAÇÃO: Vereador Jânio pediu destaque a indicação nº
235, de sua autoria, que indica à Prefeitura de Manhuaçu que assuma a responsabilidade
para administrar temporariamente a BR-116, perímetro urbano do distrito de Realeza.
SOLICITAÇÃO: Vereador Gilmar solicitou o envio de ofício para Secretário de Trânsito
Municipal e Polícia Militar pedindo que compareça na próxima reunião de comissões, dia
13 de junho de 2023, para tratar sobre a situação do trânsito nos bairros Catuaí, Coqueiro
e Colina no horário de pico próximo as faculdades.
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2023, “Altera os artigos 4º, 6º, 10
e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017". - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023,
Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para
dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e
similares no Município de Manhuaçu. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Kelson Santos, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2023, "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Município de Manhuaçu, suas autarquias e fundações." - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria
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Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 53 de 2023, Dispõe sobre nomeação de
logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho). - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Altera o art. 141-A, da Lei
Orgânica do Município de Manhuaçu, para autorizar a apresentação de emendas
impositivas ao orçamento por meio de emendas individuais ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual no percentual de 2% (dois por cento) do valor da Receita Corrente
Líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, e dá outras providências.
- Obs.: CIÊNCIA. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Carlinho da Mercearia, Cléber
Benfica, Gilmar Cuca, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, Concede o
Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. AMÉLIA NOGUEIRA DA
ROCHA VIANA e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Rose Mary, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2023, “Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências”. - Obs.: CIÊNCIA. Autores: Gilsinho, Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 54 de 2023,
"Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e indireta
do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências." - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Berçot
Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora
Maira Moreira Justiniano Vargas / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da
Costa / DC ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Kelson Santana dos Santos / PSD ; Mariley do Carmo Batista Lopes
/ PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, “Autoriza a concessão
de Auxílio a entidade que menciona e dá outras providências” - Obs.: CIÊNCIA E
URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta -
Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim
; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 2 - Emenda a Projeto de
Lei nº 3 de 2023, Emenda Modificada - Altera-se o quadro do art. 1° do Projeto de Lei do
Executivo nº 51/2023. Autores: Cléber Benfica, Elenilton Martins, Juninho Enfermeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Allan José Quintão - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Cléber da Penha Benfica -
Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; Jânio Garcia Mendes -
Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ; Kelson Santana dos
Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2023,
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. -
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Eleonora Maira
Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim
; Jorge Augusto Pereira - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ;
Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ;
Roberto Natalino Júnior - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Gilson César da Costa -
Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2023, Dispõe sobre nomeação de logradouro e
dá outras providências (Rua Carlos Henrique dos Santos). - Obs.: 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Eleonora Maira Moreira
Justiniano Vargas - Sim ; Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso
- Sim ; Kelson Santana dos Santos - Sim ; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Allan
José Quintão - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson
César da Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2023, Dispõe sobre a inclusão
do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do
Município de Manhuaçu. - Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor: Gilsinho, Número de
Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas - Sim ; Kelson Santana dos Santos -
Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; Roberto Natalino Júnior - Sim ;
Gilmar de Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; Mariley do Carmo Batista
Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ;
Jânio Garcia Mendes - Sim ; Gilson César da Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 41
de 2023, Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da
Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. - Obs.:
VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, Acrescenta o inciso XV ao §1º do
artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. - Obs.: 2ª DISCUSSÃO e 2º
TURNO DE VOTAÇÃO. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Elenilton Martins,
Eleonora Maira, Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Kelson Santos, Mariley Assistente Social,
Número de Protocolo: 120, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kelson Santana dos Santos - Sim ; Roberto
Natalino Júnior - Sim ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Abstenção ; Jorge Augusto Pereira - Sim
; Mariley do Carmo Batista Lopes - Sim ; Antônio Carlos Berçot Afonso - Sim ; Jânio Garcia
Mendes - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; Gilmar de
Paula Cabral - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Eleonora Maira Moreira Justiniano Vargas -
Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 44 de 2023, Altera o artigo
3º da Lei Municipal nº 3.275 de 25 de março de 2013. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, Institui o uso da bengala
verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como
instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras
providências. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO. Autor: Eleonora Maira, Número de Protocolo: 250,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 47 de 2023, Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024 e dá
outras providências. - Obs.: 1ª DISCUSSÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto Substitutivo nº 2 de 2023, Autoriza o município de Manhuaçu a receber em
doação uma área de terreno, materiais e serviços que menciona e dá outras providências. -
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Obs.: 1ª DISCUSSÃO. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
79 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de sua
emenda impositiva ao orçamento de 2022, especificamente com relação à Subvenção
Social para Associação de Moradores de Vilanova, no valor de R$15.000,00 (quinze mil
reais). O questionamento é feito em razão do ofício nº 38/2023, que apontou a CONVILAN
inapta ao recebimento de valores por não atender aos critérios para recebimento da
emenda através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, por não
possuir inscrição no CMAS ou CNEAS. Assim, requer informação se houve ou não o
pagamento e, caso positivo, que seja informada a data em que ocorreu eventual
transferência. Por fim, requer ainda informações sobre o motivo de a Associação não se
encontrar apta a receber atualmente. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Requerimento nº 80 de 2023, Requer
à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, em
reiteração aos requerimentos nº 37/2023, nº 39/2023, informações que esclareçam os
seguintes questionamentos: I) Se a pasta ou funcionário dessa foi responsável por
indicação ou por intermediar negociação de terreno no Córrego Pedra Furada, para
empreendimento privado realizar a instalação de Usina de Tratamento de Lixo e como
aconteceu essa indicação e quais os trâmites legais que norteou a referida indicação; II)
Se existe algum procedimento de licenciamento de unidade ou central de tratamento de
resíduos sólidos ou mesmo de aterro sanitário no município de Manhuaçu e, em caso
positivo, que sejam encaminhadas as cópias dos documentos para esta Casa de Leis.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 14 - Requerimento nº 81 de 2023, Considerando informações recebidas por
esta Vereadora, vem requerer ao Executivo Municipal cópia dos documentos relacionados
às tratativas de construção da creche de São Sebastião do Sacramento, especialmente o
Projeto protocolado no Ministério da Educação e documentação do imóvel onde foi
construída. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 82 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria competente, o esclarecimento acerca de quais medidas
estão sendo tomadas para adequação do Plano de Cargos e Salários ao previsto na
Emenda Constitucional nº 124/2022 - que institui o piso salarial nacional do enfermeiro,
do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira -, ao disposto na Lei
nº 14.434/2022, bem como ao previsto na Portaria GM/MS Nº 597 de 12 de maio de 2023,
para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras. Autores: Eleonora Maira, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Requerimento nº 83 de 2023, Requer a
convocação do coordenador de máquinas, integrante da Secretaria de Obras, para
comparecer nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, no dia 15/06/2023, para
prestar esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos: I) Quais os trabalhos que
têm sido realizados nas estradas rurais do município; II) Qual o quantitativo de máquinas
que o município possui; III) Quais máquinas ainda faltam para o município; IV) A razão da
ausência dessas máquinas na frota municipal; V) A razão de, até o presente mês, ainda
restarem estradas rurais que não foram patroladas; em especial, diante do período de
safra do café. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Requerimento nº 84 de 2023, Vem respeitosamente perante
o Presidente desta Casa Legislativa, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do
Regimento Interno, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para
apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 18 - Moção nº 151 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.
Kilberson Henrique Carlos de Oliveira Raimundo, ocorrido em 22/05/2023. Autores:
Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Gilmar Cuca, Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 152 de 2023,
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Moção de Reconhecimento ao Serviço Social do Asilo São Vicente de Paulo, através da
Assistente Social ADELAIDE CRISTINA CRUZ SOUZA. Autores: Allan do Alaor, Gilmar
Cuca, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 20 - Moção nº 153 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Márcio Bahia
diretor do SAAE pelo excelente trabalho prestado à frente do SAAE fazendo um excelente
trabalho e marcando época com a novidade em Manhuaçu da nova captação de água.
Autores: Kelson Santos, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 154 de 2023, Moção de
Congratulações a URNAS BRASIL pelos 20 anos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 155 de
2023, Moção de Congratulações a Zanutti Reformadoras de Pneus pelos 52 anos. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 156 de 2023, Moção de Congratulações a Multiaço
pelos 10 anos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 157 de 2023, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PÚBLICO a Sandra Celia da Silva, pela competência, presteza e zelo,
se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Moção nº 158 de 2023, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a
Kelly Miranda de Lacerda Souza, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se
comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. Autor: Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 -
Moção nº 159 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria de Souza,
ocorrido em 24/05/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 160 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Geraldo Goulart da Silva, ocorrido em 19/05/2023. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção
nº 161 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento João Muniz de Oliveira, ocorrido em
28/05/2023. Autores: Eleonora Maira, Administrador Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 162 de
2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Otacílio Gomes. Autores: Gilsinho, Juninho
Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Moção nº 163 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alvino Martins Fontes.
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31
- Moção nº 164 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Vargas,
ocorrido em 28/05/2023. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 165 de 2023, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Pacheco, ocorrido em 26/05/2023. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº
166 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nilsa Machado Serafim. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Moção nº 167 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eva
Aparecida da Cunha Miranda, ocorrido em 26/05/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 168 de
2023, Moção de Congratulações ao Hospital César Leite pelos 96 anos, comemorado em
29/05. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Moção nº 169 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Ronaldo José de
Carvalho diretor da Urgência e Emergência pelo excelente trabalho. Autores: Juninho
Enfermeiro, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Moção nº 170 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr. Cleone Camilo
de Souza e a Sra. Natália moradores do bairro Engenho da Serra. Pessoas que merecem
todo aplauso pelas excelentes pessoas que são. Casal nota mil que é exemplo em toda a
nossa comunidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº 171 de 2023, Moção de Reconhecimento ao Sr.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/06/2023
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria@manhuacu.mg.leg.br 13/06/2023
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Fábio Lacerda, Policial aposentado em Manhuaçu gostaria de parabenizá-lo pelo excelente
trabalho prestado no nosso município todos esses anos e também parabenizo pela família
linda a qual construiu e por ser referência de homem justo e honesto. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Moção nº 172 de 2023, Moção de Reconhecimento a OAB pela realização do Simpósio
Jurídico realizado no dia 22 a 24 de maio. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 173 de 2023, Moção de
reconhecimento a equipe de saúde da Farmácia municipal. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 174 de
2023, Moção de Congratulações ao Grupo Sabor pelos 38 anos. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 175 de
2023, Moção de Congratulações ao Hospital Oftalmológico Vision. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 176 de
2023, Moção de Congratulações ao Coral Jovem da 1ª igreja presbiteriana de Manhuaçu,
UPA e UMP pela realização do culto no dia 28/05. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 177 de 2023, Moção de
Pesar pelo falecimento da Sra. Minervina Malaquias Soares, ocorrido em 31/05/2023.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 45 - Moção nº 178 de 2023, Moção de Pesar pelo falecimento de Gabrielly
Vitoria, ocorrido em 30/05/2023. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 179 de 2023, Moção de
reconhecimento a equipe da rodoviária e aeroporto. Autor: Eleonora Maira, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 180 de
2023, Moção de Reconhecimento ao casal Camila Cecília e Luiz Felipe que encontram e
devolveram mochila com dinheiro. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 225 de 2023,
Indica que a Secretaria Municipal de Saúde realize mutirão para consultas oftalmológicas
através de carreta itinerante. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 226 de 2023, Indica ao
município criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal. Autores:
Juninho Enfermeiro, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 227 de 2023, Indica estudo para colocação
de dois redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização efetiva na rua Valente Bel
Nassif, bairro Engenho da Serra, a fim de evitar a ocorrência de acidentes graves,
considerando a grande circulação diária de estudantes no logradouro. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Indicação nº 228 de 2023, Indica o término da rua Professor Silas Heringer, na subida
da E. E. João Xavier da Costa, bairro Engenho da Serra, com a colocação de duas placas
de proibido convergir, considerando veículos pesados fazerem o trecho de retorno
(virador), oferecendo riscos de acidentes aos pedestres. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 229
de 2023, Indica a construção de uma boca de lobo (bueiro) na rua Professor Silas
Heringer, próximo à casa do senhor Pedrinho (pai do Lalacá), bairro Engenho da Serra,
para melhoria de vazão de águas da chuva. Considerando a passagem de rede pluvial de
novo loteamento no local, o que facilitaria a instalação. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 230
de 2023, Indica a construção de um muro, com a colocação de um guard rail e
recapeamento asfáltico, em frente à ESF da Ponte do Silva, Manhuaçu-MG Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 -
Indicação nº 231 de 2023, Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico na
avenida Agenor de Paula Salazar, bairro Ponte da Aldeia, Manhuaçu-MG. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 -
Indicação nº 232 de 2023, Indica a implementação da Lei Municipal nº 4.097, de 29 de
março de 2021, que “institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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lúpus e dá outras providências”. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 233 de 2023, Indica a colocação
de lâmpadas de LED no ginásio poliesportivo do distrito de Realeza. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 -
Indicação nº 234 de 2023, Indica a construção de muro totalmente fechado nos fundos
do Centro Educacional Infantil Professora Ejane Firmino dos Santos que está sendo
reformado e ampliado no distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 235 de 2023,
Indica à Prefeitura de Manhuaçu que assuma a responsabilidade para administrar
temporariamente a BR-116, perímetro urbano do distrito de Realeza, para realizar
sinalizações e intervenções como pintura de faixas, instalação de quebra-molas, colocação
de cones e a construção de ponto de ônibus que já é um problema antigo, a fim de evitar a
ocorrência de acidentes na rodovia com trânsito intenso de veículos e pedestres,
considerando o desencontro de informações sobre a responsabilidade de administração do
trecho entre o DNIT e a concessionária EcoRioMinas. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 236
de 2023, Indica a colocação de faixa de pedestre na avenida Salime Nacif, em frente ao
Mundo do Biscoito, bairro Baixada, considerando o trânsito intenso e os riscos à
segurança para travessia de pedestres, em especial de crianças ao saírem da escola.
Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 60 - Indicação nº 237 de 2023, Indica a construção de Capela Velório em
Bom Jesus de Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 238 de 2023, Indica a revitalização de pracinha
em Bom Jesus de Realeza (foto anexa). Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 239 de 2023, Indica a pintura/
revitalização da Igreja Católica de Bom Jesus de Realeza (foto anexa). Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº
240 de 2023, Indica psicólogos para escolas rurais do município. Autor: Eleonora Maira,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº
241 de 2023, Indicação a instalação de academia ao ar livre em Vila Fátima. Autor:
Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65
- Indicação nº 242 de 2023, Indica a instalação de academia ao ar livre no bairro Alfa
Sul. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 66 - Indicação nº 243 de 2023, Indica 100 metros de calçamento no córrego
Pedra Furada, em Manhuaçuzinho, próximo à casa do Beto do Milton Odécio. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
67 - Indicação nº 244 de 2023, Indica a instalação de academia ao ar livre no bairro
São Francisco de Assis. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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